IDEAL X IDELOGIA - conforme o AURÉLIO:
IDEAL:
1)-Que existe somente
no imaginário.
2)-Que reúne toda a
perfeição concebível.
3)-Objeto de nossa mais
alta aspiração.
IDEOLOGIA:
1)-Ciência da formação
da ideia.
2)-Sistema de ideias.
Nesta análise reflexiva
não englobaremos a CGT que merece um capítulo à parte. Poderíamos acrescentar
que entre a UTOPIA E A IDEOLOGIA existe o REAL, ou seja, a REALIDADE CONCRETA.O
sindicalismo brasileiro recente (ou novo sindicalismo, como se consagrou na
bibliografia especializada) vem se transformando de modo acentuado; inaugurado pelas greves de 1978, bem como pelas primeiras
articulações sindicais que se desenvolviam desde meados dos anos 70, o novo
sindicalismo promoveu mudanças significativas na cultura sindical e política
brasileira ao instituir novas práticas, mecanismos e instituições.
Gradativamente,
entretanto, ao longo de mais de três décadas, suas práticas cotidianas de
acentuada (ainda que não exclusivamente) tendência confrontacionista – foram
sendo substituídas por uma nova pragmática sindical predominantemente negocial,
onde o confronto cedia espaço para as parcerias, negociações e incentivo aos pactos
sindicais etc. (Antunes, 2013;
Antunes e Santana, 2014; Silva, 2008; 2013). O desdobramento desta
mutação vem consolidando entre nós uma prática sindical que, para
além de fetichizar a negociação, transforma os dirigentes em novos gestores que
encontram na estrutura sindical mecanismos e espaços de realização, tais como
operar com fundos de pensão, planos de pensão e de saúde, além das inúmeras
vantagens intrínsecas ao aparato burocrático típico do "sindicalismo
de estado vigente no Brasil desde a década de 1930". Isto alterou o perfil das lideranças e das práticas
sindicais adotadas até então. Tais mudanças também alteraram o destinatário do
discurso sindical, cujo ideário vai paulatinamente se
deslocando de um sindicalismo de classe para um sindicalismo cidadão (Silva, 2008;
Antunes, 1995; J. Rodrigues, 1997; Rodrigues, 1993).Sabemos que estas
mutações e metamorfoses nas práticas sindicais ocorreram ao longo da um período
expressivo da ação da classe trabalhadora e suas formas de organização no Brasil.
Ao
longo dos anos 1980, por exemplo, nosso país esteve à frente das lutas sociais
e sindicais, mesmo quando comparado com outros países avançados dotados de
ampla experiência sindical, oito acontecimentos marcaram profundamente os anos
80 no Brasil:
1)-A criação do PT em
1980.
2)-Criação da CUT em
1983,
3)-Criação do MST em
1984.
4)-A luta pelas
eleições diretas em 1985.
5)-Eclosão de quatro greves
gerais ao longo da década de 80.
6)-A campanha pela
Constituinte.
7)-A promulgação da
nova Constituição em 1988
8)-E finalmente, as
eleições diretas de 1989, são exemplos vivos da força das lutas daquela década.
Houve avanços
significativos na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao
Estado, através do combate ao Imposto Sindical, à estrutura confederacional,
cupulista, hierarquizada e atrelada (Antunes, 1982; Araújo, 1998; Vianna, 1976),
instrumentos que se constituíam em alavancas utilizadas pelo Estado e as
classes dominantes para controlar os sindicatos e a classe trabalhadora. Aquela
década conformou, também, um quadro nitidamente favorável para o chamado novo
sindicalismo, que caminhava em direção contrária à crise sindical presente em
vários países capitalistas avançados. Entretanto, no final
da década de 1980 já começavam a despontar as tendências econômicas, políticas
e ideológicas que foram responsáveis pela inserção do sindicalismo brasileiro
na onda regressiva, resultado tanto da reestruturação produtiva
em curso em escala global, como da emergência da pragmática neoliberal e da
financeirização do capital, que passaram a exigir mudanças significativas no
mundo do trabalho. Esta processualidade complexa trouxe fortes consequências
também para os organismos representativos da classe trabalhadora. (Antunes,
2013; Antunes e Santana, 2014; Silva, 2008; 2009).
