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Encontrar-se consigo mesmo é trabalho de artesão – Quando parar para refletir se tornou uma tortura com Fernandinho Beira Mar

Written By Beraká - o blog da família on sexta-feira, 2 de setembro de 2016 | 09:47





Os barulhos e ativismo do mundo, não nos permitem muitas vezes parar e refletir, e quando isto acontece, se você não tem esta prática, acaba se tornando uma verdadeira tortura, a exemplo disso constatamos no que Fernandinho Beira Mar revelou sobre sua experiência inicial em uma prisão de segurança máxima, lugar que obrigatoriamente nos leva a parar e refletir, ou seja, encontrar-se consigo mesmo:



“Estou chamando formiga de meu louro. Estou vivendo uma situação que não desejo ao meu pior inimigo...”Fernandinho Beira-Mar – (Um dos maiores traficantes do País, falando sobre o rigor e a disciplina da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes onde ele esteve preso).





Fernandinho Beira-Mar condenado a 309 anos



Fernandinho Beira-Mar foi criado na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.Aos 20 anos, Fernandinho foi preso por roubo, tendo chegado a furtar armas pesadas do Exército e revendê-las para traficantes cariocas. Ao cumprir sua pena, voltou a morar na Favela Beira-Mar onde, aos 22 anos, tornou-se um dos "cabeças" do tráfico local.Para fugir aos cercos da polícia local, decidiu se refugiar no Paraguai com seu principal fornecedor de maconha. Já com o intuito de dominar a distribuição de drogas no Rio de Janeiro, Fernandinho Beira-Mar providenciou uma festa e chamou parentes e aliados. A polícia por sua vez fez um cerco para prendê-lo, mas ele escapou e, por se sentir traído por seus aliados, ordenou mortes e assumiu a distribuição de drogas local.Fernandinho Beira-Mar fugiu ao Uruguai, e como não tinha muitos recursos, se aliou com as FARC na Colômbia para estudar como unir facções, mas foi preso pelo exército colombiano e deportado ao Brasil.No presídio, Beira-Mar conseguiu adquirir pistolas automáticas dentro da penitenciária Bangu I e executou o desafeto UÊ, líder do Terceiro Comando, que tinha recusado unir as facções para se por contra o Estado.



Está preso desde 2002. Desde aquela data até 2008, foi sendo transferido constantemente, de presídio em presídio, devido ao fim do regime especial de prisão e de decisões da justiça. Atualmente, cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.Em dezembro de 2010, durante a ocupação do Complexo do Alemão, foram encontradas cartas atribuídas a Beira-Mar, possivelmente enviadas da prisão, em Mato Grosso do Sul. Nessas cartas, o prisioneiro sugere que seus comandados se aliem às milícias do Rio de Janeiro e organizem sequestros de autoridades para trocá-las por milicianos que se encontrem presos. Com base na apreensão das cartas, é possível que Beira-Mar volte a ser enquadrado no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).Do Rio Grande do Norte, para cumprir pena na Penitenciária Federal de Mossoró. Em 2 de fevereiro de 2012, foi transferido para o Presídio Federal de Rondônia.


Livros e estudos sobre narcotráfico



O sistema criminoso montado pelo narcotraficante Fernandinho "Beira-Mar" já foi objeto de estudo acadêmico. Encontra-se, ainda, analisado na literatura nacional, por vários autores, como o jornalista Percival de Souza (Narcoditadura: o caso Tim Lopes, Crime organizado e jornalismo investigativo no Brasil, de 2002), a filósofa Alba Zaluar (Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas, de 2004) e o bancário Wagner Fonseca Lima (Violência corporativa e assédio moral, Edições Armazém Digital/RJ, de 2005). Também é citado no livro CV PCC – A Irmandade do Crime, de Carlos Amorim (Editora Record) e no livro Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico, de Roberto Barbato Jr (Editora Millennium).




