Carlos Roberto Takao Yoshioka explica o resultado da Política do Toma lá, da cá

*Por: Carlos Roberto Takao Yoshioka

Relutei muito para escrever esta mensagem, que, em grande parte, é repetição do que já escrevi antes. Mas, considerei que muita gente não leu as mensagens anteriores e que a maioria não teve acesso às informações que tive pelos trabalhos que acabei participando ou gerenciando. Foram milhões de informações protegidas por sigilos bancário, telefônico, fiscal e comercial ao longo de minha carreira. Além de acesso a essas informações, é preciso ter conhecimento mínimo de direito constitucional, direito administrativo, orçamento público e de normas que regem o processo legislativo para se ter uma boa interpretação do que está acontecendo. Nesse sentido, vou relembrar (o que já está bem escancarado) que os partidos políticos, com rara exceção, são controlados por organizações criminosas. Vejam bem que eu disse “controladas” e não que todos os filiados fazem parte das organizações criminosas. A maioria dos filiados, seduzidos por uma doutrina política, são massa de manobra dos criminosos. A organização criminosa que está no controle do partido político tem o objetivo bem definido de obter “vantagens indevidas” (propina).

(Carlos Roberto Takao Yoshioka)

A doutrina do partido serve somente para obter essa necessária massa de manobra (alguns chamam esses de “idiotas úteis”). O primeiro grande objetivo da “ORCRIM” que controla o partido político é controlar quem vai ser candidato aos cargos eletivos. Como o Poder Executivo é aquele que tem a “chave do cofre” em suas mãos, ou melhor, é o que tem a maioria do Poder de Compra (o poder de determinar como os recursos públicos serão utilizados), do Poder de Regulação (o poder de interferir no mercado por meio de agências reguladoras) e do Poder Administrativo (para nomear os membros de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral, os ministros/secretários de estado, os membros das agências reguladoras, o Presidente do Banco Central e de Estatais, etc...), a ORCRIM somente concede a legenda a um membro da cúpula dela. Ou seja, utiliza a legislação eleitoral que só permite alguém ser candidato a um cargo eletivo se for filiado a algum partido político. Como este é controlado pela ORCRIM, esta controla quem vai ser candidato.

Por conta disso, o eleitor brasileiro, na maioria das eleições, não tem uma boa opção de voto, só membros de organizações criminosas como opção, então, acaba votando por exclusão - “o menos pior” (usando uma frase errada da língua portuguesa para enfatizar a falta de opção). Corolário disso é que o brasileiro não tem condições de, efetivamente, exercer seu direito ao voto para escolher um bom candidato.

No último pleito eleitoral, pequenos partidos deram a legenda a candidatos que não pertenciam à cúpula da ORCRIM que as controlavam.Vislumbraram alcançar o poder angariando votos de protesto; e com isso alçar o pequeno partido ao poder e fazer crescer o partido. Para o poder legislativo, a concessão da legenda segue uma lógica diferente. A contabilização dos votos é feita por partido político e não por candidato. Então, há necessidade de a legenda ser dada a pessoas que angariem o maior número de votos para o partido político. Isso permitirá ao partido político eleger como parlamentar alguns membros da ORCRIM que domina o partido político. Isso é que é importante, porque um desses membros da ORCRIM será designado como líder do partido na casa legislativa. Este irá controlar quais projetos de lei serão colocados em pauta de votação e como cada um dos parlamentares eleitos deve votar.

O descumprimento da ordem do líder pode resultar em expulsão do partido ou a não obtenção da legenda para o próximo pleito eleitoral. Assim, candidatos honestos, em sua maioria, têm vida curta no parlamento, e ou, não conseguem ter seus projetos de lei inseridos em pauta e muito menos aprovados por falta de quórum de votação.

O Poder Executivo é dependente da atividade legislativa

Até o que é mais básico para ele – o Orçamento Público – depende da aprovação da casa legislativa. O pressuposto é que os parlamentares, representantes eleitos pelo povo, irão legislar pelo bem de seu eleitorado. Mas, não é isso que ocorre na prática. As ORCRIMS que controlam os partidos políticos usam essa dependência para obter as vantagens indevidas que desejam.

Essas “vantagens” podem ser obtidas por vários modos:

A primeira delas é a liberação, por parte do Poder Executivo, dos recursos para as Emendas Parlamentares Individuais e de bancada. Combinado com quem irá ser agraciado com esses recursos, os parlamentares acabam por ganhar sua propina - uma parte desses recursos irá parar em suas mãos. É o que já aconteceu na aprovação da Reforma da Previdência. Mas, isso permite ganhar a propina somente em um evento. Não é algo duradouro.

