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A Crise Carcerária no Brasil e as soluções apontadas pelos especialistas nacionais e Internacionais

Written By Beraká - o blog da família on sábado, 21 de janeiro de 2017 | 22:02






Prisões-modelo apontam soluções para crise carcerária no Brasil


(Luis Kawaguti - Da BBC Brasil em São Paulo)


Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Essas são algumas das características de prisões consideradas modelo que já funcionam pelo país. Elas estão sendo tratadas pelas autoridades como possíveis soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro.O sistema carcerário do país já foi classificado de "medieval" pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura e higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado e os motins.Há pouco mais de dois meses essa realidade veio à tona com a explosão de violência no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão – que resultou na intervenção da Força Nacional após o assassinato de cerca de 60 detentos no período de um ano.A crise acabou sendo amenizada com ações emergenciais, mas, para analistas em segurança, a única forma de evitar explosões de violência como essa é fazer mudanças estruturais nos sistemas carcerários dos Estados.A BBC Brasil ouviu uma série de juristas e especialistas no setor prisional para levantar os problemas e fatores que podem nortear esse tipo de mudança.






Raíz do problema



Segundo o especialista em segurança pública Cláudio Beato, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, a violência dentro dos presídios está diretamente relacionada com a insegurança nas ruas.Como o Estado falha em garantir a integridade dos presos em muitas unidades prisionais, segundo ele, para se proteger, os detentos se organizam em facções criminosas. Porém, esses grupos evoluem criando redes de advogados, formas de financiamento, obtenção de armas e assim elevam o crime para um nível mais nocivo, que afeta toda a sociedade.



"As prisões são as responsáveis pela mudança do patamar do crime no Brasil", afirmou. A primeira forma de mudar a realidade carcerária seria então fazer o Estado cumprir seu papel de garantir a segurança dos detentos. Mas é mais difícil fazer isso em unidades prisionais enormes e superlotadas. "Unidades (prisionais) pequenas e próximas da comunidade com a qual o detento tem laços: essa é a melhor forma para colaborar com a sua recuperação", afirmou o juiz Luiz Carlos de Resende e Santos, chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, um órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).



Segundo ele, há atualmente no sistema prisional do país algumas unidades que possuem essas características e poderiam ser tomadas como modelos.Santos diz que, na maioria dos casos, o bom funcionamento dessas prisões está diretamente relacionado a uma determinada gestão ou administrador. Por isso, a maioria das boas experiências acabam surgindo e desaparecendo em um movimento cíclico.Ainda assim, algumas delas têm perdurado por anos e estão chamando a atenção dos especialistas do setor.



Modelo Apac



Um dos modelos positivos citados por analistas é o da Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados). Ele funciona em mais de 30 unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e abriga aproximadamente 2,5 mil detentos.


O modelo tem uma forte ligação com a religião cristã – fato criticado por alguns especialistas. Suas características principais são proporcionar aos presos contato constante com suas famílias e comunidade, ensinar a eles novas profissões - como a carpintaria e o artesanato – e não usar agentes penitenciários armados na segurança.Uma das principais vantagens do sistema é a baixa taxa de reincidência dos detentos no crime – entre 8% e 15%, segundo o CNJ. Nos presídios comuns ela pode chegar a 70%, de acordo com a entidade.Mas para que o modelo dê certo, os presos (dos regimes fechado e semiaberto) que participam dele são cuidadosamente selecionados. Detentos com histórico de violência e desobediência, além de líderes de facções criminosas, geralmente não têm acesso a essas unidades. Mesmo assim, segundo Santos, o índice de fugas ainda seria maior que o do sistema penitenciário comum."O modelo da Apac é interessante e funciona muito bem para os presos menos perigosos e eles são a grande maioria (da população carcerária do país)", afirmou Beato.




Modelo americano



Há pouco mais de dez anos as unidades prisionais do Estado do Espírito Santo viviam uma situação de caos, com um cenário de superlotação, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão.Os detentos chegaram a ser colocados em penitenciárias provisórias, nas quais as celas eram feitas de contêineres – o que gerava um calor insuportável e tornava o ambiente insalubre.A situação caótica virou alvo de críticas de juristas e ativistas, que chegaram a denunciar os abusos a organismos internacionais de defesa de direitos humanos.


