#Política é a arte do Possível? O que diziam Aristóteles e Tomás de Aquino sobre a política?

 

 

No Brasil temos um sistema político que, apesar de democrático, é muito fechado. O fenômeno inédito ocorrido na eleição do presidente Bolsonaro abriu uma janela de oportunidade de aventura eleitoral para novos candidatos que acham possível se eleger com uma fração ínfima de recursos financeiros, apoio político e midiático, quando o comparamos ao padrão que estávamos acostumados. Fazer o possível na política é realmente uma arte. 

O legislador tem duas importantes ferramentas para realizar seu trabalho:

 

a)-Uma é o voto ou parecer sobre cada matéria legislativa, que é onde se atesta a posição do parlamentar.

 

 

b)-A outra é o discurso. O discurso pode ser considerado o principal meio de ação do político. É através dele que o político se comunica e exerce a arte do possível, por isso, é de fundamental importância manter a coerência do discurso com as tomadas de decisão concretas através do voto legislativo para preservar a credibilidade e tornar as pautas do respectivo político cada vez mais possíveis.

 

 

 

Na política, mesmo mantendo a coerência da ação com o discurso, buscando fazer a arte do possível, sempre haverá disputas desleais pelo posto que desconsideram completamente todos os esforços e coerência, objetivando a tomada de posição a praticamente qualquer custo. Esse tipo de conduta vindo da oposição é algo previsível e faz parte do jogo político. O problema é quando essa conduta ocorre entre agentes do mesmo grupo, que perdem a noção sobre o que é e o que não é possível, partindo para uma situação de conflito inglória e imatura promovida pela ansiedade e, possivelmente, más influências. Insistir no impossível não é fazer a arte do possível, e qualquer pessoa com o mínimo de bom senso, experiência e preparo sabe que, na política, dividir um grupo é uma primária receita para o tornar vencido de antemão. Logo, fomentar a divisão do próprio grupo, além de ser auto sabotagem, é falta de inteligência e evitar essa conduta é uma decisão individual. A realidade muitas vezes nos impõe algo diferente do que seria o ideal. Reconhecer a realidade, gostando dela ou não, é o primeiro passo para se buscar o possível.

 

Fazer concessões é parte necessária de qualquer negociação

 

 

 

Sem dúvida, mas também não podemos ceder todos os anéis para preservar os dedos, pois no final só teremos os dedos para negociar. A realidade é dura mesmo. Os estados estão quebrados e, ao contrário do governo federal, não podem imprimir dinheiro ou criar novos impostos da mesma forma. Nosso pacto federativo é terrível também, concentrando poder e recursos demais na esfera federal (cerca de 70% da arrecadação total). Mas em vez de enfrentar os problemas com coragem, a solução parece ser sempre meia-boca, paliativa. E cai invariavelmente no colo dos “contribuintes”. As contas nunca fecham. O estado ficou inchado demais para o país.Há inúmeros cargos, privilégios, penduricalhos  jabuticabais, e estruturais estaduais e municipais que sequer deveriam existir. 

"Sim, política é a arte do possível. Mas economia é a ciência do real e a matemática é exata"

Os gastos públicos aumentam sistematicamente mais do que a inflação. Ou revertemos esse quadro, ou vamos apenas empurrar os problemas para depois, impondo medidas mais drásticas à frente.Sim, política é a arte do possível. Mas economia é a ciência do real e a matemática é exata. Se os políticos ignorarem a aritmética, a bomba vai explodir. De nada adiantará chorar depois, alegando que o que foi feito era o possível.

 

Por Rodrigo Constantino

 

 

Sistemas político-econômicos como o Comunismo ou mesmo o Consenso de Washington, fracassaram porque simplesmente não levavam em consideração as nuances que cada indivíduo traz anteriormente a formação do coletivo! 

 

 

O Consenso de Washington foi uma conjugação de grandes medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulada em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. De acordo com o próprio Banco Mundial, em um texto de 2005, "o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era o dominante, tornando difícil que outros fossem ouvidos". Política é ocupação de espaço e é o executar o que está ao alcance, em resumo, quando uma pessoa tem aquela ideia “impossível” na gaveta – que não é diferente de uma ideia mal executada – ou ela está em processo de autoengano ou mesmo ela está vendendo uma ideia tão grande que é para sabotar o “possível”.

