O Cristão diante da Pena de Morte, direito a legítima defesa pessoal, familiar, e da Nação

POR UMA HUMANA E Justa pena de morte!

*Por: Macelo Andrade 

Editorial: A Pena de Morte é extremamente Justa e Caridosa para com o criminoso! São  dadas  as oportunidades que ele não concedeu às suas vítimas, com crimes muitas vezes praticados de forma hedionda e com requintes de crueldade! São dados ao criminoso tempo e oportunidade de arrependimento de seus atos, bem como reconciliar-se consigo, e com Deus, e muitas vezes com os familiares das vítimas. O criminoso durante o tempo de espera da execução, tem acompanhamento espiritual e psicológico. A morte é extremamente humana e caridosa: Aplicam-se soníferos e anestésicos antes do veneno letal, ou seja:  “o criminoso morre dormindo...”

O CRISTÃO E A PENA DE MORTE

A pena de morte faz parte da sociedade humana há milênios entendida como a punição definitiva para os crimes mais graves. Mas deveriam os cristãos apoiar a pena de morte atualmente, especialmente à luz das recentes controvérsias em torno dela? Essa não é uma simples questão de sim ou não. Por um lado, a Bíblia claramente evoca pela pena capital no caso de assassinato intencional. Em Gênesis 9, 6, Deus disse a Noé que a penalidade pelo assassinato intencional seria a morte: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem”. A pena de morte é explicitamente fundamentada no fato de que Deus criou cada ser humano individualmente à sua própria imagem e, portanto, um ato de assassinato intencional é um ataque à dignidade humana e à própria imagem de Deus. No Novo Testamento, em relação à autoridade (os que governam sobre nós) o apóstolo Paulo instrui os cristãos de que: "Não é sem motivo que ela (autoridade) traz a espada" - De fato, neste caso, o magistrado é o ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal (Rm13, 4).Por outro lado, a Bíblia estabelece que deve haver um alto nível de evidências para se impor a pena de morte. O ato de homicídio deve ser confirmado e corroborado pelo testemunho ocular dos acusadores, e a sociedade deve tomar todas as precauções razoáveis para garantir que ninguém seja punido injustamente. Enquanto a pena de morte é permitida e até mesmo ordenada em alguns casos, a Bíblia também revela que nem todos os que são culpados ou cúmplices de assassinato devem ser executados. Basta lembrar os relatos bíblicos de Moisés e Davi. O pensamento cristão a respeito da pena de morte deve começar pelo fato de que a Bíblia prevê uma sociedade na qual a pena capital pelo assassinato é às vezes necessária, porém deve ser extremamente rara. A Bíblia também afirma que a pena de morte, correta e justamente aplicada, terá um poderoso efeito dissuasivo. A sociedade pós Cristã está rapidamente se conformando à cosmovisão secular, e o claro senso de certo e errado que era o dom do cristianismo para a civilização ocidental está sendo substituído por uma moralidade muito mais ambígua. Perdemos a capacidade cultural de declarar que o homicídio – mesmo o assassinato em massa – é digno de pena de morte. Além disso, os cristãos deveriam ficar indignados pela forma injusta pela qual a pena de morte tem sido frequentemente aplicada.

Ainda que a lei em si não seja prejudicada, a aplicação da pena de morte muitas vezes é! Por exemplo, há poucas chances de que um assassino rico seja executado. Porém, há uma probabilidade muito maior de que um assassino pobre enfrente a execução. Por quê? Porque os ricos têm condições de pagar equipes de advogados de defesa massivamente caras que podem exaurir a capacidade da promotoria de obter uma sentença de pena de morte mesmo quando o réu é claramente culpado. Isso é um ultraje, e nenhum cristão deveria suportar tal disparidade. Como a Bíblia adverte, as pessoas não devem poder comprar a justiça por seus próprios termos.

