Feministas dizem que um feto ao ser abortado não sente dor porque não é um ser humano

por *Franzé

O debate sobre o aborto costuma ser apresentado, sobretudo no discurso midiático, como um embate entre religião e laicidade. No entanto, essa é uma redução indevida que empobrece a complexidade do tema. A oposição simplista entre fé e Estado secular acaba por invisibilizar uma vasta tradição de reflexão construída fora de qualquer matriz confessional. Ao longo das últimas décadas, diferentes áreas do conhecimento têm se debruçado sobre a questão com instrumental analítico próprio, produzindo argumentos que independem de dogmas religiosos e se apoiam em dados empíricos, categorias filosóficas e princípios jurídicos universalizáveis. 

Há um amplo campo de argumentação científica, filosófica, bioética e jurídica que problematiza a interrupção voluntária da gestação sem recorrer a fundamentos religiosos. A embriologia humana, por exemplo, ao investigar o início do desenvolvimento biológico do organismo humano, levanta questões objetivas sobre continuidade da vida, identidade genética e individualidade biológica desde as fases iniciais. Já a bioética contemporânea, especialmente em suas correntes personalistas e principialistas, discute os deveres de proteção, não maleficência e justiça aplicados ao ser humano em desenvolvimento, ponderando direitos, vulnerabilidades e responsabilidades. 

No âmbito da filosofia moral secular, autores de distintas tradições — do kantismo ao jusnaturalismo laico, passando pelo personalismo ontológico e por correntes do humanismo filosófico — investigam o status moral do nascituro, o conceito de dignidade intrínseca e os critérios que definem quem deve ser incluído na comunidade de sujeitos de direito. Essas análises não dependem de revelação religiosa, mas de construções racionais acerca de valor humano, potencialidade, continuidade identitária e igualdade moral. 

Do mesmo modo, o debate jurídico constitucional examina a colisão entre direitos fundamentais, como autonomia corporal, inviolabilidade da vida, proteção do vulnerável e dever estatal de tutela. Além disso, a discussão sobre os limites da autonomia corporal tem sido aprofundada em paralelo a outros dilemas bioéticos — como eutanásia, manipulação genética e experimentação em embriões — demonstrando que o tema do aborto não é isolado, mas parte de uma rede mais ampla de decisões morais envolvendo vida humana em estágios de fragilidade. 

Nessa perspectiva, o princípio do consentimento, embora central, não é absoluto, sendo frequentemente equilibrado com critérios de proporcionalidade, responsabilidade e proteção de terceiros dependentes. Diante desse panorama, torna-se possível compreender que a defesa da vida em desenvolvimento não se sustenta apenas em convicções religiosas, mas também em fundamentos racionais debatidos no espaço público secular. Esta matéria reúne 10 argumentos racionais utilizados por pensadores, juristas, médicos e filósofos que defendem a proteção da vida humana em desenvolvimento sob uma perspectiva não confessional, evidenciando que o debate, longe de ser meramente teológico, envolve questões científicas, éticas e civilizatórias de grande profundidade.

1)-Critério racional-biológico: início de um organismo humano

A embriologia é amplamente convergente ao afirmar que, na fecundação, surge um novo organismo da espécie Homo sapiens, dotado de:

-DNA próprio e irrepetível

-Unidade biológica integrada

-Desenvolvimento autônomo e auto-dirigido

Não se trata de uma célula da mãe, mas de um organismo distinto que apenas depende do ambiente uterino para se desenvolver, assim como um recém-nascido depende do ambiente externo.

2) “Amontoado de células?” – um reducionismo problemático

É comum ouvir o argumento de que o embrião seria apenas um “amontoado de células”, como se isso diminuísse seu valor ou status moral. 

No entanto, do ponto de vista biológico, todos os seres humanos, em qualquer estágio da vida, são essencialmente agregados de células organizadas. A diferença entre um embrião, um recém-nascido ou um adulto não é de essência, mas de complexidade e desenvolvimento.  Adotar o critério de que o valor moral do ser humano depende do grau de complexidade celular é problemático por várias razões:

-Primeiro, introduz um gradualismo ético: o direito à vida seria proporcional à maturidade do organismo, relativizando o valor humano conforme a idade gestacional ou características biológicas. Isso cria uma linha móvel de moralidade, onde certos seres humanos poderiam ser considerados “menos humanos” apenas por estarem em fases iniciais da vida.  