 

 

Há também os que acham que no mundo somente eles fazem, ignorando a grandeza dos sistemas e da pluralidade de realidades.

 

 

O Brasil tem 30 anos de redemocratização, nossa Constituição quer gostemos ou não, despertou o estado de bem estar social e já está com mais de 25 anos, ou seja, ninguém no Brasil com mais de 25 anos viveu e morreu sob uma Constituição por toda sua vida. Isso é paradoxal para uma nação de mais de 500 anos! È preciso entender o país, entender que a democracia não é um fim, mas sim um processo e de como as coisas caminham, cabe a nós em termos de cidadania, acelerar ou barrar processos que impactem o bem comum. Claro que grandes pensadores e grandes estadistas modificaram o mundo com coragem. Lincoln acreditou que acabaria com a escravidão nos EUA e executou aquilo que muitos consideram “impossível”, devido ao viés econômico que pesava sobre metade do país, mas Lincoln que fora desdenhado por muitos dos seus pares por entender o jogo político em voga e jogar conforme o tabuleiro, sabia que ele fazia o “possível”. Sonhar cabe ao indivíduo, à sociedade cabe executar o possível.

 

 

A POLITICA EM ARISTÓTELES

 

 

 

A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. Desta ciência trata Aristóteles precisamente na Política, de que acima se falou.Para Aristóteles os interesses do estado (coletividade) são superiores ao do indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado. Visto que o estado se compõe de uma comunidade de famílias, assim como estas se compõem de muitos indivíduos, antes de tratar propriamente do estado será mister falar da família, que precede cronologicamente o estado, como as partes precedem o todo. 

dentro de seu contexto, Segundo Aristóteles, a família compõe-se de cinco elementos:

 

1)-Os filhos.

 

2)-A mulher.

 

3)-Os bens.

 

4)-Os escravos.

 

5)-E naturalmente, do chefe a que pertence a direção da família. Deve ele guiar os filhos e as mulheres, em razão da imperfeição destes. Deve fazer frutificar seus bens, porquanto a família, além de um fim educativo, tem também um fim econômico. E, como ao estado, é-lhe essencial a propriedade, pois os homens têm necessidades materiais. No entanto, para que a propriedade seja produtora, são necessários instrumentos inanimados e animados; estes últimos seriam os escravos.

 

 

 

Aristóteles não nega a natureza humana ao escravo; mas constata que na sociedade são necessários também os trabalhos materiais, que exigem indivíduos particulares, a que fica assim tirada fatalmente a possibilidade de providenciar a cultura da alma, visto ser necessário, para tanto, tempo e liberdade, bem como aptas qualidades espirituais, excluídas pelas próprias características qualidades materiais de tais indivíduos. Daí a escravidão.

 

 

Vejamos, agora, "o estado" em particular

 

 

O estado surge, pelo fato de ser o homem um animal naturalmente social, político. O estado provê, inicialmente, a satisfação daquelas necessidades materiais, negativas e positivas, defesa e segurança, conservação e engrandecimento, de outro modo irrealizáveis. Mas o seu fim essencial é espiritual, isto é, deve promover a virtude e, conseqüentemente, a felicidade dos súditos mediante a ciência. Compreende-se, então, como seja tarefa essencial do estado a educação, que deve desenvolver harmônica e hierarquicamente todas as faculdades: antes de tudo as espirituais, intelectuais e, subordinadamente, as materiais, físicas. O fim da educação é formar homens mediante as artes liberais, importantíssimas a poesia e a música, e não máquinas, mediante um treinamento profissional. Eis porque Aristóteles, como Platão, condena o estado que, ao invés de se preocupar com uma pacífica educação científica e moral, visa a conquista e a guerra. E critica, dessa forma, a educação militar de Esparta, que faz da guerra a tarefa precípua do estado, e põe a conquista acima da virtude, enquanto a guerra, como o trabalho, são apenas meios para a paz e o lazer sapiente.Não obstante a sua concepção ética do estado, Aristóteles, diversamente de Platão, salva o direito privado, a propriedade particular e a família. O comunismo como resolução total dos indivíduos e dos valores no estado é fantástico e irrealizável. O estado não é uma unidade substancial, e sim uma síntese de indivíduos substancialmente distintos. Se se quiser a unidade absoluta, será mister reduzir o estado à família e a família ao indivíduo; só este último possui aquela unidade substancial que falta aos dois precedentes. 

