Acabou!!! A força-tarefa Operação Lava Jato do
Paraná, criada para apurar as denúncias de corrupção na Petrobras e que ditou
os rumos do país ao longo de sete anos, foi dissolvida pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), passando a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). Acusada de
parcialidade e de adesão ao bolsonarismo, a Lava Jato chega a um fim
melancólico, sem pessoas ocupando as ruas ou batendo panelas em protesto.
Aquele imenso apoio público, que funcionou como motor da operação, se
dispersou. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual será,
agora, o legado da Lava Jato e como ela entrará para os livros de história.
O Legado da Lava
Jato
Na nota em que anuncia o fim da força-tarefa da
Lava Jato, o MPF do Paraná listou o que considera
ser o legado da operação:
-Até o fim de janeiro, explica o organismo,
foram 79 fases.
-1.450 mandados de busca e apreensão.
-211 conduções coercitivas.
-132 mandados de prisão preventiva e 163 de
temporária, sendo colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias
contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de
2.611 anos de pena.
-O MPF também menciona 38 ações civis públicas,
incluindo ações de improbidade administrativa contra três partidos
políticos (PSB, MDB e PP) e um termo de ajuste de conduta firmado, além de 735 pedidos
de cooperação internacional.
-Ainda de acordo com o organismo, mais de 4,3 bilhões de
reais já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos
de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase 15 bilhões de reais. Do valor
recuperado, três bilhões foram destinados à Petrobras e 416,5 milhões aos
cofres da União.
O legado da Força-Tarefa Lava Jato é inegável e louvável
considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à
sociedade brasileira, afirmou Alessandro José de Oliveira, que comandava a
força-tarefa e, agora, coordenará as investigações no Gaeco. Porém, ainda há
muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à
corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, afirmou.
A partir de 2019, a
Lava Jato sofreu uma série de reveses
A força-tarefa de Curitiba teve de compartilhar todos os seus dados de
investigação com a Procuradoria-Geral da República, e
passou a ter cada vez menos respaldo logístico dentro da instituição. As
investigações e ações envolvendo crimes eleitorais passaram a ser julgadas, nos
termos do Código de Processo Penal, pela Justiça Eleitoral. Isso
fez com que todas as investigações envolvendo doações de campanha saíssem das
mãos da Justiça Federal e, portanto, da Lava Jato. Foram anuladas algumas das
condenações nas quais Moro não havia reconhecido a garantia adequada de ampla
defesa a réus delatados. O Supremo
chegou a reconhecer a parcialidade de Moro ao juntar a delação de Palocci ao
processo de Lula.
A Lava Jato que morreu é aquela que se
notabilizou por estabelecer um clima de frenesi incessante: a qualquer dia ou
hora, alguém importante poderia sofrer uma busca e apreensão ou ser preso
preventivamente. Esse foi o método – conscientemente escolhido – pelo qual a operação
conquistou o imaginário social: o senso de impunidade das pessoas mais
poderosas foi profundamente abalado. A força da Lava Jato se intensificou na
esperança de que os detentores de amplo poder político ou financeiro não
estivessem mais acima da lei; uma façanha que só poderia ser realizada por um grupo de
pessoas sem vínculos com esses poderosos.
No entanto, supõe-se
que o golpe mais pesado contra a Lava Jato foi desferido por seus próprios
membros!
Em junho de 2019, o site diga-se de passagem, suspeito, com interesses escusos e ideologizado, The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens privadas trocadas por membros da força-tarefa de Curitiba, com especial destaque para diálogos entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Em alguns desses diálogos, agentes da acusação acertavam detalhes para deflagrar atos de investigação. Em outros momentos, Moro dava diretrizes diretas à equipe ou reclamava de decisões tomadas pelos procuradores (como recorrer em determinadas ações). A sequência de mensagens foi chamada de “Vaza Jato”. A repercussão foi intensa e perene. Comprovada a veracidade do conteúdo, seria quase impossível defender, na esfera pública, a imparcialidade de Moro à frente da operação. A defesa da conduta do ex-juiz precisou se arvorar no conceito de que os fins justificam os meios, ou que a excepcionalidade dos crimes e dos réus demandava a flexibilização das exigências legais de imparcialidade.
