Papa Francisco e a doutrina Católica da Guerra Justa (de legítima defesa)

 

 

 

 

“Nas últimas décadas, todas as guerras pretenderam ter uma justificação. O Catecismo da Igreja Católica fala da possibilidade duma legítima defesa por meio da força militar, o que supõe demonstrar a existência de algumas condições rigorosas de legitimidade moral. Mas cai-se facilmente numa interpretação demasiado larga deste possível direito. Assim, pretende-se indevidamente justificar inclusive ataques preventivos ou ações bélicas que acarretam males e desordens mais graves do que o mal a eliminar. A questão é que, a partir do desenvolvimento das armas nucleares, químicas e biológicas e das enormes e crescentes possibilidades que oferecem as novas tecnologias, conferiu-se à guerra um poder destrutivo incontrolável, que atinge muitos civis inocentes”, disse Francisco, na Fratelli tutti.

 

 

 

Fratelli tutti confirma: “não existe uma guerra justa”!?

 

 

 

Por: Fabio Cosagrande – Vatican News

 

 

 

Frei Giulio Cesareo, professor de Teologia Moral, analisa as páginas da encíclica Fratelli tutti do Papa dedicadas ao tema da guerra."Em consonância com seus antecessores e com o Catecismo, Francisco confirma a inadmissibilidade da teoria da guerra justa diante do poder das novas armas".Em seu discurso no Capitólio de Roma de 20 de outubro passado, na cerimônia final do Encontro em prol da Paz, o Papa enfatizou que hoje "o mundo, a política e a opinião pública correm o risco de se acostumar ao mal da guerra, como companheira natural da história dos povos". Francisco acrescentou que "as dores da guerra são agravadas também pela pandemia do Coronavírus e pela impossibilidade, em muitos países, de ter acesso aos tratamentos necessários". O tema também é tratado em sua recente encíclica social, Fratelli tutti, em particular nos parágrafos 256 a 262 do sétimo capítulo dedicado aos caminhos da paz para um novo encontro. No texto, o Papa a associa à "pena de morte" como um exemplo de "respostas falsas" que não resolvem os problemas que afirmam superar e apenas acrescentam novos fatores de destruição no tecido social. São afirmações que, em plena continuidade com o Magistério dos predecessores de Francisco, declaram a inadmissibilidade da teoria da "guerra justa". Isto foi confirmado pelo Frei Giulio Cesareo, OFM Conv, professor de Teologia Moral na Faculdade Teológica de São Boaventura e da Urbaniana em sua entrevista:

 

 

Entrevista com frei Giulio Cesareo

 

 

Frei Giulio Cesareo: Estes parágrafos não introduzem novidades na doutrina católica sobre este assunto. São páginas que retomam o ensino que se desenvolveu especialmente no período pós-conciliar. O ensino católico sobre a guerra tem uma origem muito antiga e remonta, mais ou menos, aos textos do século V de Santo Agostinho. Depois se desenvolveu progressivamente e encontrou uma definição completa na teoria clássica da chamada "guerra justa" que, como doutrina política, também era compartilhada por não-crentes. Isto aconteceu por volta de 1500, quando a descoberta das Américas levou a uma solidificação destes ensinamentos. Mas depois com o Concílio Vaticano II houve um repensar geral desta doutrina que partiu de uma afirmação muito forte da encíclica Pacem in terris de 1963 de João XXIII, que definiu a guerra como algo "alienum est a ratione", afirmando que seria irrazoável pensar que pudesse resolver os problemas. Estas páginas do Papa Francisco se encaixam exatamente neste pensamento e nada mais fazem do que reiterar o que diz o Catecismo da Igreja Católica, que de fato é mencionado no texto, que não se pode mais falar de "guerra justa", mas só se pode apoiar a legitimidade de defender-se militarmente se for atacado. A grande novidade dos ensinamentos do Papa Francisco sobre estas questões é a contida em um discurso que ele fez no ano passado durante sua viagem ao Japão, quando disse que até mesmo a mera posse de armas nucleares para dissuasão já é imoral.

 

 

 

-Por que no número 258 o Papa chega ao ponto de dizer que hoje "é muito difícil sustentar os critérios racionais amadurecidos em outros séculos para falar de uma possível guerra justa”? O que mudou hoje?