Reconhece Aristóteles a divisão platônica das castas, e, precisamente, duas classes reconhece:

 

1ª)-A dos homens livres, possuidores, isto é, a dos cidadãos.

 

2ª)-E a dos escravos, dos trabalhadores, sem direitos políticos.

 

 

Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais:

 

 

1ª)-A monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania.

 

2ª)-A aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia.

 

3ª)-A democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia.

 

 

As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas. No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.

 

 

 

Entre a ética e a política: a interpretação de Tomás de Aquino acerca do tratado a política de Aristóteles

 

 

Por Cezar Cardoso de Souza Neto

 

 

 

Em meio à atual realidade política que parece distanciar-se – cada vez mais – dos valores éticos, transformada em desenfreada busca do proveito de poucos e afastada do legítimo interesse público, somos instigados a refletir sobre esta triste realidade. Assim, considerando seu conteúdo ético, voltada à realização do bem comum, propomos esta análise a partir da interpretação feita por Santo Tomás de Aquino ao tratado A Política de Aristóteles. O Aquinate se insere em um período histórico de grande efervescência, marcado pelo ambiente sócio-político do ressurgimento da vida urbana e de novas habilidades – como a leitura, a escrita e o cálculo – que se tornavam indispensáveis para o dinamismo representado pelas práticas comerciais que se intensificavam , em um contexto político-social de disputas entre comunas, império e papado, confronto de ambições e interesses. Naquele período intensificaram-se estudos jurídicos, estimulando uma intensa produção intelectual. A preocupação eclesial quanto à missão de instruir e de aprofundar o conhecimento, edificando nesta terra uma sociedade que refletisse a Civitas Dei, fomentou a constituição da instituição de ensino, a Universita , que se tornaria centro de formação cultural, seja no âmbito filosófico e teológico assim como no pensamento político da Europa Ocidental. Naquele contexto o método Escolástico fomentou o desenvolvimento da vida universitária do Medievo, tendo os intelectuais estabelecido a elaboração da Summa. O entusiasmo provocado pelo advento do pensamento aristotélico, a partir das traduções das obras do Estagirita, elaboradas pela escola de Toledo no século XII , deu origem à “oposição entre razão e fé dentro da própria fé” com o propósito de ultrapassar as explicações baseadas exclusivamente na fé. Dessas raízes medievais se desenvolveria uma nova sociedade, a Modernidade. É neste contexto histórico da metade do século XII que eclode o pensamento de Santo Tomás de Aquino, máximo representante escolástico, que provocaria uma profunda mudança na filosofia cristã. Este frade dominicano, baseado nas Escrituras, nos Padres da Igreja – mormente em Santo Agostinho – e, sobretudo na leitura dos textos aristotélicos, enfatizou a razão como elemento essencial para a compreensão das verdades da fé cristã. O Doutor Angélico expõe o caminho seguido pelo conhecimento, aprofunda sua investigação, desde os princípios até as conclusões, servindo-se do método dialético – que aprimorou à medida que aprofundava seu conhecimento do sistema aristotélico, tornando-se elemento essencial da Quæstio. A forma de analisar e refletir evidencia o esforço para compreender os textos de um autor cujas realidades socais e políticas eram desconhecidas. Dedica-se à elaboração de uma síntese do conhecimento, visando uma conciliação entre fé e razão, entre o conhecimento teológico e filosófico, na conjuntura histórico-cultural do renascimento urbano. Analisa obras aristotélicas, cujos escritos adentravam no Ocidente, delineando um novo sentido à concepção de justiça, de ética e política desenvolvidas pelo Estagirita , o que confere ao Aquinate um lugar de destaque no pensamento político . Os comentários elaborados dos textos Expositio libri Posteriorum Analyticorum (Comentário à Política de Aristóteles) e De Regno (Do Reino), são parte essencial de sua compreensão política.

