ENTENTENDO A ORIGEM E EXTENÇÃO DO PROBLEMA
O fundo de pensão privada da Petrobras,
Petros, propôs um equacionamento que atinge ativos,
aposentados e pensionistas com um desconto que chega a 30% do salário ou do
benefício, para cobrir um deficit atuarial, sem que seja cobrado dívidas e
responsabilidades das patrocinadoras e de gestores.
A Petros se nega sistematicamente a rever o plano de equacionamento que atinge cerca de 170 mil pessoas, mesmo diante de decisões judiciais liminares que questionam sua legalidade. Essa postura não é apenas tecnicamente discutível; ela é eticamente indefensável e revela profundo desrespeito aos participantes e assistidos.
A insistência em transferir unilateralmente aos trabalhadores
aposentados da Petrobras o custo da negligência histórica, dos erros de gestão
e dos desmandos praticados ao longo de décadas pelas patrocinadoras e por
administradores nomeados politicamente é tratá-los como culpados, quando na
verdade são vítimas. Não foram os aposentados da Petrobras que decidiram investimentos
temerários, não foram eles que indicaram dirigentes, tampouco se beneficiaram
dos bônus, cargos ou vantagens que acompanharam essas decisões malsucedidas.
O que se impõe aos aposentados é algo ainda mais perverso: como se fossem
convocados a cobrir o déficit por meio de um “trabalho forçado de caridade”,
obrigados a sustentar, com seus benefícios já reduzidos, um sistema no qual as
demais patrocinadoras colhem os bônus e preservam seus interesses, enquanto o
ônus recai quase exclusivamente sobre quem já cumpriu toda uma vida laboral. É
a socialização das perdas para os mais frágeis e a privatização dos ganhos para
os mais fortes.
Esse modelo gera indignação não apenas pelo impacto financeiro devastador — que compromete a subsistência de milhares de idosos —, mas também pela falta de transparência, pelo silêncio institucional e pela ausência de responsabilização efetiva dos verdadeiros causadores do rombo.
Quando se exige sacrifício apenas de um lado da mesa, não se trata
de equacionamento, mas de imposição. A proposta de Plano de
Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PEP do PPSP), aprovada
pelo Conselho Deliberativo da Petros, está longe de ser um consenso técnico ou
moral.
Ela envolve graves inconsistências atuariais, jurídicas e distributivas, que serão analisadas ao longo desta matéria. O que já se pode afirmar, desde agora, é que não há justiça possível em um plano que pune aposentados e pensionistas para preservar estruturas, privilégios e decisões que eles jamais controlaram.
A principal delas é a falta da cobrança prévia das possíveis
dívidas que as patrocinadoras mantêm com o nosso plano e que não têm sido
devidamente cobradas pela Petros ao longo de anos.
(foto reprodução)
Fernando Siqueira, ex-presidente do Conselho
Fiscal da Petros e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás –
AEPET, afirma que o equacionamento do déficit do plano Petros, proposto pela
Diretoria da Petros, inviabiliza o Plano! “E isso atende o interesse dos bancos:
querem tomar conta dos bilhões em poder dos fundos de previdência
fechados. Mas o principal objetivo é tirar o compromisso da Petrobrás com o
Plano para privatizá-la, pois quem quer comprá-la não quer assumir riscos.
E os participantes, sem ter tido chance de influir nas
administrações danosas, são obrigados a pagar a conta”, ressaltou no
texto.
Na visão da Petros, o déficit do PPSP, que
é um plano de benefício definido (e fechado, ou seja, não é mais aberto a novos contribuintes e beneficiários), teve entre as principais causas, ajustes
estruturais de natureza atuarial, como atualização do perfil das famílias e
melhoria da expectativa de vida dos participantes e assistidos. Além disso,
sofreu influência de acordos e provisões judiciais e impactos da conjuntura
econômica sobre os investimentos, “que se refletiram em rentabilidade abaixo da
meta atuarial, como ocorreu com boa parte dos fundos de pensão”, disse em nota.
No entanto, vale lembrar que a Petros é gerenciada por
profissionais indicados pela direção da Petrobrás, os famosos “cargos de
confiança", responsáveis pelas más decisões tomadas no fundo de pensão.
Além disso, Siqueira chama atenção para o
fato de que o Conselho Fiscal esteja sendo impedido, indevidamente, pelo
Conselho Deliberativo de contratar a revisão atuarial do passivo do plano PPSP
em face desse equacionamento absurdo.
“Este é um dos
itens que leva à rejeição das contas da Petros há 14 anos, sendo que, nos
últimos 4 anos, por unanimidade”, disse.