A mera veiculação, ou reprodução de matérias e entrevistas deste blog não significa, necessariamente, adesão às ideias neles contidas. Tal material deve ser considerado à luz do objetivo informativo deste blog, não sendo a simples indicação, ou reprodução a garantia da ortodoxia de seus conteúdos. Os comentários devem ser respeitosos e relacionados estritamente ao assunto do post. Toda polêmica desnecessária será prontamente banida. Todos os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam, de maneira alguma, a posição do blog. Não serão aprovados os comentários escritos integralmente em letras maiúsculas, ou CAIXA ALTA. A edição deste blog se reserva o direito de excluir qualquer artigo ou comentário que julgar oportuno, sem demais explicações. Todo material produzido por este blog é de livre difusão, contanto que se remeta nossa fonte.
Home » » PT pune dois deputados por contrariar descriminalização do aborto

PT pune dois deputados por contrariar descriminalização do aborto

Written By Beraká - o blog da família on quarta-feira, 6 de outubro de 2010 | 13:46








(Na foto: Deputado Luiz Bassuma – Ex PT/BA, participando de passeata contra o aborto)



O Diretório Nacional do PT decidiu punir os deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) por contrariarem orientação do partido para defesa da descriminalização do aborto.Por unanimidade, os dois parlamentares tiveram seus direitos partidários suspensos Bassuma, por 1 ano, e Afonso, por 90 dias.


Com a decisão do Diretório Nacional, os dois parlamentares ficam impedidos de votar e fazer discursos em nome do partido.Bassuma ainda corre o risco de não poder tentar a reeleição.


Reportagem da Folhapublicada no dia 26 de agosto, revelou que uma manifestação antiaborto realizada no último dia 30 em Brasília foi financiada com dinheiro público garantido por uma emenda parlamentar do deputado Luiz Bassuma, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto.


Já o deputado Henrique Afonso, é autor de um projeto de lei que propõe sustar a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.



Leia abaixo a íntegra das duas decisões do Diretório Nacional:



Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA):


Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;


Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;


Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas assumiu uma dimensão militante e agressiva contra diretriz definida em resolução do 3º Congresso Nacional do PT;


Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussão, nas instâncias competentes, a respeito da resolução do 3º Congresso sobre descriminalização do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso 15 do Estatuto partidário;


Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas à ética partidária em relação a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalização do aborto, nos termos da resolução aprovada no 3º Congresso;


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos 14 e 15; 14, incisos terceiro e quarto; 209, incisos primeiro, segundo e oitava; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;


Resolve:


1. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 1 (hum) ano;

2. Nos termos do Artigo 210, parágrafo quarto do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;


B) determinação à Bancada Federal que proceda, de imediato, a substituição do deputado Luiz Bassuma na Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.

3. Recomendar ao deputado acusado que retire os projetos de Lei de sua autoria que contrariam a resolução do 3º Congresso.



Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC):


Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;


Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;


Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, vindo a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto; nunca solicitando, na forma estatutária cabível, o exercício do direito assegurado pelo Artigo 13, inciso 15 do Estatuto do PT;


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos 14 e 15; 14, incisos terceiro e quarto; 209, incisos primeiro, segundo e oitavo; e 210, parágrafo quarto do Estatuto partidário;


Resolve:

1. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 90 (noventa) dias;

2. Nos termos do Artigo 210, parágrafo quarto do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:

A) suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;

B) determinação à Bancada Federal que o deputado Henrique Afonso não seja reconduzido à Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.


Fonte: Folha Online - http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u625663.shtml


Curta este artigo :

+ Comentário. Deixe o seu! + 1 Comentário. Deixe o seu!

Anônimo
7 de fevereiro de 2011 15:43

"Já o deputado Henrique Afonso, é autor de um projeto de lei que propõe sustar a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês."

Interessante notar que essa norma técnica, mais infanticida que Herodes e Ramsés juntos, foi decretada pelo então ministro da saúde José Serra, durante o governo do pior presidente que o Brasil já teve a infelicidade de ter, o ateu declarado FHC.

Interessante notar que, embora o PT tenha em seus estatutos o compromisso com a descriminalização do aborto, na prática o PT nunca conseguiu promover mais abortos do que Serra e o PSDB. Do ponto de vista dos estatutos partidários o PT parece mais abortista do que o PSDB, porém na prática o PSDB promoveu milhares de vezes mais abortos do que o PT.

Conclusão: Em primeiro turno, o verdadeiro cristão não vota nem em PT nem em PSDB em hipótese alguma. Ainda que as outras alternativas não tenham chances de provável vitória, é ilícita ao cristão toda e qualquer cumplicidade com um desses dois partidos, exceto na completa ausência de outra(s) alternativa(s).

Postar um comentário

Conforme a lei o blog oferece o DIREITO DE RESPOSTA a quem se sentir ofendido, desde que a resposta não contenha palavrões e ofensas de cunho pessoal e generalizados.Serão analisadas e poderão ser ignoradas e ou, excluídas.

Quem sou eu?

Minha foto
CIDADÃO DO MUNDO, NORDESTINO COM ORGULHO, Brazil
Neste Apostolado promovemos a “EVANGELIZAÇÃO ANÔNIMA", pois neste serviço somos apenas o Jumentinho que leva Jesus e sua verdade aos Povos. Portanto toda honra e Glória é para Ele.Cristo disse-nos:Eu sou o caminho, a verdade e a vida e “ NINGUEM” vem ao Pai senão por mim." ( João, 14, 6).Como Católicos,defendemos a verdade, contra os erros que, de fato, são sempre contra Deus.Cristo não tinha opiniões, tinha verdades, a qual confiou a sua Igreja, ( Coluna e sustentáculo da verdade – Conf. I Tim 3,15) que deve zelar por elas até que Cristo volte.Quem nos acusa de falta de caridade mostra sua total ignorância na Bíblia,e de Deus, pois é amor, e quem ama corrige, e a verdade é um exercício da caridade.Este Deus adocicado,meloso,ingênuo, e sentimentalóide,é invenção dos homens tementes da verdade, não é o Deus revelado por seu filho: Jesus Cristo.Por fim: “Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é nega-la” - ( Sto. Tomáz de Aquino)

As + lidas!

 
Support : Creating Website | Johny Template | Mas Template
Copyright © 2013. O BERAKÁ - All Rights Reserved
Template Created by Creating Website Published by Mas Template
Proudly powered by Blogger