De quem será a culpa do Caos Econômico? De Bolsonaro ou dos Governadores Revanchistas?

O presidente Jair Bolsonaro disse que prefeitos e governadores que decretaram fechamento radical do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que pagar indenização a trabalhador por paralisação.O presidente disse haver previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que se cobre da autoridade que determinou este tipo de fechamento:

"Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito...” disse Bolsonaro.

Realmente o artigo 486 da CLT diz que:

"No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável".

QUEDA DE BRAÇO COM GOVERNADORES REVANCHISTAS

O presidente da República, Jair Bolsonaro durante o combate a pandemia de Coronavírus, iniciou uma queda de braço com alguns governadores de Estados brasileiros.

Afinal, quem deve ter a última palavra sobre as medidas de isolamento social ou de "quarentena" que devem ser seguidas pelos brasileiros?

Em suas últimas falas públicas, Bolsonaro tem defendido uma estratégia chamada por ele de "isolamento vertical":

Onde prioritariamente idosos e pessoas com doenças pré-existentes deveriam ficar em casa diante do avanço do número de infecções pelo Coronavírus. Esta postura de Bolsonaro coloca União e Estados em enfrentamento direto. Todas as demais pessoas deveriam ser liberadas (não obrigadas) para trabalhar normalmente, para evitar além do colapso na saúde, o colapso na economia e caos social, alertou o presidente — o que inclui a reabertura dos estabelecimentos comerciais, fechados desde a decretação de quarentena horizontal por Governadores e Prefeitos em várias cidades brasileiras.

A proposta de certa forma prudente e pertinente, contraria diretamente as decisões tomadas por governadores e prefeitos em diferentes regiões do Brasil. Alguns Estados brasileiros limitaram o funcionamento do comércio e do transporte público, além de determinarem o fechamento de instituições de ensino.

A disputa entre Bolsonaro e alguns governadores que resolveram apostar na oposição a Bolsonaro e também às medidas propostas pelo presidente para amenizar a crise provocada pelo coronavírus, já levou o presidente Bolsonaro a discutir em público com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no qual recebeu uma nota crítica assinada pelos governadores da região Nordeste que lhe fazem oposição.

A LEGALIDADE DE AÇÃO DO EXECUTIVO

Especialistas em direito constitucional consultadas pela BBC News Brasil, dizem que:

A Constituição reserva ao governo federal o direito de legislar sobre algumas questões, entre elas o transporte interestadual de passageiros e o fechamento de rodovias, portos e aeroportos.No momento, entretanto, os governadores contam com autorização para tomar atitudes em relação a esses serviços: é o que prevê uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda no começo de fevereiro, no começo da crise do novo coronavírus, dizem os especialistas.

O assunto também foi discutido no Supremo Tribunal Federal:

Em decisão liminar (provisória), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que a medida provisória (a MP 926 de 2020) editada por Bolsonaro, não retirou dos governadores o poder de interromper momentaneamente os serviços de transporte. Esta era a intenção inicial do governo, segundo disse o próprio Planalto na exposição de motivos da MP.

Fora isso, os governadores também podem determinar atitudes como:

1)-Fechamento do comércio não essencial.

2)-Cancelamento de eventos e aulas.

Estas seriam medidas atinentes à saúde pública, cuja competência é dividida entre União, Estados e municípios — este entendimento foi inclusive reafirmado pelo ministro Marco Aurélio.Até que o plenário do STF se reúna para decidir o assunto, a decisão em vigor é a do ministro.

Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que:

Editou um decreto classificando as lotéricas como um serviço essencial, cujo funcionamento não pode ser interrompido.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS DO DIREITO:

1)-Estefânia Barboza, que é professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, diz que a Constituição brasileira trata a saúde como:

“Um assunto de competência concorrente entre União, Estados e municípios — isto é, um tema no qual as três esferas de poder possuem atribuições e devem atuar. A decisão do ministro Marco Aurélio parece indicar que o STF entende que estas medida de combate ao coronavírus devem ser vistas por esse prisma. Ele parece estar indicando que, no entendimento dele, este é um tema no qual União, Estados e municípios vão decidir de forma concorrente, diz.Quando um governador impede a entrada de um ônibus vindo de outro Estado, por exemplo, no contexto atual, isso não é uma medida relacionada somente a transportes. É uma medida do campo da saúde também", diz ela. Numa situação como esta, diz Barboza, os Estados podem agir para complementar as determinações da lei federal, mas sem entrar em conflito com ela. Nestes casos, o que a gente tem é uma sobreposição de regimes. A gente têm competências que são de prefeitos, de governadores e da União, para dispor sobre políticas de saúde. A Constituição determina que essas políticas sejam hierarquizadas, mas não exclui a competência de governadores e prefeitos", diz a professora de direito constitucional Eloisa Machado de Almeida, da FGV Direito SP.