A "indústria"
de sindicatos, cada vez mais próspera desde que, por iniciativa do governo
petista, as centrais passaram a receber 10% da arrecadação da contribuição
sindical, estaria explorando até mesmo os aposentados. Graças ao desconto feito
diretamente na fonte pela Previdência Social, somente 11 entidades conveniadas
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apenas um único mês embolsaram
mais de R$ 21 milhões.O deputado Março Maia, do PT do Rio Grande do Sul, tem
pelo menos uma convicção conhecida:“Ele
se diz radicalmente contra o imposto sindical - o dispositivo legal que arranca
do bolso dos brasileiros o valor correspondente a um dia de trabalho por ano.
Alega, com a autoridade de ex-sindicalista, que o tributo financia entidades
sem representatividade, garantindo-lhes dinheiro à custa do suor alheio sem
nenhuma contrapartida.”
Neste século xxi, nota-se uma sensível diferença no
exercício do sindicalismo
As estratégias para
conquistar melhores salários e condições adequadas de trabalho já não
vêm mais do radicalismo, nem de atitudes radicais de confrontos de outrora. Elas vêm do trabalho sindical de resultados. O
sindicalismo no serviço público não é diferente do sindicalismo da iniciativa
privada.O
exemplo do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
(Sindireceita) demonstra que uma estratégia inteligente
é essencial para conquistas salariais, melhorias das condições de trabalho e
para ampliar a força da entidade no meio que atua. O sindicalismo
evoluiu e, para cada luta da categoria, deve-se montar uma estratégia que não
prejudique a sociedade, mas que mostre a força da categoria e que seja
eficiente para conquistar as metas propostas.
FORMAS DE SINDICALISMO
O
que é SINDICALÍSMO? Sindicalismo (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda) [De
sindical + ismo.]
Substantivo masculino. 1.Doutrina que prega uma ação coletiva dos trabalhadores em defesa dos seus interesses:
sindicalismo revolucionário. 2.Ação que visa à criação e ao fortalecimento
de sindicatos; movimento sindical: O sindicalismo é mais desenvolvido entre trabalhadores
urbanos. 3.Ação reivindicatória ou política dos sindicatos:
sindicalismo de resultados.O período de governo do
Presidente João Goulart foi marcado pelo surgimento do sindicalismo.
TIPOS IDEOLÓGICOS DA PRÁTICA SINDICAL
1)-SINDICALISMO UTÓPICO:Tinha como base a força
da união na luta dos trabalhadores(as). A estrutura física de entidade
sindical, pouco importava. O importante era o COLETIVO, as lideranças eram
meros orientadores, não havia estrelísmo. Não confiava nas negociações com os
patrões e nem mesmo com o Estado. Confiava na pressão radical, principalmente
das greves. Se organizava nas comunidades. Não admitia a intervenção de partidos políticos na luta
sindical. Dava importância vital as condições de trabalho e de vida
dos trabalhadores e suas famílias; além das questões economicistas.
2)-SINDICALISMO LIBERAL: Se organizava nas
fábricas e na estrutura do sindicato. Respeitava uma hierarquia de lideranças. Lutava
por questões econômicas e condições de trabalho. Adepto às negociações e
convenções coletivas. Nos impasses, não titubeava em fazer greve. Era
favorável à instituição de Legislação Trabalhísta. Não admitia vínculo com o
Estado.
3)-SINDICALISMO CORPORATIVÍSTA: Nasce com a Estatização
dos Sindicatos, imposta pela ditadura de Getúlio Vargas. Prioriza a estrutura física do
sindicato, o paternalismo, o assistencialismo e benemerência. Também se
caracteriza como uma extensão dos serviços do Estado.
4)-SINDICALISMO PELEGO: Além de corporativo,
paternalista, sem característica de luta ao menos economicista; é também
COLABORACIONÍSTA.
5)-SINDICALISMO COMBATIVO (CONFRONTO DE CLASSES): Nasce durante a
resistência contra a ditadura de 1964, dentro de uma nova visão de
sindicalismo, aproveitando das concepções anteriores o que de melhor conceberam
e executaram. Nasce classista de luta e de massa,
com consciência de cidadania e pluralista.
