Relatório das Forças Armadas não
excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas
Publicado em: 10/11/2022
Brasília (DF), 10/11/2022 - Com a
finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11),
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o
acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema
eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a
possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e
no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes
aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:
- houve possível risco à segurança na geração dos programas das
urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso
dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;
- os testes de funcionalidade das urnas
(Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram
realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de
um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de
votação; e
- houve restrições ao acesso adequado dos
técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por
terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que
abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.
Em consequência dessas constatações e de
outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas
que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas
que alterem o seu funcionamento.Por isso, o Ministério
da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação
técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa
dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas,
criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da
sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. Por
fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das
Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da
Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
Ministério da Defesa
Militares afirmam que "TSE dificultou
acesso" a informações e dizem que sistema não é isento a fraude
Por BLOG DO NOLASCO | Do R7
TSE nega existência de fraude nas eleições,
mas militares afirmam que o sistema não está imune à influência de um 'código
malicioso'. O Ministério da Defesa apresentou ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do
sistema eletrônico de votação realizado pela equipe de técnicos militares das
Forças Armadas. Segundo o documento, o tribunal
dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os
militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento
da votação. O TSE nega a existência de fraude.
"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi
observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do
código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode
configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo: dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste
de Integridade e do Projeto Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o
sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código
malicioso que possa alterar o seu funcionamento", afirmou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares ressaltaram que "foram
autorizadas somente análises estáticas
Ou seja, foi impossibilitada a execução dos
códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de
execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema". Ainda de acordo com o relatório, "não foi autorizado o
acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de
votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão
fiscalizada". "Não há certeza de que o código presente nas urnas é
exatamente o que foi verificado", disseram as Forças Armadas. Os
militares frisaram também que "não foi concedido acesso às bibliotecas de
software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando
o entendimento do sistema inspecionado". "As restrições à
fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema
complexo, que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte."
Nogueira solicitou à corte
eleitoral que atendesse a dois pedidos dos militares:
1)-Realizar uma investigação técnica para o
melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus
possíveis efeitos
2)-E promover a análise minuciosa dos códigos
binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Por outro lado, os militares afirmaram que,
"quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a
conformidade entre os boletins de urna impressos e os dados disponibilizados
pelo TSE".
TSE nega existência de fraude
O presidente do TSE, o ministro Alexandre
de Moraes, divulgou um comunicado logo após o recebimento do relatório. Segundo
ele, o documento do Ministério da Defesa, assim como o de outras entidades
fiscalizadoras, "não apontou a existência de nenhuma fraude nem
inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022" - "As
sugestões encaminhadas para o aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente
analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho
nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total
transparência da apuração e totalização dos votos", ressaltou Moraes.
Comissão de Transparência
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a CTE (Comissão de Transparência das Eleições), um colegiado externo formado com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de órgãos públicos e da sociedade civil. Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Após o primeiro turno das
eleições, o presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, determinou
ao Ministério da Defesa que apresentasse um eventual relatório de apuração
paralela da votação feita pelos militares.À época,
contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de
auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou
"estritamente dentro da legalidade". Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à
fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Fonte:https://noticias.r7.com/prisma/blog-do-nolasco/militares-afirmam-que-tse-dificultou-acesso-a-informacoes-e-dizem-que-sistema-nao-e-isento-a-fraude-10112022
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