2)-A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que:

“As competências da União, dos Estados e dos municípios estão discriminadas nos artigos 21, 22, 23 e 30 da Constituição — e, normalmente, assuntos como o transporte interestadual de passageiros e o funcionamento dos aeroportos só podem ser regulados por leis da União. Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os entes federados acabaram determinando medidas que aparentemente ferem essa divisão. E no entanto, nesse momento, essa decisões deles estão amparadas por uma lei sanitária (a lei de fevereiro), que trata da saúde pública", diz ela. O mesmo ponto foi ressaltado por Eloisa Machado, da FGV.

AS POSIÇÕES DE GOVERNADORES PRÓ E CONTRA BOLSONARO:

Os governadores que não assinaram a demagoga e HIPÓCRITA “carta pela democracia, foram:

1)-Ratinho Júnior (do Paraná, filiado ao PSD).

2)- Romeu Zema (de Minas Gerais, filiado ao Novo),

3)- Ibaneis Rocha (do Distrito Federal, do MDB),

4)- Antônio Denarium (de Roraima, do PSL),

5)- Wilson Lima (do Amazonas, do PSC),

6)- Marcos Rocha (de Rondônia, do PSL)  

7)- Gladson Cameli (do Acre, do PP).

Desses governadores, Ratinho Junior se elegeu no primeiro turno,  com o discurso de apoio a Bolsonaro. Antônio Denarium e Marcos Rocha são do partido que lançou Bolsonaro e apoiaram o atual presidente no primeiro e segundo turnos. Ibaneis, Cameli, Zema e Lima só apoiaram Bolsonaro no segundo turno. Na recente questão da pandemia de coronavírus, que opõe grande parte dos governadores a Bolsonaro, a maior parte dos gestores estaduais defendeu quarentena horizontal (a do slogan “Fique em casa”), enquanto o presidente defende isolamento vertical (isolando como em alguns países, apenas cidadãos dos grupos de risco). Dos sete governadores que não assinaram a carta de apoio ao Congresso, porém, Wilson Lima, Cameli, Ratinho e Ibaneis divergiram de Bolsonaro quanto ao tipo de isolamento da população e defendem restrições mais rígidas aos transeuntes. Os demais apoiam a flexibilização proposta pelo presidente.

As diferenças diante do tratamento da crise foram o estopim para uma disputa verbal entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, o tucano João Doria (SP) em conferência com governadores:

"Inicio (a fala) na condição de cidadão, de brasileiro e de governador de São Paulo, lamentando os termos do seu pronunciamento ontem à noite à nação, disse Doria, durante a conferência do presidente da República com os governadores dos Estados da região Sudeste. Estamos aqui, os quatro governadores do Sudeste em respeito ao Brasil e aos brasileiros, e em respeito ao diálogo e ao entendimento. Mas o senhor que é o presidente da República tem que dar o exemplo, e tem que ser o mandatário a dirigir, a comandar e liderar o país e não para dividir", disse o paulista.

Bolsonaro irritou-se ao responder Doria:

Chamou (diga-se de passagem, corretamente) de "demagogo e "leviano". Ele acusou o político tucano de agir com vistas à disputa presidencial de 2022. Para Bolsonaro, Doria se comporta de forma oportunista ao atacá-lo agora, quando antes todos sabem defendia e apoiava as propostas do então ainda candidato a presidência pelo PSL nas eleições de 2018.

Outro aliado de Bolsonaro da época da campanha, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), se disse:

“Estarrecido com a abordagem defendida pelo presidente (como se o presidente quisesse o mal de todos os brasileiros, entre eles, inclusive, os que o elegeram). Venho a público informar à população de Santa Catarina que nesta quarta-feira, 25 de março, iniciamos mais uma quarentena de sete dias por determinação de decreto deste governador, mais sete dias para ficar em casa...É o local mais seguro", disse ele.

