Depois de confessar a coligação PT-STF,
é pedido impeachment de Barroso
O
ministro do STF, Luis Roberto Barroso, o do famoso "Perdeu Mané" fez críticas ao
“bolsonarismo” - “Nós derrotamos o bolsonarismo para
permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou. Pessoas
próximas ao ex-presidente disseram que a fala de Barroso — “Nós derrotamos o
bolsonarismo” — seria a confissão de que o TSE agiu contra o então candidato
Bolsonaro na eleição de 2022. No Senado, onde são processados pedidos de
impeachment contra ministros de tribunais superiores, o líder da oposição,
senador Rogério Marinho (PL-RN), também criticou a fala de Barroso:
“Aparentemente,
o PT teve mais aliados do que imaginávamos”, provocou no Twitter.
Fonte:https://mspontocom.com.br/site/2023/07/depois-de-confessar-a-coligacao-pt-stf-e-pedido-impeachment-de-barroso/
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS CRIMES IMPUTADOS AOS
MEMBROS DO STF?
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I
CAPÍTULO I
DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
Art. 39-A. Constituem, também, crimes de responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto quando no exercício da Presidência, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, quando por eles ordenadas ou praticadas. (Incluído pela Lei nº 10.028, de .2000)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos Presidentes, e respectivos substitutos quando no exercício da Presidência, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e aos Juízes Diretores de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 10.028, de .2000)
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