6)-SINDICALISMO DE RESULTADOS: Nasce em meados de 1990, exclusivamente para competir com o
Sindicalismo Combativo, já que este
demonstrava indícios de desgaste. Baseado no sindicalismo
americano, professando que o mais importante eram os fins: Atender as
reinvindicações mínimas dos trabalhadores(as).
7)-SINDICALISMO NEGOCIAL: Do esgotamento
dos confrontos, onde a sociedade contestava sua fúria;
percebendo que a ação do sindicalismo de resultado era bem aceita pelos
empresários, nasce o conceito de
Sindicato Negocial. A falta de experiência dos sindicalistas em
negociarem, transforma esta forma de concepção sindical em algo muito frágil e
de fácil domínio por parte dos empresários. A democracia consolidada
desde a eleição de Lula, e a própria pessoa de Lula, fazem com que o Sindicalismo
Negocial seja insuficiente para as conquistas imediatas, bem como, se perca
infelizmente algumas conquistas históricas.
8)-SINDICALISMO DE RESERVA INTELECTUAL: Esta concepção de
sindicalismo pode nascer do esgotamento do Sindicalismo
Negocial. Ela pressupõe lideranças sindicais bem preparadas em: Política
Sindical; Política Social; Política Industrial e de Comercio; Política
Partidária; Questões Financeiras, Técnicas de Negociação, etc. Porém, sua supremacia e consolidação depende prioritariamente da
retomada da ideologia como ferramenta de análise e luta, bem
como, o retorno da concepção de Classe Trabalhadora bem definida e atualizada.
PAPEIS DOS DIRIGENTES SINDICAIS
É normal no movimento
sindical, seja nos Sindicatos, seja nas instâncias superiores, um certo nível
de desconhecimento da competência e tarefas de um representante dos
trabalhadores(as) eleito. Estes representantes são conhecidos como
“DIRIGENTE SINDICAL”. A experiência nos ensina, que em muitas vezes o
fator preponderante não é o simples e ingênuo desconhecimento do papel ao
dirigente atribuído pela Legislação em Vigor, Estatuto e Regimento Interno.Deliberadamente
e por interesses de grupos ou pessoal, boa parte dos “dirigentes sindicais”
tornam-se verdadeiros DITADORES, IMPERADORES, ou mesmo SEMI DEUSES;
prejudicando assim sua categoria; e pior, deturpando todo um passado de luta
pela liberdade e democracia, muitas vezes conquistados com a morte de
trabalhadores(as).Para que tenhamos um
parâmetro, mesmo que este seja teórico, descrevemos abaixo os papeis dos
dirigentes em uma entidade sindical de porte médio.
Basicamente o que dizem os
ESTATUTOS?
ART.1º: CUMPRIR E FAZER CUMPRIR TODOS OS ATOS DISPOSTOS NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO ESTATUTO E SEU REGIMENTO INTERNO, SEJAM ELES POLÍTICOS
OU ADMINISTRATIVOS. PRIORITARIAMENTE AQUELES DESCRITOS NO CAPÍTULO DOS
“PRINCÍPIOS”. RESPONSABILIZAR-SE PELOS SEUS EFEITOS. RESGUARDAR CADA DIRETOR NA
INTER-RELAÇÃO DENTRO DA ENTIDADE, SUA POSIÇÃO HIERÁRQUICA POLÍTICA, DE
CAPACIDADE PROFISSIONAL E PESSOAL.
§ÚNICO: O BOM ADAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E
POLÍTCAS, QUE SÃO ALAVANCA PARA O SUCESSO DA ENTIDADE, DEPENDE DE TODOS, INDEPENDENTE DE
SER O MAIS HUMILDE DOS COLABORADORES ATÉ A FIGURA DO PRESIDENTE.
DOS PRINCÍPIOS FINALIDADES
ART. A ENTIDADE SINDICAL TEM
COMO FINALIDADE PRECÍPUA, AGREGAR CATEGORIA E DIRETORES, VALORIZAR SUAS
ATIVIDADES, BEM COMO, FOMENTAR O DESENVOLVENDO DE UM PROJETO DE
INTERDEPENDÊNCIA SOLIDÁRIA E COLABORAÇÃO, GARANTINDO CONQUISTAS ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA TODOS,
CRESCIMENTO E RECONHECIMENTO DA ENTIDAE.