-Segundo, tal visão ignora a continuidade biológica: o embrião humano, desde a concepção, possui um código genético único e ininterrupto que determinará seu desenvolvimento até a vida adulta. Trata-lo como “apenas um grupo de células” é, portanto, uma simplificação que contradiz evidências científicas e desconsidera a realidade de um organismo em crescimento.  

-Finalmente, esse reducionismo é eticamente controverso porque abre espaço para justificar a exclusão de proteção moral a seres humanos em estágios vulneráveis. Se a dignidade humana depende do tamanho, da forma ou da capacidade funcional, criamos um precedente perigoso que pode ser aplicado de maneira arbitrária a outras situações de fragilidade, doente ou idoso.  Isso não nos humaniza, pelo contrário.

Portanto, reduzir o embrião a um “amontoado de células” não apenas ignora a biologia, mas também fragiliza fundamentos éticos e sociais que sustentam o respeito à vida desde seu início.

3) Continuidade do desenvolvimento humano

O desenvolvimento humano é um processo contínuo:

Zigoto → Embrião → Feto → Recém-nascido → Criança → Adulto

Não há “salto ontológico” (ser vivo) em semanas específicas. Marcos legais (12 semanas, 20 semanas etc.) são convenções jurídicas, não divisões biológicas objetivas.

4) O argumento da potencialidade

O embrião não é um humano “em potência externa”, mas um humano em desenvolvimento ativo.

Analogia clássica: "Uma semente de carvalho" já é um carvalho em estágio inicial.Interromper seu crescimento impede um processo em curso, não um evento hipotético.

A questão filosófica passa a ser: a vida humana em desenvolvimento possui valor moral intrínseco?

5)- Presença ou ausência de dor não é o que define a humanidade

O argumento de que o embrião não sente dor enfrenta objeções:

-Pessoas em coma não sentem dor.

-Pacientes anestesiados não sentem dor, nem por isso perdem dignidade ou direito à vida.

Se a capacidade de sofrer for o critério, o valor humano torna-se funcional e variável e a existência sem sentido.

6) Problemas do critério da consciência

Vincular dignidade à autoconsciência excluiria:

-Bebês recém-nascidos

-Pessoas com deficiência cognitiva severa (autistas)

-Pacientes com demência avançada

Isso criaria uma hierarquia de valor humano baseada em capacidade mental, algo amplamente rejeitado após os debates bioéticos do século XX, um retrocesso na cultura de inclusão.

7) Dependência não elimina humanidade

O argumento da dependência corporal também é questionado:

-Recém-nascidos são totalmente dependentes.

-Pacientes em UTI dependem de máquinas e terceiros.

-Dependência é condição circunstancial, não critério definidor de humanidade.

8) Viabilidade é critério tecnológico

A viabilidade extrauterina varia conforme:

-País

-Hospital

-Tecnologia disponível

Um prematuro pode sobreviver em um centro avançado e morrer em outro. Logo, o valor da vida não pode depender do nível tecnológico do ambiente.

9) A analogia com ovos de tartarugas

Em muitos ordenamentos jurídicos, destruir ovos de tartarugas é crime ambiental, mesmo quando:

-Não há dor ou consciência.

-O embrião está em estágio inicial.

A analogia levanta uma questão de coerência moral:

 

Por que a vida animal em desenvolvimento recebe proteção legal rigorosa — como acontece com filhotes de cães e gatos, que não podem ser maltratados ou abandonados — enquanto a vida humana nos estágios embrionários é frequentemente relativizada? A questão não é equiparar espécies, mas sim refletir sobre os critérios que definem quais vidas merecem proteção jurídica e ética. Se a lei reconhece o dever de proteger seres vulneráveis e dependentes no reino animal, por que recusar essa mesma proteção ao ser humano em suas fases iniciais de desenvolvimento, que é ainda mais indefeso e incapaz de se defender?

10) “Homens não engravidam, logo não podem opinar”

Esse argumento é frequentemente utilizado para excluir homens do debate sobre aborto, mas pode ser contestado por pelo menos três razões:

1ª)-Direitos humanos são universais – Questões éticas e jurídicas, como o direito à vida e à proteção do nasciturus, não se restringem à experiência biológica de quem os vivencia. A defesa ou crítica de uma política pública pode e deve ser discutida por qualquer pessoa consciente de suas implicações morais e sociais.

2ª)- O debate envolve bioética, não apenas experiência gestacional – A discussão sobre aborto inclui conceitos de moral, dignidade humana, proteção do vulnerável e princípios de não maleficência, que transcendem a vivência pessoal da gravidez.