"Foi uma época em que vivemos uma situação semelhante à que o Maranhão vive hoje, as celas metálicas foram uma solução imediata para desafogar as unidades e depois reconstruir o sistema", disse o secretário de Justiça do Espírito Santo Eugênio Coutinho Ricas.O governo local então decidiu investir mais de R$ 450 milhões em um processo de criação das atuais 26 unidades prisionais capixabas.A construção delas foi feita por empresas estrangeiras e seguiu um modelo arquitetônico padronizado criado nos Estados Unidos. Cada unidade abriga no máximo 600 detentos (Pedrinhas, por exemplo, tem cerca de 2,2 mil presos). Eles ficam divididos em três galerias de celas e não se comunicam.Os edifícios têm ainda salas específicas onde os detentos participam de oficinas profissionalizantes ou recebem atendimento odontológico e psicológico.



Segundo Ricas, o modelo diminuiu a quantidade de fugas e tumultos e dificultaria ainda a organização das facções criminosas. O esforço do Estado é visto pelo CNJ como um exemplo positivo, segundo o juiz Santos.



Modelo espanhol



Estados como Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul, entre outros, estão apostando em unidades prisionais de excelência que investem na ressocialização dos presos.O alagoano Centro Ressocializador da Capital é uma dessas prisões. Segundo o tenente-coronel Carlos Luna, superintendente geral de administração penitenciária de Alagoas.


A experiência se baseia em um modelo espanhol e parte do princípio de que um tratamento respeitoso é essencial para a ressocialização dos detentos.Contudo, uma seleção rigorosa faz com que apenas presos com bom comportamento, que nunca tenham participado de motins e que aceitem participar da experiência sejam selecionados. Eles só são transferidos do sistema carcerário comum para a unidade depois de passar por uma avaliação psicológica onde devem mostrar "vontade de mudar de vida".Diferentemente da maioria das prisões no Brasil, sobram vagas na unidade, que foi construída para abrigar 155 detentos, mas tem atualmente pouco mais de 130. Os detentos não podem usar entorpecentes e todos eles trabalham na manutenção da unidade e em empresas conveniadas. Até presos que cumprem pena no regime fechado são autorizados a sair desacompanhados para trabalhar.



Ao acabarem de cumprir suas penas, os detentos são encaminhados para convênios do governo com empresas, para a colocação no mercado de trabalho.


"Conseguimos baixar o grau de reincidência para 5%", disse Luna.



Porém, a realidade da unidade é muito diferente do restante do sistema prisional do Estado.


"É complicado aplicar esse modelo em unidades grandes", disse.



Ênfase no trabalho



Segundo o CNJ, uma unidade prisional que aplica aspectos positivos no regime semiaberto é o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Mato Grosso do Sul.Sua principal característica é a ênfase no trabalho, uma vez que a unidade possui nove oficinas de trabalho remunerado – em áreas como tapeçaria, produção de contêineres e portões e cozinha industrial.



Muitos dos presos exercem essas atividades fora do presídio e são as próprias empresas que se responsabilizam pelo seu transporte e medidas de segurança.Em paralelo, os detentos participam de tratamento para se livrar do vício em entorpecentes.


Fonte: BBC Brasil




Razões e saídas para a crise do sistema carcerário



O número de presos e de mortes dentro das penitenciárias cresce a cada ano, enquanto fora das celas a violência no País tampouco diminui.


Afinal, o que há de errado com nossas prisões?



Com a quarta população prisional do mundo, que só cresce a cada ano, o sistema penitenciário brasileiro não está perto de entrar em colapso: ele já entrou, de acordo com estudiosos do assunto e servidores que lidam no dia a dia com os detentos.De olho em penitenciárias que deram certo, dentro e fora do País, eles discutem as razões e chaves do problema, que veio à tona na última semana após penitenciárias dos estados do Amazonas e de Roraima serem palco de massacres.


“O estado prende, porém prende muito mal”, sentencia o advogado criminalista Márcio Vitor de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Ele acredita que, enquanto não houver “a criação de mais espaços onde haja efetivamente a recuperação do detento, com trabalho, estudo, religião, cursos, aproximação com a família e a sociedade de um modo geral”, não haverá a redução “dessa tensão nas unidades”.


Os massacres, no entanto, não são o problema, mas uma de suas consequências, explica Geovani Jacó, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência da Uece. Para ele, a crise é decorrente desde fatores culturais até a estrutura das próprias unidades prisionais e o funcionamento do Poder Judiciário.



