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Entenda a novela das PEDALADAS FISCAIS de Dilma

Written By Beraká - o blog da família on sexta-feira, 9 de outubro de 2015 | 23:09




Qualquer administrador das finanças do lar compreende que não é possível gastar mais do que ganha indefinidamente. O “superávit primário” nada mais é do que poupar uma parte das receitas para ter condições de pagar o custo da dívida acumulada nos anos anteriores.




O mínimo que se espera de um governo responsável é um saldo positivo primário, pois o certo mesmo seria um saldo final positivo, o que significaria que o governo consegue pagar todas as suas despesas, incluindo a de juros, e ainda amortizar um pouco do estoque de dívida.No Brasil, curiosamente, nossas esquerdas rejeitam até mesmo a necessidade de um superávit primário. Ou seja, é como se acreditassem que o governo é muito diferente de uma família, e que pode simplesmente gastar mais do que arrecada como se não houvesse amanhã.




Em um aspecto ao menos o governo é diferente de uma família, ainda que seja apenas o administrador dos recursos públicos em nome de todas as famílias brasileiras: ele tem o poder de arrecadar impostos e de emitir dinheiro (um imposto disfarçado).Quando uma família perdulária gasta sistematicamente mais do que ganha, mergulha no vermelho de forma perigosa, adere ao cheque especial e eventualmente cai na mão de um agiota. Paga juros altíssimos e corre o risco de ter que declarar falência e perder todos os seus bens remanescentes.Mas quando o governo gasta cada vez mais, sem a contrapartida na receita, ele pode sempre emitir mais moeda e gerar inflação (como fez o governo Dilma), ou decretar aumento de impostos (como fez o governo Dilma). Ele não quebra como uma família; mas ele acaba quebrando a nação!



Digo tudo isso, claro, para chegar ao lamentável fato ocorrido em 2014, divulgado agora: tivemos o primeiro déficit fiscal primário desde 1997! As “pedaladas” do governo Dilma foram criando uma bola de neve que, ao ser parcialmente reconhecida no final de 2014, levou a esse rombo superior a R$ 30 bilhões no consolidado.Só para refrescar a memória do leitor, o governo falava em superávit primário de R$ 100 bilhões no começo do ano, depois revisto para R$ 80 bilhões. Entregou um déficit de R$ 32 bilhões. Primário, ou seja, sem levar em conta o serviço da dívida que, como qualquer indivíduo bem sabe, também é despesa.



Em outras palavras, Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal, jogou no lixo o legado mais importante da era FHC. E para não ser punida legalmente pelo crime de responsabilidade, ainda mandou ao Congresso uma alteração na Lei das Diretrizes Orçamentárias no apagar das luzes do ano passado, para se livrar das consequências de seus atos irresponsáveis. Quem paga por seus erros somos nós, trabalhadores, consumidores e pagadores de impostos.



Agora o governo Dilma fala em um superávit de 1,2% do PIB para 2015. E quem acredita? Não basta colocar ministro novo com fama de “fiscalista” ortodoxo. O esforço fiscal necessário para essa reviravolta seria homérico, especialmente em uma economia em crise, sem crescimento. Dilma vai mesmo entregar o que promete agora? Como?O certo seria cortar na carne, bilhões e bilhões de despesas inúteis do governo, que aumentaram exponencialmente nos últimos anos, sem contrapartida alguma na melhoria dos serviços públicos.  Quando analisamos que a receita do governo subiu de R$ 991,1 bilhões em 2013 para R$ 1,01 trilhão em 2014, fica claro que o problema não é falta de receita.O problema é excesso de gasto. As despesas saíram de R$ 914,1 bilhões em 2013 para R$ 2,3 trilhão em 2015. Estamos diante de um governo gastador, perdulário, irresponsável e incompetente (já que nada disso significou melhoria nos serviços públicos).



Mas sabemos que Joaquim Levy e a presidente Dilma desejam ir pelo caminho mais fácil e proteger todos aqueles pendurados em tetas estatais, jogando o fardo uma vez mais nas costas dos pagadores de impostos. O caminho escolhido será o aumento de impostos, prerrogativa que só os governos têm, não as famílias.Outra medida que as famílias endividadas podem tomar quando as contas apertam é a venda de ativos. Aquele carro extra, talvez um relógio ou uma joia, quem sabe as ações que guardavam para o filho? O estado tem ativos também. Muitos, no caso brasileiro, pois a União é dona de centenas de empresas.Logo, a privatização seria outra alternativa para reduzir o rombo fiscal e abater endividamento, que subiu bastante e ultrapassou 62% do PIB. Mas aqui o governo Dilma também fez grandes lambanças (e onde não fez?). A Petrobras, sem dúvida o principal ativo, foi destruída pela incompetência e roubalheira. O valor de suas ações despencou. A empresa perdeu mais de R$ 20 bilhões de valor de mercado em apenas 3 dias!



