O Ato Institucional indica que os fundamentos e propósitos deste e dos outros atos já editados visavam assegurar a autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964).
A "NARRATIVA QUE HISTORIADORES DE ESQUERDA" TE CONTAM É ESTA:
Segundo alguns
historiadores de esquerda, as motivações que levaram o Regime Militar (contrarrevolução)
a impulsionar o AI-5 podem ser sintetizadas nos três seguintes pontos (sem
intenção de atribuir a qualquer deles o papel de variável independente, ou
seja, de fator determinante principal):
1)-A insegurança de
grupos de direita militares e civis frente ao aumento do ativismo da oposição
no parlamento, nas ruas e nas ações de resistência armada da
esquerda, que a seus olhos ameaçava o regime; associada ao último
ponto, a intenção dos mesmos setores de golpear as instituições liberais para
retirar os limites que tolhiam sua ânsia repressiva.
2)-A perda daquele
apoio inicial ao governo militar entre segmentos dominantes, sobretudo a
imprensa, o Judiciário, o Parlamento, a Igreja e as elites sociais, gerando
sensação de isolamento e de fragilidade.
3)-O projeto de
revigorar a “revolução” através da escalada autoritária, uma ofensiva imaginada
como uma espécie de retorno às fontes originais de 1964, tendo em vista também unificar
as Forças Armadas na defesa do regime.
A grande verdade é que
as abordagens historiográficas sobre a crise de 1968 pouco se ocuparam de
reflexões sistemáticas, ou seja, sobre as reais, verdadeiras, dolorosas e
equivocadas motivações (de ambos os lados), que geraram a deflagração do AI-5.
A maior parte dos trabalhos se dedicou às ações de grupos de resistência, dando
destaque às mobilizações contrárias à ditadura ao longo de 1968. Pouca atenção
é conferida às opiniões e estratégias dos grupos de direita encastelados no
poder, bem como à complexidade da sua composição, suas divergências e a existência
de um setor mais aferrado a valores liberais que tentava conter o ímpeto dos
defensores do aprofundamento autoritário da “revolução”.
Os
objetivos anunciados pelos autores tanto de uma lado como de outro do AI-5 são
questionados. Porém, se as razões reais não foram aquelas enunciadas pelas
narrativas que prevalecem em ambos os lados, quais realmente foram?
Para iniciar a análise, vamos agora
levar em consideração os argumentos apresentados pelos autores e defensores da
necessidade contextual de se instalar o AI-5:
Obviamente, há que
manter o espírito crítico e duvidar das narrativas apresentadas pelos agentes
históricos de ambos os lados! Porém, não é o melhor caminho descartá-las totalmente
de imediato como pura falsidade ou manipulação. Melhor é analisá-las para
distinguir em que medida foram efetivamente inspiradoras para os agentes -
considerando que muitas vezes a ação política é motivada por percepção distorcida ou
equivocada da realidade, em razão da força da paixão ou do interesse - e em que
medida foram fruto de manipulação e oportunismo.
Um
ponto de partida é o texto do próprio AI-5, que em sua parte inicial apresentou
justificativas para o novo Ato. O texto do
AI-5 afirmou o compromisso de:
1)-
Preservar a “Revolução (contrarrevolução) e seus
objetivos, que seriam: assegurar “autêntica ordem democrática, baseada na
liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e
às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a
corrupção”.
2)-
Ainda segundo o texto introdutório do AI-5: “atos nitidamente subversivos,
oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução
vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu
povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la”.
3)-De
acordo com os autores do AI-5: “os ideais do regime
político instaurado em 1964 estariam comprometidos por processos subversivos e
de guerra revolucionária”, daí a necessidade de editar o novo Ato
Institucional.
No entanto, mesmo que
do ponto de vista da direita o cenário fosse realmente desafiador, e era, existiam
instrumentos suficientes para manter a ordem, sem necessidade de novas medidas
de exceção. Ou melhor - e aí está um detalhe e uma chave de análise fundamental: O
Estado possuía meios suficientes para lidar com os desafios provenientes da
esquerda. Porém, não dispunha de meios suficientes para enquadrar e disciplinar
segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa.