“Nós temos uma cultura punitiva no Brasil muito vinculada ao encarceramento. As punições alternativas são quase ausentes, causando uma superlotação nas penitenciárias”, analisa. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, colhidos em dezembro de 2014, a taxa de ocupação das unidades prisionais brasileiras é de 161%. O número de presos tem aumentado, em média, 33% a cada ano.Ambos destacam a importância da pena alternativa para “desafogar” o sistema, além de garantir menos reincidência. “A prisão só deve ser usada em última instância, em casos graves”, diz Albuquerque, em referência à Lei de Execução Penal. “É para aqueles que representam uma alta periculosidade”, fala Jacó.



Além disso, a ausência de divisão entre os presos, seja por idade ou por tipo de crime cometido, facilitaria o andamento do crime organizado:


“Dentro do presídio se formam novos grupos, arregimentam pessoas para o crime organizado, constroem uma disputa territorial, de poder, do tráfico, transformando-o numa panela de pressão”, explica Jacó.




Os especialistas também destacam a importância do investimento em ações de ressocialização, principalmente na oportunidade de trabalho.


“Não é transformá-los (os detentos) em escravos, mas ter o trabalho como processo de formação e de mudança. Assim, cada presídio poderia ser autossustentável”, destaca Jacó.




O professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da UFC, acredita que as penitenciárias deveriam ser “mais humanizadas”.


“O preso no Brasil é visto como um não-cidadão. No imaginário da população, eles não podem ser tratados como gente”, analisa.


Barreira também defende a criação de política de segurança pública no País, em que as secretarias de Justiça, responsáveis pelas prisões, trabalhem em conjunto com as secretarias de segurança. “A chave é evitar que se cometam delitos”.






Prisões-modelo no Brasil e suas CARACTERÍSTICAS:


As penitenciárias consideradas “modelo” no Brasil e no mundo investem em trabalho, educação e religião para os presos. Atendimento psicológico e boa estrutura física, com celas ocupadas pela quantidade ideal de detentos, além de certa “liberdade” para eles realizarem atividades dentro da prisão, também servem como forma de garantir ressocialização e diminuir a reincidência.



1)- Minas Gerais: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)



Presente em 40 municípios do interior de Minas Gerais, a Apac é um tipo de penitenciária onde não há registros de rebeliões ou mortes. O modelo, importado dos EUA, não permite superlotação. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras, e os presos têm de trabalhar e estudar. Para cumprir pena nas Apacs, eles devem já deve ter passado por penitenciárias tradicionais e não terem perfil violento. As Apacs funcionam a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e custam cerca de R$ 2,7 mil por preso, valor similar ao custo de detentos em penitenciárias tradicionais.


2)- Espírito Santo


Estado que vivia, há pouco mais de dez anos, situação de caos, há dois anos não contabiliza assassinatos dentro dos seus presídios. O investimento em ações de educação, profissionalização, boa alimentação, atendimento de saúde física e psicológica e assistência religiosa são apontados como os responsáveis pela melhora. Além disso, foram construídos presídios em que os presos ficam divididos em três galerias de celas e não se comunicam. Os detentos com alta periculosidade são mantidos em unidades de segurança máxima. Apesar disso, o Estado ainda sofre com a superlotação em algumas unidades.




3)- Ceará



No Estado, 2,3 mil detentos se matricularam na Educação de Jovens e Adultos em 2016. Há cinco indústrias instaladas nas unidades prisionais cearenses. Juntas, elas somam 45 funcionários. Uma sexta empresa está em processo de instalação em mais uma unidade prisional da RMF.


Experiência Internacional:



1)- Noruega


Considerado o melhor país para ser preso, a Noruega conta com unidades prisionais em que os presos trabalham, estudam e praticam esportes. Alguns presídios ficam em ilhas, onde os detentos têm uma praia particular própria. Os presos podem cozinhar e manusear facas de cozinha afiadas, além de trabalhar com serrotes em consertos e construções. A taxa de reincidência criminal na País é de 20%, a mais baixa do mundo


2)- Holanda



País que fechou 19 prisões nos últimos anos e deve fechar ainda mais em 2017, a Holanda tem presos de menos e tem alugado celas para detentos de outros países. Lá, os presos trabalham, estudam, praticam esportes e também podem cozinhar e manusear facas na cozinha. Alguns detentos podem sair para trabalhar fora e outros, que praticaram crimes mais leves, cumprem pena em casa.