Há também o contexto cultural

Devemos reconhecer que nossa perda cultural de confiança na dignidade humana e a secularização da identidade humana tornaram o assassinato um crime menos hediondo na mente de muitas pessoas. Embora a maioria das pessoas afirmem acreditar que a pena de morte deve ser apoiada, há uma grande variação na forma como as pessoas regionalmente a veem, evidenciando essa tendência de secularização. Também, enfrentamos um ataque frontal à pena de morte movido por ativistas legais e outros determinados a colocar um final às execuções legais no mundo inteiro (menos nos países Comunistas para alguns, claro). Sua intenção é tornar a pena de morte tão horripilante na opinião pública que o apoio às execuções desapareceria. Eles têm atacado todas as formas de execução legal como uma “punição cruel e incomum”, embora as Constituições destes países autorize a pena de morte. É um testemunho da insanidade moral o fato de que eles tenham conseguido desviar a atenção da gravidade dos crimes hediondos e dos perigosos assassinos, e colocar a pena de morte em julgamento. Eu acredito que os cristãos deveriam lutar esclarecendo a sociedade que a pena de morte, correta e raramente aplicada, faça realmente sentido moral para crimes hediondos. Essa seria uma sociedade na qual todos os direitos do acusado seriam protegidos e com toda garantia de que não seria o status social do assassino que determinaria a sentença pelo crime. Os cristãos também, devem trabalhar para garantir que não haja qualquer dúvida razoável de que o acusado é realmente culpado pelo crime. Devemos trabalhar por uma sociedade em que a motivação por trás da pena capital seja a justiça e não apenas a vingança. Devemos trabalhar por uma sociedade que honrará todos os seres humanos em todos os estágios de desenvolvimento, ou seja, desde o útero ao seu leito de morte, e de todas as raças e etnias feitas à imagem de Deus. Devemos esperar por uma sociedade que apoie e exija a execução da justiça a fim de proteger a própria existência dessa sociedade. Devemos mover nossos esforços e convicções claras por uma sociedade que, corretamente, tempere a justiça com misericórdia.

Os cristãos deveriam apoiar a pena de morte hoje?

Eu acredito que sob determinadas circunstãncias, devemos, mas com as devidas considerações detalhadas acima. Os cristãos devem ajudar os seus concidadãos conduzindo-os ao entendimento do que está em jogo: A sobrevivência dos valores morais perenes! Nosso trabalho é deixar isso claro aos nossos semelhantes. São muitas as pessoas, infelizmente, que são contra a pena de morte. Essas pessoas fazem muitas objeções à pena capital.

Rebateremos as mais comuns:

1^ª objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.

Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.

2^ª objeção: Um erro não justifica outro.

Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso.Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro. Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado.E assim por diante...

3a. objeção: Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: "Não matarás".

Resposta: Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16).Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia.

4^ª objeção: A Igreja Católica é contra a pena de morte.

Resposta: A Igreja sempre ensinou que a pena de morte é legítima. Ela não poderia ir contra o que a Bíblia ensina de modo tão explícito.Vários santos defenderam a pena capital, entre eles: São Jerônimo, o doutor máximo das Escrituras, Santo Agostinho, São Pio V, São Pio X e São Tomás, o maior doutor da Igreja.Quem se opõe à pena de morte não é a Igreja, mas alguns padres e bispos.São Paulo ensinou que a pena de morte é legítima: "Paulo, porém, disse: Estou diante do Tribunal de César, é lá que devo ser julgado; nenhum mal fiz aos Judeus, como tu sabes muito bem. E, se lhes fiz algum mal ou coisa digna de morte, não recuso morrer..." (Atos XXV, 10-11).São Paulo afirma que existem ações que são dignas de morte. É, portanto, favorável à pena capital. Diz ainda, em outra passagem: "Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem" (Rom I, 32).

5^ª objeção: Não se pode punir os criminosos com a morte. Ninguém tem esse direito.