A governança Militar legada
por Castelo Branco oferecia recursos aparentemente de sobra para reprimir os
revolucionários de esquerda, entretanto, ela
garantia também, alguns espaços de atuação para dissidentes moderados, graças à
manutenção de algumas instituições liberais. Assim, o AI-5 era uma
resposta para lidar com um grave “problema”, permitindo ao Estado cassar
mandatos parlamentares e aposentar servidores públicos incômodos para a
governança transitória, tais como os juízes que
impediam a “justiça revolucionária” de agir livremente, ou os
professores universitários acusados de estimular a rebeldia estudantil. Além
disso, a escalada autoritária tinha a vantagem de livrar o governo da
necessidade de negociar com as lideranças políticas e o Congresso, ficando com
as mãos livres para atingir os objetivos da contrarrevolução. No mesmo sentido,
o AI-5 permitia censurar as críticas publicadas pela imprensa contra o governo,
inclusive na grande mídia, que até então se mantivera a salvo da repressão.
Portanto, segunda a narrativa dos historiadores de esquerda, os alvos do novo
ato autoritário não estavam apenas à esquerda, como é mais frequentemente
notado. O AI-5 visava também, e sobretudo, enquadrar os segmentos da elite que
se mostravam rebeldes aos objetivos da contrarrevolução.
A extensa maioria dos críticos do
movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Porém, mesmo para muitos
militares, a começar pelo ex-presidente Geisel, é claro que não houve uma
revolução: "O
que houve em 1964 não foi uma revolução! As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós
simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento
'contra', e não 'por' alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção.
Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode
reprimi-las, mas não as destruirá. Era
algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é
revolução".
Para outras lideranças militares, foi
uma contrarrevolução! Segundo o coronel Jarbas Passarinho:
"O movimento militar de 1964 foi uma
contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista
cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do
governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala
de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A
disciplina e a hierarquia estavam gravemente abaladas. As Forças
Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela opinião pública. O
apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria
esmagadora dos parlamentares no Congresso, da Igreja, maciçamente mobilizada
nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e
reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares."
Quem está mais próximo do AI-5?
Por: Lucas Berlanza
Muito se diz que o Ato
Institucional Número 5, que estabeleceu no Brasil todas as características de
uma ditadura militar completa, foi provocado pela tensão criada pelas ações do
terrorismo de extrema esquerda. Isso é apenas uma meia verdade.
É evidente que naquele
período havia sim:
1)-Terroristas de
esquerda, contrários ao regime militar cometendo todos os tipos de barbaridades,
inclusive brasileiros recebendo treinamentos de guerrilha antes do 31 de março
de 1964.
2)-Houve realmente o sequestro
de embaixador americano.
3)-Explosões, pessoas
assassinadas em nome da ditadura do proletariado que não tinham qualquer
conexão efetiva com o regime militar.
4)-Ao mesmo tempo,
havia manifestações de rua nem sempre pacíficas, contrárias ao progressivo
endurecimento do sistema político, muito embora infelizmente muitas delas
fossem capitaneadas por lideranças estudantis ligadas ao pensamento comunista
revolucionário.
No entanto, o que realmente serviu de estopim, dentro desse contexto, para que o governo Costa e
Silva, após reunião fechada de seu ministério, em 13 de dezembro de 1968,
baixasse o AI-5, que permitiu ao presidente da República dissolver desde o
Congresso até o direito de habeas corpus, foi um discurso. Isso mesmo, um
discurso! O emedebista Márcio Moreira Alves, deputado
que, como jornalista, havia sido favorável à deposição do presidente João
Goulart, era agora implacável opositor do regime militar. Em
discurso realizado às vésperas do feriado de Independência, ele bradou contra o
governo, com os ataques mais duros e diretos possíveis. Fez
campanha aberta para que a sociedade simplesmente boicotasse os desfiles de 7
de setembro, e solicitava às jovens brasileiras
que não namorassem oficiais do Exército e que todos demonstrassem
aversão ao governo militar (milicos).
É evidente que Márcio
Moreira Alves atacou as autoridades das Forças Armadas e tinha realmente a
intenção de ofendê-las! Seriam tais declarações, sobretudo em ambiente de
crescente autoritarismo, motivo para não deixar que falasse? Para castigá-lo e
privá-lo de sua liberdade de expressão, anulando sua imunidade parlamentar?
Parece evidente que não. Entretanto, o governo pediu ao Congresso para que seu
mandato fosse cassado. Em 12 de dezembro, a
Câmara recusou a abertura de processo contra ele. Uma decisão histórica, que protegeu sua liberdade – apenas naquele dia.
O AI-5 veio no dia seguinte, em clara resposta ao desafio do Legislativo
ao Executivo.
Por que trazer de volta esse episódio?
