Algumas verdades sobre Paulo Henrique Amorim

A que ponto chega a degradação profissional! Ou: Paulo Henrique Amorim debocha do cadáver do cinegrafista Santiago Andrade. É nojento!

Paulo Henrique Amorim há tempos perdeu a noção do limite, do ridículo, do grotesco. Virou uma caricatura até de si mesmo.No dia seguinte à morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, ele resolveu gravar um vídeo supostamente engraçadinho, que postou na Internet. Este senhorzinho está, naturalmente, se referindo ao editorial do Jornal Nacional, que foi ao ar ontem. Escrevi a respeito. Discordo, como viram, de trechos do texto — discordância intelectual, respeitosa, até mesmo, a meu juízo, técnica no que diz respeito ao estado de direito.

Amorim debocha. E não debocha da Globo, não, mas do morto. Até porque cabe perguntar que trecho do editorial motivou essa personagem grotesca a fazer essa pantomima ridícula e sem graça. Nos fundamentos, o texto lido por William Bonner é impecável. Ou Amorim defende que jornalistas e cinegrafistas sejam mortos nas manifestações?

Num dado momento, ainda que de modo oblíquo, Amorim incita os bandidos disfarçados de balck blocs a atacar veículos da Globo. Aliás, ele também se disfarça de black bloc. Ora, como esquecer que foi a TV Record que teve um carro incendiado numa das arruaças?

A Record e a Abert

A propósito: a TV Record se sente representada pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) ou está rompida com ela? Faço essa pergunta porque, nesta terça, um membro da associação se reuniu com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, justamente para pedir garantias para o trabalho jornalístico.Enquanto isso, o sr. Amorim, um assalariado da Record, fazia o que se vê acima.Sei como é…Escrevi nesta terça um post afirmando que os principais incitadores do ódio contra a imprensa integram a rede suja na Internet financiada por estatais e pelo governo federal. E um blogueiro lulo-petista fez o primeiro roteiro do livro de Tuma Júnior, que compromete gravemente o… PT! Leiam o e-mail

Quem diria!?

Paulo Henrique Amorim, que se mostra um lulo-petista mais ortodoxo do que caixinha de Maizena (para lembrar Luis Fernando Verissimo, um “autêntico”), participou ativamente do livro de Romeu Tuma Jr., intitulado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. O delegado acusa o governo petista de montar uma máquina para fabricar e esquentar dossiês contra adversários. O autor chega a agradecer a colaboração de Amorim e Mino Carta.Acreditem, meus caros! Eu realmente não leio o que escrevem aqueles que se dizem “blogueiros progressistas” e afins. Vejam o quanto produzo e em quais frentes. Não tenho tempo a perder. Mas, é claro, fico sabendo, de vez em quando, de uma coisa ou outra. Leitores enviaram comentários para o blog afirmando que Amorim acusou Tuma Jr. de mentiroso. Pois é… Liguei para o delegado. “Paulo Henrique Amorim diz não ter nada a ver com o livro. Acho que ele ficou com receio da reação dos petistas. Afinal, a Caixa Econômica Federal é anunciante lá no blog dele…”

— Como não tem nada a ver? Eu comecei a fazer o livro com ele.

— Mas ele já era um defensor fanático do PT, com anúncio da Caixa Econômica Federal?

— Já!

— E por que ele está dizendo isso agora?

— Sei lá. Foi ele quem fez o primeiro roteiro do livro pra mim.

— O roteiro?

— É.

— Sugeriu os casos também sobre os quais o senhor deveria escrever?

— Tudo!

— No seu livro, o Gilberto Carvalho não se sai nada bem no caso Celso Daniel.

— Foi sugestão dele. Recomendou que eu falasse do Greenhalgh também…

— É mesmo?

— Sugeriu que eu demonstrasse o real papel do Zé Dirceu no caso Daniel Dantas; do Tarso Genro…

— Que coisa! E por que pulou fora depois?

— Sei lá. Acho que ficou com medo de perder o patrocínio da Caixa e a fama de amiguinho do governo.

— O senhor tem provas disso?

— Tenho o e-mail que ele me mandou com o roteiro.

— O senhor pode me passar?

— Claro que eu posso. Só que você apaga os endereços porque eu tenho ética.

— Apago.

Na campanha eleitoral de 1998, Paulo Henrique Amorim comandava reportagens que acusavam Lula de pesadas irregularidades na compra de seu apartamento de cobertura em São Bernardo.

Lula ganhou até direito de resposta, como se vê em vídeo.Amorim não gostava nada do petismo. Depois virou um lulo-petista fanático, mais precisamente, a partir de 2003. Deve ter tido seus motivos.