 

 

No Comentário à Política de Aristóteles por Santo Tomás, encontramos elementos essenciais para estruturar e demonstrar sua concepção política:

 

 

1)-Apresenta a natureza como uma expressão do Deus providente, em que os entes participam da bondade divina.

 

 

2)-Compreende a natureza como um ponto de partida para desenvolver sua análise filosófica, pois encontra uma profunda conexão existente entre ordem e natureza, fonte de inspiração e aperfeiçoamento para a arte e a técnica.

 

 

3)-O conhecimento das obras humanas decorre de um saber teórico-prático, que contempla a natureza e nela se inspira para atuar, passando da compreensão do simples ao complexo, do menos perfeito ao mais perfeito.

 

 

4)-Por conseguinte, no plano político, concebe como comunidade mais perfeita a civil ou política, uma vez que se encontra ordenada à realização da vida humana . Logo, a ciência política é necessária para que o homem possa racionalmente compreender as realidades políticas, as quais têm sua origem em uma aspiração legítima da natureza humana.

 

 

5)-O Aquinate aprofunda a análise aristotélica sobre a razão prática, ou seja, as ações, os atos próprios do homem prudente, para viver bem, o agere, que capacita o homem para o bem agir .

 

 

6)-Estabelece que a política forma parte do raciocínio prático, através do qual se reconhece a capacidade da razão humana de conhecer uma ordem objetiva da realidade, capaz de guiar e orientar a conduta humana, de forma virtuosa.

 

 

7)-As virtudes são hábitos operativos que ordenam o ser humano ao bem, podendo ser intelectuais ou morais. Destarte, esta ciência política mostra-se prática e ao tratar das ações humanas, torna-se parte integrante de uma filosofia moral. Salienta que nem sempre a virtude presente em um homem bom coincide com aquela de um bom cidadão.

 

 

8)-Para ele a justiça e a temperança serão distintas de acordo com a situação desempenhada pelo indivíduo, ao mandar ou ao obedecer.A política é uma parte da prudência e que convém, tanto àquele que governa, quanto ao governado, ser prudente e, consequentemente, ser um bom homem.

 

 

9)-A comunidade política – fruto da arte do ser humano, animal político por natureza – tem uma finalidade: a realização completa do homem . Logo, por estar voltada ao bem do homem e dirigir-se ao fim máximo – o bem comum – a política alcança uma dignidade especial, uma vez que abarca as realidades humanas.

 

 

10)-Ao conceber a cidade como uma realização da natureza social do ser humano, Santo Tomás amplia a noção aristotélica de natureza política do homem . Esclarece que o ser humano tem um ímpeto natural à vida urbana, tendo a cidade sido constituída pela arte humana, própria da razão. A finalidade da cidade encontra-se na convivência, a qual se dá entre os homens, voltada para o deleite de conviver e ultrapassando a utilidade. Assim, busca-se o bem comum na convivência política. Ressalta a relevância da cidade, mais importante que a casa ou o indivíduo, pois o todo é mais importante que as partes, uma vez que se volta ao bem comum.

 

 

11)-A comunidade política necessita de leis que apliquem a justiça, uma vez que a lei é necessária para o ser humano, para educá-lo como cidadão, membro de uma comunidade política, na qual encontra sua perfeição civil . A lei é um princípio de índole normativa, uma medida ou regra das ações humanas, produto da razão, mas não encerra todo o direito – como considerado no pensamento jurídico a partir da Modernidade – mas, um ditame prudencial. A lei dirige-se aos membros de uma comunidade que buscam o bem comum da sociedade política, prescrita por uma autoridade a quem se deve obediência.

 

 

12)-Considerando que a finalidade da cidade é a realização do bem comum compreende as formas de governo em seis tipos que se dividem em três formas justas – quando buscam a realização do bem comum, e três injustas – quando se desviam desta finalidade. Estas formas podem ser entendidas quanto ao número de integrantes do governo, podendo ser classificadas em virtuosas – monarquia, aristocracia e república – ou erradas, caso se desviem do bem comum – tirania, oligarquia e democracia.