Resposta: É necessário punir os faltosos. A justiça manda "dar a cada um o que é seu".Quando um ladrão rouba uma pessoa, cometeu uma injustiça e a vítima, além da sociedade, é "credora" desse ladrão. Então, para se fazer justiça, o ladrão deve pagar. Restituir o que subtraiu à vítima e pagar uma pena. Por isso sempre se diz: "O criminoso está em dívida com a sociedade", "Já paguei minha dívida com a sociedade". Os maus devem ser punidos, é o que ensina São Tomás na "Suma contra os gentios", em que cita algumas passagens da Bíblia:

Diz o Apóstolo: "Não sabeis que um pouco de fermento corrompe a massa?" (ICor 5, 6e13), acrescentando logo após: "Afastai o mal de vós". Referindo-se à autoridade terrestre, diz que: "Não sem razão leva a espada, é ministro de Deus, punidor irado de quem faz o mal" (Rm 13,4). Diz S. Pedro: "Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus; quer seja rei, como soberano; quer sejam governantes, como enviados para castigar os maus, também para premiar os bons" (1Pd 2,13-14).De acordo com essas passagens, a punição é necessária, e os governantes têm o direito de punir.A pena deve ser proporcional ao agravo. Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato, devemos ter uma pena forte, que é justamente a pena de morte.Por isso a Bíblia elenca vários crimes que são dignos de morte.

6^ª objeção: A pena de morte não resolverá nada. Os EUA são a prova disso.

Resposta: Resolve sim! E como resolve!  Primeiro porque um apenado com a pena capital não cometerá crimes novamente. Segundo, porque nos países onde ela existiu, no decorrer da história, sempre houve baixa criminalidade.Por exemplo, na França. Em Paris, entre 1749 e 1789 - quarenta anos -aconteceram apenas DOIS assassinatos.E hoje em dia, nos países que aplicam a pena máxima - como é o caso dos países árabes e de Cingapura - há baixíssima criminalidade.Nos EUA, se não houvesse pena de morte haveria ainda mais crimes. Além disso, o sistema americano é imperfeito; há poucas condenações e os processos são demorados demais.Em New York a criminalidade está despencando e um dos motivos é a aprovação da pena de morte.

7^ª objeção: É uma falta de caridade com o criminoso. É contra os princípios cristãos.

Resposta: Pelo contrário. Como ensina São Tomás, o ódio perfeito pertence à caridade. A pena de morte na verdade é caridosa. Quando aplicada a um criminoso irrecuperável, ela impede que ele cometa mais crimes, ou seja, impede que cometa mais pecados.Como dizia São Domingos Sávio, "é preferível morrer a cometer um pecado mortal".Além disso, a pena capital, é uma excelente oportunidade para que o criminoso se arrependa de seus crimes e ofereça sua vida como pagamento de seus pecados.O criminoso, no corredor da morte, tem uma rara oportunidade de salvar-se, bastando arrepender-se e confessar a um sacerdote antes da execução.

8^a. objeção: Não se pode abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou de um arrependimento futuro.

Resposta: Ora, para Deus não existe tempo. Se tal pessoa deveria receber uma graça no futuro, Deus "anteciparia" tal graça.Por outro lado, a Justiça não pode trabalhar com meras "hipóteses" ou "suposições".Na argumentação de São Tomás, o perigo de um criminoso para a sociedade é maior do que a chance dele se converter, e por isso deve ser eliminado.

9^a. objeção: Jesus Cristo foi contra a pena de morte.

Resposta: Jesus Cristo é Deus. Deus é o autor mediato da Bíblia. Se a pena de morte fosse errada, não haveria previsão na Sagrada Escritura.No Novo Testamento há várias passagens pró pena de morte: S. João XIX, 10-11: "Então disse-lhe Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar? Respondeu Jesus: Tu não terias poder algum sobre mim se te não fosse dado do alto...". Ou seja, Deus deu a Pilatos, autoridade constituída, o direito de aplicar a pena de morte. É claro que com Nosso Senhor, Pilatos usou mal esse direito.E no Apocalipse: Apoc XIII, 10: "Quem matar à espada importa que seja morto à espada".

10^ª objeção: As pessoas que defendem a pena de morte assim o fazem porque não serão elas as executadas. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse no corredor da morte seriam as primeiras a protestarem contra a pena capital.