§1 DEFESA INTRANSIGENTE DA DEMOCRACIA E SUAS
INSTITUIÇÕES. GARANTINDO IGUALDADE SOCIAL E CIDADANIA,
INDEPENDENTE DE DIFERENÇAS RACIAIS, RELIGIOSA, DE CONDIÇÕES FINANCEIRA, DE
GÊNERO, POLÍTICO PARTIDÁRIO, ENTRE OUTRAS.
§2 SOLIDARIEDADE COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS E COM A
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA;
§3 PARTICIPAÇÃO DE SEUS MEMBROS NOS FÓRUNS DE
DECISÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E NAS ATIVIDADES POR ELAS
DESENVOLVIDAS, DESDE QUE ESSES MEMBROS REÚNAM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS;
§4 CRIAR UMA ESTRUTURA FÍSICA DE SERVIÇOS, DE
RECURSOS DE EQUIPAMENTOS, DE DISCIPLINA E DE RECURSOS HUMANOS DE ALTO NÍVEL,
PARA UMA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DE QUALIDADE, NO SENTIDO DE
BENEFICIAR SEUS ASSOCIADOS E A SOCIEDADE CIVIL COMO UM TODO.
§5 REALIZAR PESQUISAS, SEMINÁRIOS, CURSOS,
PALESTRAS, CONGRESSOS, EVENTOS RECREATIVOS E CULTURAIS, INTERVENÇÃO DE PROFISSIONAIS
ABORDANDO AS MAIS VARIADAS TEMÁTICAS NO CAMPO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO;
SEMPRE COM O OBJETIVO DE INFORMAR E RESOLVER POSSÍVEIS PROBLEMAS,
SATISFAZENDO OS ASSOCIADOS, BEM COMO, TODA A SOCIEDADE CIVIL;
§6 TER COMO UMA DE SUAS PRIORIDADES A REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES FORMATIVAS (CURSOS PROFISSIONALIZANTES; SUPLETIVOS DE 1º E 2º GRAUS; ETC.)
§7 MANTER RELAÇÕES CORDIAIS E DIPLOMÁTICAS COM A
ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO, BEM COMO, COM OS SETORES PRIVADOS EMPRESARIAIS, OBJETIVANDO GARANTIR A INSERÇÃO DA ENTIDADE NOS FÓRUNS DE
DEBATE E NA DELIBERAÇÃO SOBRE PROBLEMAS E DE SUAS SOLUÇÕES,
DEFENDENDO OS INTERESSES DE SEUS MEMBROS ASSOCIADOS.
§8 GARANTIR A FILIAÇÃO DE QUALQUER PESSOA FÍSICA,
SEM DISTINÇÃO DE ]RAÇA, COR, CONDIÇÃO FINANCEIRA, RELIGIÃO, SEXO OU ORIGEM,
OBSERVANDO APENAS AS DETERMINAÇÕES DO ESTATUTO E SEU REGIMENTO INTERNO;
PRERROGATIVAS/DIREITOS
ART. DENTRE OUTROS QUE NÃO CONTRARIEM
O ESTATUTO E SEU REGIMENTO INTERNO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS PRECEITOS DEMOCRÁTICOS, SÃO PRERROGATIVAS DA
ENTIDADE:
§1 ELEGER SUA DIREÇÃO EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL.
§2 ESTABELECER PARCERIAS E
CONVÊNIOS, NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO.
§3 INSTALAR SUB-SEDES OU REPRESENTAÇÕES
NAS LOCALIDADES CONSIDERADAS ESTRATÉGICAS PARA AS SUAS FINALIDADES, DESDE QUE, DELIBERADO EM ASSEMBLÉIA.
§4 FILIAR-SE NAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, DENTRO DO SEU CAMPO DE ATUAÇÃO, DESDE QUE, DELIBERADO EM
ASSEMBLÉIA.
