
Geraldo Vandré errou ao afirmar que “um militar não vive e não morre sem razão”; na realidade, ocorre exatamente o oposto. A longa evolução da arte militar — sua organização, disciplina e funcionamento — é o resultado de séculos de experiência, tentativa e erro, aperfeiçoamento estratégico e aprendizado coletivo. Não se trata de fruto de ideias improvisadas ou de reflexões de pseudo-iluminados; é o produto de um desenvolvimento contínuo, rigoroso e fundamentado na história da humanidade. O aparato militar é, acima de tudo, uma instituição em que a sociedade atribui a um grupo específico responsabilidades essenciais: a preservação da soberania, a proteção da integridade nacional e, em última instância, a segurança coletiva. Nesse contexto, o militar assume conscientemente riscos que ultrapassam a esfera individual. Sua vida e sua morte não são aleatórias; há um compromisso assumido, que se estende também à sua família, que é protegida e amparada pela sociedade como reconhecimento da entrega e do sacrifício envolvidos. Contrariamente à interpretação superficial sugerida pela música de Vandré, o militar não “vive e morre sem razão”: sua existência está pautada em responsabilidades claras, decisões calculadas e um sentido de dever profundo. Portanto, longe de ser uma figura de tragédia aleatória ou de destino sem propósito, o militar é um agente consciente de sua missão, cuja vida e sacrifício carregam significado. A sociedade, ao reconhecer essa dedicação, reforça não apenas a importância da disciplina e do treinamento, mas também a dignidade do compromisso assumido por aqueles que se colocam na linha de frente em defesa do bem comum. Nesse sentido, a frase de Vandré não apenas ignora a complexidade histórica e social da vida militar, mas subestima o propósito, a razão e a ética que permeiam cada ação do homem e da mulher de farda.
“Os militares são homens que mais por soldos e salários, fizeram a
opção, em abraçar uma causa maior, vivem em comum, comendo do mesmo alimento,
dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta, se levantam. De
noite, a outro toque de corneta, se deitam. Da sua vontade em favor de si
próprios fizeram renúncias, incluindo a de sua própria vida, em favor do outro,
(e não há maior amor, do que aquele que
dar a vida pelo próximo). Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a
morte e o sofrimento físico. As belezas de suas ações heroicas são tão grande
que os poetas não se cansam de as celebrar. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados
sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente os conhece-os por
militares. Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; e os seus
soldos. Publicistas e alguns jornalistas demagogos, e irresponsáveis, e de vista
curta, acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a
vida. Eles, porém, calados, continuam fazendo todos os dias o seu trabalho e
arriscando suas vidas para defender e presevar as nossas. E quando ele se
põe em marcha, à sua esquerda vai coragem, e à sua direita a disciplina". (MONIZ BARRETO - Carta a El-Rei de
Portugal, 1893).
As palavras de Moniz
Barreto se referem de forma poética, mas irrefutável, às especificidades
daqueles que abraçam a carreira das armas. As dimensões continentais do Brasil, a sua
representatividade no cenário mundial, as pendências e os contenciosos que
envolvem até mesmo os países mais desenvolvidos denotam que a sobrevivência das
nações depende, fundamentalmente, da capacidade de suas Forças Armadas
sustentarem as decisões estratégicas do Estado, bem como de atuarem contra
ameaças à sua integridade política. Recursos humanos altamente
qualificados, treinados, motivados e bem equipados são o fundamento da
capacitação de qualquer Força Armada, refletindo o desejo da própria sociedade.
As Forças Armadas são, portanto, o elemento final para a preservação dos interesses
vitais de uma nação.
