Lavagem de dinheiro movimenta
US$ 50 bi, diz CPI
Após um
ano e meio de investigações em 17 Estados, a CPI do
Narcotráfico chegou à conclusão de que a lavagem de dinheiro no país movimenta
por ano cerca de US$ 50 bilhoes, valor correspondente a quase R$ 100 bilhoes ou
10% do Orçamento da Uniao. Metade dessa movimentação é oriunda do
comércio de drogas. A estimativa foi divulgada pelo relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), com críticas ao
sistema de fiscalização exercido pelo governo sobre os bancos. "O Brasil é um paraíso financeiro que permite a lavagem
(legalização) de dinheiro de origem ilícita", afirmou ele. Segundo
Torgan, a legislação brasileira não dá instrumentos para um combate mais
efetivo à lavagem de dinheiro ao não permitir, por
exemplo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o acesso aos dados
bancários. Por isso, uma das propostas da CPI é a aprovação de uma lei
que faculte ao COAF o acesso aos dados controlados pelo Banco Central sem a
necessidade de autorização judicial. Outra proposta é a criação de uma Comissão
Permanente na Câmara para acompanhar investigações contra o narcotráfico, com a
ajuda do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos governos estaduais e
federal.
CPI DAS OBRAS INACABAS,
PARADAS E SUPERFATURADAS! POR QUE NÃO?
O líder
do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da
Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para
criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar
irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em
creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. O pedido
foi feito em ofício e já foi entregue no mesmo dia em que a oposição protocolou
pedido de criação de uma CPI para investigar o MEC. Além
do ofício do líder do governo, também nesta terça, os senadores Eduardo Girão
(Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) pediram, por meio de ofícios ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação, respectivamente, da CPI do
Crime Organizado/Narcotráfico e da CPI da farra das ONGs. Carlos Portinho alega que,
conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os
requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo,
portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por
parte da Presidência da Casa legislativa.Para o líder,
a omissão fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata
de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de direito."Levando
em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas
CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros
para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos
respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em
especial o princípio da isonomia". O senador disse ainda que não há
“classe de senadores”, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e
cronologia para a abertura e indicação de membros das comissões de inquérito. O senador Carlos Portinho explica que a CPI requerida por ele
tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do
Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no
montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados."Escora-se também
nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
com esquema que teria desviado no mesmo período, de acordo com estimativas
preliminares, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino".
AINDA SOBRE A CPI DO
NACORTRÁFICO E DA FARRA DAS ONG’S
No
ofício que encaminhou a Pacheco, Girão se referiu ao requerimento apresentado
por ele no dia 8 de abril deste ano (2022) para instalação
de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crime organizado e o
narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de
homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com
essa atividade criminosa. Já Plínio Valério reiterou em seu ofício o
pedido de abertura de CPI para investigar a utilização de recursos públicos por
organizações não governamentais, que aguarda sua instalação desde 2019, a
chamada CPI das ONGs. O parlamentar lembra que recebeu 31 assinaturas e o
requerimento já foi lido em Plenário, o que o coloca em primeiro lugar na
relação de CPIs que aguardam instalação."Já foi ultrapassada uma vez pela
chamada CPI da Covid e não é regimental, nem jurídico, que seja novamente
preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e
sequer lidos em plenário", argumentou Plínio.
Fonte: Agência Senado
AINDA SOBRE A CPI DO MEC E
OBRAS PARADAS
Para justificar a abertura da CPI sobre governos petistas, Portinho aproveitou-se do depoimento à Comissão de Educação do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte. Ele compareceu ao colegiado a pedido do líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O Sr.
Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, ligado ao Ministério da Educação afirmou que a maioria das
obras não concluídas são de governos anteriores”, escreve Portinho no pedido de
criação da CPI.“Em relação às obras financiadas com
recursos do FNDE, o Relatório nº 4, de 2021, do Comitê de Obras Inacabadas
(COI), indica que ‘há 2.620 obras inacabadas, no montante de R$ 2,401 bilhões
em projetos pactuados, dos quais já foram pagos R$ 1,286 bilhão; e existem
ainda 1.045 empreendimentos paralisados, que representam mais de R$1,224 bilhão
em projetos pactuados, dos quais foram pagos R$ 628,082 milhões, perfazendo um
total, entre obras inacabadas e paralisadas de quase R$ 2 bilhões já pagos’”,
acrescenta. Randolfe, por sua vez, tenta desde a semana passada
conseguir o número mínimo de 27 assinaturas para pedir a instalação da CPI do
MEC, que teria como alvo as suspeitas de influência indevida dos pastores Gilmar
Santos e Arilton Moura sobre dinheiro do FNDE e outras “possíveis” irregularidades
na Educação.
