O final do primeiro
semestre de 2013 foi marcante na história do Brasil! Ao mesmo tempo em que o país sediaria
a Copa das Confederações surgiram manifestações pleiteando mudanças na condução
da gestão pública. A mais notória irresignação ficou conhecida como o ”Grito dos 20
centavos”, no qual os manifestantes da cidade de São Paulo protestaram nas ruas
contra o reajuste das tarifas de ônibus. Nesse contexto surgiram
movimentos sociais em prol do passe livre, atuando pela redução tarifária com
mobilização pela internet sobrecarregando sites e, em alguns episódios, a
adoção da violência como luta. Após aquele evento, vários outros se propagaram
no Brasil. Esses protestos ocorreram pelas insatisfações em vários setores da
sociedade, tendo como foco reivindicações pela redução do preço do transporte
coletivo, educação de qualidade, enfim, uma Democracia verdadeira e
participativa. Os protestos em várias cidades brasileiras e no exterior
ocorreram também pela péssima qualidade dos serviços públicos, a corrupção
existente nos governos e os gastos com os grandes eventos esportivos. Os
manifestantes não acreditam na política atual, nem nos políticos, e não se
sentem representados no arcabouço político institucionalizado, detectando,
portanto, uma crise de representação social desses grupos e uma tensão de
legitimidade das instituições públicas.
Tais movimentos têm como alicerce o direito fundamental à
liberdade de expressão! Parte-se primeiramente da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948, em seus artigos 19, 21 e 22. Esta declaração se desdobrou posteriormente
em normas institucionais em diferentes países. Destaca-se, neste contexto, a
Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969, que apresenta estas
garantias em seus artigos 15 e 16. No
âmbito nacional, evidencia-se o Direito de locomoção, direito de ir e vir,
advindo da Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, incisos IV, XV,
LIV, XLI, e 220.
Em alguns casos, os movimentos atuam em conjunto pelas
suas próprias ideologias e não pelas necessidades da massa!
As manifestações se iniciam por uma única causa e depois se desdobraram em motivos diversificados. Os movimentos de 2013 não tiveram a coordenação de uma liderança central, e sua atuação era descentralizada. Suas organizações diferem completamente de outros movimentos sociais passados onde atuaram líderes de destaque. Essa massa em busca de seus anseios às vezes se encontra com outro grupo em revoltas desordenadas e violentas, até mesmo por não terem seus pedidos atendidos, inibindo aqueles que usufruam o direito fundamental de liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, direitos previstos como Princípios Constitucionais. Partindo do princípio mais amplo que é o princípio da liberdade, é indispensável conhecer e socializar os frutos dos movimentos que levam a sociedade rumo à cidadania. A principal discussão contemporânea volta-se para a questão da formação de lideranças que atualmente inexistem. É fato, a partir de experiências pretéritas que a liderança é uma das formas de mudança. E aí entra quem? A educação, enquanto componente emancipatório, pode contribuir para a formação e lideranças futuras. Educar pressupõe o entendimento dos líderes no âmbito dos movimentos plurais, ampliando os debates sobre a democracia no Brasil apontando elementos e eventuais falhas para o seu desenvolvimento pleno. A Democracia se processa no âmbito da sociedade não atingindo o seu grau máximo por desconhecimento de uns e abusos de outros. E novamente a educação participativa e plural tem contribuições significativas. O que tem levado a população a manifestar-se é justamente a falta da Democracia que causa distorções e mazelas. No entendimento da relação entre liderança e democracia na história humana, conhecem-se os múltiplos desafios para uma reformulação dos direitos individuais e coletivos. Reivindicar sempre, mas com coesão e coerência conduz a uma nova ordem social em vista da Democracia Plena, onde o poder emana do Povo e da maioria, no respeito às justas reinvindicações das minorias, desde que estas não se sobreponham sobre os direitos da maioria.
A
OPINIÃO DE ESTUDIOSOS E ESPECIALISTAS!
A descrença nos partidos, traço comum nos protestos que se espalharam pelo país a partir de Junho de 2013, expõe os problemas do atual modelo político brasileiro, mas também pode servir de estímulo para que surjam novas formas de representatividade, na avaliação de especialistas. Segundo sociólogos e cientistas políticos, as legendas continuarão a ser a base do sistema democrático brasileiro, mas agora têm também uma oportunidade de se renovar e reorientar suas agendas para fazer frente aos novos anseios da população.Os pesquisadores avaliam que as manifestações podem abrir caminho para mudanças no sistema político, com o surgimento de mecanismos que permitam, por exemplo, as candidaturas avulsas - sem filiação partidária, os chamados candidatos 'independentes' - assim como a convocação de plebiscitos e o fortalecimento de entidades civis nas diferentes instâncias do poder público. Em meio à recente onda de protestos no Brasil, a insatisfação com os partidos políticos têm sido recorrente nas redes sociais. Em São Paulo, integrantes de partidos políticos presentes em uma das manifestações chegaram a ser vítimas de agressões verbais e físicas. Muitos acabaram expulsos do protesto e tiveram material de campanha rasgado e até queimado. "Pelas manifestações, ficou claro que a sociedade quer maior diálogo com seus representantes, e não a extinção dos partidos políticos", diz à BBC Brasil o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio. O movimento é apartidário, mas não antipartidário. Há uma necessidade urgente de que os partidos interajam mais com a sociedade, reorientando e renovando suas agendas e práticas", acrescentou.
