JR Guzzo: "A democracia relativa de Lula é ditadura pura e simples"

 

A “democracia relativa” de Lula é ditadura pura e simples

Por Gazeta do Povo

“Quando eu uso uma palavra, ela significa o que eu desejo que ela signifique, nem mais, nem menos”, dizia Humpty Dumpty, personagem de Alice através do espelho, de Lewis Carroll. Uma ideia que foi desenvolvida por George Orwell com a “novilíngua” de 1984 e que volta à tona graças ao presidente Lula, que, para defender o ditador venezuelano Nicolás Maduro, seu parceiro ideológico, alegou que “democracia é um conceito relativo” durante entrevista à Rádio Gaúcha, horas antes de discursar no encontro do Foro de São Paulo, em Brasília. 

O recurso, evidentemente, não é nada novo na esquerda, que abusou e ainda abusa do termo “democrático” inclusive nos nomes oficiais de ditaduras comunistas, como ocorrera na República Democrática Alemã (a antiga Alemanha Oriental) ou no Kampuchea Democrático (o Camboja sob o regime genocida do Khmer Vermelho), e ainda ocorre na República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte. Chamar ditaduras de democracias não é novidade nem para Lula, que em 2005 dissera que a Venezuela, já sob o jugo de Hugo Chávez, tinha “excesso de democracia”. Mas, infelizmente para o presidente brasileiro, seu poder sobre as palavras não é tão grande quanto ele gostaria que fosse.

 

Esse tipo de apoio a ditaduras latino-americanas, que já seria um problema por si só, indica também que Lula as enxerga como modelo para o Brasil

 

Qualquer cientista político que não esteja acometido de grave cegueira ideológica haverá de concordar que não basta a realização periódica de eleições para caracterizar uma democracia; é preciso que elas sejam limpas, com o máximo de transparência, e livres! Mas não apenas isso: a democracia requer respeito a garantias e liberdades como as de expressão, de imprensa e religiosa; a tripartição de poderes, que funcionam sem relações de interferência ou subordinação, dentro de um sistema de freios e contrapesos; o império da lei, que prevalece sobre a vontade de qualquer detentor de cargo eletivo ou magistrado. 

E, se é assim, em democracias dignas deste nome não se perseguem – seja ostensivamente, seja de forma mais sutil – adversários políticos do governo de turno, expurgando-os, cassando seus mandatos ou impedindo-os de participar de eleições de forma arbitrária, contornando a lei e o devido processo legal; não se amordaçam veículos de imprensa que prezam por sua independência e se recusam a se curvar a um governante ou a uma ideologia; não se absorvem os demais poderes, submetidos à hegemonia total do governante; não se desrespeita a liberdade religiosa, usando de todos os meios, de uma Justiça aparelhada a gangues paramilitares, para calar clérigos e banir entidades religiosas. São critérios objetivos que ajudam a avaliar se uma nação é ou não democrática – uma avaliação extremamente simples de se fazer quando se trata de regimes como o venezuelano, o cubano ou o nicaraguense.Apesar de tudo isso, também é preciso dizer que Lula, ao fazer declarações como a desta quinta-feira, não surpreende ninguém que não quisesse ser surpreendido. Nem ele, nem seu partido, jamais recuaram em seu apoio entusiasmado a carniceiros como Fidel e Raúl Castro, Hugo Chávez, Maduro ou Daniel Ortega. Mesmo durante a campanha eleitoral, enquanto vendia uma imagem de “democrata” e “moderado” que só foi comprada ou pelos muito incautos ou pelos que se empenharam em adotar uma versão extrema da chamada “suspensão da descrença”, Lula não deixou de prestigiar seus camaradas ideológicos, mostrando no que se tornaria a política externa brasileira assim que ele subisse a rampa do Planalto.

O problema maior, evidentemente, é que esse tipo de apoio a ditaduras latino-americanas, que já seria um problema por si só, indica também que Lula as enxerga como modelo para o Brasil. O “moderado” e “democrata” cujo partido montou esquemas de corrupção para fraudar a democracia brasileira não uma, mas duas vezes não disfarça a alegria de ver seus oponentes e aqueles que aplicaram a lei para colocá-lo na cadeia sendo, aos poucos, afastados da vida política. 

Enquanto isso, seu governo busca meios de controlar o discurso na imprensa e, especialmente, nas mídias sociais, seja em projetos de lei, seja por meio de órgãos de Estado como o “Ministério da Verdade” instalado dentro da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No fim, tudo aponta para a certeza de que a atitude lulista em relação à democracia é levar a sério aquilo que Millôr Fernandes dizia como sátira: “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.

 

 

O império da mentira ataca novamente

Por Gazeta do Povo

 

Em mais um desses episódios que, se tivessem vindo do outro lado do espectro político-ideológico, estariam sendo imediatamente denunciados em cadeia nacional como “ataque às instituições democráticas” ou, no mínimo, “disseminação orquestrada de fake news”, o petismo está distorcendo o sentido de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal para insistir na lenda do “golpe” contra Dilma Rousseff em 2016. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente, e isso bastou para que Lula e os petistas retomassem a cantilena. O presidente disse que o Brasil “devia desculpas” a Dilma e o partido quer até mesmo uma “devolução simbólica” do mandato cassado, a exemplo do que foi feito com João Goulart, deposto pelos militares em 1964.

 

As “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment de Dilma foram manobras contábeis em que o governo atrasava os repasses a bancos federais responsáveis por pagamentos de programas sociais como o Bolsa Família; na prática, os bancos eram “forçados” a emprestar dinheiro à União e as contas públicas acabavam maquiadas, dando a impressão de estarem em situação melhor que a real.  