 

 

 

Frei Giulio Cesareo: O poder das armas mudou. Os critérios da "guerra justa" foram fundamentalmente inspirados pela proporcionalidade e discriminação entre combatentes e não-combatentes. De acordo com esta teoria, uma guerra pode ser considerada justa, ou seja, pode ser combatida, se houver boas razões para isso: se houver sérios danos humanitários, se houver abuso por parte de uma nação. Mas sobretudo se isto pode ser combatido sem envolver civis e se há uma proporção entre o dano que se faz com a guerra e o dano que se recebeu e, portanto, o bem que se quer propor. Ou seja, se alguém ocupa militarmente uma cidade e a reação do ocupado é bombardear outras cinco, é óbvio que é uma reação desproporcional. Mas estes critérios puderam ser observados e verificados até o limiar da era moderna, até a Primeira Guerra Mundial. Mas quando o poder das armas químicas entra em jogo ou quando a bomba atômica ou as armas bacteriológicas entram em ação, entra-se numa área onde não é mais possível distinguir entre vítimas civis e não civis, não combatentes de combatentes, nem os ataques são capazes de garantir uma proporção. Uma bomba atômica, como sabemos, destrói tudo, destrói a vida também para o futuro e, portanto, nada pode justificar o uso de armas tão poderosas.

 

 

-A doutrina da "guerra justa" já havia sofrido mudanças nos anos 1900?

 

 

Frei Giulio Cesareo: Podemos dizer que já havia sido questionado. Bastava refletir honestamente para mostrar que não estava mais em sintonia com os tempos. O próprio Catecismo, como o Papa lembra em sua Encíclica, utilizando estes critérios de discriminação entre combatentes e não-combatentes e de proporção tinha chegado a tolerar apenas a possibilidade de legítima defesa. Mas se alguém é honesto, compreende hoje que não há abuso que possa justificar o uso de armas modernas que são, por natureza, altamente destrutivas. Portanto, não é a doutrina que mudou, mas a própria doutrina que declarou seu fim precisamente por causa daqueles critérios que precisava para justificar a regulamentação da violência.

 

 

 

Estas afirmações do Papa estão em sintonia com o Magistério de seus predecessores?

 

 

Frei Giulio Cesareo: É claro! A verdadeira mudança, a passagem real da aceitação dos justos motivos da guerra para a admissão da legítima defesa já havia acontecido algum tempo antes no Catecismo, durante o pontificado de João Paulo II, nos anos 90. O Papa Francisco não faz nada além de se colocar nesta linha e reitera que ninguém pode dizer que uma guerra é justificada. João Paulo II, por exemplo, admitiu a possibilidade de intervenção humanitária no caso da guerra na Bósnia como apoio para a legítima defesa daqueles que não puderam se defender. O conceito é: eu lhe empresto minhas armas, minha força militar, porque você que deveria se defender não tem força para fazê-lo.

 

Fonte:https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2020-10/papa-francisco-fratelli-tutti-guerra-justa-entrevista.html

 

ATENÇÃO!!! Em 2014 o Papa Francisco "resgatou a doutrina da guerra justa"

 

 

ATENÇÃO!!! Em 2014 o Papa Francisco "resgatou a doutrina da guerra justa"

 

 

 

Francisco admitiu o emprego de violência contra as atrocidades no Iraque. Uma decisão mais difícil do que ser o "anjo da paz", mas que demonstra senso de responsabilidade, opina Christoph Strack. O papa Francisco admite o emprego de violência contra as atrocidades no Iraque. Um procedimento militar é justificado sob certas circunstâncias, diz, pois "deter um agressor injusto" é "legítimo". O apelo do pontífice que leva o nome de São Francisco pode causar estranheza a alguns. Afinal, ele tem um ar tão suave, e, depois de todas as suas transgressões, a Igreja deveria, afinal, se engajar pela não violência. Além disso, em outras épocas viu-se uma fatídica proximidade entre as Igrejas e os conflitos armados.Porém poucos na Europa estarão tão bem informados quanto o papa está, por fontes diretas, sobre os atos de crueldade dos milicianos do "Estado Islâmico" (EI). Ele conversa ao telefone com os representantes eclesiásticos na região, encontrou no Vaticano o governador do Curdistão, dirigiu-se, apreensivo, a diplomatas de todo o mundo, escreveu ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

 

 

 

Por fim, há uma semana, o papa enviou o cardeal Fernando Filoni, um dos melhores especialistas no Oriente Médio da Cúria, aos territórios curdos no Iraque, a Erbil e a Bagdá. Quer se trate de yazidis, cristãos ou outros, o sofrimento das minorias sendo massacradas pelos fundamentalistas do EI comove Francisco. Desse modo, o pontífice retoma a doutrina eclesiástica da "guerra justa". Desenvolvida ao longo de muitos séculos, ela permite ações bélicas sob condições rigorosamente circunscritas. Entretanto, diante das dimensões da Primeira e, sobretudo, da Segunda Guerra Mundial, a doutrina católica do século 20 se distanciou desse conceito (o qual não é dogma e pode sim, sofrer evolução).

