Ministro do STF Gilmar Mendes afirma: “Estado laico não significa Estado inimigo da religião”

Ministro do STF falou sobre religião e Constituição na Associação dos Advogados de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, na noite desta segunda-feira (10/08/2015), que o conceito de Estado laico, presente na Constituição brasileira, não significa um Estado inimigo da religião: “A laicidade não pode ser confundida com “laicicismo”. A ideia de um Estado laico não significa que nós tenhamos um Estado que seja inimigo da religião ou, ainda, um Estado indiferente à questão religiosa.” A afirmação foi feita durante a palestra Constituição e Religião, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo:“Do ponto de vista constitucional, decorre para o Estado não só o dever de abstenção, mas também o dever de proteção das várias religiões, evitando perseguições, ataques, toda as formas de afetação do exercício da liberdade.”

O ministro afirmou ainda que:

“Determinados valores religiosos são também valores culturais, que estão presentes nas leis. O mesmo, segundo Mendes, ocorre com os símbolos.”

Ele citou o exemplo dos crucifixos nos tribunais do País:

“A ideia da laicidade do Estado não leva a uma postura de supressão desses elementos, que, a um só tempo, são, para uns, elementos de caráter religioso, mas, para outros, elementos de caráter meramente cultural.”

Gilmar Mendes afirmou que, caso tivesse de decidir sobre a manutenção ou a retirada dos crucifixos de tribunais, votaria pela manutenção!

“Seu eu tivesse que decidir um caso no Supremo Tribunal Federal, eu diria que esse crucifixo não é uma manifestação religiosa, mas é uma manifestação da cultura cristã. E isso não me parece que deva ser eliminado.”

Durante sua fala, Mendes enumerou uma série dilemas que a Justiça enfrenta em relação a questões religiosas:

1)- Uma instituição ligada a uma Igreja pode publicar um edital de emprego que dê preferência a praticantes de seu credo?

2)- O que fazer quando alguém se recusa a servir o exército por motivos religiosos?

3)- Uma pessoa que dispensa os médicos e resolve tratar a doença de um familiar apenas rezando pode ser responsabilizada em caso de morte?

O ministro deixou as perguntas sem respostas, mas as usou para demonstrar como questões religiosas ajudam o Judiciário a compreender a complexidade da sociedade:

“Estamos numa sociedade complexa, diante de inúmeros desafios. E a pluralidade de religiões, de certa forma, nos ajuda a compreender essa sociedade plural.”

Fonte: Portal R7

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