Em 1998, Lula era da oposição. Em 2003, virou governo.E por que ele próprio sugeriu, quando já era um “blogueiro progressista”, um roteiro que pode ferrar com a vida de muito petista graúdo caso se faça uma investigação a sério das denúncias que lá estão?

Sei lá… Tenho uma hipótese: quanto mais denúncias houver contra petistas, mais necessários se tornam os blogueiros que os defendem, entenderam? É uma espécie de lei de mercado. Deve crescer a demanda por seu “trabalho”, o que valoriza a mão de obra…

Essa é, reitero, apenas uma hipótese. A outra já diz respeito a coisas como caráter, convicção, fidelidade, lealdade etc. Aí cada um faça o seu próprio juízo.

Os leitores de Amorim, havendo quem o leia, devem ficar numa crise existencial terrível: confiam no blogueiro que leem ou naquele que fez um roteiro para Romeu Tuma Jr.? 

IMPOSTURAS 1

Por que Paulo Henrique Amorim não suporta ver um negro numa posição de destaque? Por que as entidades de defesa dos negros são tão covardes? Por que a CEF patrocina difamação, achincalhe, preconceito?

Há quem não suporte negros bem-sucedidos!

 

Pode demorar um pouco, mas chegará o dia em que esta história será devidamente contada. Um leitor enviou para a área de comentários trecho de um, digamos assim, “texto” de Paulo Henrique Amorim sobre a decretação da prisão dos mensaleiros. Não fosse a página patrocinada pela Caixa Econômica Federal, uma estatal, eu deixaria pra lá. Mas é. Reproduzo trecho do texto. E isso é apenas parte das barbaridades que esse banco financia.No feriado, no Dia da República, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa expediu os mandados de prisão de membros da primeira geração de fundadores do PT, ao lado de Luis (sic) Inácio Lula da Silva.Ainda não foi possível mandar prender Lula nem a Presidenta Dilma Rousseff.O gesto fulminante, fora da rotina prisional, como se estivesse à caça de meliantes de alta periculosidade, o Presidente do Supremo se candidata de forma eloquente a um cargo supremo, no âmbito da Política.E permite imaginar que tenha realizado um sonho de vingança.Como Lula jamais justificou sua nomeação como derivada exclusivamente por méritos profissionais, Barbosa precisou mostrar que tinha outros atributos.A ousadia, a obstinação, por exemplo.Entrou para a História.Em qual capítulo será preciso definir.Dirceu, Delúbio e Genoino vão presos de cabeça erguida.Com o braço erguido, desafiador.Foram presos duas vezes.Como lideres políticos em busca da Democracia e como vitimas dela(?)...

Ele escreve assim mesmo, nesse estilo esguicho de pato. A última linha é uma pérola mesmo quando se é Paulo Henrique Amorim. Então os petistas foram “vítimas da democracia”? Parece uma boa definição.

Qualquer indivíduo lógico há de concluir que só é vítima da democracia” quem tenta fraudá-la, não é mesmo? Até este senhor é capaz de dizer uma coisa certa. Quando se distrai.Mas isso não é o mais grave em seu texto. Eis como se refere a Joaquim Barbosa:

“O gesto fulminante, fora da rotina prisional, como se estivesse à caça de meliantes de alta periculosidade, o Presidente do Supremo se candidata de forma eloquente a um cargo supremo, no âmbito da Política.E permite imaginar que tenha realizado um sonho de vingança.Como Lula jamais justificou sua nomeação como derivada exclusivamente por méritos profissionais, Barbosa precisou mostrar que tinha outros atributos.”

Amorim está dizendo que Joaquim Barbosa foi nomeado para o Supremo porque é negro, não porque tenha currículo!

A sugestão explica o uso da palavra “vingança”. Estaria se vingando, então, dos brancos. É impressionante! Quando decidiu atacar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, este senhor fez a mesma coisa. Além de chamá-lo de “negro de alma branca”, afirmou: “[Heraldo] não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde.” Ele é livre para detestar Barbosa. Ele é livre para detestar Heraldo.

Cabe, no entanto, uma pergunta óbvia, basilar, fundamental: e se os dois fossem brancos?

Amorim, evidentemente, não poderia bater nessa tecla. Quaisquer que sejam as qualidades ou os defeitos do ministro e do jornalista, o que a cor da pele tem a ver com isso? É impressionante: Heraldo e Barbosa são negros.

Heraldo e Barbosa são negros e bem-sucedidos. Heraldo e Barbosa são negros, bem-sucedidos e ocupam o topo das respectivas carreiras que decidiram abraçar. Nos dois casos, Amorim não se conforma. Acha que lhes foram concedidos privilégios só porque são… negros!