 

 

13)-Visando o bom convívio na cidade, o governante organiza o trabalho e distingue aquilo que é útil do que é nocivo, estabelecendo a busca da realização através das leis, que determinam o que é justo ou injusto. As leis devem promover o bem comum, assumindo uma função educadora da vontade humana em sua busca do bem moral. A justiça está orientada a alcançar o bem comum, tratando proporcionalmente a cada um dos membros que a integram. Para o Aquinate a justiça deve se ocupar das relações ou organização dos membros da coletividade ao todo social, pois a virtude do bom cidadão é a justiça geral, pela qual cada um se dirige ao bem comum.

 

 

14)-A comunidade congrega diversas pessoas, com diferentes necessidades – já que não são todas iguais entre si – têm diferentes necessidades e colaborando de diversas maneiras na sociedade, recebendo tratamento proporcional a estas necessidades. A partir do Proemio o Aquinate expõe os rumos que desenvolverá no comentário dos três capítulos do texto aristotélico, revelando seu pensamento político, conferindo-lhe um traço antropológico e, sobretudo ético. Nestas noções apresentadas podemos perceber traços do pensamento político de Santo Tomás, como a afirmação de que o ser humano é social por natureza e a política mostra-se uma ciência essencial, profundamente ligada à ética. Demonstra as ações humanas conduzem à felicidade, mediante a realização de atos virtuosos emanados da capacidade humana de decidir eticamente. Para o Aquinate, a política mostra-se uma ciência operativa, voltada à prática, um conhecimento relacionado com o governo da cidade – produzida pela natureza social do homem. O nascimento da ciência política demonstra seu caráter humano e prático, portanto, ético, contando com as ações humanas e a observação dos elementos naturais. Assim, podemos concluir que Santo Tomás encontra com as concepções políticas de Aristóteles e as toma como base para as suas, atualizando-as com a luz do pensamento e dos valores cristãos.

TÓPICOS SOBRE A A CONCEPÇÃO DE ESTADO EM MARX E ENGELS

 

 

 

 

TUDO COMEÇOU COM MAQUIAVEL AS CONCEPÇÕES DE ESTADO EM MARX, ENGELS, LÊNIN E GRAMSCI

 

 

-A CONCEPÇÃO DE ESTADO EM MARX E ENGELS - Marx e Engels se depararam com duas concepções sobre o Estado: a concepção liberal e a concepção democrática – burguesa. Definição segundo a Enciclopédia Treccani “Com a palavra estado, indica-se modernamente a maior organização política que a humanidade conhece; ela se refere quer ao complexo territorial e demográfico sobre o qual se exerce uma dominação (isto é, o poder político), quer a relação de coexistência e de coesão das leis e dos órgãos que dominam sobre esse complexo.”

 

 

-ELEMENTOS DO ESTADO - Identifica o Estado: Poder político, Povo e Território. O estado moderno – o estado unitário dotado de poder próprio e independente de quaisquer outros poderes e começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha. A partir desse momento inicia-se uma reflexão sobre o Estado, iniciado por Maquiavel. Também aqui o estado consiste em dominação sobre os homens. Também aqui o estado consiste em dominação sobre os homens. O que interessa é esse grifo do elemento da dominação e de uma dominação exercida mais sobre os homens do que sobre o território.

 

 

O ESTADO MODERNO E SUA DIFERENÇA:

 

a)-A primeira característica do Estado moderno é sua autonomia, essa plena soberania do Estado, o qual não permite que sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade.

 

b)-A segunda característica é a distinção entre Estado e sociedade civil e que vai se evidenciar no séc. XVII, na Inglaterra.

 

c)-Terceira característica é que na Idade Média o Estado é patronal, ou seja, propriedade do senhor, já no estado moderno existe uma identificação absoluta entre o Estado e o monarca, o qual representa a soberania estatal.

 

-NICOLAU MAQUIAVEL - Elaborou um teoria de como se forma os Estados. O Estado não tem a função de assegurar a felicidade e a virtude(Aristóteles), nem é uma preparação dos homens ao Reino de Deus, para ele o Estado passa a ter suas próprias características ,faz política, segue sua técnica e suas próprias leis.