Características
da Profissão Militar
a. Risco de vida: Durante toda a sua
carreira, o militar convive com risco. Seja nos treinamentos, na sua vida
diária ou na guerra, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é
um fato permanente de sua profissão. O exercício da atividade militar, por
natureza, exige o comprometimento da própria vida.
b. Sujeição a preceitos rígidos de disciplina
e hierarquia:
Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a severas normas
disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua
vida pessoal e profissional.
c. Dedicação exclusiva: O militar não pode
exercer qualquer outra atividade profissional, o que o torna dependente de seus
vencimentos, historicamente reduzidos, e dificulta o seu ingresso no mercado de
trabalho, quando na inatividade.
d. Disponibilidade permanente: O militar se mantém
disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a
reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou
cômputo de serviço especial.
e. Mobilidade geográfica: O militar pode ser
movimentado em qualquer época do ano, para qualquer região do país, indo
residir, em alguns casos, em locais inóspitos e destituídos de infraestrutura
de apoio à família.
f. Vigor físico: As atribuições que o
militar desempenha, não só por ocasião de eventuais conflitos, para os quais
deve estar sempre preparado, mas, também, no tempo de paz, exigem-lhe elevado
nível de saúde física e mental. O militar é submetido, durante toda a sua
carreira, a periódicos exames médicos e testes de aptidão física, que
condicionam a sua permanência no serviço ativo.
g. Formação específica e aperfeiçoamento
constante:
O exercício da profissão militar exige uma rigorosa e diferenciada formação. Ao
longo de sua vida profissional, o militar de carreira passa por um sistema de
educação continuada, que lhe permite adquirir as capacitações específicas dos
diversos níveis de exercício da profissão militar e realiza reciclagens
periódicas para fins de atualização e manutenção dos padrões de desempenho.
h. Proibição de participar de atividades
políticas:
O militar da ativa é proibido de filiar-se a partidos e de participar de
atividades políticas, especialmente as de cunho político-partidário.
i. Proibição de sindicalizar-se e de
participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório: O impedimento de
sindicalização advém da rígida hierarquia e disciplina, por ser inaceitável que
o militar possa contrapor-se à instituição a que pertence, devendo-lhe
fidelidade irrestrita. A proibição de greve decorre do papel do militar na
defesa do país, interna e externa, tarefa prioritária e essencial do Estado.
j. Restrições a direitos trabalhistas: O militar não
usufrui alguns direitos trabalhistas, de caráter universal, que são assegurados
aos trabalhadores, dentre os quais incluem-se: remuneração do trabalho noturno
superior à do trabalho diurno; jornada de trabalho diário limitada a oito
horas; obrigatoriedade de repouso semanal remunerado; e remuneração de serviço
extraordinário, devido a trabalho diário superior a oito horas diárias.
k. Vínculo com a profissão: Mesmo quando na
inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Os militares na
inatividade, quando não reformados, constituem a "reserva" de 1ª
linha das Forças Armadas, devendo se manter prontos para eventuais convocações
e retorno ao serviço ativo, conforme prevê a lei, independente de estarem exercendo
outra atividade, não podendo por tal motivo se eximir dessa convocação.
l. Conseqüências para a família: As exigências da
profissão não ficam restritas à pessoa do militar, mas afetam, também, a vida
familiar, a tal ponto que a condição do militar e a condição da sua família se
tornam estreitamente ligadas:
-A formação do
patrimônio familiar é extremamente dificultada.
-A educação dos
filhos é prejudicada.
-O exercício de
atividades remuneradas por cônjuge do militar fica, praticamente impedido.
-O núcleo familiar,
não estabelece relações duradouras e permanentes na cidade em que reside,
porque ali, normalmente, passará apenas três anos.
A
Formação Militar
O ingresso na
carreira militar ocorre mediante concurso público, do qual participam milhares
de jovens. As escolas de formação militar organizam suas atividades de modo
muito exigente: formaturas, aulas, reuniões, manobras, exercícios físicos e
inspeções. Uma programação que começa, diariamente, às 06:00 hs da manhã com a
"alvorada" e termina às 22:00 hs com o "toque de silêncio".
A maior parte delas funciona em regime de internato. Não se trata, apenas, de
uma situação acadêmica, em que, terminada a aula, ou mesmo antes, o aluno
retira-se para sua casa ou para onde lhe aprouver. Durante todo dia, estão
presentes os encargos e deveres, as condições de disciplina e a exposição aos
riscos do treinamento militar, em qualquer nível.Os alunos de uma escola militar são
submetidos a rigorosos testes de avaliação, que abrangem os campos intelectual,
psicológico, físico, moral, disciplinar e de aptidão específica para a carreira
militar.
