8 de Janeiro e a dosimetria das penas: "quando o castigo ultrapassa o crime"

 

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É escandaloso a desproporção entre o delito e as penas do STF

 

A proporcionalidade é um princípio e requisito essencial da Verdadeira Justiça

 

Se não houver proporcionalidade, então é Injustiça, pura Vingança, Arbítrio, Abuso!

O que são as ditaduras e o que elas têm em comum?

 

 

Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário. Ditadura é uma forma de autoritarismo.

 

 

Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida e comportamento dos cidadãos, e liberal caso contrário.

 

 

Ocorre, porém, que, frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias. O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado. Nesse sentido, pode-se, também, entender ditadura como um regime onde o governante aglutina os poderes executivo, legislativo e judiciário. Assim sendo, o ditador busca controlar os setores mais importantes de seu país, para legitimar a sua posição. Importante lembrar que, ao longo da história, o termo "ditadura" foi utilizado para caracterizar diferentes formas de organização política (Roma Antiga, França Revolucionária). Segundo a estudiosa Karina Vanderlei Silva e Maciel Henrique Silva, podem-se apontar, como elementos comuns nas ditaduras contemporâneas: o cerceamento de direitos políticos individuais, ampla utilização da força pelo Estado, e o fortalecimento do poder mor em detrimento dos outros poderes.

Ditadura romana

Na antiguidade, quando a República Romana se deparava com situações de emergência, era designado, pelos cônsules, um ditador para assumir o poder até que a situação voltasse à normalidade.

Os poderes conferidos ao ditador eram totais, mas, ainda assim, o ditador respondia por seus atos perante a lei, necessitando justificá-los depois de findo o período da ditadura. As ditaduras não podiam durar mais de seis meses. Nos casos de perigo interno ou externo, proclamado o estado de tumultus (equivalente ao "estado de sítio" dos tempos modernos), ficavam suspensas todas as garantias públicas, colocando-se todas as classes à disposição do Estado. Em tal emergência, cabia, a qualquer dos cônsules, nomear um ditator, pelo prazo máximo de seis meses; nomeação esta que, normalmente, recaía no outro cônsul. O termo ditadura vem deste título dado aos magistrados.O ditador ficava investido do "poder de imperium", com autoridade ilimitada, inteiramente irresponsável, sobrepondo-se de maneira absoluta a todas as magistraturas, respeitadas apenas as prerrogativas sagradas dos tribunos da plebe. A instituição da ditadura, como magistratura excepcional, justificava-se em nome da salvação pública: salus publica suprema lex est. Porém, após o século II a.C., as ditaduras romanas perderam esse caráter de legalidade, adquirindo características similares ao que se entende por ditadura hoje.

A ditadura conceituada por Aristóteles, Platão e Maquiavel

Segundo Aristóteles e Platão, a marca da tirania é a ilegalidade, ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder; uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação deste poder".Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécia antiga, cujas características assemelham-se das ações tomadas pelas modernas ditaduras.

Segundo Platão e Aristóteles, "os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A perpetuação nesse estado de ilegalidade é sempre difícil de conseguir apoio externo de outras nações, principalmente as democráticas.

Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias "à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito". Maquiavel também chegou à mesma conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos, pois "este (a tirania) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final" e, segundo as palavras deste, "a queda das tiranias se deve às desventuras imprevisíveis do ditador e apoiadores".

Estabelecimento e manutenção de um regime ditatorial moderno

O regime ditatorial moderno quase sempre resulta de convulsões sociais profundas, geralmente provocadas por revoluções ou guerras. Nem sempre as ditaduras se dão por golpe militar: podem surgir por Golpe de Estado civil ou a partir de um grupo de governantes democraticamente eleitos que usam a lei para preservar o poder, como aconteceu, por exemplo, na ditadura imposta por Adolf Hitler na Alemanha nazista.O golpe se desencadeou a partir das próprias estruturas de governo, com o estabelecimento de um "estado de exceção" e posteriormente, a supressão dos outros partidos, de opiniões contrárias, e da normalidade democrática.

O caudilhismo

Sempre para achar legitimidade, as ditaduras se apoiam em teorias caudilhistas, que afirmam, muitas vezes, o destino divino do líder, que é encarado como um salvador, cuja missão é libertar seu povo, ou ser considerado o pai dos pobres e oprimidos etc.

A institucionalização do poder

Outras ditaduras se apoiam em teorias mais elaboradas, utilizando de legislação imposta, muitas vezes admitindo uma democracia com partidos políticos, inclusive com eleições e algumas vezes até permitindo uma certa oposição, desde que controlada. Os dispositivos legais passam a ser institucionalizados e o são de tal forma funcionais, que sempre ganhará o partido daqueles que convocaram as eleições.

Métodos de manutenção do poder

As ditaduras sempre se utilizam de força bruta e violação dos direitos legais e humanos para manterem-se no poder, sendo esta aplicada de forma sistematicamente repressiva e constante, impondo o medo e perseguição a seus opositores.