Porque muito foi dito,
sobretudo nas últimas eleições, sobre o fato de que a vitória de determinado
candidato representaria o retorno da ditadura militar, a repetição do AI-5, a
volta da tirania, a supressão das liberdades e direitos fundamentais. Pintou-se
aos quatro cantos, para o mundo inteiro ver, um cenário de desastre para a
democracia. O tal candidato venceria a eleição e reimplantaria os anos de
chumbo. Minorias seriam fuziladas e o Brasil entraria na Idade das Trevas. O candidato e agora
presidente, ainda que não tenha em momento algum preconizado a volta de algo
parecido com o AI-5 como o caminho que adotaria em seu governo, durante ou após
a campanha. Entretanto, durante sua gestão, não estamos a ver por parte do
governo censura oficial, onde a invasão de domicílios de críticos e
divergentes, ou de abuso do poder judicial para intimidá-los , muito pelo
contrário, está vindo de seus opositores. Que há alguns grupos com
comportamentos autoritários e questionáveis se agitando por aí dentro do bolsonarismo,
realmente há; no entanto, ninguém chegou mais perto do AI-5 na prática do que o
Supremo Tribunal Federal – especificamente, alfuns ministros (para mim, repito,
ex-ministros em exercício) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que levaram
adiante o nefasto inquérito que determinou a pressão sobre pessoas que haviam
feito comentários de contestação ao órgão e tiraram do ar por um tempo uma
reportagem da revista Crusoé. “A
lei democrática e as prerrogativas por ela asseguradas não acobertam a
impunidade de quem delas abuse para ofender uma instituição que tem o direito
de ser respeitada.”
A citação poderia
perfeitamente ser de Dias Toffoli, que, justificando seu esdrúxulo inquérito,
afirmou, fazendo coro com todo tipo de discurso politicamente correto que as
esquerdas contemporâneas tão competentemente inocularam nos canais de
expressão e formação do imaginário social, que a liberdade de expressão “não
deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação”,
situações em que se dá a “utilização abusiva desse direito”. Investigando,
julgando, operando tudo por si mesmo, o STF deveria combater o ódio e o abuso
da liberdade e das leis que se verifica quando, vejam só, o próprio STF é
questionado. Em nome da honra da
instituição, vale a censura, vale a intimidação, vale a perseguição. A citação
que inicia o parágrafo anterior, no entanto, não é de Dias Toffoli. É de Lira
Tavares, ministro do Exército, em 8 de dezembro de 1968, defendendo a cassação
do mandato de Márcio Moreira Alves. É um argumento que preparou o terreno para
o AI-5.De
onde vieram atos ditatoriais realmente explícitos, praticados com requinte de
oficialidade por representantes supremos de um poder da República? Quem esteve
mais próximo do AI-5? O
leitor que tire sua conclusão...
Falando em AI-5
Por Félix Maier
O Ato Institucional no.
5 (AI-5) foi necessário naquele contexto para conter a escalada terrorista em
1968, depois de Fidel Castro decidir criar vários Vietnãs na América Latina,
para instalação de ditaduras comunistas, após a reunião da Organización
Latinoamericana de Solidariedad (OLAS), em Cuba, no ano de 1967. Che
Guevara foi para a Bolívia e teve o que mereceu. No Brasil, muitos queriam
também ser como Che, especialmente estudantes. O
ano de 1968 foi palco de muitos atentados terroristas no Brasil, especialmente
em São Paulo e no Rio, como a explosão de uma guarita do QG do então II
Exército, matando o recruta Mário Kozel Filho. Assim, o AI-5 foi uma resposta à
escalada terrorista daquele ano, não o contrário, como afirma a esquerda. Cuba
tem seu “AI-5” desde 1959, a China, desde 1949. A diferença é que nos últimos
anos a China abriu as portas ao "capitalismo".
Delfim Netto vibrou com
o AI-5. Ele podia impor suas ideias na Economia, sem oposição política ou
questionamentos da Justiça. O "milagre
brasileiro” veio em parte dessa medida ditatorial, combinada com o trabalho
fenomenal de Castello Branco, que recebeu uma “massa falida” e
conseguiu, em pouco tempo, dar base sólida para o crescimento econômico e
social do Brasil. A China cresce
assombrosamente na economia devido a muitas "vantagens" que o
Ocidente não tem, e por isso jamais deveria ser considerada uma economia de
mercado: mão de obra abundante e barata, ausência de oposição, censura
generalizada, perseguição política, ausência de justiça trabalhista, proibição
de greves etc.