Considerado responsável pelo assassínio de quatro rivais no tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Fernandinho Beira-Mar, o maior criminoso vivo do Brasil, acrescentou mais 120 anos à pena de 189 que já cumpria numa prisão de segurança máxima na cidade de Porto Velho e soma agora 309 anos, a segunda maior condenação da história jurídica do país, após sentença no Tribunal de Justiça do Rio, na quinta-feira.



"Não é justo, cometi muitos crimes na vida, mas este não", disse Beira-Mar após a leitura da sentença. "O meu nome dá audiência, estou aqui pelo nome, sou como o Eike Batista [ex-magnata brasileiro que perdeu a fortuna]", acrescentou o traficante após manter uma discussão verbal com o juiz, o que lhe valeu duas repreensões.



Ao ultrapassar os 300 anos, Beira-Mar perde o benefício do regime semiaberto:


Isto é, perde de poder sair durante o dia durante os 30 anos que vai, de facto, cumprir, o máximo permitido no país.


"Pode não ter sido ele a atirar sobre as vítimas, mas ele tem poder sobre o "se", o "como" e o "quando" acontecem os crimes", defendeu a equipa de procuradores na denúncia de 17 volumes e nove apensos.



Em causa, a tomada da penitenciária de segurança máxima Bangu 1, no Rio de Janeiro, em 2002, pelo Comando Vermelho, a organização criminosa que liderava. Na ocasião, ao tomar a prisão por 23 horas, o Comando Vermelho substituiu a bandeira do Brasil pela da organização, causou pânico em 20 bairros vizinhos e executou os quatro líderes do grupo rival, o ADA-Amigos dos Amigos, situação que inspirou a abertura do filme Tropa de Elite 2.



MENTES CRIMINOSAS E SUAS FAMÍLIAS



Exames serviram para definir o estado de saúde mental de cada um dos criminosos na Unidade de Segurança Máxima do Paraná, onde há documentos que detalham os perfis psicológicos dos presos mais perigosos do País. As penas deles já estão definidas. O exame serve apenas para traçar o perfil psiquiátrico de cada um. Isso é importante para administração penitenciária, afirmando a psiquiatra forense, Cláudia Mendes Betencourt.



Em entrevista divulgada pela imprensa, observa-se a preocupação com a família e o que deixam transparecer alguns presos de alta periculosidade. Marcinho VP, um dos classificados de alta periculosidade por ter influência sobre uma determinada comunidade, revela que praticou um crime pela primeira vez aos 13 anos. Isaías do Borel, um dos conhecidos na sua comunidade pelo poder de mando, quando questionada sobre a nova geração de envolvimento no tráfico, diz: como poderia comandar e cheirar cocaína? Esses são os questionamentos poucos conhecidos de chefes do tráfico.



Os traficantes negaram envolvimento em ataques realizados, mas deram alguns detalhes de suas vidas no crime e revelaram seus planos:



Fernandinho Beira – Mar e Isaías do Borel mostram-se mais falantes, tentando mandar recados o tempo todo. Já Claudinho da Mineira e Ricardo Fu se limitaram a responder os questionamentos quase de forma monossilábica.



Marcinho VP – gesticulou muito, ele se mostra orgulhoso quando fala de sua facção ou da família. Lembrando que começou a ganhar dinheiro como vendedor de balas em trens.


“Aos 13 anos, roubei um relógio. Foi aí que entrei para o lado ruim da vida”.


Alguns ficaram em evidência, Beira – Mar, Isaías do Borel, Charles do Lixão e Marcinho VP, falaram além do que era perguntado. Contaram várias histórias, diferentes de Ricardo Fu e Claudinho da Mineira. Com exceção de Marcinho VP, todos evitaram comentar a convivência com seus pais durante a infância. Em aceso público a entrevista divulgada na imprensa, traficantes de alta periculosidade no Rio de Janeiro revelaram seus perfis e preocupação com a família.