§5 FIRMAR CONTRATOS DE
TRABALHO COM PROFISSIONAIS LIBERAIS, VOLUNTÁRIOS E EMPRESAS TERCEIRAS, OBJETIVANDO O BOM FUNCIONAMENTO INTERNO DA ENTIDADE, BEM COMO, O COMPROMISSO
ACORDADO ENTRE ELA E SEUS MEMBROS ASSOCIADOS.
§6 ESTABELECER CONTRIBUIÇÕES E
MENSALIDADES A TODOS OS SEUS MEMBROS ASSOCIADOS, BEM
COMO, À ESTES PAGAR AJUDA-DE-CUSTO, SEMPRE DE ACORDO COM AS DELIBERAÇÕES
DA ASSEMBLÉIA.
§7 REPRESENTAR SEUS MEMBROS ASSOCIADOS, MEDIANTE
PROCURAÇÃO, PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, NOS SEUS INTERESSES
INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
§8 PRODUZIR, PARA GARANTIR SUA
FILOSOFIA, IDEAIS, SUA POLÍTICA DE ATUAÇÃO, A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS E A DIFUSÃO DO NOME DA ENTIDADE, MATERIAL DE MARKETING
(JORNAIS; FOLDERS; REVISTAS; CARTAZES; VÍDEOS, PROGRAMAS DE RÁDIO E TV, ETC.) E
DIDÁTICO FORMATIVO (APOSTILAS; LIVROS; VÍDEOS; ETC.).
§9 ELABORAR O REGIMENTO INTERNO, CUMPRIR E APLICAR
SEUS DISPOSITIVOS; RESPONSABILIDADES
ART.DENTRE OUTROS QUE NÃO CONTRARIEM O ESTATUTO E SEU REGIMENTO INTERNO, A
LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS PRECEITOS
DEMOCRÁTICOS, SÃO RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE:
§1 CONHECER O ESTATUTO E
SEU REGIMENTO INTERNO. CUMPRIR E FAZER CUMPRIR SEUS: TÍTULOS,
CAPÍTULOS, SEÇÕES, ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS E SUB-ITENS.
§2 MANTER INTERCÂMBIO PERMANENTE COM AS DEMAIS
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
§3 IMPLANTAR SERVIÇOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES
PREMENTES DE SEUS MEMBROS ASSOCIADOS, E SE FOR O CASO, DE SEUS FAMILIARES, BEM
COMO, PARA ATENDER A SOCIEDADE CIVIL.
§4 ELABORAR O REGIMENTO INTERNO, CUMPRIR E APLICAR
SEUS DISPOSITIVOS.
§5 OUVIR E RESPEITAR
OS
TRABALHADORES(AS).
§6 PREPARAR SEU DIRETORES PARA INTERVIR COM
QUALIDADE NAS NEGOCIAÇÕES E ATOS DE REPRESENTAÇÃO, PERANTE AUTORIDADES PÚBLICAS
E EMPRESÁRIOS.
§7 ZELAR PELO SEU PATRIMÔNIO DA ENTIDADE E
ENGRANDECE-LO.
§8 REUNIR-SE EM SESSÃO ORDINÁRIA PELO MENOS UMA
VEZ POR MÊS E REUNIR A DIRETORIA SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
§9 CADASTRAR A ENTIDADE
NOS: CNPJ; ÓRGÃOS DA PREFEITURA; ENTIDADES AFINS; ETC.
A REALIDADE DO NOVO SINDICALISMO: mais liberdade e pluralismo de pensamento (fim do pensamento uniformizado)!
