De fato, são as Forças Armadas que garantem a Democracia como poder moderador em caso de crise entre os três poderes!

 

 

O Papel das Forças Armadas na Democracia

 

 

 

As Forças Armadas, dentro do sistema institucional adotado pela República Federativa Brasileira, que é a Democracia (Estado Democrático de Direito), possui três finalidades:

 

 

1)-A Defesa da Pátria.

 

2)-A defesa dos Poderes Constituídos.

 

3)-Por iniciativa de quaisquer Poderes, garantir a lei e a ordem.

 

 

 

Podemos considerar como finalidade precípua (principal) das Forças Armadas a defesa da Pátria.Por defesa da Pátria, entende-se o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

 

 

 

A Política de Defesa Nacional, instituída pelo Decreto nº. 5.484/2005, ao tratar sobre os objetivos da Defesa Nacional, dispõe que:

 

 

 

As relações internacionais são pautadas por complexo jogo de atores, interesses e normas que estimulam ou limitam o poder e o prestígio das Nações. Nesse contexto de múltiplas influências e de interdependência, os países buscam realizar seus interesses nacionais, podendo gerar associações ou conflitos de variadas intensidades. Dessa forma, torna-se essencial estruturar a Defesa Nacional de modo compatível com a estatura político-estratégica para preservar a soberania e os interesses nacionais em compatibilidade com os interesses da nossa região. 

Assim, da avaliação dos ambientes descritos, emergem objetivos da Defesa Nacional:

 

 

I – a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial;

 

II – a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior;

 

III – a contribuição para a preservação da coesão e unidade nacionais;

 

IV – a promoção da estabilidade regional;

 

V – a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais; e

 

VI – a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais.

 

 

 

Além da defesa da Pátria, podemos considerar dentre as principais funções das Forças Armadas na Democracia, a defesa dos Poderes Constituintes, que são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Ou seja, cabe às Forças Armadas intervir contra manifestações de qualquer natureza que atentem contra a existência e independência que quaisquer dos Poderes e contra a harmonia entre eles.No entanto, as Forças Armadas não tem independência e autonomia para assim agirem quando bem entenderem. Em verdade, as Forças Armadas são integralmente subordinadas ao Poder Civil, isto é, o seu emprego para a garantia dos Poderes Constituídos, ou qualquer outra de suas finalidades, depende sempre de decisão do Presidente da República que a adota por iniciativa própria ou a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Por fim, no que tange à finalidade de, por iniciativa de quaisquer dos Poderes, garantir a lei e a ordem, tem-se que com base nessa função criou-se as denominadas funções secundárias das Forças Armadas, e que acabam sendo as mais comuns, já que o Brasil é um país predominantemente voltado à Paz.A Lei Complementar nº. 97/1.999, que estabelece normas gerais sobre o emprego das Forças Armadas, estabelece que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ocorrerá de acordo com diretrizes fixadas em ato do Presidente da República após esgotados os instrumentos tradicionalmente destinados à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144, da Constituição Federal de 1.988 (Segurança Pública – Forças Policiais).

 

 

 

Ainda de acordo com a referida Lei, consideram-se esgotados os instrumentos tradicionais (Forças Policiais), quando, em determinado momento, eles forem formalmente reconhecidos, pelo Chefe do Poder Executivo Federal (Presidente da República) ou Estadual (Governador), como  indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.Exemplo disso, foi a intervenção militar nas favelas do Rio de Janeiro ocorrida no ano de 2018, quando por ato do então Presidente Michel Temer houve o reconhecimento do esgotamento dos instrumentos tradicionais da Segurança Pública no Rio de Janeiro. Outro exemplo de atuação das Forças Armadas em tempos de paz é o seu emprego no enfrentamento de grandes desastres naturais, como as fortes chuvas que assolaram a região serrana do Rio de Janeiro no início de 2011, quando a Marinha e o Exército brasileiros prestaram apoio com hospitais de campanha e transporte aéreo das forças de segurança e do corpo de bombeiros.

 

Fonte: Politize.com

 

 

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