No Mensalão, que foi investigado pela CPMI dos Correios, da qual participei, havia o pagamento aos parlamentares da dita “base de governo” de um valor mensal. Mas, a principal forma de obtenção da propina é a formação de uma “base de governo” com maioria para obter a aprovação dos projetos de leis que são enviados à casa legislativa. Romanticamente, dizem que isso é a obtenção da “governabilidade”. Na prática, isso é a distribuição de cargos públicos do alto escalão do Poder Executivo para as finalidades reais criminosas. É a distribuição dos Poderes de Compra e de Regulação entre os “Partidos Politicos” aliados (na verdade, ORCRIMS aliadas).Essa distribuição permite a arrecadação das propinas durante todo o mandato, usando os poderes conferidos.

Até FHC, a forma de distribuir esses poderes foi a chamada “porteira fechada”. Isso significa que eram negociados Ministérios com tudo o que dentro dele havia. Todos os cargos em comissão somente eram providos por indicação do “partido político” que recebeu o ministério na negociação. O Ministério da Saúde sempre foi aquele que maior poder de compra e de regulação dispunha. Então, sempre foi o mais disputado de todos. Tal esquema de distribuição dos poderes de arrecadação de propina padecia de um problema:

Os valores envolvidos eram grandes demais e a necessidade de acomodação de outros partidos políticos exigia uma distribuição mais abrangente.Então, a solução foi aumentar o máximo possível a quantidade de ministérios no nível federal.

Quando Lula assumiu, foi implementado um novo esquema de distribuição desses poderes:

José Dirceu, na Casa Civil, controlou a nomeação dos cargos em comissão de todo o Poder Executivo até o 3º escalão. Baseado em estudo anterior, avaliou os poderes de cada ministério e de cada estatal e definiu o que seria do PT, no mínimo 60% de tudo, distribuindo aos outros os 40% restantes.

Foi assim nos Correios:

-2 diretorias ficaram com o PT (60% de todo o seu orçamento).

-3 diretorias com o PMDB e 1 diretoria com o PTB de Roberto Jefferson.

Da mesma forma foram distribuídas as diretorias da Petrobras, entre o PT, PMDB, PP. No início ocorreram problemas com a disputa de agentes econômicos ligados a ORCRIMS diferentes disputando as contratações dentro de um mesmo órgão ou entidade pública. Foi o que aconteceu nos Correios. Mas, esse esquema continuou. Não ocorreu o retorno ao esquema da porteira fechada.

Quando Maia e Alcolumbre diziam que “queriam dialogar”, eles queriam, na verdade, que o Bolsonaro cedesse os cargos públicos, retornando ao velho esquema de distribuir cargos públicos para que eles pudessem arrecadar propinas, distribuindo entre as ORCRIMS dos diversos partidos políticos.

Essa distribuição não ocorreu, então, esses líderes de ORCRIMS mancomunados, passaram a pressionar o Governo:

1)-Seus projetos de lei não entraram em pauta das comissões ou do plenário.

2)-As MPs não foram apreciadas, vindo a caducar.

3)-Os projetos de lei de iniciativa do governo foram deturpados em prol das organizações criminosas.

Ainda assim, não ocorreu a distribuição dos cargos para que essas ORCRINS pudessem angariar suas propinas. Então, passaram a legislar de forma mais agressiva. Aproveitaram a crise causada pelo coronavirus para retirar recursos do Governo Federal e repassar aos Estados e Municípios por meio de projetos de emenda constitucional e de lei de iniciativa das casas legislativas ou pela deturpação dos projetos de lei de iniciativa do Governo Federal. Claramente, isso tem dois grandes objetivos:

1º) Retirar do Governo Federal os recursos que poderiam ser usados para obter resultados positivos em sua gestão, com o objetivo político de inviabilizar sua reeleição e viabilizar o seu impeachment.

2º) Os governadores e prefeitos passariam a ter o poder de arrecadar as propinas para as ORCRIMS com os recursos recebidos do governo federal; independente da distribuição dos cargos no Poder Executivo Federal.

Os Tribunais Superiores, destacando-se o STF, são controlados a partir da escolha do Presidente da República. Aquele que não pertence à ORCRIM ou a ela não se submeta, não é escolhido para ser ministro desses Tribunais Superiores ou Tribunal de Contas.

Eventualmente, ocorre de algum deles, depois de nomeado, romper com esse sistema corrupto, tal como ocorreu com Eliana Calmon e Joaquim Barbosa quando estava na ativa. Mas, não é a regra. O que temos hoje é a maioria dos ministros nomeados nas gestões do PT, e que estão a serviço das ORCRIMS que as patrocinaram. O foro por prerrogativa de função ("foro privilegiado") das altas autoridades tem sido um escudo para os criminosos e a impunidade tem sido a regra.

A constituição tem sido interpretada deturpadamente em prol desses criminosos. Uma dessas interpretações grotescas foi dar aos governadores o controle da duração do isolamento e, assim, da obrigação de o Governo Federal repassar a “perda de arrecadação” com ISS e ICMS aos Governos Estaduais e Municipais, além dos recursos dos pacotes econômicos de auxílio já aprovados, na casa de quase um trilhão de reais. Os governos estaduais e municipais estão fazendo a festa na arrecadação da propina, mandando a conta para o Governo federal pagar.