Há algo de profundamente ambíguo nesse julgamento sobre a suspeição de Moro:
A Lava Jato defrontou o Brasil com a desigualdade na aplicação da lei, colocando pessoas que antes estavam acima da Justiça na mesma situação dos invisíveis e demonizados que se viam abaixo dela. A operação nos apresentou a promessa de cumprir a lei punindo poderosos, mesmo que, para isso, tenha violado garantias de investigados e réus ao longo do caminho. Nisso, a Lava Jato e o STF foram parceiros: fizeram sua parte para que o devido processo legal fosse tratado no debate público.Em parte é uma oportunidade de reafirmar a relevância do devido processo legal e reafirmar que o combate à corrupção, quando feito com justiçamento, traz mais malefícios do que benefícios a longo prazo. É uma oportunidade para reafirmar o “pacto civilizatório” segundo o qual o modo pelo qual a punição é alcançada importa tanto quanto o resultado.
O tempo que estamos vivendo parece sombrio. Não só na ordem social, política e econômica. Mas também na civilizatória!
O que torna o ser humano um ser social? A lei. O homem das cavernas só conhecia uma lei: a da natureza, a lei do mais forte. Se um outro tem a comida, o fogo, a fêmea que eu quero e sou mais forte vou eliminá-lo e me apossar do que quero. Mas há um problema aí: se o outro for mais forte que eu, serei eu o eliminado. O pacto civilizatório se dá em torno de um consenso: eu tenho que abrir mão de algumas coisas que quero desde que o outro também o faça. Serei protegido por um grande pai, por uma lei, por uma regra. Preciso abdicar da realização de alguns desejos, mas em troca tenho uma "proteção".
A eficácia desse “acordo” tem variado muito ao longo dos tempos e dos lugares - A afirmação, “todos são iguais perante a lei” nunca foi de fato realizada!
Mas há gradações desse respeito em cada lugar e época. Embora parcelas da camada menos favorecida, em certos lugares, tenham tido um período de ascensão, ou de expectativa disso, para muitos veio a desilusão. O pacto civilizatório, segundo o qual troco a realização de determinados desejos pela segurança da proteção está rompido. Esse pacto que começa a se estruturar e se estabelecer ao longo da vida, quando a criancinha troca o prazer de fazer cocô onde quer pelo outro prazer de agradar mamãe ao fazê-lo no peniquinho, do adolescente que, embora esteja furioso, não vai bater no pai ou na mãe porque os ama e quer também, ser amado e protegido. Esse pacto está sendo rompido socialmente. A família menos favorecida já não pode dar a proteção necessária. Pior é quando se vai para o âmbito social. Educação, saúde, proteção do ambiente, delinquência, amparo na velhice, clareza de regras no mundo econômico – quem se sente seguro no Brasil de hoje? O que esse desamparo, esse medo, essa impotência geram? Raiva, angústia, busca de culpados e de grandes "salvadores da Pátria", quer seja de direita ou esquerda, que expressem sem limitações esse ódio e nos motivem a fazer o mesmo.
É uma oportunidade de declarar a relevância de
não sacrificarmos a aplicação das regras da nossa comunidade política em nome
de alguma necessidade conjuntural qualquer. Porém, supor que esse será um grande momento de
virada soa ingênuo. Possivelmente será apenas um momento de derrota para a Lava Jato
e um retorno ao, digamos, “velho normal.”
O
trem da impunidade voltou !!! Ebaaaa! (s.q.n)
Em 2017, procurador federal Paulo Roberto Galvão, que
integrou a força-tarefa do Ministério Público na Lava jato, já dizia que o Brasil perde anualmente cerca de R$ 200 bilhões com
esquemas de corrupção. Infelizmente, a operação Lava Jato, que
representou o maior banho de justiça visto no Brasil, hoje, depois de muitos
ataques, não passa de um sonho de verão.Com a
sinalização enviada pelo Supremo Tribunal Federal, de que a impunidade estaria
de volta, autoridades de todas instâncias perderam a vergonha e voltaram
a suas antigas práticas.