Graças a este truque, aliado a três decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Legislativo, Dilma teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e cometeu crime de responsabilidade, punido pelo Congresso com o impeachment, em rito devidamente avalizado pelo Supremo Tribunal Federal. No único momento em que a Constituição foi atropelada, isso se deu não em prejuízo de Dilma, mas em seu benefício, quando o Senado votou pela cassação, mas manteve os direitos políticos da petista, violando frontalmente o artigo 52, parágrafo 1.º da Carta Magna.

 

O impeachment esteve muito longe de ser um golpe; foi a aplicação pura e simples da Constituição. Golpe é a distorção deliberada de uma decisão judicial para, com isso, espalhar uma mentira e desmoralizar uma decisão soberana do Poder Legislativo.

Em outra frente, o Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa contra Dilma, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Esta ação foi arquivada em 2022, mas o MPF recorreu e o TRF1 manteve o arquivamento – esta é a decisão que está sendo celebrada pelos petistas como um “atestado de inocência” da ex-presidente. No entanto, como é evidente, não chegou a haver absolvição alguma, mas apenas um arquivamento; a Justiça simplesmente entendeu que não se aplicava, ali, o conceito de improbidade administrativa, e ressaltou que Dilma já havia sido julgada pelo episódio ao ser cassada pelo Senado. O mérito da questão nem chegou a ser analisado, Dilma não foi declarada nem inocente, nem culpada, e o TRF1 não afirmou absolutamente nada sobre as decisões do TCU e do Senado. Este truque, da parte de um petismo que se acostumou à mentira como método, não é novo, e foi usado até mesmo em um direito de resposta claramente mentiroso que o TSE forçou a Jovem Pan a veicular, na reta final da campanha do segundo turno de 2022. A própria decisão do STF que fez de Lula um ficha-limpa não foi uma absolvição, mas uma anulação por questões processuais, especialmente acintosa porque para que ela ocorresse foi necessário inventar um “erro de CEP” e reverter jurisprudência do próprio STF sobre a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações contra Lula. No fim, tanto o caso do tríplex do Guarujá quanto o do sítio de Atibaia prescreveram, o que também não equivale a um veredito de “inocente”. Nada disso, por certo, anula o valor documental do enorme conjunto probatório levantado pela Operação Lava Jato sobre a participação de Lula no petrolão. As provas não podem mais ser usadas em tribunais, mas não se tornaram falsas por causa disso. No caso de Dilma, as evidências das “pedaladas” (e que também eram abundantes) nem mesmo perderam seu valor jurídico; no máximo, a Justiça considerou que não se aplicavam a uma ação por improbidade administrativa. O impeachment, portanto, esteve muito longe de ser um golpe; foi, sim, a aplicação pura e simples da Constituição para proteger a população de governantes que se julgam capazes de fazer o que bem entenderem com as contas públicas. Golpe é a distorção deliberada de uma decisão judicial para, com isso, espalhar uma mentira e desmoralizar uma decisão soberana do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições: golpe na verdade histórica e golpe na democracia.

 

Fonte - https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-pt-dilma-impeachment-trf1/

CONCLUSÃO:

Reconheço que sou do tipo “Ame-o, ou deixe-o”, tanto sou amado por uns como sou odiado mortalmente por outros, porque ouso produzir reflexões através da polêmica, para através dela extrair a verdade, observando tudo e ficando apenas com aquilo que é bom (conforme 1 Tessalonicenses 5,21). Pessoas como eu são chatas, pois têm mania de defender o direito ao contraditório. Incomodamos porque pensamos diferente e levamos os outros a pensarem fora das bolhas!  Através de meus comentários, matérias e postagens, forneço instrumentos para a análise da atualidade e da própria vida. Discordar e pensar diferente, é um dos direitos mais sagrados da DEMOCRACIA PLENA (e não aquela democracia relativa defendida por Lula). Pretender que todos pensem igual, é no mínimo prepotente e querer colonizar o outro. 

Não temos que mudar nossas convicções por imposição de quem quer que seja, nem por amizades, considerações, ou favores. Aprendi que a verdade é uma só, mas as convicções, as ações, e os sentimentos das pessoas não são iguais e precisam serem colocados à prova, pois como já dizia René Descartes: “A certeza é o resultado do constante exercício da dúvida”. Como lutar contra a desigualdade se não queremos e não aceitamos as diferenças? “Politicamente”, nos é dada a liberdade a cada um de nós de tentar sempre encontrar nosso próprio caminho, sem aderir ao falso irenismo. Sinto muito se pessoas assim lhe decepcionam, mas não sigo cartilhas prontas de pseudo-intelectuais com ideologias de escritório fracassadas, como nos mostra o bonde da história. Tanto eu como você, temos todo direito, e mais que isto, temos o dever de externar o que pensamos e acreditamos, mesmo correndo o risco de não sermos bem compreendidos e mal interpretados. Assim como não quero impor minha forma de pensar e agir, não aceito também, que venham impor como devo pensar. Se você não gosta e não compactua com a esta forma de pensar e ver as coisas de forma diferente da sua, ótimo! Continue assim! Vida que segue! Admito e reconheço que não me enquadro nestes “esqueminhas enlatados” de pensamento único, portanto, comigo você jamais me verá comportando-me como papagaio e lacaios de ideologias de supermercado, definitivamente, não quero e não preciso disto! Defendo apenas os bons valores consagrados e que sustentaram a humanidade, e não simplesmente a pessoa pela pessoa, portanto caminheiro: “caminhemos, pois é caminhando que se faz Caminhada!”

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