O governador do Pará (outro demagogo), Helder Barbalho (MDB), disse em entrevista à BBC News Brasil que:

“Não pediria "autorização" de Bolsonaro para tomar as medidas necessárias para conter o vírus. Estamos fazendo a nossa parte aqui. Nós não vamos nos apegar ao calendário de quem quer que seja, muito menos pedir autorização a quem quer que seja para cumprir com a nossa obrigação que é defender a população paraense", afirmou.

(Antônio Denarium - Roraima,PSL)

Já o governador de Roraima, de forma mais prudente, equilibrada e não revanchista, Antonio Denarium, defende o presidente das críticas de que tem sido alvo por seus discursos nos quais relativiza a importância do isolamento social no combate ao novo coronavírus no Brasil. O governador Antonio Denarium não vê motivo para deixar abandonar o capitão reformado:

"Vejo nele um homem honesto e trabalhador, sem denúncias de corrupção. Tenho que aliar desenvolvimento econômico e a preservação da vida da população. O presidente tem uma personalidade muito forte. Ele é autêntico com o raciocínio dele, fala o que pensa. A postura dele tem mudado, assim como o comportamento e o entendimento quanto à orientação médica da OMS. Entendo o ponto de vista dele, muito preocupado com a crise econômica e com a vida das pessoas. Muitas vezes a fome mata mais gente que o coronavírus. Ele está preocupado com o colapso financeiro e de precisar muitos anos para recuperação. Continuo ao lado do presidente e fazendo a minha parte em Roraima. Somos o único estado que vai antecipar a primeira parcela do 13° salário. Agora a arrecadação do estado caiu 50% com a crise. Se a gente não arrecadar, em maio ou junho já não vou mais pagar em dia. O presidente Bolsonaro está combatendo as mazelas que aconteceram no Brasil durante anos. Não teve nenhuma denúncia de corrupção até hoje. Estarei com ele até o fim. Também em Roraima estou mudando a forma de trabalhar. Estamos aquecendo a economia, pagando as contas em dia. Estou construindo estradas, pontes, construindo hospitais e presídios novos, recuperando estradas vicinais, retomando obras paradas...”

Fonte: BR Notícias Yahoo

CONCLUSÃO

“Cristoincidências” à parte, os estados e Governadores que estão a apoiar Bolsonaro, são aqueles que apresentam MENORES índices de Contaminados e mortos pelo coronavírus. Os governadores que não assinaram a demagoga e HIPÓCRITA “carta pela democracia, e estão tendo melhores resultados no combate ao Coronavírus:

1)-Ratinho Júnior (do Paraná, filiado ao PSD).

2)- Romeu Zema (de Minas Gerais, filiado ao Novo),

3)- Ibaneis Rocha (do Distrito Federal, do MDB),

4)- Antônio Denarium (de Roraima, do PSL),

5)- Wilson Lima (do Amazonas, do PSC),

6)- Marcos Rocha (de Rondônia, do PSL)  

7)- Gladson Cameli (do Acre, do PP).

Se cumpre a promessa de Gênesis 12,2-3: “Eis que farei de ti um grande povo: Eu te abençoarei, engrandecerei teu nome; serás tu uma bênção. Abençoarei os que te abençoarem...”

Se os Governadores tivessem junto a Bolsonaro feito a transição da atual QUARENTENA HORIZONTAL para a Vertical, a culpa do aumento de mortos e contaminados poderia ser dividida, como isto não foi feito, atribuir ao Presidente Bolsonaro qualquer coisa nessa epidemia é simplesmente má intenção e não querer assumir as responsabilidades por seus próprios atos e decisões.

Coisinha básica que Governadores e antigos Apoiadores que se elegeram à sombra de Bolsonaro estão esquecendo:

Título I - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Lamentável a situação em que colocaram quem quer trabalhar HONESTAMENTE para pagar suas contas, e não ter que roubar e fazer saques para matar a fome,não quer sobreviver de benefícios governamentais, e ainda precisa responsavelmente manter o Pais de pé, gerando impostos para continuar a mandar dinheiro para alguns Governadores desviarem para suas contas e de seus asseclas.

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