E por que não se fala mais nas REFORMAS DE BASE ?

A reforma fiscal do lulismo

(Por Lara)

Quem tem um mínimo de percepção crítica, além de determinado limite, sabe que as tão badaladas reformas são um esqueminha sub-reptício para aprofundar a exploração dos assalariados, a concentração de renda e os cortes em direitos adquiridos.

Hoje fala-se pouco sobre estas tão famigeradas reformas (com exceção da Reforma Política, uma vez que esta tem uma certa urgência para os interesses da direita e do centrismo, petista ou não, devido à proximidade das próximas eleições gerais).

As outras reformas estão “paradas”. Parou por que? Por que parou?

Por conta dos efeitos colaterais da recente crise cíclica do capitalismo global ?

Ou será que, em tempos de caça aos votos, pega mal aprovar propostas que penalizem ainda mais os assalariados e os pobres? Não é mesmo ?.

Quando o assunto é reforma fiscal, o governo Lula pouco ou nada faz para alterar o caráter profundamente injusto da tributação no Brasil, que decorre, como se sabe, do peso da tributação indireta (contida no preço dos produtos), da baixa progressividade nos impostos diretos, da inexpressividade dos impostos patrimoniais, da fragilidade do aparelho arrecadador (ausência de maior combate à evasão e à sonegação), da pouca seletividade nos produtos da cesta básica, e da profusão de isenções e incentivos para a grande burguesia.

Tradicionalmente, quem mais arca com o pagamento de tributos no Brasil são, sobretudo, os assalariados de classe média, que não têm como fugir da retenção do imposto de renda na fonte, e os consumidores em geral, principalmente os das classes mais baixas, que suportam a maior parte da pesada tributação indireta (contida no preço dos produtos), sendo esta o peso maior na balança tributária.

Ao estimar a taxação efetiva sobre o consumo, o trabalho e o capital, comparando-a com a que se observa nos sete países mais ricos (G7), verifica-se que, no Brasil, o capital é sub-tributado, tanto em comparação com o consumo e o trabalho, como em comparação com as alíquotas efetivas praticadas nesses países mais desenvolvidos.

Portanto, é preciso tornar o sistema tributário progressivo, no geral, isto é, fazê-lo tributar mais os que têm renda e riqueza maiores, proporcionalmente. Atualmente, no Brasil, os impostos (no total) chegam a algo em torno de 36% do PIB.

Cinicamente, os grandes burgueses reclamam do “custo Brasil”, sofismando; pois o problema maior não é a porcentagem em si mesma, mas sim a ausência de progressividade na arrecadação (nos países nórdicos, essa porcentagem gira em torno de 37% do PIB, ou até mais, porém a progressividade e os ganhos sociais são uma realidade palpável nestes referidos países).

Outro grande problema, no Brasil, diz respeito a como fazer para que o dinheiro arrecadado chegue até os estratos mais baixos da sociedade, à base da pirâmide social, uma vez que essa grana precisaria sair das garras da elite e atravessar as burocracias dos estratos médios (com a sua corrupção endêmica). Aí o bicho pode pegar. Mas isso já é outro papo.

Quanto às novas faixas do IRPF, estas não escondem uma falsa ou uma inexpressiva progressividade. Ainda é alta, por exemplo, uma alíquota de 22,5% para um salário de R$ 2.900,00.

Ou seja: o sentido geral dessas novas faixas permanece o de arrochar e apertar o cinto da classe média baixa, enquanto os grandes, na maioria dos casos, sonegam e, proporcionalmente, pagam uma parte menor em relação ao que pagam os salários (na fonte) e o consumo da população em geral (impostos contidos no preço dos produtos).

Que justiça tributária existe numa mesma alíquota de 27,5% aplicada sobre um salário de R$ 3.600,00 e sobre um outro de R$ 36.000,00 ?

E então?

Fonte:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:fAxyP3MRzAoJ:www.interpoetica.com/site/index.php%3F/Lara/A-reforma-fiscal-do-lulismo.html+lulismo+e+as+reformas+de+base&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br