A luta dos
trabalhadores ocidentais parece ter priorizado, justamente, o acesso à
sociedade de consumo e à democracia da casa própria. Isto aparenta ser um fracasso
face às reivindicações dos marxistas ortodoxos: “Extinção
da herança; estatização do crédito; propriedade estatal de todos os meios de
produção. Na prática dos regimes totalitários, extrapolou-se para a abolição da
propriedade privada, inclusive de bens de consumo duráveis como automóveis e
moradias.” No entanto, as reivindicações dos sindicalistas e partidos
socialdemocratas europeus foram mais bem sucedidas:Governo constitucional (inclusive
Monarquia Parlamentarista); liberdade de
expressão, de imprensa e de associação; representação político-partidária
mais ampla por meio da reforma eleitoral; autodeterminação nacional ou
autogoverno.Nos Estados Unidos, houve a conciliação entre o consumo
padronizado e o individualismo libertário.As melhores
oportunidades de educação para os soldados norte-americanos que voltavam da II
Guerra Mundial, associadas com uma onda de construção de casas nos subúrbios, se
traduziram em uma significativa melhoria na qualidade de vida nos Estados
Unidos. Os pais dos baby boomers foram a primeira geração a ter acesso
significativo ao crédito ao consumidor. Eles compraram casa no subúrbio a
prazo, seu carro a prazo, e seus eletrodomésticos a prazo.A sociedade afluente é o termo
consagrado por John Kenneth Galbraith em The Affluent Society, publicado em
1958, para caracterizar esse estágio de desenvolvimento econômico, cujo o
objetivo já não deveria ser o da produção de mais bens de consumo, mas antes o
do aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Analisando o modelo norte-americano no
pós-guerra, o consumismo leva a tal produção de mercadorias que as pessoas já
morrem não por comer de menos, mas por comer demais, isto é, devido à
obesidade.Quando à abundância privada se contrapõe a miséria pública,
devido ao fato de que:Estimulando-se a produção de bens privados se restringe a
produção de bens públicos (como transporte coletivo, educação gratuita e saúde
pública), ao mesmo tempo em que a publicidade provoca uma criação
artificial de necessidades, potenciada pela concessão de facilidades de crédito,
gera-se a chamada sociedade de consumo em massa. Deste modo, em vez de se
satisfazerem necessidades fundamentais, gasta-se dinheiro em necessidades
triviais, por exemplo, no consumo suntuário de luxo.
Os Cinco Cês da Classe "C" são:
1)-Carro.
2)-Casa.
3)-Casar.
4)-Cruzar (gerar e cuidar da prole).
5)-Consumir.
Se quiséssemos ampliar
o mnemônico, que serve para facilitar a memorização, de modo jocoso, diríamos
“Seis” (com Ç) “Çonhos” da Classe C, isto é,
da típica Classe Média, são aqueles acrescentados de Cruzeiros
como símbolo do status de viajar.Mas isso poderia ser
visto como esnobismo, porque professor acha que “passaporte não é diploma”. Ele
tenta valorizar e cobrar dos outros o que, pretensamente, possui: Cultura. Este
seria o sétimo Cê, mas custa muito conseguir. Tem ainda de se incentivar o
oitavo Cê: Complemento Previdenciário (aposentadoria).Niall Ferguson defende
a hipótese de que a supremacia da Civilização Ocidental sobre a Oriental deu-se
por conta de o capitalismo, a liberdade e a democracia. Ela se manifestou
através de seis apps ou aplicativos decisivos:
1)-Competição: uma descentralização da
vida política e econômica, que criou as condições para o surgimento dos
Estados-nação e do capitalismo.
2)-Ciência:uma forma de estudar, entender e,
finalmente, transformar o mundo natural, que deu ao Ocidente, entre outras
coisas, uma importante vantagem militar sobre o restante do mundo.
3)-Direitos de propriedade:o controle da lei como
um meio de proteger os proprietários privados e solucionar, pacificamente, as
disputas entre eles, que assentou a base para a forma mais estável de governo
representativo.
4)-Medicina: um ramo da ciência que possibilitou uma
importante melhoria na saúde e na expectativa de vida, inicialmente nas
sociedades ocidentais, mas também em suas colônias.
5)-Sociedade de consumo: um modo de vida
materialista em que a produção e a compra de roupas e outros bens de consumo,
em grande escala, desempenham um papel econômico central, e sem o qual a
Revolução Industrial teria sido insustentável.