Quando esse cara vê um negro de vassoura na mão, servindo cafezinho ou lavando para-brisa no farol, não lhe ocorre dizer que aquelas pessoas só alcançaram a sua posição em razão da cor de sua pele. Isso não o incomoda? Parece que ele não suporta é ver um negro com a toga sobre os ombros. Parece que ele não suporta é ver um negro no Jornal Nacional, titular de uma coluna de política na maior emissora do país.

O “Detector de Negros Injustamente Bem-Sucedidos” desse grande homem apita: “Aí tem coisa; se são negros e estão nessa posição, alguém decidiu ser bonzinho com eles: um branco!”.

A matriz desse registro, não há como, é o preconceito. No caso de Heraldo, a Justiça obrigou Amorim a publicar em jornais de circulação nacional uma retratação. Ele tentou debochar do juiz, mas acabou cumprindo a determinação. Fica evidente, no entanto, que não se emendou. O preconceito é mais forte.

Ora, é evidente que Amorim não se incomoda com negros bem-sucedidos que pensam o que ele pensa, que fazem o que ele acha que tem de ser feito, que se comportam da maneira que ela acha a correta. Esse Colosso de Rhodes da ética só não suporta negros que pensam errado, entenderam?

Quando isso acontece, ele não tem dúvida: transforma a cor da pele num fator determinante de caráter — de um caráter que ele considera mau! É bem verdade que ser atacado por Amorim é uma distinção moral.

Cadê os movimentos negros?

 

Que covardia asquerosa é essa? No caso de Heraldo, já ficaram calados, não disseram um “a”, nada! Desde que o julgamento do mensalão começou, no dia 2 de agosto do ano passado, Joaquim Barbosa virou alvo dos ataques racistas os mais odientos. Também no seu caso, silêncio.

Não é difícil saber por quê. Parte dos movimentos negros não passa de uma franja do PT ou está atrelada, de algum modo, ao governo federal. Esses grupos se tornaram oficialistas. São movimentos negros de alma negra, sim, mas a sua política é chapa-branca.

O arquivo está aí. Já critiquei Joaquim Barbosa dezenas de vezes. Há considerações que ele faz sobre política das quais discordo de modo absoluto. Já fiz reparos também a seu comportamento no tribunal. Mas eu discordo de um homem, de um ministro, de um juiz, não da cor da sua pele.

Para encerrar

A CEF deveria — mas sei que não vai — tomar cuidado com o que patrocina. Em 2011, uma peça publicitária do banco inventou um Machado de Assis verdadeiramente ariano, branco como leite. Apontei o absurdo aqui. A propaganda foi retirada do ar. Agora empresta o seu logotipo a um texto que atribui à cor da pele as decisões que toma Barbosa. E que se lembre: Henrique Pizzolato, o mensaleiro fujão, era diretor do Banco do Brasil, outra das estatais que financiam o vale-tudo na Internet.

IMPOSTURAS 2

Quando Paulo Henrique Amorim tentou mandar Lula para a cadeiaQuando leio a indignação de Paulo Henrique Amorim com a prisão dos “fundadores” do PT (post acima), sou obrigado a acionar a memória.

Quando o vejo afirmar, em tom de ironia, que “ainda não foi possível mandar prender Lula”, tenho de observar que quem tentou mandar Lula para a cadeia foi… Paulo Henrique Amorim, como já demonstrei aqui.

Quem vê ou lê o hoje ultrapetista, ultragovernista, ultraesquerdista e ultralulista Amorim não diria que, na campanha eleitoral de 1998, ele foi um implacável algoz de Lula. Era o chefão do Jornal da Band e liderou uma verdadeira campanha contra o então candidato petista à Presidência, que disputava o cargo pela terceira vez. Lula teve de recorrer à Justiça e ganhou direito de resposta. Vejam uma das reportagens contra Lula. Volto em seguida. Na reportagem acima, Amorim já informa que Lula ganhara na Justiça o direito de resposta. O vídeo é significativo porque o agora ultrapetista, ultragovernista, ultraesquerdista e ultralulista faz uma reconstituição de sua denúncia.

O esforço da investigação de Amorim buscava demonstrar que o apartamento de cobertura em que morava (e mora) Lula era fruto de uma maracutaia envolvendo Roberto Teixeira, seu compadre, e o dono da construtora que levantou o edifício, que teria obtido um benefício ilegal na Prefeitura de São Bernardo quando o petista Djalma Bom era o prefeito. Existe o vídeo em que este incansável perseguidor da verdade apresenta a reportagem específica, contra Teixeira. Vocês terão a chance de vê-lo também.

Os filmes demonstram que Amorim pode mudar de opinião sobre o objeto de seus afetos e ódios, mas não muda o estilo!