Resposta: Se esse raciocínio fosse verdadeiro, teríamos de acabar com todas as penas, porque quem comete um crime não quer ser condenado, mesmo que tenha defendido a pena para esse crime. O argumento equivale a dizer: "As pessoas que defendem a pena de cárcere forçado assim o fazem porque não serão elas as prisioneiras. Se um filho dessas mesmas pessoas estive presa seriam as primeiras a protestarem contra a prisão".

11^a. objeção: Quem é contra o aborto, não pode ser a favor da pena de morte.

Resposta: Raciocínio torto esse, totalmente "non sense". Somos a favor de punir bandidos, e não inocentes que nunca fizeram nada. Esse raciocínio é o equivalente a dizer: "quem é contra prender uma criança durante 10 anos numa cela, não pode ser a favor de prender um criminoso por 10 anos numa cadeia".A tese contrária é verdadeira "Quem é a favor do aborto não pode ser contra a pena de morte". Se alguém defende o assassinato de uma criança inocente, não poderá ser contra a execução de um bandido.Infelizmente, hoje em dia, há várias pessoas que são favoráveis ao assassinato intra-uterino (aborto) e são contra a pena de morte. É o cúmulo do "non sense".

12^ª. objeção: Se no passado ela poderia estar certa, a pena de morte hoje em dia não tem mais cabimento. A tendência do mundo é de acabar com ela, não podemos impedir a evolução das coisas. A pena de morte não é compatível com um mundo civilizado.

Resposta: De acordo com esse raciocínio as tendências do mundo moderno são todas excelentes e inatacáveis.Entretanto, hoje a tendência é de que os partidos neo-nazistas cresçam. Então, esses partidos estariam certos? A tendência é o deficit público aumentar. Então, o deficit é bom? A tendência é o trânsito aumentar, a criminalidade aumentar."Tendências" não significam nada, podem ser ruins ou boas.Não existe "evolução" para a verdade.É justamente hoje em dia que precisamos mais da pena de morte, porque há mais crimes.Civilizado é um mundo com baixa criminalidade e não um mundo em que se mata por nada.

13^ª. objeção: As penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso, e não para vingar.

Resposta: Toda a pena é vindicativa. A recuperação do criminoso está em segundo plano.O primeiro dever do Estado é proteger a sociedade, e não recuperar o indivíduo. O todo vale mais que a parte.Ademais, a pena de morte é extremamente educativa para todo mundo.

14^ª objeção: A maioria das pessoas é contra a pena de morte.

Resposta: Não é verdade. A maioria das pessoas é a favor da pena capital.Nos EUA em torno de 75%, no Brasil deve ser também. Bastaria um plebiscito para confirmar esse dado.

15^ª. objeção: Não se pode punir os criminosos com a pena capital porque a culpa é da sociedade. A pobreza é que causa a criminalidade. São traumas psicológicos que causam o crime.

Resposta: Então, a Igreja estaria errada quando ensina que existe o livre arbítrio e, por causa dele, podemos escolher entre o bem e o mal.Os crimes existem em função da maldade humana que escolhe o mal em vez do bem livremente e sem coação alguma.Se a sociedade fosse a culpada, não poderia haver Direito, não poderia haver nenhum tipo de repressão. O próprio Direito Civil seria inútil, pois, todo o inadimplente poderia alegar que não pagou por culpa da sociedade, e o credor não poderia cobrá-lo.O mesmo aconteceria com os "traumas psicológicos".Dizer que a pobreza causa a criminalidade é dizer que todo pobre é ladrão. Ou seja, é uma frase preconceituosa.Se fosse assim, a Índia, um dos países mais pobres do mundo, seria o mais violento. Entretanto, é um país com baixa criminalidade.A proibição da pena de morte não tem suporte lógico nenhum. Não existe argumentação eficiente contra a pena capital.O que explica as pessoas serem contra ela, além de uma visão totalmente falsa da caridade, é o sentimentalismo, no fundo materialista, representado por frases como estas: "não se pode punir", "devemos ter piedade do assassino", "coitado do bandido".Nenhum pastor, em sã consciência, trocaria um rebanho de ovelhas por um lobo. Ele não hesitaria em matar o lobo.O nosso triste mundo do século XX, porém, preserva o lobo e mata as ovelhas.O pior é que nós somos as ovelhas...