6)-Ética do trabalho: um sistema moral e um
modo de atividade derivados do cristianismo protestante, entre outras fontes,
que fornece a coesão à sociedade dinâmica e potencialmente instável criada
pelos itens anteriores.
mudanças de paradigmas:
No entanto, o que
estamos observando, aqui e agora, com a busca desenfreada do alpinismo social,
é a ascensão do individualismo e/ou do corporativismo no pior sentido. Este
é defesa exclusiva dos próprios interesses profissionais por parte de uma
categoria funcional contra o bem-estar do restante da sociedade. O
espírito de corpo ou de grupo predomina no “sindicalismo de resultados”, quando
o único resultado almejado é a mobilidade social do indivíduo.Cada
uma ao seu modo, CUT e Força Sindical, para além das disputas e mesmo dos
antagonismos que caracterizaram seus projetos iniciais, aproximavam-se ao
defender uma política sindical voltada, centralmente, para a negociação e para
a defesa da cidadania em detrimento (e não em sintonia) dos valores da classe
trabalhadora. Suas diferenças, profundas no início, começaram lentamente a se
desvanecer.A CUT foi muito mais
ousada em suas propostas, especialmente durante a década de
1980, o período da confrontação, quando vinculou, explicitamente,
a conquista de direitos sociais, a melhoria das condições de vida, como direito
à saúde, por exemplo, à luta pela ampliação dos direitos sociais e políticos,
além de reiterar em vários de seus encontros e documentos – inclusive no de
fundação – a necessidade de lutar pela construção de uma
sociedade socialista.Diferentemente, no caso da Força Sindical, a reivindicação pautava-se sempre pela ampliação de direitos políticos dentro de uma concepção liberal (de fato neoliberal), onde o aumento da participação política dos trabalhadores deveria ocorrer sempre dentro dos estritos limites das decisões no estado pela via da colaboração e da negociação, procurando colocar-se como alternativa dentro da ordem e claramente contra as posições da CUT.As preocupações eram quanto ao rumo que o sindicalismo estava tomando, ficando para trás no processo de redemocratização do país, seja por causa de radicalismo estéril ou, por outro lado, por conformismo paralisante.
Essas
ações e inúmeras outras demonstraram sempre a capacidade de atuação da Força
Sindical. Capacidade que logo predispôs à aglutinação de setores preocupados em
defender e conquistar direitos efetivos para os trabalhadores (www.forçasindical.org.br
apud Silva, 2008).Apesar das diferenças
indicadas, entretanto, ao longo da década de 1990, a ação
sindical de ambas as centrais orientou-se crescentemente para a defesa da cidadania,
aceitando a existência conflitual, mas, em última instância, recusando o
caminho da confrontação. Se este
foi o eixo da ação da CUT ao longo de toda a década anterior, nos anos 1990, o
centro de sua nova concepção, presente tanto em seus documentos, quanto em sua
prática dominante, foi voltar-se para o avanço da cidadania.Já a Força Sindical,
que nascera em outro contexto, pautado pela recusa
explícita à atuação no universo da luta de classes, encontrava na defesa da
cidadania o elemento ideal para a sua proposição, uma vez que, desde suas
origens, jamais se colocou na direção da conquista de uma sociedade socialista. A CUT, ao contrário, fazendo o caminho inverso, foi,
pouco a pouco, abandonando qualquer discurso que privilegiasse a prática de
confrontação em benefício da via predominante da negociação e da defesa do
cidadão (Silva, 2008; 2013).