Os valores e as atitudes próprios do militar e a necessária capacitação
profissional serão desenvolvidos por meio do serviço diário, da orientação
constante, de um cuidadoso e realístico programa de ensino e de instrução, que
abrange aulas, conferências, exercícios práticos e manobras, em que o risco
estará sempre presente, como em qualquer atividade militar.
Os
objetivos dos sistemas educacionais das Forças Armadas se referem
- À formação e ao
aperfeiçoamento do combatente.
- Á formação do chefe
militar, para os diferentes níveis hierárquicos da carreira.
- À especialização de
técnicos (nas três Forças Armadas) em áreas como: planejamento; engenharia
nuclear; informática; medicina; hidrografia e inúmeras outras.
A
Carreira Militar
O processo de
ascensão funcional na carreira militar difere das práticas existentes nas
demais instituições. Os postos e as graduações dos militares são
indispensáveis, não só na guerra, mas também em tempo de paz, pois traduzem,
dentro de uma faixa etária específica, responsabilidades e a habilitação
necessária para o exercício dos cargos e das atribuições que lhes são
correspondentes. O militar exerce, ao longo de sua carreira, cargos e funções em graus
de complexidade crescente, o que faz da liderança fator imprescindível à
instituição. Esses aspectos determinam a existência de um fluxo de
carreira planejado, obediente a critérios definidos, que incluem a higidez, a
capacitação profissional e os limites de idade, tudo isto influindo nas
promoções aos postos e graduações subsequentes. Sem esse fluxo, a renovação
permanente, possibilitada pela rotatividade nos cargos, ficaria extremamente
prejudicada e a operacionalidade atingida. Essas promoções são realizadas
segundo um planejamento a longo prazo, necessário para definir, com exatidão,
as vagas existentes em cada posto ou graduação e administrar o fluxo de
carreira nos diferentes quadros de oficiais e de graduados. A exemplo
do que ocorre em todo o mundo, não é só uma temeridade, como também uma
irresponsabilidade, com relação à operacionalidade da Força, exigir exercício
pleno das atividades militares de Oficiais e Praças em idade avançada.
A
Inatividade
O militar ingressa na
inatividade quando passa para a Reserva. Ao passar para a Reserva, continua
mantendo vínculos com a respectiva Força Armada, ficando pronto para ser
convocado. Essa obrigação só desaparece com a reforma, por idade ou por
incapacidade física. O termo "aposentadoria", largamente usado para
definir a situação de inatividade, na realidade não traduz fielmente o que
ocorre com os militares. Para os trabalhadores em geral, este termo é aplicável
e correto porque, ao serem aposentados, permanecem nesta situação de acordo com
a sua vontade e conveniência. Na prática, os militares em inatividade, observados
sua condição física e o limite de idade para a Reforma, encontram-se "em
disponibilidade remunerada", situação determinada pelas condições
relativas à carreira, mais especificamente, o fluxo de carreira, à rotatividade
nos cargos e os limites de idade para cada posto ou graduação, tudo isto
visando à conseqüente e necessária renovação dos efetivos da Força.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Defesa demonstra que, em vários países o
militar recebe tratamento previdenciário especial, haja vista as evidentes
peculiaridades comuns às Forças Armadas em todo o mundo.
Critérios
de passagem para a inatividade
Basicamente, o
militar das Forças Armadas pode passar à inatividade de forma voluntária ou
involuntária (ex-offício). Voluntariamente, só depois de completar 30 (trinta)
anos de serviço, e, ex-offício, ao atingir a idade limite de permanência no
serviço ativo (variável com o posto ou graduação), ou quando apresentar
problema de saúde que o incapacite para o serviço ativo. Na verdade, o trabalho
extra e freqüente, exercido pelos militares, sem qualquer compensação
financeira, acumulado ao longo da carreira, faz com que os trinta anos de
efetivo serviço correspondam a muito mais do que o previsto para a
aposentadoria de um outro servidor federal ou trabalhador assalariado b.