Outro expediente é a propaganda institucional, propaganda política constante e de saturação, de forma a cultuar a personalidade do líder como popular e carismático, ou líderes, ou mesmo o país, para manter o apoio da opinião pública. Uma das formas mais eficientes de se impor, à população, um determinado sistema é a propaganda subliminar, onde as defesas mentais não estão em guarda contra a informação que está a se introduzir no inconsciente coletivo. Esta se faz por saturação em todos os meios de comunicação que se tornam aliciados e parceiros do sistema. A censura também tem um papel muito importante, pois não deixa chegar as informações relevantes à opinião pública que está a ser manipulada através de NARRATIVAS  e não de fatos concretos. Desta forma, ficam atados os dois extremos: primeiro satura-se o ambiente com propaganda a favor do regime, depois são censuradas todas as notícias ruins que possam vir a alterar o estado mental favorável ao sistema imposto de forma ditatorial.

 

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura

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Planejamento de golpe ou apenas desabafos emocionados? Entenda a controvérsia militar

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“4 linhas é o caralho”; leia conversas de militares sobre plano de golpe

 

Presos na "operação Contragolpe" usavam palavrões e expressões que, segundo a PF, sugerem a elaboração de um plano para tentar dar um golpe de Estado!

8 de janeiro em debate: especialistas contestam a versão oficial do golpe

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Vivemos tempos sombrios, onde narrativas fabricadas tomam o lugar da verdade, e acusações mirabolantes são usadas como cortina de fumaça para esconder os verdadeiros problemas do Brasil.Essa mais recente história do suposto “golpe de 2022”, que teria sido orquestrado por militares, é apenas mais um capítulo de uma saga que parece não ter limites para a perseguição política e o controle de narrativas.

24 de maio de 2017 x 8 de janeiro: por que a punição foi diferente?

 

 

 

Não se quer aqui passar pano, e ou justificar atos de vandalismo e depredação de patrimônio público, que devem ser realmente repudiados e os culpados devidamente punidos conforme a lei. O que se questiona é a diferença de tratamento para episódios semelhantes, ou seja, por que as punições não foram com o mesmo rigor para os envolvidos nesses dois episódios em Brasília?

Jair Bolsonaro na Folha de São Paulo: "Aceitem a democracia!"

 

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Aceitem a democracia!

"O povo tem escolhido a ordem, o progresso, a liberdade econômica e de expressão, o respeito às famílias, e à religião". (Jair Bolsonaro Ex-presidente da República: 2019-2022, filiado ao PL ).

Exércitos do Brasil e Venezuela em prontidão para guerra? O que está por trás desse conflito?

 

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Desde que o Brasil bloqueou o convite para a ditadura da Venezuela integrar o grupo de parceiros do Brics, Nicolás Maduro tem lançado petardos contra Lula e o assessor especial Celso Amorim. O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, afirmou nesta quarta, 30/10/2024, que solicitará ao Parlamento a declaração de Amorim como persona non grata. Em comunicado oficial, Amorim já foi chamado de mensageiro do imperialismo americano e agente da CIA. Maduro já mandou Lula tomar chá de camomila, depois que Lula disse ter ficado assustado com declarações do ditador, ameaçando um banho de sangue no país caso perdesse a eleição de 28 de julho. Em momento algum o governo brasileiro condenou a fraude eleitoral, criticou as violações de direitos humanos, ou reconheceu a vitória do opositor Edmundo González Urrutia. As razões, portanto, são outras. Vingança pessoal. Para o embaixador Paulo Roberto de Almeida, a decisão do Brasil de impedir a entrada da Venezuela no Brics tem como motivo uma vingança pessoal de Lula. “Isso nada tem a ver com quaisquer motivos nobres, mas com uma vingança pessoal de Lula. Ele foi humilhado diversas vezes por Maduro e seus comparsas, e isso repercutiu na imprensa mundial. Maduro simplesmente desprezou os pedidos de Lula, enviados por meio de Celso Amorim, e se se recusou a falar pelo telefone. O ditador tripudiou tudo o que pode, diminuindo ainda mais a imagem de Lula, que se achava o líder da América Latina. Enfim, Maduro atingiu o fígado de Lula, que comanda uma diplomacia muito personalista“, diz Paulo Roberto de Almeida. O bloqueio brasileiro da Venezuela no Brics acabou levando a um impasse em que as possibilidades de solução são limitadas. Cortar totalmente as relações está fora de questão, uma vez que há muitos brasileiros vivendo na Venezuela e que seis dissidentes venezuelanos estão vivendo na Embaixada da Argentina, agora custodiada pelo Brasil. “Ao ser tolerante com o louco do Maduro, Lula criou para si mesmo um impasse. O mundo inteiro, o Ocidente e o ‘Sul Global’ sabem que foi o Brasil que vetou a Venezuela na listinha de Putin e Xi Jinping. Putin também armou contra o Brasil, pois poderia ter dito a Maduro que não fosse para o encontro do Brics em Kazan. Esse assunto atingiu fortemente um dos caros projetos de Lula: ter o Brics como o seu clube mundial preferido“, diz Almeida. (via: O Antagonista).

Escolas cívico-militares em debate: democracia, participação popular e educação

 

Barradas por Lula, escolas cívico-militares são raro caso de sucesso na educação nacional

Quais os requisitos necessários para alguem ser considerado de "extrema direita"?