Ismael lembra que:
As legendas são apenas "parte integrante" do regime democrático, que não
prescinde da "cidadania ativa" para funcionar. A pressão da
sociedade também faz parte do sistema político, afirma o acadêmico. Cabe a ela
cobrar maior empenho de seus representantes! Democracia não se faz apenas com partidos."
O sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), concorda!
Para ele, no entanto, “há uma crise de representação partidária, resultado de um distanciamento crônico e histórico entre a sociedade e seus representantes. O poder está completamente distante da sociedade, avalia Fornazieri. É preciso urgentemente uma reforma política que preveja uma maior participação popular na república. "Ele acrescenta que: “Nesse contexto, poderiam surgir novas formas de representação política, como a eleição de candidatos independentes, sem filiação partidária, por exemplo. Eu simpatizo muito com essa ideia, pois os partidos, por si só, não conseguem refletir os interesses de todos os setores da sociedade."
Para o cientista político Paulo Baía, da UFRJ:
“Os protestos mostraram o ocaso
do antigo modelo de poder e de política dos partidos. Isso não significa, entretanto, que essa legendas vão deixar de
existir, observa. Pelo contrário, elas vão ter de se abrir e se oxigenar caso
queiram sobreviver nos tempos atuais! As cenas que vimos contra integrantes
de partidos políticos em manifestações não era essencialmente antipartidária, avalia Baía. Era
contra a tentativa de os partidos se aproveitarem politicamente de um movimento como sempre fizeram ao longo da história desse
país."
Já o cientista
político Milton Lahuerta, professor de teoria política e coordenador do
laboratório de política e governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em
Araraquara:
“Vê com preocupação o que chama de desqualificação dos partidos em meio
à onda de indignação que varre o país. Há um sentimento generalizado nas ruas
de indignação que passa a desqualificar partidos, o que abre o precedente para
a ascensão de líderes carismáticos, afirma. A
democracia não se beneficia da ruptura da sociedade com suas instituições
políticas."
Segundo Lahuerta:
“Há um domínio da lógica econômica
sobre a lógica política que, acentuado durante a globalização, ampliou o
distanciamento entre a sociedade e seus representantes. O tempo da política é lento, enquanto o da economia é acelerado,
especialmente com a interação dos mercados, analisa. Isso cria problemas, pois
o processo político, que exige reflexão, não acompanha o ritmo das demandas da
população. Precisamos, na prática, de uma participação política mais
qualificada, uma vez que nossos políticos participam pouco da decisão de
questões fundamentais que impactam a sociedade como um todo", acrescenta.
Lahuerta cita como exemplo dessa "desqualificação da
política":
“As divergências partidárias que impedem a aprovação de projetos
importantes para o país. Em vez de buscar soluções
conjuntas, representantes de partidos opostos preferem trocar acusações sobre a
origem dos problemas. Isso enfraquece o ideal da república, pois é um pensamento
puramente eleitoreiro, conclui o cientista político.”
“Uma boa ideia quando surge, ela já não pode ser despensada... Há um que de imortalidade no ideal...”
Mesmo que ainda não
tenhamos respostas definitivas, a sociedade parece que despertou. Depois
de anos de uma cegueira crônica, percebeu que os sonhos que poderiam acalentar
as novas gerações foram roubados.
Nesse momento de ebulição, no vazio da descrença deixado por políticos,
partidos e sindicatos, faltam referências
confiáveis, pessoas nas quais o povo insatisfeito possa confiar. Nessa
hora de instabilidade política e emocional, o país não precisa de heróis de
ocasião e dos perigosos discursos salvacionistas dos aventureiros. Para que a
democracia não se afaste cada vez mais da República, as instituições precisam
dar respostas rápidas. Como ninguém cria por decreto um país livre,
ético, cheio de oportunidades e sem corrupção, o movimento que ganhou as ruas em
Junho de 2013, e ainda em desenvolvimento, só será realmente vitorioso se
conseguir fazer com que o cidadão desperte para exigir o cumprimento de seus
direitos mais elementares, sem prescindir de seus deveres! Pois não podemos
apenas perguntar o que o nosso pais pode fazer individualmente por mim, mas o
que eu individualmente posso fazer para o bem coletivo do meu pais?