Fonte: O Povo


Dividir e desprivatizar: juiz dos EUA analisa crise carcerária no Brasil


Tantos nos presídios dos Estados Unidos quanto nos do território brasileiro, a superlotação e as gangues são principais problemas a serem enfrentados. Cadeias brasileiras e americanas sofrem problemas semelhantes; juiz americano comenta sobre crise carcerária.



Não só a dificuldade de ressocialização assemelha os presos americanos dos brasileiros. Lá, assim como aqui, a superlotação de presídios e a disputa de gangues são dois dos principais problemas do sistema penitenciário. "Meu olhar é estrangeiro, mas nos dois episódios [no do massacre no Amazonas e no da chacina em Roraima] vimos como ponto comum a luta entre as gangues para controle interno e externo sobre o mercado de drogas”, analisa o juiz federal norte-americano Peter Messitte.Ele viveu no Brasil durante a juventude, participou de projetos no Conselho Nacional de Justiça e acompanha o sistema judiciário brasileiro desde então.


Messitte acompanhou a repercussão dos dois massacres no Brasil - o de Manaus, no Amazonas, e de Boa Vista, em Roraima. "O que mais chamou a atenção foi a extrema violência nos dois casos, em que houve, por exemplo, decapitação de corpos”, observou o juiz . A entrevista de Messitte aconteceu antes da divulgação da rebelião que deixou 26 presos decapitados no Rio Grande do Norte, no último fim de semana. Por conta disso, o episódio não foi referenciado pelo juiz federal norte-americano.



Nos Estados Unidos, a população encarcerada é de cerca de 2,3 milhões. Com isso, o país possui o maior número relativo de presos do mundo – são 753 para cada 100 mil habitantes. O Brasil é o quarto colocado na lista dos países com mais detentos. Messitte lembrou que ambos têm presídios superlotados e problemas derivados desse fato, entre eles má-condição de vida, precariedade de saúde e higiene e dificuldade de tornar efetivos os programas existentes de ressocialização dos presos.



O juiz acrescentou que, em curto prazo, a iniciativa mais importante seria mapear as gangues formadas no interior das prisões e separá-las. “É preciso separar os integrantes das gangues para diminuir o poder de ação delas e neutralizá-las”.Tal separação lembra o que foi dito durante as declarações do presidente da República Michel Temer (PMDB) após o massacre em Manaus, quando o peemedebista prometeu que iria separar os presos de acordo com a periculosidade de cada um.



Peter Messitte destacou uma diferença entre os dois países:


“Aqui nos Estados Unidos, as gangues nas prisões se dividem também pela raça e etnia”. Segundo o Federal Bureau of Prisions (Agência Federal de Prisões), a maioria dos detentos do país é formada por pessoas da raça branca (69%), 12% são negros e 12,5% são hispânicos.



Privatização e Estatização



Os Estados Unidos têm mais de 6 mil presídios, entre federais, estaduais e locais, além de centros de detenção militares para adolescentes e imigrantes. Boa parte dos presídios estaduais é administrada por empresas privadas, em um formato semelhante ao do presídio de Manaus.



O juiz explicou que o formato vem sendo muito criticado, porque houve denúncias de corrupção e superfaturamento em algumas concessões, e o modelo privado deixou a desejar nos quesitos de segurança, saúde e reinserção (programas educativas para os presos).“Temos experiência em muitos estados que contrataram o setor privado. São grandes companhias, contratadas para os serviços de segurança, educação e alimentação. Mas vimos, com algumas experiências, que os serviços que as companhias oferecem não são melhores que os oferecidos pelas administradas pelo Poder Público”, comentou.



Messitte disse que na esfera federal o número de prisões administradas por empresas privadas é bem menor que nos estados. Mas uma decisão da Justiça Federal, de agosto do ano passado, pode diminuir ainda mais os contratos privados.


“A decisão foi de que os contratos privados para administração de presídios federais não serão renovados.Embora ainda não se saiba qual será a diretriz para os presídios no governo do presidente eleito Donald Trump, a decisão mostrou que a gestão privada não estava atendendo às expectativas.”




“As promessas que foram feitas pelas companhias particulares, sobre diminuir custos, promover mais segurança e criar programas educativos de qualidade, não foram cumpridas. E vimos a busca do lucro em detrimento da prestação de serviço eficiente", relatou.



O juiz disse que o formato vem sendo muito criticado, porque houve denúncias de corrupção e superfaturamento em algumas concessões.


"No meu ponto de vista, administrar a prisão é uma obrigação do Estado”, declarou.


* Com informações da Agência Brasil.


Fonte: Último Segundo


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