Claudinho da Mineira – O traficante diz: não ter planos futuro e garante que voltará a exercer uma profissão.


Charles do Lixão – Diz: quero trabalhar com meu pai no bar dele, afirmando que é estofador, não fala sobre a infância e planeja trabalhar com o pai.


Fernandinho Beira – Mar – Diz: ser empresário. Não fala da infância e se mostra preocupado com o filho dependente de drogas. Afirma que, quando deixar a cadeia, voltará a cuidar de uma empresa. Perguntado sobre as ordens que dava à sua facção criminosa ele responde:


Não sou um líder, eles me pedem conselhos e me ouvem se falo alguma coisa.



Isaías do Borel – Diz: fui Office – boy, mas não dá detalhes sobre sua infância. No futuro, pensa em criar o neto e nega acusações de que foi um dos principais chefes do crime organizado no Rio de Janeiro.


Marcinho VP – Diz: que aos 9 anos vendia balas nos trens e que aos 13 anos roubou um relógio. Fala que, quando sair da prisão, terá de viver escondido, longe do Rio de Janeiro, para não ser assassinado. Minha vida era muito difícil. Roubei um relógio. Aí, já havia entrado para o lado ruim da vida.



Ricardo Fu – Só fala quando é questionado. Não faz comentários sobre a família ou seu futuro. Diz: apenas que, em liberdade, não viverá no Rio de Janeiro. Quando sair da prisão, vou embora do Rio, senão, vou morrer.



Apontados pelas Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária como chefes de duas facções criminosas, foram transferidos para o presídio federal de segurança máxima de Catanduva no Paraná. De acordo com investigações, o grupo dava as ordens para as ações dos bandidos. O Governo Estadual acreditava que, isolando os criminosos em Catanduva, reduziria o poder dos traficantes sobre as comunidades, ou pelo menos, dificultaria a influência do grupo.



VIOLÊNCIA GLOBALIZADA



A justiça não tem sido imparcial, como deveria? Questiona a coordenadora de pesquisa, a socióloga Maria Gorete Marques, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV). De acordo com o levantamento da pesquisa, apesar da maioria (68%) dos casos de tortura denunciados pelo Ministério Público envolver agentes do Estado, a maior parte das punições (66%) é de agentes privados.Dos policiais, guardas e agentes penitenciários denunciados por tortura, (76,6%) são absolvidos e (23,3%) condenados. No caso de agentes privados, a proporção praticamente se inverte: (30%) são absolvidos e (70%) condenados.


“A abordagem é diferente, quando se trata de um caso de violência doméstica, por exemplo, a punição costuma ser bastante enérgica contra um agente penitenciário, o tratamento na justiça é muito diferenciado”, diz Maria Gorete.



O estudo foi feito com base em processos do Tribunal de Justiça Paulista. Para Cecília Coimbra, Presidente do grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, há um movimento internacional a favor da tortura, com forte influência dos Estados Unidos. Recentemente, o Presidente do País, George W. Bush declarou-se favorável ao afogamento como tática para conseguir informações de terroristas.


“A tortura está se globalizando. Está nos filmes e seriados passa a ser vista como algo aceitável”, diz, defendendo que o filme Tropa de Elite, que mostra criminosos sendo mortos e torturados pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) é um exemplo disso. “O filme faz a denúncia sobre a atuação da PM, mas apresenta a questão como se a vida não tivesse nenhum valor”.



É como se somente algumas vidas pudessem ser vividas. Isso é perverso.Entidade denúncia uso de instrumentos na Bahia e de máquinas de choque pelo País.



Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, (ACAT), Associação vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), prepara uma denúncia de uso de pau – de – arara em sessão de tortura na Bahia. A prática, que consiste em pendurar prisioneiros em um pedaço de madeira, ficou conhecida como um dos métodos mais agressivos utilizados em torturas durante a Contra Revolução  Militar ao Comunismo no Brasil (1964 – 1985).