Por: Macelo Andrade - "Pela pena de morte" - MONTFORT Associação Cultural







O MAGISTÉRIO DA IGREJA SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA E GUERRA JUSTA

§2263:A legítima defesa das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente, que constitui o homicídio voluntário. "A ação de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um é a conservação da própria vida, o outro é a morte do agressor.. Só se quer o primeiro; o outro, não."

§2264 O amor a si mesmo permanece um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar seu próprio direito à vida. Quem defende sua vida não é culpável de homicídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor:Se alguém, para se defender, usar de violência mais do que o necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... E não é necessário para a salvação omitir este ato de comedida proteção para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se está obrigado a cuidar da própria vida.

§2265 A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este título os legítimos detentores da autoridade têm o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis.

§2266 Corresponde a uma exigência de tutela do bem comum c esforço do Estado destinado a conter a difusão de comportamentos lesivos aos direitos humanos e às regras fundamentais de convivência civil. A legítima autoridade pública tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa, Quando essa pena é voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiação. Assim, a pena, além de defender a ordem pública c de tutelar a segurança das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possível, deve contribuir à correção do culpado.

§2267 O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto. Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana. 

Direito à legitima defesa 

§1909 Por fim, o bem comum envolve a paz, isto é, uma ordem justa duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e a de seus membros, fundamentando o direito à legítima defesa pessoal e coletiva. 

§2308 Cada cidadão e cada governante deve agir de modo a evitar as guerras. Enquanto, porém, "houver perigo de guerra, sem que exista uma autoridade internacional competente e dotada de forças suficientes, e esgotados todos os meios de negociação pacífica, não se poderá negar aos governos o direito de legítima defesa. 



§2308 Cada cidadão e cada governante deve agir de modo a evitar as guerras. Enquanto, porém, "houver perigo de guerra, sem que exista uma autoridade internacional competente e dotada de forças suficientes, e esgotados todos os meios de negociação pacífica, não se poderá negar aos governos o direito de legítima defesa.







A Guerra justa (de defesa)!

§2308 Cada cidadão e cada governante deve agir de modo a evitar as guerras. Enquanto, porém, "houver perigo de guerra, sem que exista uma autoridade internacional competente e dotada de forças suficientes, e esgotados todos os meios de negociação pacífica, não se poderá negar aos governos o direito de legítima defesa.

§2309 É preciso considerar com rigor as condições estritas de uma legítima defesa pela força militar. A gravidade de tal decisão a submete a condições rigorosas de legitimidade moral. É preciso ao mesmo tempo que:

-o dano infligido pelo agressor à nação ou à comunidade de nações seja durável, grave e certo;

-todos os outros meios de pôr fim a tal dano se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes;

-estejam reunidas as condições sérias de êxito;

-o emprego das armas não acarrete males e desordens mais graves do que o mal a eliminar. O poderio dos meios modernos de destruição pesa muito na avaliação desta condição.

Estes são os elementos tradicionais enumerados na chamada doutrina da "guerra justa".A avaliação dessas condições de legitimidade moral cabe ao juízo prudencial daqueles que estão encarregados do bem comum.

Lei moral durante os conflitos armados e a obrigação de resistir aos ataques injustos

§2312 A Igreja e a razão humana declaram a validade permanente da lei moral durante os conflitos armados. "Quando, por infelicidade, a guerra já se iniciou, nem tudo se torna lícito entre as partes inimigas."

§2313 E preciso respeitar e tratar com humanidade os não-combatentes, os soldados feridos e os prisioneiros. Os atos deliberadamente contrários ao direito dos povos e a seus princípios universais, como as ordens que os determinam, constituem crimes. Uma obediência cega não é suficiente para escusar os que se submetem a esses atos e ordens. Portanto, o extermínio de um povo, de uma nação ou uma de minoria étnica deve ser condenado como pecado mortal. Deve-se moralmente resistir às ordens que impõem um genocídio.

“LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO”

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