Direitos previdenciários extintos pela MP 2131/2000 (reeditada como MP 2215-
10, de 31 Ago 01-LRM) -Licença especial de 6 meses/10 anos de Sv -Licença
especial de 6 meses, não gozada, não conta mais em dobro para a inatividade
-Remuneração do posto / graduação acima -Gratificação de tempo Sv (anuênio)
-Cômputo do tempo de estudante universitário nos casos em que o ingresso é
mediante concurso público -Habilitação da filha à pensão militar.
É a importância paga,
mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos
termos da Lei. É de origem bicentenária (1795-período colonial, antes de surgir
na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social). Os militares da união
(da ativa e inativos) sempre contribuíram para a pensão militar. Todos os
militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para
a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os
seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as
atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. As Forças Auxiliares
possuem um sistema previdenciário vinculado aos Estados da Federação. Mesmo
quando na inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Nessa
situação, o militar é classificado em dois segmentos bem distintos -a reserva e
a reforma. Os militares na reserva estão sujeitos a leis militares, em especial
ao Estatuto dos Militares e ao Regulamento Disciplinar, podendo ser mobilizados
a qualquer momento. Esse elenco de especificidades, inerentes à profissão,
enforma o aparato legal que regula as diferentes situações e relações do
militar no Estado. Portanto, ao se abordar o tema da remuneração dos militares
na inatividade, devem ser consideradas as peculiaridades do ofício do militar,
anteriormente analisadas. A questão da remuneração dos militares federais na
reserva e dos reformados, bem como das pensões, é percebida a partir de
conceitos, de entendimentos e de uma suposta racionalidade que não se amparam
na legislação vigente e nem na realidade. O que se observa, quanto a essa
discussão, na maioria das vezes, é um verdadeiro exercício de ficção e de total
desconhecimento do assunto, que se tomam evidentes até mesmo no emprego de
conceitos básicos. Assim, com muita frequência, constata-se a referência ao
regime previdenciário dos militares. Ora, os militares federais nunca tiveram e
não têm um regime previdenciário estatuído, seja em nível constitucional, seja
no nível da legislação ordinária. Essa característica é histórica no Brasil O
Art. 142, da Constituição Federal, no inciso X do seu parágrafo 32, estabelece,
literalmente, que a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites
de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a
inatividade, "consideradas as peculiaridades de suas atividades". Que
significa isto? Significa que as condições de transferência do militar para a
inatividade, inclusive os seus vencimentos, são estabelecidas a partir das
peculiaridades das atividades do militar, peculiaridades essas que não são
consideradas, portanto, apenas para efeitos de remuneração na ativa e de
contrato de trabalho, mas se estendem às demais relações de trabalho do militar.
Essa perspectiva é histórica, mais que centenária, na legislação brasileira. As
condições de transferência do militar para a inatividade e de percepção de
pensões estão estabelecidas no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 de
dezembro de 1980), na Lei de Remuneração dos Militares (Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001) e na Lei de Pensões (Lei n° 3.765 de 04 de
maio de 1960). Em todos esses diplomas legais e na própria Constituição
Federal, como já foi dito, nunca houve e não há qualquer referência a sistema
ou a regime previdenciário dos militares federais. Portanto, não há regime
previdenciário dos militares e, logicamente, não há o que referir a equilíbrio
atual do regime previdenciário dos militares federais, porque ele não existe e
por essa razão, quase que ontológica, porque não existe, não pode ser predicado
e, conseqüentemente, não pode ser contributivo, nem de repartição. A
remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e os da reserva, é
total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional. Portanto, os militares
não contribuem para "garantir a reposição de renda" quando não mais
puderem trabalhar. Essa garantia é totalmente sustentada pelo Estado. Os
militares federais contribuem, sim, com 7,5% da sua remuneração bruta para
constituir pensões, que são legadas aos seus dependentes e com 3,5 % , também
da remuneração bruta, para fundos de Saúde. Cabe ressaltar que as origens da
pensão militar, no Brasil, remontam ao Século XVIII, quando criado o Plano de
Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, em 23 de setembro de 1795.