Produto
recente destas decisões equivocadas tem nome, chama-se COVID-19
Roubar e deixar roubar, já não é tão perigoso assim,
afinal, nossa corte constitucional trabalha favorecendo antigas práticas e
nosso estado paquidérmico, ineficiente e corrupto mostra sua cara na gestão da
Pandemia.O enredo não é uma ficção, com a desculpa de
"salvando vidas" assistimos a toda sorte de malandragem, de máscaras
custando 20 vezes mais, ao sumiço das vacinas, dia após dia, passamos
vergonha no noticiário, e as verbas distribuídas ao custo de muito
endividamento já visitam, cuecas e malas das ratazanas de plantão.
Sim,
ao certo não faltou dinheiro!
Abastecidos
com verbas generosas desde o início da crise, os Estados e
Municípios que deveriam estruturar sistemas de saúde, modernizando toda rede
para o enfrentamento dos desafios da Pandemia, não entregaram, em sua maioria,
nada que foi proposto. As desculpas não existem, já que não
houve restrições nem economias, os insumos poderiam ser comprados com
superfaturamento sem critério, e ainda com salvo conduto de legislações
lenientes, afinal, vidas deveriam ser salvas.
Atônitos,
descobrimos que não foi isso que aconteceu!
Cadê o dinheiro que estava aqui? Ninguém sabe, ninguém viu, ao que tudo indica, só veio a nota
fiscal, e a reestruturação do sistema de saúde dos estados, vai ficar para a
próxima. A coisa toda é muito complexa, pois contar
mortos ao final do dia, é o premio diário da torcida organizada do Coronavírus.
E assim, a dobradinha guerra política x impunidade, prosperou, e fizeram
germinar uma das maiores vergonhas da nossa historia recente.
Isso
tudo é o retrato do fracasso civilizatório de nossa sociedade brasileira!
Imagine uma pessoa numa casa no bosque com seus filhos. Ela intui que há um perigo lá fora mas acha que não pode fazer nada em relação a ele. Então o ignora. Só que ele está lá, e pode atacar a qualquer momento. Talvez sozinha não possa fazer nada realmente. Mas se se unir a outros, se puderem detectar onde está a ameaça talvez possam desenvolver recursos para enfrentá-la. As redes sociais como poder paralelo popular ao meio informativo “oficoso”, tem tido um papel importante nesse movimento. A sociedade civil vem começando a se estruturar muito lentamente. Cada um de nós pode acender uma pequena lanterna nessas sombras. Conversando com pessoas próximas, refletindo, partilhando, esclarecendo e motivando. Teremos supostamente ELEIÇÕES LIMPAS E SEM FRAUDES em 2022? Queremos que essa situação continue? Deve-se reconhecer, na Constituição de 1988, um pacto social, econômico, político e jurídico suscetível de dar instrumentos ao desenvolvimento brasileiro. Mas não se deve deixar de criticar o que, na prática, continua a restar fora dessa moldura, impossibilitando que se alcance a dignidade da pessoa humana, e suas liberdades, norma-fim da Carta Política. Basta-nos continuar a perseguir os ideais que a Constituição Federal, naquelas "quatro linhas básicas", nos assegura!
BIBLIOGRAFIA:
-https://piaui.folha.uol.com.br/394859-2/
-https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-04/lava-jato-sai-de-cena-sob-um-brasil-em-silencio.html
-https://administradores.com.br/artigos/a-falta-de-oxig%C3%AAnio-e-o-pacto-civilizat%C3%B3rio-que-n%C3%A3o-aconteceu-1
-https://ninguemcrescesozinho.com.br/2019/08/26/por-que-educacao-e-fundamental-nos-tempos-atuais/
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