 

 

 

-POLÍTICA COMO A ARTE PRÁTICA DO POSSÍVEL NÃO DO IDEAL UTÓPICO - Retomando Aristóteles, ele afirma que a política é arte do possível, é a arte que pode ser efetivada, a qual leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar.A distinção entre política e moral é que essa última é que se ocupa do que deveria ser.A política leva em consideração uma natureza dos homens, que para ele é imutável; assim a história teria altos e baixos, mas seria sempre a mesma, da mesma forma que a técnica da política.

 

 

-TÉCNICA DA POLÍTICA EM Maquiavel - “Há uma dúvida se é melhor sermos amados do que temido, ou vice-versa. Deve-se se responder que gostaríamos de ter ambas as coisas... Se tivermos que renunciar a uma delas é muito mais seguro sermos temido do que amado. Pois dos homens, em geral podemos dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores, eles furtam-se ao perigo e são ávidos por lucrar.”

 

 

-ESTADO E TERROR - O príncipe que esperar gratidão por ter sido bondoso com seus súditos, pelo contrário, será derrotado. Pois o amor depende de uma vinculação moral que os homens sendo malvados rompem; o temor é mantido por um medo de castigo que não nos abandona nunca. Por conseguinte, deve-se estabelecer o terror; o poder do Estado, o Estado Moderno, funda-se no terror.

 

 

-FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO – ABSOLUTO - Maquiavel funda uma nova moral, que é a do cidadão, do homem que constrói o Estado; uma moral imanente, mundana, que vive no relacionamento entre os homens. Não é a mais a moral da alma individual, que deveria apresentar-se ao julgamento divino formosa e limpa.

 

 

-MAQUIAVEL VERSUS JEAN BODIN - Maquiavel não fornece uma teoria sobre o estado , mas sim de como se constrói um Estado. Essa reflexão será feita por Jean Bodin em sua obra “Sobre a República” onde teoriza um estado unitário que já existia , o da França, ele coloca o problema do consenso da hegemonia. Ele começa pela primeira vez a teorizar a autonomia e soberania do Estado moderno, no sentido de que o monarca interpreta as leis divinas, obedece a elas, mas de forma autônoma. Ele não precisa receber pelo Papa a investidura do seu poder. O Estado para ele é o poder absoluto, é a coesão de todos os elementos da sociedade.

 

 

 

-THOMAS HOBBES - Assistiu a revolução democrática inglesa em 1648, dirigida pelos puritanos, opondo-se a elas a partir de um ponto de vista aristocrático. O homem primitivo no estado natural, como os animais eles se jogam uns contra os outros “Homo Homini lupus” cada homem é um lobo para seu próximo. Surge a necessidade de estabelecerem entre eles um acordo, um contrato. Esse contrato cria um estado absoluto, de poder absoluto.

 

 

O ESTADO EM HOBBES - A noção de estado como contrato revela o caráter mercantil, comercial das relações burguesas. Os homens por sua natureza não seriam propensos a criarem um Estado que limitasse a sua liberdade; eles estabelecem as restrições em que vivem dentro do estado, com a finalidade de obter dessa forma sua própria conservação e uma vida mais confortável. Um pacto sem espada, não passam de palavras sem forças.

 

 

-Rosseau - Vai se opor ao Hobbes ao dizer que o homem, no estado natural , é um lobo para seus próprios semelhantes, Hobbes não descreve a natureza do homem, mas sim o homem de sua própria época. Hobbes descreve o surgimento da burguesia, a formação do mercado, a luta e a crueldade que o caracterizavam.

 

 

- JONH LOCKE - Sua concepção é tipicamente burguesa, fundador do empirismo filosófico moderno e teórico da revolução liberal inglesa de 1689.Isso ocasionou o surgimento de normas parlamentares, bem como na condução do Estado fundado numa declaração dos direitos dos parlamento. Anterior tinha surgido p “habeas corpus” (que tenhas o seu corpo) estabelece algumas garantias que transforma o súdito em cidadão.