Em 1998, Lula era um pato manco. FHC o venceu pela segunda vez no primeiro turno. O PT tinha feito a besteira de combater o Real — do qual Amorim era, obviamente, um grande admirador. Mas também é o caso de louvar a coerência do Colosso de Rhodes do jornalismo: ele nunca muda de lado! É sempre governista e não abre mão de ser implacável com quem está fora do poder.Entendam melhor a denúncia que ele fazia contra o Roberto Teixeira.Atenção! Não há um só — e a Internet está aí, aberta à pesquisa — desses governistas fanáticos que não tenha sido governista fanático em qualquer tempo. E isso inclui o passado mais remoto, o regime militar. Nesse particularíssimo sentido, são todos mais espertos do que este escriba.

Como comecei cedo na militância política, fui crítico de todos os governos, de Geisel pra cá. Ontem, o alvo era Lula — um representante da oposição. Hoje, os alvos são outros: os que ele considera adversários do PT.

Lula ganhou direito de resposta e responde a Amorim!

 

Lula reclama do que considera ataque injusto contra ele, construído com inverdades. E como faz isso?

Pontuo alguns momentos:

1min - Notem que ele sugere saber alguma coisa sobre a vida pessoal de Fernando Henrique Cardoso, mas, generoso que é, decidiu não usar na campanha. Nota: se a denúncia de Paulo Henrique Amorim tivesse fundamento, não se tratava de problema pessoal coisa nenhuma!

2min29s - Lula saca o argumento que ficou internacionalmente conhecido por “Minha mãe nasceu analfabeta”. Usa, para não variar, a sua origem humildade como atestado prévio de honestidade. O que é, evidentemente, uma mistificação.

3min08s – Vejam ali o chefão do PT, o partido dos dossiês, a reclamar que os jornalistas não pensam na sua família, nos seus filhos, que vão à escola. Quando foi que os petistas levaram isso em consideração? Sempre moeram a reputação dos adversários sem piedade.

4min - Para se defender, Lula sai atacando o governo FHC e saca a denúncia estupidamente mentirosa sobre o Proer. O homem que reclamava das injustiças de que era vítima atacava o muito bem-sucedido programa de reestruturação de bancos, que preparou o país para enfrentar crises. Anos depois, na Presidência, dado o estouro da bolha nos EUA, o Apedeuta sugeriu a Obama que adotasse o… Proer!

4min30s - Ataca a imprensa, que acusa de privilegiar o candidato do governo. Expoente hoje do jornalismo chapa-branca e “de alma marrom”, segundo Agamenon, Paulo Henrique acusa a imprensa de privilegiar os candidatos da oposição…

5min25s – Lula anuncia que vai processar seus acusadores. Não sei no que deu o processo. Se descobrir, eu conto.

A ética de Amorim

Vocês sabem que Amorim resistiu a cumprir o acordo judicial em que se obrigava a publicar, sem comentários adicionais, uma retratação em que reconhecia a idoneidade do jornalista Heraldo Pereira.Muito bem! Vejam, a partir de 6min19s, o que o valente faz com o direito de resposta de Lula. Encerrado o pronunciamento do outro, sem nem um intervalo, ele reitera as denúncias e ainda acrescenta supostos elementos novos.Vale dizer: ele decidiu cumprir, muito à sua maneira, a decisão judicial. É evidente que jornalistas e veículos não são obrigados a gostar do direito de resposta nem precisam se calar depois dele. Mas há um modo ético de conduzir a questão. E, evidentemente, não é esse.

Cumpre um esclarecimento:

 

Amorim era fanaticamente antilulista em 1998, mas não trabalhava para o governo FHC. Certamente a Band, a exemplo de todas as emissoras, tinha anúncio de estatais, mas o Colosso de Rhodes não contava com patrocínio pessoal de empresas públicas. A prática, como se conhece hoje, é criação do lulo-petismo — foi uma das inovações do modelo petista de comunicação.Lula pedia mais responsabilidade da imprensa. Hoje, com dinheiro público, seus áulicos fazem o que se vê. E Amorim se tornou seu amigo desde pequeno.

Paulo Henrique Amorim é condenado, em segunda instância, a um 1 ano e 8 meses de reclusão por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira!

Já não é mais “ficha limpa”.Nas democracias, todo mundo é livre para criticar.Nas democracias, todo mundo é livre para injuriar, difamar e caluniar.Nas democracias, quem critica exerce um direito fundamental.Nas democracias, quem injuria, difama e calunia é punido. Isso é crime!

Por isso, Paulo Henrique Amorim foi condenado a um ano e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Poderia ser mais. O Inciso I do Artigo 65 do Código Penal permite a redução da pena por senilidade. Como ele já fez 70 anos, teve a pena diminuída em três meses. Agora, segundo a Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ele passou a ser um “Ficha Suja”, já que condenado por um colegiado.