Somando tudo, eis o que temos: o governo Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal e entregou o primeiro déficit primário desde 1997, fez isso aumentando arrecadação, mas aumentando ainda mais despesas, produziu uma inflação elevada e crescente para financiar sua irresponsabilidade, expandiu a dívida do governo, e destruiu o valor dos ativos do estado. E é nela que alguns depositam a esperança de consertar essa trapalhada toda?


Ministro do TCU  Augusto Nardes, relator das contas do governo no ano passado, deu declaração em fórum de líderes diz que Dilma pode ser responsabilizada por "pedaladas fiscais":







O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano passado, disse neste sábado que a presidente pode ser responsabilizada pelas "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro.



“A presidente pode ser responsabilizada, mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment – afirmou, destacando que essa é uma atribuição do Congresso Nacional.”




Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade das contas, mas ponderou que isso faz parte do jogo democrático. Responsável pelo julgamento das contas do governo Dilma, Nardes afirmou que a questão das pedalas poderá pesar no seu relatório final:

“Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado. E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal.”


Ao destacar que o governo Dilma tem a intenção de adiar essa questão, com os recursos protelatórios, ele disse que isso faz parte do jogo democrático.


“Se houver essa manobra de tentar adiar a nossa decisão e não tivermos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado (fazer um julgado em partes), mas vamos fazer todo o possível, demos 30 dias de prazo improrrogável, para que os questionamentos sejam respondidos pelos diversos ministros para tomar uma decisão do parecer prévio das contas da presidente Dilma – disse.”


O ministro também lamentou que o País viva uma falta de boa governança, não apenas no nível do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.



O que é possível fazer para resolver a questão?




Durante décadas a previdência funcionou como um caixa extra para o governo. Milhões de trabalhadores contribuíam mensalmente para bancar poucos beneficiários, levando a diferença para a conta do governo, que passou a gastar os recursos sem se preocupar em poupá-los. Em boa parte dos países este modelo inexiste – substituído por outro, o modelo de capitalização, onde os recursos pagos à previdência vão para uma conta que tem por intuito gerar rendimentos para bancar a previdência futura. Este é o modelo que o governo tem buscado adotar com os servidores (apesar da ampla rejeição de sindicatos que acusam o Planalto de privatizar a previdência).



Para os trabalhadores comuns, entretanto, a opção de poder escolher entre a mais eficiente forma de acumular recursos ainda é uma realidade distante. Os trabalhadores brasileiros continuam bancando um modelo ineficiente e que a cada ano impõem maiores restrições. A maior delas, o fator previdenciário, continua em vigor e é muitas vezes apontada como uma solução pelo governo. Trata-se de uma tentativa de reduzir os benefícios pagos para mascarar a realidade e manter as aparências de viabilidade do regime.




Os problemas apontados pelo ministro, porém, vão um pouco além deste. As pedaladas são uma realidade incômoda e põem em risco algo conquistado a duras penas no país: a responsabilidade fiscal. Pilar da bem sucedida política de crescimento adotada pelo país entre 2000 e 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de não estar totalmente adaptada ao governo federal, serviu para balizar o comportamento esperado de um Estado moderno. Durante mais de um século as relações entre governos e bancos públicos foram as mais promíscuas possíveis. Caixa e Banco do Brasil serviram de base para a expansão descontrolada de gastos públicos e uma das maiores crises de inflação da história mundial.



A melhora nas práticas de gestão levaram o país a considerar irregular o uso de recursos de bancos públicos como recursos do governo, tornando-se assim crime o que foi realizado à exaustão durante o ano de 2014, quando Caixa e Banco do Brasil utilizaram dinheiro próprio para bancar gastos de benefícios como o Bolsa Família.



Em suma, o governo atrasou os repasses à Caixa durante meses, deixando a conta no vermelho para ser coberta pelo próprio banco. Esse é, na essência, o legado positivo da rejeição das contas do governo pelo TCU. A decisão do tribunal põe um mais do que necessário freio às políticas expansionistas do governo que nos levaram à crise atual.  Nenhum governo, afinal, está acima da lei e pode se utilizar de fraude para agir.



“Os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações.” (Kennet Arrow)



Fonte: Agência Estado
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