“Ainda existe pau – de – arara no Brasil. São sessões de tortura em repartições públicas”, acusa a advogada do grupo, Arlete da Silva Antonio, Segundo ela, o uso de instrumentos e métodos sofisticados no País é comum. “Recebemos cerca de 40 denúncias por mês. Já encontramos até choques, além dos fios descascados “, afirma”.



Ex – funcionária da antiga (FEBEM) de São Paulo, a instituição para adolescentes infratores agora conhecida como Fundação Casa, ela presenciou agressões e teve contato com diversos colegas violentos. Hoje, ajuda quem sofre ataques.


“Muitos denunciam após ficarem calados por muito tempo e não conseguiram fazer as agressões pararem”, concluindo ela.



A notícia de que a maioria das denúncias de tortura envolvendo agentes públicos não dá em nada não surpreende a advogada, que está acostumada a defender vítimas nos tribunais.


“Quando a pessoa tem um histórico desfavorável, ela passa a ser desacreditada”, avalia. “O julgamento, em alguns casos, acaba virando parte da tortura psicológica”.



UMA NOVA CONSCIÊNCIA DEVIDO AOS CALOUROS MARCADOS PELO TROTE NAS UNIVERSIDADES:



No Brasil, a Justiça só funciona para quem tem dinheiro e poder? Quem é pobre não tem como lutar? Ana Hsueh, não se conforma com a morte do filho, diz, emocionada. “Não consigo ver trotes, dá uma sensação de incapacidade e impunidade”. Ela ainda espera que os culpados sejam punidos, acredita que as provas sobre o caso foram ocultadas e os responsáveis protegidos.


“Foi uma armadilha, jogaram ele na água quatro, cinco vezes. Eu sei quem foi, a gente só não tem provas”, diz, decepcionada com a posição, prometeram providências, mas só aguardo. Justiça concluiu que acusados são inocentes, o julgamento dos acusados pela morte de Hsueh terminou em Setembro de 2006, quando a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eles não poderiam ser responsabilizados. Hoje, os quatros veteranos denunciados pelo Ministério Público evitam o assunto. A tragédia mudou a recepção no curso de medicina da USP. De acordo com o Presidente da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz, a piscina não é mais utilizada e a organização da primeira semana de aula é feita junto com a diretoria. “O trote acabou. Nem usamos mais essa palavra”.



Professor de Sociologia da Universidade de São Paulo, Antônio Ribeiro Almeida Júnior vê uma relação perversa entre as faculdades e os trotes. Autor de dois livros sobre o assunto, ele acredita que algumas delas deixam de coibir e até incentivam a prática para fortalecer o vínculo dos novatos com as instituições. Mais do que uma brincadeira entre estudantes, o sociólogo entende que o ritual pode se tornar um perigoso jogo de poder baseado em preconceitos.


“A passagem pelo trote funciona como um culto à instituição. O aluno que se destaca é o que obedece”, defende. Integrante do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da USP em Piracicaba, interior de São Paulo, ele começou a analisar trotes em 2001. O da (ESALQ) é um dos mais temidos.



“O trote é um problema sério na maioria das escolas. Normalmente são cursos que prometem distinção social, em que há muitos homens, ou que controlam algum setor da economia”, explica. Em Piracicaba, os futuros agrônomos mantêm uma tradição de humilhações e submissão do começo das aulas até 13 de Maio, dia em que é comemorada a Libertação dos Escravos no Brasil. O professor diz que, este ano, mesmo com a resistência de alguns colegas, a direção tenta coibir a prática. Os acidentes são uma constante. Em 1980, o calouro da Universidade de Mogi das Cruzes, Carlos Alberto de Souza, morreu após levar diversos socos ao se negar a raspar a cabeça. Apesar dos riscos, a brincadeira é aprovada por muitos universitários. Cotidiano violento pode levar ao desenvolvimento de doenças mentais como as dos soldados.