Este documento foi o primeiro ensaio no sentido de assegurar à família do
militar falecido assistência condigna e compatível com o ambiente social em que
vivia. Portanto, o advento da pensão militar tem uma historicidade que antecede
mesmo ao movimento previdenciário no Brasil, cuja origem é atribuída à Lei ELOY
CHAVES de 1923. O desenvolvimento histórico da legislação brasileira
sobre pensões militares reforça sempre o sentido da constituição de um patrimônio
que, após a morte do militar, será legado aos seus dependentes. É por isso que
o militar contribui, durante toda a sua vida profissional e na inatividade, até
a sua morte, para formar esse patrimônio. É necessário entender esses
fundamentos que têm sustentado, historicamente, no Brasil, a instituição de
pensão militar . Não se trata de um sistema de repartição, em que um universo
de contribuintes sustenta um universo de beneficiários. Essa visão é
extemporânea à gênese da instituição da pensão e pode provocar decisões
equivocadas e danosas. Inúmeros cálculos já realizados indicam que, com uma
remuneração anual de 6%, os recursos arrecadados com essas contribuições
atendem à despesa com a pensão do militar por toda a vida do seu cônjuge e dos
seus filhos e, se considerarmos os descontos de 7,5 % sobre a remuneração
bruta, procedimento em vigor a partir de dezembro de 2000, o capital acumulado
suporta por tempo infinito o pagamento das pensões dos herdeiros do militar. A carreira militar é
estruturada de forma singular, pois tem características diferenciadas em vários
aspectos que vão desde o tipo de promoção de seus profissionais, ou o modo
peculiar de que se reveste o exercício de suas funções, até a condição especial
de seus inativos. Alterar os princípios dessa estrutura, que são
internacionalmente reconhecidos, significa correr o risco de inviabilizar tal
carreira para o fim maior a que se destina. A profissão militar inicia-se, para
a maioria de seus profissionais (oficiais e graduados) em escolas cujo ingresso
é feito mediante concurso público de âmbito nacional. Ao exame de escolaridade,
apenas uma das etapas da seleção, associam-se exames médicos, de aptidão física
e psicológicos. Nessas escolas, o estudante militar executará, gradualmente,
todas as atividades exigidas dos profissionais militares já formados, com o
esforço necessário e os riscos decorrentes. Ele não é, portanto, um estudante
comum participando de um ambiente acadêmico. Daí justificar-se a contagem do
tempo de serviço passado nas escolas de formação.
A passagem do militar
para a inatividade pode ser feita segundo dois critérios principais:
1)- Por contar, no
mínimo, 30 (trinta) anos de serviço.
2)- E/ou, atingir a
idade-limite prevista para o posto ou graduação.
A preservação de tais
princípios é fundamental para assegurar-se o indispensável rejuvenescimento dos
quadros e a manutenção de níveis adequados de competência profissional. No
tocante à Assistência Médico-Hospitalar, as Forças Armadas possuem um sistema
de saúde que cumpre dois papéis: manter em atividade uma estrutura de paz que
possa evoluir, com facilidade, para tempo de guerra, e proporcionar assistência
médica à família militar e às comunidades civis em regiões carentes. A
falta de um regime previdenciário próprio, que contemple as peculiaridades da
profissão militar, poderá acarretar, às Forças, modificações substanciais em
sua estrutura, no seu moral e, conseqüentemente, na sua eficiência, a saber:
1)- A submissão dos
militares aos critérios de limites de idade idênticos a outras profissões
inviabilizaria o perfil e o fluxo de carreira anteriormente abordados, com
repercussões danosas na operacionalidade das Forças.
2)- A evasão dos militares
mais antigos e a diminuição dos candidatos à carreira das Armas.
3)- comprometimento
do sistema de saúde militar para fins operacionais, que é mantido em permanente
estado de prontidão em face da necessidade de atender à família militar e a um
expressivo segmento civil nas regiões mais carentes.