 

 

- A LIBERDADE EM LOCKE - Em estado natural o homem sente necessidade de colocar limites em sua própria liberdade. E o propósito é garantir a propriedade. Ele afirma que os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um governo com a finalidade principal de conservarem suas propriedades. O estado natural (a falta de estado) não garante a propriedade. É necessário constituir um estado que garanta o exercício da proriedade.

 

 

- O CONTRATO SOCIAL - Com esse propósito, os homens estabelecem um contrato que origina tanto a sociedade como o estado (as duas coisas vão juntas).Fica evidente a base burguesa dessa concepção. Vivencia-se a época o mercado, os contratos de compra e venda, de transferência de propriedade, e parte de uma ideologia política. Para Locke o Estado pode ser feito e desfeito, como qualquer contrato. Defende a plena autonomia, a absoluta soberania.

 

 

- A RELAÇÃO ESTADO SOCIEDADE - O poder supremo não pode tirar do homem uma parte de suas propriedades, sem o seu consentimento. Já existe uma distinção entre sociedade política (o Estado) e sociedade civil (que se funda somente no séc. XVIII), por conseguinte entre público e privado. Em que sentido nasce esta distinção? Locke afirma que a propriedade é objeto de herança, pois o pais transmite a propriedade aos filhos, o poder político ao contrário, não se transmite pela herança, deve ter sua origem democrática, parlamentar.A sociedade política e a sociedade civil obedecem a normas e leis diferentes. Todos os direitos de propriedade são exercido na sociedade civil e o estado não deve interferir, mas sim garantir tutelar o livre exercício da propriedade.

 

 

- EMANUEL KANT - Produz, então uma separação formal, não real, entre o Estado e a sociedade civil. Para Kant a soberania pertence ao povo. Mas acrescenta que há cidadãos independentes e cidadãos não independentes. O primeiro é aquele que pode exprimir uma opinião pública, que pode decidir da política do Estado – os proprietários, ao contrário dos servos da fazenda e o aprendiz, eles não podem ter direito de voto e nem de serem eleitos. Fica evidente a relação entre propriedade e liberdade; pois de certa forma, só é livre quem for proprietário.

 

 

- ESTADO E DIREITO - Kant chega a conclusão de que toda lei é tão sagrada, tão inviolável, que é crime colocá-la até mesma em discussão. O monarca nunca deixa de ser um justo interprete da soberania do povo, do direito natural e que as leis sempre correspondem ao direito natural, a própria soberania do povo. A lei sobrepõe a soberania do povo. É a típica visão do Estado de Direito. O estado é um estado de direito na medida que nele existem alguns direitos que nunca pode ser colocados em discussão e dentro deste marco existe a soberania popular. Esses são a expressão típica dos interesses da alta burguesia que se afirmam como classe a partir desse direito fundamental da propriedade, defendido com a liberdade de palavra e de associação e com a representatividade do parlamento.

 

 

-JEAN JACQUES ROSSEAU (1712-1778) -  Existe uma condição natural dos homens, mas é uma condição de felicidade, de virtude e de liberdade, que é destruída e apagada pela civilização. A civilização perturba as relações humanas, que violenta a Humanidade, pois os homens nascem livres e iguais, mas em todo lugar estão acorrentados. Os homens não podem renunciar a esses bens essenciais de sua condição natural; a liberdade e a igualdade. Eles devem constituir-se na sociedade. O contrato só constitui a sociedade, a qual deve servir a plena expansão da personalidade do indivíduo. A sociedade, o povo, nunca podem perder sua soberania, pois só pertencem somente a ele.

 

 

- ESTADO - A assembleia representando o povo, pode confiar para algumas pessoas determinadas tarefas administrativa relativas à administração do Estado, podendo revogá-la a qualquer momento. Mas o povo nunca perde sua soberania, nunca a transfere a um organismo estatal separado. Os governantes são apenas comissários do povo.

 

 

- LIBERDADE - A afirmação da igualdade é fundamental para Rosseau. O homem só pode ser livre se for igual; assim que surgir uma desigualdade acaba-se a liberdade. Rosseau se refere a igualdade jurídica diante da lei, à igualdade jurídica, mas também chega a compreender que existe um problema de igualdade econômica social. “O primeiro homem que, ao cercar um terreno afirmou, “isto é meu”, encontrando pessoas suficientemente estúpida para acreditarem nisso, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil.