O mal do século 21 não são apenas experiências extremas, como a guerra, que podem levar ao Transtorno por Estresse Pós – traumático. A doença é caracterizada por um quadro de sintomas que aparecem entre um mês e dois anos depois da experiência violenta.



“Começa com problemas psicossomáticos, distúrbios mentais que causam ou agravam doenças físicas e depois se transforma em angústia, ansiedade ou até depressão ou quadros psicóticos”, descreve o psiquiatra José T. Thomé, representante da Comissão de Saúde Mental da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ele, os efeitos podem ser ainda piores para quem está diariamente exposto a riscos, como os moradores de grandes cidades. “O dia – a – dia é uma guerra para sobreviver, para não ser agredido de forma física ou moral. A sociedade criou uma doença”, avalia Thomé. Segundo ele, (20%) dos brasileiros deverão sofrer algum dos sintomas do distúrbio nos próximos anos. O tratamento se dá com a combinação de medicamentos antidepressivos e terapia. “Muitas vezes, as pessoas procuram ajuda quando o problema já está avançado. Isso dificulta”, diz o médico.



CRIMINOSOS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE FACÇÕES



O direito das vítimas de acesso à justiça e o tratamento justo, o direito a indenização por perdas e danos, ser estabelecido na própria sentença criminal, a compensação financeira pelo Estado quando o criminoso não puder indenizar, as assistências materiais, médicas, psicológicas e sociais, a informação à vítima da assistência disponível e necessidade de treinamento do pessoal dos serviços de polícia, justiça, saúde e assistência social para atender adequadamente as vítimas.


As características dos sociopatas englobam, o desprezo pelas obrigações sociais e a falta de consideração com os sentimentos dos outros. Essas pessoas geralmente são cínicas, incapazes de manter uma relação leal e duradoura, manipuladores e incapazes de amar, colocam em risco a vida de outras pessoas, nunca são capazes de se corrigirem. Esse conjunto de caracteres faz com que os sociopatas sejam incapazes de aprender com a punição ou incapazes de modificar suas atividades.



Algumas facções, mediante erro ou descuido, começa a fazer vítimas nos escalões mais altos dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários ou (entre parentes dessas autoridades), poderá haver reações que virão em prejuízo dos bandidos. Explica-se.


Há várias décadas que as autoridades brasileiras foram convencidas de que “problemas sociais” estão na raiz da crescente criminalidade. Tanto que a primeira manifestação do Presidente da República diante de onda de violência crescente nas cidades foi no sentido de aumentar os programas sociais. Como para essas autoridades (baseadas em explicações de “intelectuais”) o crime é causado pela pobreza, deixou-se, ao longo de décadas, de aparelhar e treinar as políticas. O número insuficiente de vagas no sistema carcerário brasileiro levou-o ao caos na maior parte dos Estados. Nenhum investimento relevante foi feito para impedir o uso de novos meios de comunicação nos presídios. Concederam-se direitos aos apenados impensáveis em qualquer parte do mundo civilizado. O número de juízes criminais tem sido insuficiente, tanto nos judiciários estaduais, quanto no Federal. Diante da avalanche de processos, funciona o antigo princípio “In dúbio pro reo” ou seja, na dúvida, coloca-se o bandido na rua, pois não há tempo hábil para examinar com cuidado cada processo.



Assim, se as facções criminosas continuarem cautelosas, evitando atingir procuradores, desembargadores, juízes, autoridades em geral, não há risco de que nada mude.



Alterações que teriam impacto quando no mundo do crime:



1 – Mudança no Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais para abreviar a tramitação dos inquéritos e processos e limitar a possibilidade de benefícios para qualquer apenado;


2 – Prioridade na distribuição dos recursos de natureza Penal para os Tribunais de Justiça, a fim de evitar a prescrição dos crimes;


3 – Prioridade na vigilância de fronteiras, a fim de evitar o contrabando de armas e tóxicos;


4 – Criação de penitenciárias de segurança máxima em locais isolados do território nacional para que os criminosos de alta periculosidade nelas cumpram suas penas;


5 – Proibição de contato físico entre os apenados e visitantes, a fim de impedir que celulares, rádios, armas e entorpecentes cheguem às mãos dos bandidos;


6 – Instalação de equipamento eletrônico que impeçam o funcionamento de celulares e rádios dentro das cadeias.