Se há uma parte do
Brasil que não deu nenhum problema nos últimos tempos pós regime militar, foram
os militares.Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições
e ao povo: quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e
quem está preocupado apenas com interesses pessoais? O Exército
Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio
à impunidade, de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como
se mantém atento às suas missões institucionais.
Constatamos
três grandes avanços da democracia brasileira, pós período governamental militar
1)-A estabilidade ainda
que não totalmente perfeita, das instituições representativas: Executiva,
legislativa e judiciária.
2)-O fim da hiperinflação,
que impedia qualquer planejamento econômico, e investimento internacional.
3)- Avanços contra a
pobreza absoluta e a completa falta de inclusão social.
Um
conceito fundamental que causa muita confusão nos liberais é o entendimento
equivocado sobre o individualismo
O problema é que a
palavra possui vários significados que são usados de formas distintas e foram
incorporados ao pensamento liberal. Uma olhada no Aurélio deixa claro o
problema:
“Individualismo: [De individual + ismo] S. m. 1. A existência
individual. 2. Fig. Sentimento, conduta, etc., egocêntricos, egocentrismo. 3.
Filos. Doutrina ou atitude que considera o indivíduo como a realidade mais
essencial ou como o valor mais elevado. 4. Filos. Doutrina que explica os fenômenos históricos ou sociais por meio da
ação consciente de indivíduos. 5. Filos. Doutrina pela qual a sociedade deve
visar, como fim único, ao bem dos indivíduos que a constituem.”
Como podem ver são
vários conceitos que, mesmo estando presentes no pensamento liberal, tem
significados diferentes, isso gera muita confusão. É o caso de quem acredita
que o liberal é um defensor do egoísmo por tomar o segundo sentido da palavra. Não
que o egoísmo não tenha um papel fundamental no pensamento liberal, Smith já
falava do padeiro que nos atendia ao buscar seus próprios interesses, o tema
também está na Fabula das Abelhas de Mandeville (link aqui) e nem vou falar de
Ayn Rand. Porém muitos autores liberais usam o terceiro e o quarto
significado do termo, economistas em geral e estudiosos do pensamento austríaco
devem estar familiarizados com o quarto significado, também conhecido como
individualismo metodológico. É esse significado, muito mais que o de
egoísmo, que justifica as maximizações de utilidade nos cursos de economia. Aprofundando o
terceiro significado do termo, aquele que coloca o indivíduo como valor mais
elevado. Nesse sentido o termo individualismo aparece como antônimo de
tribalismo ou coletivismo, não de altruísmo. Esse é o sentido usado por Karl
Popper.Se alguém for a uma única obra de Popper recomendamos que seja
“Sociedade Aberta e seus Inimigos”, livro em que Popper explica bem esse
significado de individualismo e mostra os riscos totalitários no pensamento
coletivista. Fica a dica para quem quiser conhecer uma análise
diferente de autores como Platão, Mill, Hegel e Marx. Popper usa alguns
exemplos de passagens marcantes que ilustram o conceito de individualismo como
antônimo de tribalismo e não de altruísmo. O primeiro exemplo vem de ninguém
menos que Jesus Cristo, insuspeito de ser egoísta. Repare no seguinte trecho em
Mateus, 22, 34-40:
“E os fariseus, ouvindo que ele fizera emudecer os saduceus, reuniram-se
no mesmo lugar. E um deles, doutor da lei, interrogou-o para o experimentar,
dizendo: Mestre, qual é o grande mandamento na lei? E Jesus disse-lhe: Amarás o
Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu
pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti
mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”
Esse trecho
normalmente é resumido como “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo
como a ti mesmo”. Repare que Cristo não faz referência à tribo, o próximo, que deve ser
amado como a você mesmo, é um indivíduo. Acima de você e dos outros indivíduos
apenas Deus. Não há um lugar para tribo acima do indivíduo, a não ser que
alguém considere que a tribo é a representação de Deus. Uma visão que
me parece doentia do estado, mas que existe por aí. No sentido usado no Popper,
que é o terceiro sentido listado no Aurélio, A lei do Senhor, tal como resumida
por Cristo, é uma lei individualista, não egoísta, mas que coloca o indivíduo,
ou seja, meu próximo, em pé de igualdade a mim.Seria estranho que Cristo
colocasse a tribo, uma criação humana, acima do indivíduo, que afinal foi
criado a imagem e semelhança de Deus. Outra passagem usada por Popper para
ilustrar o individualismo é um trecho de Ideologia Alemã de Karl Marx. No trecho um dos raros momentos em que Marx
descreve a sociedade comunista, lemos:
“ Ao passo que na sociedade comunista, na qual cada homem não tem um
círculo exclusivo de atividade, mas se pode adestrar em todos os ramos que
preferir, a sociedade regula a produção geral e, precisamente desse modo, torna
possível que eu faça hoje uma coisa e amanhã outra, que cace de manhã, pesque
de tarde, crie gado à tardinha, critique depois da ceia, tal como me aprouver,
sem ter de me tornar caçador, pescador, pastor ou crítico.”