CONCLUSÃO
A extrema esquerda armada perdeu
a batalha porque era minoritária e porque não dispunha de força bélica para
enfrentar os militares, para implantar aqui no Brasil A DITADURA DO
PROLETARIADO. Os extremistas da esquerda no entanto, venceram a guerra
de propaganda, desta feita sem precisar dar um tiro: seus epígonos, isto é,
seus seguidores intelectuais, ocuparam a imprensa, o meio universitário, os
centros culturais, as escolas, fatias importantes do Executivo, do Legislativo
e do Judiciário para inventar um confronto fictício que nunca
existiu. E qual é o confronto que nunca
existiu? Aquele que colocaria, de um lado, os defensores da liberdade e da
democracia, e de outro, os que a recusavam. Se, durante o regime
militar, vivemos sob a mentira da esquerda de que o golpe foi desfechado para
defender a liberdade e a democracia, hoje, 50 anos depois, vive-se a outra face
do engodo, que, no caso, é igualmente trapaceira, mas com o sinal trocado.
Comecemos do óbvio: em 1964, João Goulart e os que com ele se alinharam não
tinham a democracia como um valor universal e inegociável; tampouco era essa a
convicção dos militares e dos organismos civis que lhes deram apoio. O regime
de liberdades individuais e públicas morreu de inanição; morreu porque faltou
quem estivesse disposto a alimentá-lo. Ao contrário:
assistiu-se a uma espécie de corrida rumo ao golpe. Golpista, na prática, e
escandalosamente incompetente, era Jango. Ainda que pudesse haver
bem-intencionados em ambos os lados, não foram esses a ditar o rumo dos
acontecimentos. Outras farsas influentes se combinam para fabricar um confronto
entre vítimas e algozes que é não menos trapaceiro. Não é verdade, por exemplo,
que os atentados terroristas e a luta armada tiveram início depois da
decretação do AI-5, o Ato Institucional que implementou governo militar no
Brasil (um mal necessário) de fato no país. Ao contrário, até a muita gente,
essa medida de força, que deu ao estado poderes absolutos, pareceu até razoável
porque a extrema esquerda já tinha decidido intensificar a rotina de ataques
terroristas. O AI-5 só foi decretado no dia 13 de dezembro de
1968. A VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, explodiu uma bomba no
Consulado Americano, no Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 19 de março
daquele ano.
Em abril, novas explosões no Estadão e na Bolsa de Valores de São
Paulo. Essas são apenas algumas de uma sequência. No dia 18 de julho, o
presidente Costa e Silva ainda recebeu uma comissão de estudantes para
negociar, porém foi inútil. O que pretendiam os
movimentos de extrema-esquerda? É certo que queriam derrotar o regime militar
inaugurado em 1964; mas que fique claro: o seu horizonte não era a democracia e
as liberdades democráticas. Muito pelo contrário, seria trocar seis por meia
dúzia, caso a esquerda tivesse tomado o poder. É preciso lembrar que: não há um
só texto produzido pelas esquerdas de então, que defendessem o regime
democrático e as liberdades democráticas. Ao contrário, a convicção dos grupos armados era que os
fundamentos da democracia eram apenas um engodo para impedir a libertação do
povo. Os extremistas de esquerda de ontem de hoje,
queriam uma ditadura, no caso, comunista.O AI-5 deixou de
existir quando o presidente Ernesto Geisel emitiu uma emenda, anulando-o em 13
de outubro de 1978.Defender o AI-5 no Brasil de hoje não faz sentido, porque
há meios de o presidente da República acionar atos legais para enfrentar ações
terroristas que, infelizmente, muitos esquerdistas estão incentivando-o como a
decretação do Estado de Defesa, com toque de recolher para conter o avanço da
Pandemia de Corona vírus. Mas, se no futuro o Brasil descambar para uma
guerra civil - que parece ser o sonho da esquerda radical - o País poderá ter uma lei duríssima que fará o AI-5 parecer
um passeio no parque. Já diz o ditado: Não
cutuquem Onça com vara curta! As Forças Armadas jamais permitirão que o Brasil se
torne uma Cuba ou uma Venezuela, esta é que é a grande verdade!
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-https://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&view=article&id=18091:falando-em-ai-5&catid=54&Itemid=103
(Visitado:16/06/2020)
-https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882018000300011
(Visitado:16/06/2020)
-https://www.institutoliberal.org.br/recente/quem-esta-mais-proximo-do-ai-5/
(Visitado:16/06/2020)
-https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/31-de-marco-8211-1-viva-a-democracia-nada-devemos-a-esquerda-armada-alem-de-violencia-mortes-sequestros-assaltos-e-indenizacoes-milionarias-o-regime-de-liberdades-e-obra-dos-que-fizeram-a-luta-pacific/
CODATO, Adriano. O golpe de 1964 e o regime de 1968:
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