Ações com as acima mencionadas dependem de iniciativas de Governadores, Deputados, Senadores, Desembargadores, autoridades, etc... Mas eles ainda não foram pessoalmente atingidos pelas facções criminosas, pois vivem em outro mundo. Nessa altura dos acontecimentos, a única coisa que o cidadão honesto espera é que o inevitável agravamento da situação não sirva de pretexto para o Estado suprimir liberdades e garantias individuais.



CONCLUSÃO 


Uma vertente do Direito busca combater determinadas classes e grupos, não se estabelece em função da gravidade do crime com os motivos que o levaram à infração penal. Uma culpabilidade do caráter, culpabilidade pela conduta de vida ou culpabilidade pela decisão de vida. Adoção do Direito Penal nas legislações democráticas capacita a burocracia e a repressão estatal a tomarem medidas de todos os portes e de todas as magnitudes contra quaisquer grupos humanos, legitimando todos os tipos de ações, inclusive o extermínio de grupos de pessoas.



A crise da família cristaliza tais mudanças nos laços sociais, as relações de sociedade são variadas, marcadas originalmente pela efetividade e largamente conflitivas, como demonstram os fenômenos da violência doméstica. As funções de socialização são compartilhadas pela escola e pelos meios de comunicação. Identifica-se uma desorganização do grupo familiar. Uma construção de cidadanias transnacionais ou mundiais, marcadas pela criação institucional e pela difusão e comunicação de práticas sociais, jurídicas e simbólicas inovadoras globais prevendo a erradicação das formas de violências sociais.



Numa realidade como a brasileira, falar em política de segurança pública, além do seu aspecto relacionado com os mecanismos de controle social e dominação política, é também falar em políticas públicas sociais, em direitos humanos econômicos, sociais e culturais, em cidadania e democracia.



Uma prática onde a democracia é limitada e se restringe à formalidade institucional de um Estado de Direito que pune, controla e violenta as classes subalternas, os setores em situação de precariedade, excluídas dos benefícios e dos direitos efetivos de uma sociedade moderna.



BIBLIOGRAFIA:



AMORIM, Carlos. Comando Vermelho: A História Secreta do Crime Organizado, 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1993.
ASSIS, S.G. O Percurso da Violência na História Ocidental, Belo Horizonte: Infância e Saúde, 1999.
BARBATO JUNIOR, R. Direito Informal e Criminalidade: Os Códigos do Cárcere e do Tráfico. Campinas: Milennium, 2007.
CANO, Ignácio. “The Use of Lethal Force By Police in Rio de Janeiro”, London: Radda Barmen, 1998.
DANTAS, George Felipe de Lima. Polícia, A Eterna “Culpada de Plantão” da Segurança Pública Brasileira. Brasília: Martins Fontes, 2007.
FOCAULT, M. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1984.
GRAEFF, Guilherme. Neurobiologia das Doenças Mentais. 3ª ed. São Paulo: Lemos, 1996.
JOZINO, J. Cobras e Lagartos – A vida íntima e Perversa nas Prisões Brasileiras. Quem manda e quem obedece no partido do crime. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.
MISSE, Michel. “As Ligações Perigosas: Mercado Informal Ilegal, Narcotráfico e Violência no Rio”, contemporaneidade e Educação, ano 1, nº 1, 1997.
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OLIVEIRA, Edmundo. O Futuro Alternativo das Prisões. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo Olhar Sobre A Questão Penitenciária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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THOMPSON, Augusto. A Questão Penitenciária. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.  
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