Ainda neste texto, farei uma sugestão no que concerne a essa lei e às estatais. Vamos entender o caso:

Em certos casos, a fronteira entre a crítica e o crime pode não ser muito clara; em outros, é de uma espantosa nitidez. Amorim cometeu um crime quando, em seu blog, escreveu sobre o jornalista Heraldo Pereira: “Heraldo é negro de alma branca”. Achou que era pouco e avançou: “Ele não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Para caracterizar como um negro servil aquele que é reconhecido por seus pares como um dos mais competentes jornalistas do país, Amorim afirmou ainda que Pereira “se ajoelha” e “se agacha” diante do ministro Gilmar Mendes, do STF. O caso já rendeu um processo na área cível, e o autor da ofensa teve de se retratar (se você clicar aqui , encontrará uma série de artigos a respeito).O Ministério Público do Distrito Federal entendeu que aquelas palavras excediam a liberdade de expressão e configuravam racismo e injúria racial. O juiz de primeira instância considerou que estava extinta a punibilidade porque a denúncia teria sido oferecida fora do chamado “prazo decadencial” — depois de seis meses desde a publicação da ofensa. O Ministério Público recorreu e afirmou que o prazo deveria ser contado a partir do momento em que a vítima tomou conhecimento do fato. Muito bem, o Tribunal de Justiça afastou a chamada decadência e condenou Amorim a um ano e oito meses de reclusão por injúria preconceituosa com base no Parágrafo 3º do Artigo 140 do Código Penal, a saber:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

§3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997). 

Transcrevo trecho do voto da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, relatora:

“...Isso porque ao veicular que a vítima “é negro de alma branca” e que não tinha em seu currículo nada além de ser “negro e de origem humilde”, o réu manifestou sua opinião pessoal em relação à vitima, desacompanhada de qualquer dado concreto, com a nítida intenção de ofender a honra.A idoneidade das expressões utilizadas para ofender e a utilização de elemento relacionado à cor estão patentes. A expressão “negro de alma branca” não raro é entendida em sentido pejorativo, indicando que pessoas de cor branca são sempre relacionadas a atributos positivos ao passo que as de cor negra são sempre associadas a qualificações negativas e que seriam mais dignos se se igualassem aos brancos, o que indubitavelmente se adéqua ao crime de injúria racial...Nessa linha de raciocínio, Cezar Roberto Bitencourt preleciona que “a injúria nem sempre decorre do sentido literal do texto ou das expressões proferidas, que, não raro, precisam ser contextualizadas para se encontrar seu verdadeiro sentido”.No caso, o réu em momento algum quis elogiar a vítima. O artigo é eminentemente crítico, e o apelado sempre adotou postura enfática em relação à emissora na qual a vítima trabalha, de forma que o autor não elogia a vítima, ao revés, a critica, dizendo que ela não tem nenhuma característica boa. Entretanto, ainda que se entendesse que a expressão “negro de alma branca” foi utilizada no sentido alegado pelo réu, ou seja, para designar “o negro que não assume sua negritude para combater a discriminação e o privilégio” a sua conduta seria típica, pois, na ânsia de criticar a vítima, o autor acabou por taxá-la de pessoa que renega suas próprias origens, o que já é apto a configurar ofensa relacionada à cor.A vítima, ao ser ouvida em juízo, descreveu o abalo que o réu causou à sua honra ao taxá-la de pessoa que renega suas próprias origens, esclarecendo que a matéria divulgada pelo réu o ofendeu profundamente. Confiram-se excertos de sua declaração:

“Quando diz que eu sou negro de alma branca, eu fico muito mal; negro de alma branca, eu não sirvo para nenhum dos lados, eu sou a vergonha dos negros porque eu não me comporto como negro, eu queria ser branco e eu sou a vergonha dos brancos porque eu jamais conseguirei ser branco. Meu avó era varredor de rua, foi com ele que eu mais aprendi, ele era analfabeto, e a mãe dele era ex-escrava e beneficiária da Lei do Ventre Livre. Eu tenho o maior orgulho de ser negro; eu não cheguei a uma posição profissional para deixar de ser negro...”

A pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, a serem ainda especificadas. Acho que está tudo aí. Na quarta-feira, a Folha publicou uma reportagem sobre a distribuição de verba de publicidade federal para sites e blogs. Destaco um trecho:

“...Logo abaixo vem o site “Carta Maior”, que recebeu R$ 830 mil em 2012, mais que a versão eletrônica da Folha, que recebeu R$ 780 mil, e a Abril.com, que recebeu R$ 586 mil. Segundo o Ibope, o “Carta Maior” registrou apenas 9,7 milhões de páginas vistas em 2012, contra 311 milhões da Folha e 3 bilhões da Abril. O site “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012. O site teve 48 milhões de páginas vistas em 2012, segundo o Ibope.”

