(foto reprodução - Teori Zavascki)
A pergunta que não quer calar é:
Ele agiu com justiça conforme a lei, ou traiu o PT?
Ministro do STF Teori
Zavascki (Indicado pelo PT), foi sorteado relator na noite de terça para
analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação
a Dilma.
(G1.Glogo - 11/05/2016)
O Ministro do STF foi
sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que
Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma. Zavascki foi sorteado
relator do caso na noite desta terça (10), horas após a Advocacia-Geral da
União (AGU) protocolar a ação. O despacho do magistrado foi divulgado no início
da tarde desta quarta. Segundo a assessoria do Supremo, a ação da AGU não será
levada ao plenário do tribunal na sessão desta quarta.
Na decisão, Teori Zavascki destacou
que:
"A alegação do governo de "desvio de poder" por parte de
Cunha implica uma análise subjetiva, e que seria inviável comprovar, na análise
de um mandado de segurança, se o presidente afastado da Câmara contaminou o
processo de impeachment e, eventualmente, ultrapassou os limites da
"oposição política". O
magistrado destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara
obteve o aval de quase 370 deputados no plenário principal da Casa. A invocação
do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do
agente público responsável pelo ato, atividade que "é praticamente – senão de
todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de
quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido
por comissão especial", com fundamentação autônoma em relação ao ato
presidencial que admitiu originalmente a representação, escreveu o ministro do
STF no despacho. O ministro afirma ainda que a decisão do admissibilidade
do processo não foi "solidária do presidente" da Câmara e que teve o
aval do plenário da Casa. É preciso
considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da
denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados
em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento
numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de
legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment,
que não é de competência solitária do presidente daquela casa legislativa, mas do
seu plenário", complementou. Por fim, ao concluir o despacho, Teori disse
que, "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder
Judiciário", direta ou indiretamente, no caso, fazendo juízo sobre se
ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Na visão do ministro
do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da
deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em
letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas
ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para
julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", ponderou
o relator.
Senadores favoráveis
e contrários ao processo de impeachment comentaram a decisão do STF no
intervalo da sessão:
-Lindbergh Farias (PT-RJ)
disse que "a base aliada já sabia que seria difícil uma decisão favorável ao
recurso da AGU em um dia de votação, como esse. Nós lamentamos
porque o STF reconheceu e afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do
mandato alegando desvio de função. Qual foi o maior ato de desvio? Pra mim, foi
o recebimento da denúncia", disse Lindbergh. O senador adiantou que o PT
deve entrar com várias medidas no STF nos próximos dias, mas disse
que o teor exato só será avaliado após a conclusão da votação".
-Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que "a
decisão não causa surpresa aos senadores favoráveis ao processo de impeachment.
Ele classificou o recurso como uma tentativa do governo de ganhar no tapetão. Todos os atos praticados antes que o
processo chegasse ao Senado foram com aval do próprio Supremo, que impôs o rito
e respondeu a todos os questionamentos. Se continuarem recorrendo, vão
continuar perdendo!" disse.
Fonte: G1.Globo
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