Note que no mundo idealizado por Marx a
escolha do que fazer é determinada pelo indivíduo, e não pelo coletivo. Marx fala “tal como
me aprouver” e não “tal como aprouver à tribo”, ou o estado. Como conciliar
essa escolha individual com a ideia que “a sociedade regula a produção geral” é
coisa que eu não sei dizer, tente perguntar a algum marxista. O que
interessa aqui é que uma sociedade onde o indivíduo, e não a tribo, escolhe
onde trabalhar é uma sociedade individualista. No mundo perfeito de
Marx, contradições à parte, cada um escolhe o que fazer, em sociedades
coletivistas é a tribo, ou o estado, que escolhe e determina, o que cada um
deve fazer. Em uma sociedade coletivista a tribo escolhe se o indivíduo vais
ser soldado, crítico literário ou médico de acordo com as necessidades da
tribo, no mundo de Marx a escolha segue o que “aprouver” o indivíduo.Na lei da coletivista
o indivíduo deve amar o estado mais que a ele mesmo ou ao próximo, é antiga
lição de morrer pelo estado ou viver sem razão individual, mas sempre coletiva,
da qual falava Geraldo Vandré em sua letra, da música caminhando e cantando. Na
lei dos profetas o indivíduo deve amar a Deus acima de tudo e ao próximo como a
ele mesmo. Assim como o sábado foi feito para o homem, e não o homem para o
sábado, da mesma forma: O estado foi feito para o homem, e não o homem para o
estado.Como toda filosofia o individualismo deve ser mesclado com algum
pragmatismo quando tratamos de temas aplicados.

A esquerda gosta de
usar o capitalismo para falar mal do capitalismo. Gosta de usar a tecnologia,
por exemplo, para condenar o avanço tecnológico capitalista. Gosta de usar
ferramentas desenvolvidas em Israel para pregar o boicote a Israel. Usa o
Facebook para falar mal dos Estados Unidos e do livre mercado. E por aí
vai.Para variar um pouco, vamos deixá-los experimentar do próprio veneno.
Vamos
pegar novamente a música símbolo do movimento comunista no Brasil de autoria de
Geraldo Vandré, uma música que marcou toda uma geração, e adaptá-la para os
tempos modernos, para combater o próprio socialismo, o bolivarianismo, o
lulopetismo:
“Nos quartéis lhes
ensinam antigas lições / De morrer pela pátria e viver sem razão...”
Segundo a esquerda,
os soldados (mas jamais os esquerdistas fanáticos), aprendiam lições, como se
houvesse uma lavagem cerebral aceitavam cumprir as ordens do governo cegamente,
mas acredito que em sua maioria, muitos sabiam exatamente o que combatiam (a
ditadura comunista atéia), e a quem combatiam (militantes armados, dispostos a
matarem e a morrerem) e evidentemente, concordavam com os meios e fins da
Contrarrevolução Comunista. Como diz a frase, eles supostamente, aceitavam
morrer pelo seu país, seu povo e familiares, mesmo que para isso eles fossem
recriminados e mal entendidos pela população que apoiava a implantação de uma
ditadura comunista no Brasil.