3ª)-Exclusão pelo sexo é uma falácia genética – Argumentar que alguém não pode opinar por ser homem desconsidera o mérito do argumento apresentado, focando no interlocutor em vez da razão.

Interessante notar que, nesse ponto, o tema se torna ainda mais complexo no contexto atual: 

Se alguém afirmar que “homens não engravidam”, pode enfrentar críticas de setores do movimento LGBTQIA+, que lembram que homens trans podem, sim, gestar. Isso levanta novas questões: um homem trans que engravida poderia ser contra o aborto? E mais amplamente, até que ponto a experiência individual define legitimidade para participar do debate? 

A resposta racional indica que participação no debate ético e legal não depende exclusivamente da vivência biológica, mas da capacidade de argumentar de forma fundamentada e respeitosa.

11) Autonomia corporal e seus limites

Nenhum direito é absoluto. A própria lei limita a autonomia corporal em situações como:

-Uso de drogas ilícitas

-Mutilação voluntária extrema

-Intervenções para impedir suicídio

A bioética pergunta: se há outra vida humana envolvida, a autonomia permanece ilimitada?

12) O paralelo filosófico com o suicídio e eutanásia de animais

Mesmo em relação à própria vida, o Estado reconhece que a autonomia não é absoluta. Ele implementa políticas públicas de prevenção de danos, intervém para evitar sofrimentos e autoriza internações involuntárias em situações de risco iminente.Além de que, tentativas teatrais de suicídios são consideradas crimes. 

Essas ações refletem a compreensão de que a preservação da vida pode justificar limitações à liberdade individual, sobretudo quando há vulnerabilidade ou incapacidade de decisão plena.  

De forma análoga, no tratamento de animais, práticas de eutanásia são rigidamente regulamentadas e sujeitas a critérios éticos que visam reduzir sofrimento, demonstrando que a proteção da vida e a prevenção de danos não se limitam à espécie humana adulta.  

Diante disso, o debate ético sobre o aborto pode ser reformulado: se a autonomia encontra limites quando a própria vida ou a de seres vulneráveis está em risco, não seria coerente refletir se esses mesmos limites deveriam se aplicar à vida pré-natal, dada sua vulnerabilidade extrema e incapacidade de defesa? Essa analogia filosófica e ética convida a repensar a consistência de nossas normas e princípios de proteção à vida.

Conclusão

Os fatos históricos ligados ao documentário “O Grito Silencioso”, narrado pelo obstetra Dr. Bernard Nathanson, reforçam precisamente que o debate sobre o aborto ultrapassa o campo estritamente religioso e ingressa em uma arena científica, ética e jurídica mais ampla. Nathanson não era um líder religioso, mas um médico formado, professor de medicina e ex-provedor de milhares de abortos. Sua mudança de posição não foi apresentada, por ele próprio, como fruto inicial de uma conversão confessional, mas do contato com tecnologias médicas emergentes — especialmente o ultrassom — que lhe permitiram observar o desenvolvimento intrauterino de forma antes indisponível.

(foto reprodução)

Ao utilizar imagens ultrassonográficas para discutir reações fetais durante procedimentos abortivos, o documentário deslocou o eixo do debate para perguntas empíricas e bioéticas: desenvolvimento neurológico, respostas fisiológicas a estímulos, formação de estruturas sensoriais e critérios de percepção clara de dor e defesa pelo feto em desenvolvimento. 

A força imagética e simbólica dessas cenas provocou uma reflexão ética mais visceral em amplos setores da sociedade: a de que determinados procedimentos, quando observados fora da abstração terminológica, suscitam questionamentos sobre proporcionalidade, humanidade e limites morais da intervenção médica. 

Muitos críticos do aborto passaram a argumentar que práticas invasivas realizadas no ambiente intrauterino, sobretudo em estágios mais avançados da gestação, seriam vistas como inaceitáveis se aplicadas a animais sob proteção legal, uma vez que legislações de bem-estar animal costumam exigir anestesia, minimização de dor e protocolos rígidos de sofrimento evitável. 

Essa comparação — ainda que controversa — é usada retoricamente para evidenciar o que consideram uma assimetria moral: maior sensibilidade jurídica ao sofrimento animal do que ao possível sofrimento fetal.

O debate sobre o aborto está longe de ser exclusivamente religioso. Há um vasto campo de reflexão secular que questiona:

-Quando começa a vida humana?