Ocorre que o Governo Federal está quebrado. Os governos anteriores dilapidaram as riquezas existentes, os caixas do Tesouro, da Seguridade Social, de Investimentos, o FGTS, as reservas dos Bancos do Brasil e da CEF, os recursos dos fundos de pensão, dentre outros. Ainda dilapidaram o que não havia, deixando uma dívida de cerca de 4,5 trilhões de reais. Essa dívida estava obrigando o Governo Federal e ter um gasto de mais de um trilhão de reais por ano com o pagamento dessa dívida, a maior parte referente a juros. A amortização do principal era muito menor que o déficit anual. Então, a dívida só estava crescendo. Antes da crise, já havia uma projeção de déficit de 120 bilhões de reais. Com a crise, os pacotes aprovados tornam esse déficit muito maior.

Houve uma reforma da previdência que, ressalte-se, não concordo pessoalmente, resultaria em uma economia de 800 bilhões em 10 anos. Mas, em poucos meses, mais do que isso vai ter que ser gasto com os pacotes aprovados para o combate à crise do coronovirus.

Vem Maia dizer que o Governo Federal não tem limite para o endividamento!

Mas, a contração de dívidas resulta na emissão de títulos da dívida pública. Há candidatos a comprar tais títulos e, assim, financiar os déficits públicos, enquanto houver capacidade de pagamento pelo Governo Federal em seus vencimentos. Com os recursos existentes, ressaltando que a paralisação da atividade econômica irá diminuir muito as receitas públicas, tornará o déficit ainda maior, e, assim, deixar sem lastro para que Governo Federal honre o pagamento desses títulos.

Não é só isso!

a)- Governos Estaduais e Municipais, não irão receber recursos do Governo Federal, porque não haverá caixa para repassar.

b)-Servidores públicos não irão receber seus salários.

c)- Fornecedores também não irão receber.

d)- Além disso, não haverá recursos para sustentar a população mais carente, que mais está sofrendo com a paralisação econômica.

Levantamento feito pelo Sebrae entre 3 e 7/4/2020 dão conta que mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam definitivamente suas portas. Temos noticias de que hoje já são mais um milhão de empresas fechadas. Com isso, mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada ficaram desempregadas. Somados aos cerca de 11 milhões de desempregados antes da crise, temos um total de 20 milhões de desempregados.

Se considerarmos que 38 milhões de pessoas trabalhavam informalmente (estes dependentes do ganha pão do dia-a-dia), total de pessoas carentes estão na casa dos 58 milhões de pessoas. Pagar 600 reais para essa gente toda significa uma despesa mensal de aproximadamente 35 bilhões de reais.

Quanto tempo seria necessário esse gasto?

Ninguém tem condições de prever com segurança. Os dados oficiais não correspondem à realidade. Há falta de testes, assim não está ocorrendo a testagem de infectados em amostra suficiente e necessária que permita fazer qualquer previsão. Mais de 80% dos infectados sentem sintomas leves e não procuram atendimento hospitalar, e, assim, não são testados e contabilizados. Dos cerca de 20% que procuram atendimento hospitalar, muito poucos são testados, por falta de material. Com isso, existem previsões de 3, 4, 5, 6 meses e até mesmo de mais de um ano de isolamento necessário.

A verdade é que o Governo Federal não possui recursos suficientes nem para manter essa população carente por um período prolongado, considerando isso como sendo mais 3 meses. Muito menos para manter a farra dos Estados, usando o medo das pessoas, mantendo o isolamento e mandando a conta para o Governo Federal pagar.

Não havendo recursos, nem margem para contrair novos empréstimos no Governo Federal, estaremos a caminho da Venezuela. É para onde a maioria esmagadora dos parlamentares, capitaneados por Maia e Alcolumbre, está conduzindo o Brasil, pela ganância das ORCRIMS em angariar propinas. E imaginem mais de 58 milhões de pessoas passando fome!

(População na Venezuela saqueando Supermercado)

O que irá acontecer?

Para sobreviver, os famintos irão furtar e roubar. Os que têm irão defender suas posses. Os conflitos terão uma escalada e ocorrências inimaginável. A violência irá explodir. A quantidade de mortos pode ser muito maior do que a resultante do coronavirus. É o que vai acontecer assim que acabar o dinheiro do Governo Federal para pagar o auxílio às populações carentes. Estamos com uma bomba relógio prestes a explodir. A violência pela fome explode em menos de uma semana quando isso ocorrer.

*Texto atribuído originalmente a: Carlos Roberto Takao Yoshioka, que é da turma de 1984 da AMAN. Fez IME, e atualmente é auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Fonte: https://ne-np.facebook.com/brigadeirodias/posts/3887327134675309/

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