“Somos todos
soldados, armados ou não...”
Isto é verdade: ser
ou não soldados, lutando por uma causa, todos eram soldados armados, ou não, a
diferença está nas armas usadas (reais e intelectuais), e na motivação de seu
uso.
“Os amores na mente,
as flores no chão / A certeza na frente, a história na mão...”
A maioria, se não
todas as pessoas que participavam ativamente dos manifestos de ruas, eram motivadas
pelas perdas de pessoas e valores ameaçados que sofriam, de ambos os lados (dos
revolucionários e contrarrevolucionários).
“Aprendendo e
ensinando uma nova lição...”
Grande parcela dos
jovens brasileiros de hoje, desconhecem as motivações de ambos os lados, ou
seja, dos revolucionários e contrarrevolucionários. Muitos jovens de hoje, não
conseguem imaginar que existiu um tempo em que não havia internet, raves, DVD,
CD, TV em cores e muito menos TV a cabo, shopping centers, big brother, redes
sociais, entre outras coisas. Os jovens são movidos a saciar seus desejos e
vontades muitas vezes supérfluas e estão mais preocupados com o próprio
bem-estar. Insatisfação contra a corrupção, violência, injustiça, leis,
governos, escolas, valores morais estabelecidos e ameaçados.
CONCLUSÃO
A música de Geraldo Vandré nos lembra da importância de compreender a história, repensar atitudes e lutar por ideais, direitos e deveres. Mesmo décadas após o regime militar, ela nos inspira a não permanecer passivos diante dos acontecimentos, mas a agir de forma consciente e responsável, construindo uma sociedade democrática e justa.No cenário atual, os jovens clamam por participação efetiva e novas formas de engajamento político. Ignorar suas vozes é perder oportunidades de renovação e de construção de um país melhor. Nem o capitalismo tradicional nem o marxismo apresentam a verdade completa; ambos oferecem apenas visões parciais da realidade social e humana. O Reino de Deus, como síntese, nos ensina a reconciliar o individual e o coletivo, a agir com justiça, ética e coragem.

O Comunismo, em sua prática histórica, revela os riscos da despersonalização e da opressão, mesmo quando nasce de uma aspiração legítima por justiça social. Por outro lado, o Brasil enfrenta hoje uma corrupção sistêmica que exige paciência, compromisso moral e reforma política e educacional. É um processo gradual, semelhante à abstinência de um vício, que requer coragem, disciplina e conscientização coletiva. A verdadeira transformação depende de ação ética, diálogo intergeracional e fidelidade a princípios sólidos. A lição final é clara: não podemos assistir passivamente à história — devemos fazer a nossa hora, enfrentar desafios, corrigir erros e construir um Brasil melhor, sem renunciar aos valores da justiça, da liberdade e da responsabilidade cidadã.
BIBLIOGRAFIA
-VANDRÉ, Geraldo. Para Não Dizer que Não Falei das Flores. Rio de Janeiro: RCA Victor, 1968.
-TEMPLE, William. Christianity and Social Order. Londres: Macmillan, 1942.
-MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Londres: Penguin Classics, 1848.
-BARRETO, Moniz. Carta a El-Rei de Portugal. Lisboa, 1893.
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Fato!
O Comunismo, em sua prática histórica, revela os riscos da despersonalização e da opressão, mesmo quando nasce de uma aspiração legítima por justiça social. Por outro lado, o Brasil enfrenta hoje uma corrupção sistêmica que exige paciência, compromisso moral e reforma política e educacional. É um processo gradual, semelhante à abstinência de um vício, que requer coragem, disciplina e conscientização coletiva. A verdadeira transformação depende de ação ética, diálogo intergeracional e fidelidade a princípios sólidos. A lição final é clara: não podemos assistir passivamente à história — devemos fazer a nossa hora, enfrentar desafios, corrigir erros e construir um Brasil melhor, sem renunciar aos valores da justiça, da liberdade e da responsabilidade cidadã.
Everaldo
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