-O que confere dignidade moral?

-Quais são os limites da autonomia corporal?

-Como equilibrar direitos em conflito?

Os argumentos apresentados não encerram a discussão, mas demonstram que a defesa da vida intrauterina pode ser construída com base em embriologia, filosofia moral, bioética e teoria do direito — dentro de um quadro plenamente racional e laico.

Três perguntas para reflexão:

1ª)- O aborto é, de fato, a única solução possível diante de uma gravidez indesejada, ou existem alternativas éticas, sociais e médicas que poderiam ser mais amplamente consideradas e incentivadas?

2ª)-Algumas correntes do feminismo naturalista afirmam que, se os matadouros fossem feitos de vidro transparente, permitindo que todos vissem o sofrimento animal, muitas pessoas deixariam de consumir carne. Partindo dessa analogia, se o desenvolvimento intrauterino pudesse ser plenamente visualizado — e os procedimentos abortivos observados em sua realidade concreta — será que a percepção social sobre o aborto permaneceria a mesma?

3ª)- Em uma sociedade que discute a necessidade de “humanização” até mesmo na eutanásia de animais, por que o feto humano, em estágio de extrema vulnerabilidade, é submetido a procedimentos invasivos e letais que não seriam eticamente admitidos nem no tratamento de outras formas de vida senciente?

por *Franzé - Analista Político - Colaborador do Apostolado Berakash

Bibliografia 

-Jérôme Lejeune – O Início da Vida Humana (Clássico da embriologia e genética, aborda de forma científica o momento em que começa a vida humana, defendendo a individualidade e dignidade do embrião.)

-Robert P. George & Christopher Tollefsen – Embrião: Uma Defesa da Vida Humana (Analisa argumentos filosóficos e bioéticos em favor da proteção do embrião, oferecendo uma defesa racional da vida humana desde a concepção.)

-Patrick Lee & Robert P. George – Dualismo Corpo-Self na Ética Contemporânea (Explora a relação entre corpo e pessoa, discutindo como a identidade humana não se reduz a funções biológicas, mas inclui dignidade moral inerente.)

-Christopher Kaczor – A Ética do Aborto (Aborda de forma sistemática os principais argumentos a favor e contra o aborto, propondo uma análise racional e ética da proteção da vida.)

-John Finnis – Lei Natural e Direitos Naturais (Fundamenta a ética e o direito a partir da lei natural, oferecendo critérios filosóficos universais para avaliação moral de atos como o aborto.)

-Germain Grisez – Aborto: Os Mitos, as Realidades e os Argumentos (Desconstrói ideias equivocadas sobre o aborto e apresenta uma análise detalhada sobre os argumentos éticos e racionais contra a interrupção da gestação.)

-Francis Beckwith – Defendendo a Vida (Combina filosofia, direito e teologia para defender a proteção da vida humana, analisando as questões morais e legais do aborto.)

-Hadley Arkes – Primeiras Coisas: Uma Investigação sobre os Primeiros Princípios da Moral e da Justiça (Discute princípios morais fundamentais, incluindo a inviolabilidade da vida humana, oferecendo base filosófica para debates éticos complexos.)

-Peter Kreeft – O Sócrates Não Abortotado (Usa raciocínio filosófico e exemplos históricos para argumentar a favor da dignidade do embrião e da coerência moral contra o aborto.)

-R.C. Sproul – Aborto: Uma Perspectiva Racional sobre um Tema Emocional (Apresenta uma abordagem clara e racional sobre o aborto, analisando emoções, ética e impacto social.)

-William Lile – Este é um Ser Humano (Foca na evidência científica da humanidade do embrião, reforçando a ideia de valor intrínseco desde a concepção.)

-Bernard Nathanson – Abortando a América (Memórias de um ex-abortista que se tornou defensor da vida, relatando experiências pessoais e mudanças de perspectiva.)

-Monica Miller – Abandonado: A História Não Contada das Guerras do Aborto (Investiga o impacto social e cultural do aborto, oferecendo uma análise crítica do movimento abortista e suas consequências.)

-Scott Klusendorf – O Caso pela Vida (Manual prático de argumentos racionais e científicos contra o aborto, voltado para defesa em debates e discussões públicas.)

-Maureen Condic – Artigos científicos sobre o início da vida embrionária(Estudos científicos sobre embriologia e desenvolvimento humano, reforçando evidências objetivas sobre quando a vida começa; traduções disponíveis em português.)

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