A Caixa Econômica Federal é anunciante do blog Conversa Afiada, de Amorim, onde foram publicadas as injúrias raciais que renderam a condenação, em segunda instância, ao blogueiro. O Senado aprovou por unanimidade uma PEC que impõe a Ficha Limpa para servidores públicos federais. Proponho agora aos parlamentares que estendam a Lei da Ficha Limpa para serviços contratados por governos e estatais.

É ensurdecedor o silêncio dos movimentos negros nesse caso. A razão?

Isso tem de ser perguntado a eles. Heraldo Pereira é um grande jornalista. E é também negro, condição da qual, como ele mesmo diz, se orgulha. Não faz da cor da sua pele a sua profissão nem da sua profissão a cor da sua pele.

Paulo Henrique Amorim é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais; blogueiro diz viver “como traficante de cocaína e doleiro”

Na Folha:

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado em duas ações por danos morais. O advogado de Amorim, Cesar Klouri, afirma que vai recorrer. Numa das ações, Amorim foi condenado por texto publicado no blog de sua responsabilidade, em 2008, que falava sobre os dois habeas corpus que Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso naquele ano na Operação Satiagraha. O blogueiro dizia que Mendes “transformou o STF num balcão de negócios”. No segundo processo, o blogueiro foi condenado a desembolsar mais R$ 50 mil por ter publicado uma nota com o título “O Cartão Dantas Diamond”.

“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por sua vez, bloqueou contas bancárias de Amorim, em razão de processos movidos por Dantas. (…) No sábado, Amorim postou em seu blog que está sendo “obrigado a viver como traficante de cocaína e doleiro”.

“Fatos que não correspondem à verdade” impõem indenização - Da coluna Radar, de Lauro Jardim.

Ali Kamel, o número 1 do jornalismo da Globo, obteve ontem uma vitória na Justiça do Rio de Janeiro contra o blogueiro e apresentador de programa de variedades da Record, Paulo Henrique Amorim. De acordo com a sentença, Amorim terá que pagar uma indenização de 50 000 reais a Kamel. Motivo: Amorim escreveu diversos textos associando Kamel ao racismo. Diz o juiz Rossidelio da Fonte, da 35ª Vara Cível:

“Quando um jornalista como réu divulga fatos que não correspondem à verdade, ou envolve cidadão sem averiguar a procedência de suas fontes e a veracidade das informações, levando os leitores a concluírem que o autor é racista ou apoia práticas racistas, há evidente responsabilidade passível da obrigação de indenizar.”

Ainda cabe recurso à decisão.Publico a informação com a área de comentários fechada. Não quero dar azo a especulações as mais variadas sobre sentenças judiciais. A Justiça não é campo para manifestações dessa natureza. O que me interessa, nesse caso, é o trecho da sentença do juiz que expressa, a meu ver, o necessário norte ético.

Paulo Henrique Amorim descumpre acordo judicial e terá de se retratar de novo com o jornalista Heraldo Pereira - Por Ricardo Zeef Berezin, do site Consultor Jurídico:

Por não cumprir integralmente o acordo que firmou judicialmente com o jornalista Heraldo Pereira, o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado a publicar novamente termos de retratação pública nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense e em seu blog. Se deixar de cumprir a decisão novamente, Amorim terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia ao jornalista.

A briga começou em 2009, quando o blogueiro publicou textos afirmando, entre outras acusações, que Heraldo Pereira é um “negro de alma branca” e que seria empregado do ministro Gilmar Mendes.

Depois que Pereira entrou na Justiça, o próprio Amorim propôs um acordo, no qual ele publicaria as retratações e a doaria R$ 30 mil a determinada instituição de caridade, em parcelas mensais de R$ 5 mil.

Amorim chegou a publicar os textos nos jornais, porém, na Folha de S.Paulo, a retratação foi publicada depois do prazo estipulado pela Justiça. Já o que foi publicado no Correio Braziliense não seguiu as especificações que constavam no acordo. Ele “acrescentou novas informações, com juízo de valor e nova tentativa de defesa”, segundo sentença do juiz Alex Costa de Oliveira, da 12ª Vara Cível de Brasília.

Entre as frases acrescentadas pelo blogueiro está uma conclusão que ele mesmo tirou e incluiu no texto:

“Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão ‘negro de alma branca’ não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista”. Também seu blog, quando publicou a retratação, Amorim acrescentou o seguinte trecho: “Retratação não é reconhecimento de culpa. Não houve julgamento, logo não houve condenação”.

Porém, a sentença que homologou o acordo, já transitada em julgado, “exigia do réu apenas publicar a retratação, sem acréscimo algum”, diz o juiz Oliveira, em sentença datada do dia 30 de agosto.Além de fazer comentários próprios nas retratações, Amorim pagou apenas duas das seis parcelas da doação para a instituição de caridade. Como a quarta cláusula do acordo previa que, se a obrigação da publicação não fosse cumprida no prazo, o réu terá de aumentar para duas o número das publicações, o juiz determinou que os textos sejam publicados nos dois jornais em até 20 dias e que, no blog, a retratação seja corrigida e deixada em destaque por 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil.