A farra das ONG’s
de aluguel na Amazônia
Não é de hoje, nem de ontem, mas de muito antes do governo de Jair
Bolsonaro. Ainda no início do desgoverno corrupto de
Lula, no Congresso Nacional, discussões calorosas ocorreram sobre denúncias que
poderiam comprovar a existência de uma ilicitude, na época denominada: “farra
das ONGs com dinheiro público”. Só para refrescar a memória dos
esquecidos, lembramos que, sem aval da esquerda do governo petista, foi
aprovada uma CPI-Mista de deputados e senadores para averiguar fatos
determinados: possíveis desvios de 32 bilhões de reais.
Para à relatoria desta CPI-M foi eleito o senador Heráclito Fortes, do
Piauí, autor da proposta. Temendo sucesso e identificação comprometedora de
aliados do governo, ministros e parlamentares da base governista, Heráclito
Fortes foi substituído pelo senador governista do PC do B, Inácio Arruda, do
Ceará, depois de manobra escusa do Palácio do Planalto. Conclusão: ainda hoje
deve estar essa CPI-M nas gavetas do Congresso Nacional.Se não tivesse sido abortada pelo governo Lula, essa CPI-M poderia estar
evitado ou amenizado o quadro crítico de hoje na Floresta Equatorial Amazônica
e no resto deste País. Milhares e milhares de ONGs “funcionavam e ainda
funcionam no território brasileiro, desviando recursos públicos. Sem
dúvida existem também as raras exceções. Porém, quase todas ainda exploram os
pseudoprojetos de defesa do maior pulmão verde do mundo: ecossistema amazônico.
Irrigado com dinheiro público para o enriquecimento
ilícito dos vivaldinos controladores aliados de políticos e de governos
corruptos. Se essa mesma CPI-M fosse desengavetada e
investigasse hoje o mesmo motivo determinado, desvio de 32 bilhões, esse
montante já seria de um trilhão ou mais de reais. A corrupção disparou até o
impeachment de Dilma Rousseff. Mesmo com a chegada do governo Jair Bolsonaro a
“farra das ONGs” ainda não acabou na Amazônia nem no resto deste País. Está somente sofrendo
ameaças de controle, ou seja, de fiscalização do governo Jair Bolsonaro.Com participação de brasileiros antipatrióticos e criminosos;
empresas nacionais e estrangeiras; e, de governos externos, o roubo da
biodiversidade amazônica é incalculável e sem explicações para as autoridades
deste País. Antes, quando davam explicações eram através de propinas. Com Bolsonaro o jogo endureceu e deve endurecer muito mais
contra esses assaltantes das nossas riquezas nacionais. Gente criminosa e
mascarada de defensora do meio-ambiente e da pobreza social. Determinar
participação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares no combate as queimadas
criminosas e naturais foi decisão certa e patriótica. Infelizmente demorou...
Fonte: https://oestadoce.com.br/opiniao/farra-das-ongs/
FONTES DE CONSULTAS:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/28/lider-do-governo-cobra-criacao-de-cpi-ja-protocolada-para-investigar-obras-inacabadas
https://www.poder360.com.br/congresso/governo-consegue-assinaturas-para-cpi-sobre-obras-do-pt/
https://www.dgabc.com.br/Noticia/199400/lavagem-de-dinheiro-movimenta-uss-50-bi-diz-cpi-
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“todes” o texto? A falta de um “a”, de alguma vírgula, ou alguns trocadilhos,
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do tempo e falta de assessoria para isto. A maioria aqui de nossos(as)
leitores(as) preferem focar no conteúdo e não na superficialidade da forma (não
quero com isto menosprezar as regras gramaticais, mas aqui, não é o
essencial). Agradeço
as correções pontuais, não aquelas genéricas, tipo: “seu texto está cheio de
erros de português” - Nas próximas pontuem esses erros (se puderem e souberem)
para que eu faça as devidas correções. Semanalmente faço
postagens sobre os mais diversos assuntos: política, religião, família,
filosofia, sociologia, moral Cristã, etc. Há quem goste e quem não gosta de
minhas postagens! Faz parte do processo, pois nem todos pensamos igual. Isso
também aconteceu com Jesus e com os apóstolos e com a maioria daqueles(as) que
assim se expõem. Jesus não disse que só devemos pregar o que agrada
aos outros, mas o que precisamos para nossa salvação! Paulo disse o mesmo ao
jovem bispo Timóteo (2Tm 4,1-4). Padre, seminarista, leigo católico e
catequista não devem ter medo de serem contestados! Seja fiel ao Magistério
Integral da igreja! Quem disse que seria fácil anunciar Jesus e seus
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