 

 

 

O fato só chamou realmente a atenção do público amplo quando João Paulo 2º, líder da Igreja Católica de 1978 a 2005, se posicionou como um dos opositores mundiais da guerra, em sua severa crítica ao conflito do Kosovo em 1999 e seu "não" à ofensiva militar do presidente americano George W. Bush contra o Iraque, em 2003.O diretor do Instituto de Teologia e Paz de Hamburgo Heinz-Gerhard Justenhoven vê o atual papa alinhado com seus antecessores "quase até na forma de se expressar". Pois Francisco adota o que João Paulo 2º já declarara: o emprego de violência é ultima ratio, a alternativa extrema. A teologia moral católica contemporânea não fala mais de uma doutrina da guerra justa, acrescenta Justenhoven, mas sim do "legítimo direito à defesa".

 

 

 

Felizmente, a Igreja se exime de avaliar o que seria o "meio correto" na atual situação. Mas ela também fornece instrumentos de ética da paz àqueles encarregados de decidir essa questão, não os deixando desamparados. A escolha de termos do papa Francisco combina com tudo isso: "É legítimo deter o agressor injusto. Eu sublinho o verbo 'deter'. Não digo 'bombardear'. Digo 'deter'. Com que detê-lo, isso se deve refletir cuidadosamente." Aliás: apenas alguns parágrafos mais adiante, Francisco formula frases de cunho genérico, as quais – novamente na tradição de seus antecessores – podem ser lidas como crítica aos Estados Unidos. "Nós nos lembramos: algumas vezes, sob essa justificativa de deter o agressor injusto, foram travadas verdadeiras guerras. Uma nação sozinha não pode julgar como se deve deter um agressor injusto."

 

 

O papa insiste, portanto, num procedimento em consonância internacional

 

 

Com a mudança de sua visão de uma "guerra justa", a Igreja Católica se mostra capaz de responder às novas circunstâncias. E não abandona os encarregados, na política, de arcar com a responsabilidade por tais decisões. Isso é mais difícil do que, como um anjo da paz, rejeitar todo exército e todo poder autorizado, não importa qual seja o caso. Assim, a Igreja se torna responsável e, com isso, talvez também, culpada. Mas quem não assume nenhuma responsabilidade possivelmente também causa a morte de seres humanos. Hoje, no norte do Iraque; em outra época, em Ruanda.

 

 

 

Intervenção da ONU no Iraque é "legítima", diz papa Francisco!

 

 

 

O papa Francisco defendeu uma intervenção da ONU para acabar com o que chamou de "agressão injusta" contra civis no Iraque. Ele se disponibilizou a visitar o país se necessário. "Onde há um agressor ilegítimo, é legítimo detê-lo! Eu sublinho o verbo 'deter', e não bombardear ou travar uma guerra", disse o pontífice, fazendo referência às forças extremistas do chamado "Estado Islâmico" (EI).

Em declarações a bordo do avião oficial, no regresso da Coreia do Sul à Itália, o papa admitiu que prefere uma intervenção conjunta da ONU a uma ação unilateral como a que já está sendo realizada pelos Estados Unidos. A ONU, segundo ele, precisa discutir maneiras para deter o "agressor".

 

 

"Uma única nação não pode julgar como terminar" com uma agressão, frisou o papa, referindo-se aos Estados Unidos. Para isso foi criada a ONU depois da Segunda Guerra Mundial, para chegar a soluções conjuntas, disse. "É preciso lembrar quantas vezes, com a desculpa de deter um agressor, potências deram início a uma verdadeira guerra de conquista."

 

 

Na última semana, os EUA realizaram bombardeamentos seletivos no norte do Iraque, para combater as forças dos extremistas EI. O grupo controla Mossul há dois meses, a segunda cidade do Iraque, e combate em vários outros pontos do Norte do país, para ampliar o "califado" que proclamou. A ofensiva da aliança extremista, que agrega elementos de vários grupos insurgentes sunitas, já provocou o êxodo de dezenas de milhares de civis.O papa afirmou que, "se for necessário", viajaria ao Iraque no sentido de apoiar os refugiados cristãos do Curdistão. "Porém, neste momento, não é a melhor coisa a fazer", disse.

 

 

Fonte:https://www.defesanet.com.br/pensamento/noticia/16489/Opiniao--Francisco-resgata-doutrina-da--guerra-justa-/

 

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