CUT SE TORNA AQUILO QUE COMBATIA: "O SINDICALISMO DE ESTADO"
Se a concepção sindical
presente na Força Sindical nasceu tendo, desde o início, um sentido pragmático
e de atuação dentro do capitalismo “para melhorá-lo” – o que significava manter
a classe trabalhadora, tanto política quanto ideologicamente, subordinada aos
valores do capital, para a CUT, a passagem de práticas com claro
sentido de classe e de confrontação para ações sindicais mais moderadas e
voltadas para a predominância propositiva (pela via da negociação)
aprofundou-se ainda mais com a vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
Tendo sua principal liderança forjada no interior do novo sindicalismo, a CUT
ajudava, finalmente, o PT a conquistar a Presidência da República pelo voto
direto. O que não se deu sem
novas consequências. A nova pragmática sindical, inserida na lógica dominante
da negociação, defrontava-se, agora, com um governo cujos membros eram, em boa
medida, recolhidos também dentro da própria CUT, dada a forte simbiose que
sempre existiu entre ambas.De sua parte, a
Força Sindical somou-se à CUT e ambas tornaram-se partícipes do governo Lula. Atuaram conjuntamente, durante vários anos,
como parceiras de governo, por certo com disputas pelos espaços existentes, mas
exercitando uma convivência bastante diferente da década de 1990, onde CUT e
Força Sindical pautavam-se por uma forte disputa, clara diferenciação e nítida
conflagração. A defesa da negociação como caminho predominante e a
conversão de suas programáticas, centradas na busca da “cidadania”, abriram caminho para que as diferenças fossem
crescentemente reduzidas e ambas as centrais entrassem com força dentro do
aparelho de estado. O novo
sindicalismo chegava, finalmente, ao Estado, depois de tantos anos de luta pela
autonomia e independência sindicais. A estrutura sindical atrelada ao estado –
duramente combatida pela CUT em seus anos dourados e que sempre fora preservada
pela Força Sindical – finalmente permitia que as duas principais centrais do
país galgassem o topo do estado, sendo que a CUT, por sua própria vinculação
estreita com o PT, era ainda mais intensa (Soares, 2005). Participando
de ministérios e secretarias nos âmbitos federal, estadual e municipal,
elegendo-se para cargos de representação parlamentar, participando
ativamente na gestão de fundos de pensão16 e dos conselhos de empresas estatais
etc., o sindicalismo que propugnava a autonomia e a independência
sindical frente ao estado, no caso da CUT, e o pretenso antiestatismo
neoliberal propugnado pela Força Sindical, acomodaram-se muito bem nos aparatos
burocrático-ministeriais dos governos do PT. Mesclando traços da
velha e persistente herança sindical peleguista, que a Força Sindical sempre
conservou, com um burocratismo institucionalizado e verticalizado, que a CUT
abraçou ao longo da década de 1990, ambas, entretanto,
pautadas pelo ideário e pela pragmática da negociação e de defesa da cidadania,
forjou-se o que, provocativamente, estamos denominando como sindicalismo
negocial de estado. A fértil engenharia da cooptação do governo
Lula deslanchava vigorosamente: as centrais sindicais passaram a receber verbas
estatais oriundas do FAT e, ao final da década de 2000, o
governo, ampliando significativamente essa engenharia da cooptação, acentuava o
controle estatal sobre os sindicatos, ao possibilitar que as centrais também
passassem a receber o Imposto Sindical, criado na ditadura Vargas, ao final dos
anos 1930, e que sempre fora combatido pela CUT. O sindicalismo de estado começava a ressuscitar,
agora adicionado de um forte componente de proposição e negociação. O mundo
negocial e a dependência estatal (política, ideologia e financeira) passaram,
também, a fazer parte, ainda mais intensamente, do cotidiano daquele que, no
passado recente, havia sido positivamente designado como novo sindicalismo.
Para onde foram e irão os sindicatos?
Nossa resposta à
hipótese apresentada ao longo deste artigo é que as últimas décadas parecem
empurrar o novo sindicalismo em direção a uma esdrúxula combinação, síntese de,
ao menos, três movimentos:
1)-A velha prática
peleguista.
2)-A forte herança
estatista.
3)-A forte influência
do ideário neoliberal (ou social-liberal), impulsionada, ainda, pelo culto da
negociação e defesa do cidadão.
Vale dizer que cada um
destes elementos pode ter prevalência em diferentes conjunturas. E esse
Frankenstein que está sendo embrionariamente gestado, estamos denominando,
provocativamente, como uma espécie de "sindicalismo negocial de estado" (Antunes,
2013).
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E RECOMENDADA:
-ANTUNES, Ricardo. O
novo sindicalismo. Campinas: Editora Pontes, 1995.
-SOARES, José de Lima. PT
e a CUT nos Anos 90: encontros e desencontros de duas trajetórias.
Brasília: Editora Fortium, 2005.
-TRÓPIA, Patrícia Vieira. A adesão da Força Sindical ao Neoliberalismo. In: Ideias – Revista do
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – UNICAMP, CAMPINAS (SP), nº 9, 2002.
p. 155-202.
-VIANNA, Luiz W. Liberalismo
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