Para o advogado Paulo Roque Khouri, que pediu a condenação de Amorim por descumprimento de acordo o problema Amorim “sempre foi com a Justiça Brasileira e foi ela própria quem lhe deu a resposta: decisão judicial deve ser cumprida e ponto final. Em qualquer democracia sai caro desafiar a própria Justiça”

Injúria racial

Na área criminal, foi reconhecido que Paulo Henrique Amorim praticou injúria racial contra Heraldo Pereira, mas não responderá pelo delito uma vez que o juiz substituto Valter André Araújo, da 5ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que a queixa-crime contra ele foi apresentada fora de prazo. O promotor Libânio Alves Rodrigues, autor da ação, sustenta que houve equívoco na sentença em relação à contagem do prazo e anunciou que recorrerá da decisão. Anteriormente, a Justiça já determinara que as ofensas fossem raspadas do blog.

Em seu blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim chamou Heraldo Pereira de “negro de alma branca”, e disse que ele se portava como um “serviçal”, diante do diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. “Não há mais espaço, na sociedade contemporânea, para tolerar expressões como ‘negro de alma branca’”, disse o juiz , ao julgar ação penal empreitada pelo Ministério Público de Brasília contra o blogueiro. Embora tenha declarado extinta a punibilidade, devido à decadência na apresentação da queixa-crime por crime de injúria racial, ele destacou que as palavras utilizadas pelo jornalista são “induvidosamente ofensivas”.

O autor do processo é o Ministério Público do Distrito Federal, e tem Heraldo como assistente da acusação. Amorim é acusado de dois crimes: racismo, pelo uso da expressão mencionada, e o de injúria racial, por ter qualificado o repórter como um “serviçal”.A primeira denúncia teve a tipicidade alterada para o delito previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, isso é, injúria com elementos referentes a cor. “A expressão proferida pelo acusado não pode ser encarada como preconceito, porque foi dirigida a uma pessoa em especial”, afirma Araújo.

“Sendo assim, entendo que [ela] configura injúria, pois ofende a dignidade da vítima. E, por empregar elemento refere a cor, a conduta amolda-se ao tipo penal previsto”.

Sobre a segunda imputação, o MP afirma que ela “ganha contorno racial na medida em que, dentro do mesmo comentário [publicado em seu blog] e, portanto, no mesmo contexto, o denunciado faz alusão à figura de Ali Kamel, apontado por ele próprio como o diretor de jornalismo da Globo e feroz inimigo das cotas para negros nas universidades”. Araújo, porém recusa a conclusão do órgão, pois “demanda um exercício de interpretação tão grande que chega a ser incompatível com a certeza que o Direito Penal exige”. Ele, no entanto, ressaltou ser “compreensível” tanto a postura do MP quando de Eraldo, que exigiu apuração. “Com efeito, não se tratava, mesmo, de um caso de rejeição da inicial, porque havia indícios da ocorrência de um delito”, diz.

“Ao contrário do texto analisado no primeiro tópico desta sentença, em que houve uma ofensa direta, o segundo texto reproduz a opinião do acusado a respeito de fatos e, por mais ácida que seja, não pode ser repreendida”, esclarece o magistrado. “Houve crítica, ainda que implícita, à posição assumida por Ali Kamel [diretor da Central Globo de Jornalismo], relacionando-a com o fato de Heraldo Pereira ser negro. Mas foi só. Não ficou demonstrada qualquer ofensa”. Diante disso, o desembargador absolveu Amorim da segunda imputação. Quanto à acusação de racismo, transformada em injúria, embora Araújo concorde com o MP no sentido de que, sob qualquer interpretação, a expressão “negro de alma branca” insulte Heraldo — “seja por ter a dignidade e a distinção atinentes apenas aos brancos, seja por não se comportar como “deve” se comportar um negro” — ele declarou extinta a punibilidade. Isso porque a apresentação da denúncia ultrapassou o prazo de seis meses.

Cabe recurso : Ação Penal 2010.01.1.117388-3.

Juiz diz que Paulo Henrique Amorim “faz mal à própria imprensa”!