Queremos ver o dinheiro da nossa alta
carga de impostos bem aplicado, sem desvios, superfaturamento e roubalheira, queremos
ver as obras iniciadas acabadas, atendendo ao interesse coletivo e não particulares,
ou político eleitoreiros para perpetuação no poder. A alternância de poder é saudável em qualquer regime político, pois já
nos diz a sabedoria popular que “políticos e fraldas devem ser trocados de
tempos em tempos pelo mesmo motivo.” Pequenas
mudanças podem resultar em grandes transformações. Caminhando nas ruas, o povo
adormecido acordou e gritou para recobrar a consciência e romper de vez com
décadas de submissão.
“Não podemos deixar morrer a utopia, porque a utopia não é de esquerda nem de direita, mas faz parte do universo humano!”
A direita não tem que
ficar complexada pelo fato de a esquerda se crer utópica, nem a esquerda tem
que ficar complexada se a direita também, quiser ser utópica. O
Importante é que não deixemos de perseguir a utopia na sociedade, na economia e
na política, mas de forma plural, porque só assim se foge ao populismo
antissistema. A ausência de pluralidade, não serve a democracia, não
serve o Estado de direito, não serve a Constituição e, sobretudo, não serve a
humanidade que não é uniforme, mas plural!
Sei que alguns vão discordar do que vou dizer a seguir, isto é bom e enriquecedor, pois defendo o amplo direito ao contraditório e sou totalmente contra ao pensamento único, desde que seja feito com bons argumentos e não com baixarias que não levam a nada! Há realmente muito pouca gente interessada em demonstrar as vantagens e, principalmente, o lado moral e ético do capitalismo. Poucos se dão conta, por exemplo, de que, no livre mercado, os indivíduos só são recompensados quando satisfazem as demandas dos outros, ainda que isso seja feito exclusivamente visando aos próprios interesses. Ao contrário de outros modelos, o capitalismo não pretende extinguir aquele certo egoísmo dosado e sadio inerente à condição humana, mas que nos obriga constantemente a pensar na satisfação do próximo, se quisermos prosperar. Além disso, para obter sucesso em grande escala, você tem de produzir algo que agrade e seja acessível a muitas pessoas, inclusive aos mais pobres, e não apenas aos mais abastados. Sob todos os aspectos o capitalismo é bem melhor moralmente e socialmente que o socialismo. Deveríamos bater mais nessa tecla de que a superioridade moral também é espantosa, e que um abismo intransponível separa um modelo baseado em trocas voluntárias de outro voltado para a “igualdade” forçada, que leva ao caos e à degradação de valores básicos da civilização. Quando você abastece seu carro, ou quando o avião aterrisa, escutamos o piloto agradecendo pela escolha da companhia aérea. Não por acaso, quando um cliente entra numa loja, a primeira coisa que ouve do vendedor é: “Em que posso ajudá-lo?”. E a última coisa que ambos dizem, depois de uma compra, é um duplo “obrigado!”. Um sinal inequívoco de que aquela transação foi vantajosa para ambos”, pois nesta relação é satisfeito o princípio: de cada um conforme a sua capacidade, e para cada um conforme a sua necessidade”.O capitalismo fortalece os laços de cooperação e cordialidade, enquanto o socialismo leva ao cinismo, à inveja e ao uso da força para se obter o que se demanda. É verdade que o capitalismo produz resultados materiais bem superiores, mas esse não é “apenas” seu grande mérito: ele é também um sistema bem melhor sob o ponto de vista moral. No capitalismo quem chega ao topo elas estão mais ligadas ao mérito individual, enquanto na burocracia socialista elas dependem de favores e coação.No socialismo, os que chegam ao topo são os piores, os mais cínicos e mentirosos, os populistas, os bandidos, os exploradores, os inescrupulosos.Vide no Brasil petista, ou na Venezuela de Chávez e Maduro, ou em Cuba. Só votar e esperar quatro anos não adianta mais para esse grupo, pois muitos jovens reivindicam participar mais ativamente da política. Querem mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós, claro.
Precisamos,
urgentemente, ouvir os mais novos e construir com eles um projeto para a
sociedade em que vivemos! Negar isso e buscar, novamente, saídas de cima para
baixo, seja através da esquerda democrática ou da direita liberal. Não admira
que quem sugere adotar as soluções de sempre são as mesmas pessoas que não
entenderam o significado das manifestações de rua de 2013, ou que "nada
aprenderam com elas..."
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