 

 

- BENJAMIM CONSTANT DE REBECQUE(1767-1830) - Leva ao máxima a nítida distinção entre Estado e sociedade civil. Ao distinguir entre as antigas democracias do liberalismo moderno. A liberdade dos antigos se exercia na esfera pública da sociedade, isso é, no Estado, não na esfera particular. A vida privada era tão vinculante que, ao passo que a liberdade do cidadão se exerce essencialmente na esfera do privado e, em relação ao Estado é muito fraca, inconsistente, parcial. Ele observa que a liberdade do homem moderno é grande na esfera do privado; ao passo que, na esfera do público, sua liberdade é limitada, pois só limitadamente pode influenciar a condução do governo. Questiona Rosseau e defende a identificação entre propriedade e liberdade, isto é, a liberdade como diferença, e não como igualdade.

 

 

- ALEXIS DE TOCQUEVILLE (1805 – 1859) - Compreende que a democracia está destinada a vingar, que a igualdade jurídica, vai se realizar. Ele questiona se a igualdade para qual tende a humanidade não vai destruir a liberdade, se conseguiremos ao mesmo tempo realizar a igualdade e salvar a humanidade, se a igualdade não vai se transformar em tirania. A duas concepções a liberal e a democrática, esta que afirmou na revolução francesa foi derrotada na história da Europa, e um misto de ambas.

 

 

- BENEDETTO CORCE - Esclarece a distinção entre liberalismo e democracia, em sua obra História da Europa. O liberalismo é totalmente avesso ao catolicismo e o ideal democrático. Liberalismo e Democracia apesar da exigência comum sobre liberdade individual, de igualdade civil e política e de soberania popular, os concebe de formas diferentes.

 

 

- Georg Wilhelm Frederich Hegel(1770-1830) - Estabelece plenamente a distinção entre Estado e Sociedade, formuladas pelos pensadores no século XVIII, mas põe o Estado como fundamento da sociedade civil e da família. O Estado funda o povo e a soberania é dele. Critica a concepção liberal, individualista, da liberdade.O Estado é também ético, pois concretiza uma concepção moral.

 

 

- KARL MARX (1818 – 1883) - A crítica ao estado democrata burguês ou do liberalismo começa depois da Revolução Francesa, com Babeuf e Buonarotti. Com um comunismo utópico.Tese do Comunismo Utópico - após a revolução deve-se desencadear a revolução econômica –social.É dessa idéia que parte Marx, sua adesão ao Comunismo está presente em sua obra “A Questão Judia”, ao perceber a conexão entre a sociedade civil e e a política. “Contribuição para a crítica da economia política” afirma que as relações jurídicas , bem como as formas de estado, não podem ser compreendidas por si só, nem pela evolução do espírito, mas tem suas raízes nas relações materiais da existência. Em a “Ideologia Alemã” expõe seu método “o conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, isto é, a base real sobre a qual levanta-se uma superestrutura jurídica e política, a qual correspondem formas determinadas da consciência social.”

 

Existe uma teoria burguesa do Estado?

 

 

 

O que se percebe é que há uma justificação ideológica do Estado, do Estado existente ou do que se pretende construir, mas não há uma teoria científica, que explique como nasce o Estado:

 

-Porque e para que nasce o estado?

 

-Quais sua motivações?

 

-Qual a sua verdadeira natureza, meios e fins?

 

Temos assim portanto, uma justificativa ideológica prática (isso é, não crítica, não consciente) do Estado existente.

 

 

FONTES DE REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

 

-https://blogdobiasoli.wordpress.com/2014/06/27/politica-e-a-arte-do-possivel/

 

-https://slideplayer.com.br/slide/3089256/

 

-http://anpof.org/portal/index.php/pt-BR/agenda-encontro-2018/item/559-categoriaagenda2018/18988-entre-a-etica-e-a-politica-a-interpretacao-de-tomas-de-aquino-acerca-do-tratado-a-politica-de-aristoteles

 

-https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/politica-e-arte-do-possivel-mas-sera-que-o-brasil-nao-pode-mais/

 

 

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