Em 2 dias, em 3 processos, ele é condenado a pagar indenizações que somam R$ 350 mil.Não conheço Daniel Dantas. Nunca falei com ele. Se conhecesse e tivesse falado, isso não teria modificado nada do que escrevi a seu respeito. Quando tive de criticá-lo, eu o critiquei. Quando achei que foi vítima de arbitrariedades na tal “Operação Satiagraha”, também disse. Escrevo o que quero, segundo o que entendo do mundo e das coisas. Há modos de criticar as pessoas. Ser duro — e sou com aqueles cujo comportamento ou ideias reprovo (basta ver meu texto sobre a Comissão da Verdade) — não se confunde nem pode se confundir com a prática de crimes. Os que hoje recorrem à Internet e à liberdade de expressão para o vale-tudo estão maculando tanto uma coisa como outra.Assim como uma súcia de vagabundos se armou para tentar me colocar entre os defensores de Dantas no passado, uma outra súcia (que, desta vez, inclui até antigos críticos daquela) se formou agora, com o caso Cachoeira.Assim como a canalha foi desmoralizada daquela vez, está sendo também agora. Abaixo, segue um texto do Consultor Jurídico informando que Paulo Henrique Amorim foi condenado três vezes em dois dias — duas em primeira instância e uma em segunda. Fica claro por quê.Fatalmente, aquele modo de fazer algo que pode se confundir com jornalismo, sem ser, chegaria à Justiça. O pior é que ele tem alguns seguidores. Até antigos desafetos seus mimetizam-lhe o estilo, os propósitos e o vale-tudo. Leiam o que informa o Consultor Jurídico.

Por Marcos de Vasconcellos:

Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nesta terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog.

A decisão mais recente é também a mais cara. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Amorim a pagar R$ 250 mil ao banqueiro e a publicar, em dez dias, a íntegra da decisão em seu blog.O apresentador é responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores da 1ª Câmara Civil da corte, são publicados com o aval do jornalista. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro.

Os desembargadores afirmaram que a condenação do apresentador representa uma defesa da liberdade de imprensa, “tendo em vista que Paulo Henrique Amorim vem desempenhando papel nocivo à própria imprensa ao atacar, de forma dolosa, pessoas que ele afirma serem seus desafetos”. No caso em questão, Amorim se referia a Daniel Dantas como “passador de bola apanhado no ato de passar bola” e afirmava que o banqueiro havia realizado diversas “patranhas”. O uso da primeira expressão já havia gerado conflito judicial. Outra nota publicada no mesmo blog que fazia uso da expressão “passador de bola” fez com que o blogueiro fosse condenado a indenizar Daniel Dantas em R$ 200 mil em abril de 2011.

Os desembargadores reconheceram que, ao utilizar a expressão mais uma vez, Amorim tinha intenção de ofender Dantas. A decisão reforma sentença em primeira instância, na qual a ação havia sido julgada improcedente.

Nas outras duas condenações sofridas por Amorim no último dia 14, cada uma de R$ 50 mil, o apresentador foi condenado a indenizar Dantas por fotografias publicadas em seu blog com legendas que foram caracterizadas como ofensivas à honra do banqueiro(Fotos proibidas).

Uma das imagens trazia o narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia algemado, acompanhada dos dizeres:

“Na foto, Dantas, que age no mesmo ramo do empresário colombiano”. Amorim também escreveu no blog que Abadia e Dantas jogam no time do “crime organizado”. O banqueiro afirma que a expressão foi injuriosa e mentirosa.

A defesa do apresentador argumenta que a “notícia” seria um mero debate amparado pela liberdade de expressão e imprensa, de relevante interesse público.O juiz do caso, Rossidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, é direto ao descartar tal argumentação: “Nada mais falso”. A matéria, diz Fonte, ultrapassa os limites constitucionais da liberdade de expressão para atingir a honra de Dantas.

“Amorim não faz questão alguma de afastar o ódio pessoal que sente por Dantas”, diz ele na sentença. Para o juiz, o dano moral é devido porque a imagem, a honra, a intimidade e a vida privada são bens personalíssimos que podem ser objeto de conduta ilícita, “acarretando para seu titular dano patrimonial ou moral ou ambos”.

Segundo a sentença, a imagem do traficante algemado identificada como sendo de Dantas gera direito de ser indenizado, assim como dizer que ambos fazem parte do crime organizado.O mesmo juiz julgou processo no qual Dantas pediu indenização pela publicação de outra foto no blog de Amorim, que compara o banqueiro a um traficante de drogas, chamando-o de “líder do tráfico nas favelas”.A Justiça condenou o apresentador a pagar outros R$ 50 mil por danos morais. A defesa de Amorim argumenta que ele não ultrapassou os parâmetros de suas prerrogativas profissionais, e que seria vedado ao banqueiro se “socorrer do Judiciário para impedir atividade jornalística”.

Por: Reinaldo Azevedo – Veja Abril

Fonte:https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/juiz-diz-que-paulo-henrique-amorim-faz-mal-a-propria-imprensa-em-2-dias-em-3-processos-ele-e-condenado-a-pagar-indenizacoes-que-somam-r-350-mil/

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