Curioso que, nesse quadro pintado, só existe a extrema-direita, a direita mesmo não existe mais! Como condenar um pensamento inexistente? Esse raciocínio condenatório e excludente de idéias,  pode ser uma tolice para os dias atuais, mas mostra bem como funciona a cabeça de quem sai por aí chamando todo opositor de “extrema-direita”. Para essas pessoas, na melhor das hipóteses, o pensamento de direita é algo tão desconhecido como é o Brasil a alguns estrangeiros que respondem que nossa capital é Buenos Aires. Na pior das hipóteses –a mais provável–  reduzir todo o arcabouço intelectual do pensamento de direita ao prefixo “extrema” é uma forma de criminalizar a oposição, para a situação sistêmica  se manter no poder. 

Bertold Brecht: "o pior analfabeto é analfabeto político!"

 

 

O analfabeto político - Bertold Brecht

 

"O pior analfabeto é o analfabeto político! Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos! Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política! Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

Brasil: "deitado eternamente em berço esplêndido"?

 

 

Certa noite, ao entrar em minha sala de aula, vi num mapa-mundi, o nosso brasil chorar... O que houve, meu brasil brasileiro? Perguntei-lhe! E ele, movendo-se em seu berço esplêndido, esparramado e verdejante sobre a américa do sul, respondeu-me chorando, com suas lágrimas amazônicas: 

Conheça as falaciosas "propostas de José Dirceu para combater o avanço da direita" no Brasil e mundo

(foto reprodução - Band)

 

 

A terceira onda: extrema direita, imigração, terrorismo e narcotráfico (por José Dirceu)

 

 

José Dirceu  - Metropoles - 20/06/2024 

 

 

É preciso dar respostas ao desafio da "extrema direita" e ao risco de governos ditatoriais como o que vivemos no Brasil com Bolsonaro. Nesse enfrentamento, não se pode desconhecer a importância da luta político-cultural, não se pode ceder nos temas que envolvem direitos humanos e democracia e é preciso enfrentar, com coragem, a gravíssima questão do crime organizado.Os movimentos de cerceamento das liberdades democráticas e de confrontação dos princípios que garantem a democracia historicamente acontecem na América Latina em ondas. A primeira onda foi a dos golpes militares que, entre as décadas de 1950 e 1980, atingiu Paraguai, Guatemala, Brasil, Bolívia, Argentina, Peru, Chile e Uruguai.

Jornalista Madeleine Lacsko: "O plano de um mundo dominado pelo Partido Comunista Chinês até 2049"

 

(foto meme reprodução da internet)

Analistas alemães alertam que a China está expandindo sua economia e influência, e tem objetivos claros de dominação imperialista!

Conheça as propostas de Donald Trump e Kamala Harris para "governarem a maior potência do mundo!"

 

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Kamala e Trump têm propostas distintas; veja como candidatos se posicionam sobre temas sociais e políticos

 

 

Por Associated Press

Eleição norte-americana está marcada 5 de novembro de 2024. Um dos lemas principais da campanha de Kamala é "terminar o trabalho" que Biden começou e não concluiu. Trump, por sua vez, afirma que planeja retornar à Casa Branca e realizar o que não conseguiu durante seu primeiro mandato (que foi de 2017 a 2020).

Quem está por trás e dá tanto poder a Alexandre de Moraes?

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O que dá tanto poder a Alexandre de Moraes?

Por HS Naddeo

 

"Se o sistema vencer as únicas saídas estarão nos portos e aeroportos, pois todas as fronteiras terrestres levarão ao destino do qual se pretenderá fugir".

Conheça São Thomas More, o "padroeiro dos políticos"

 

Já ouviu falar de São Thomas More? Não? Então, já é tempo de conhecer um inglês, do século XVI, que pode inspirar a sociedade atual.O mesmo devido aos festejos Joaninos, sempre passa despercebido sua data celebrativa: 22 de junho.

#Henry Kissinger: o polêmico diplomata americano "considerado herói por uns e bandido por outros"

 

 

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O mais notável Ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, Kissinger morreu aos 100 anos. Admirado por uns e criticado por outros, como diplomata teve participação decisiva em eventos globais.Recebeu um MA e um PhD de Harvard em 1951 e 1954, respectivamente. Por suas ações negociando um cessar-fogo em Vietnã, Kissinger recebeu o prêmio Nobel da Paz em 1973 sob circunstâncias controversas.

Não confunda a “Nova Direita” com a velha e muito menos extrema direita

Nova Direita, "às vezes chamada de Novas Direitas", é um termo descritivo para várias políticas ou grupos associados à direita política. Também, foi usado para descrever o surgimento de partidos da Europa Oriental após a dissolução da União Soviética e da chamada "descomunização" dos países que a integravam.

#Cartas da prisão dos "presos no 8 de janeiro" em Brasília

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Por Murilo Fagundes 

 

Presos por participarem dos atos do 8 de Janeiro escreveram cartas para congressistas nesta 2ª feira (10.abr.2023) com pedidos, desabafos e relatos. O Poder360 teve acesso a 8 desses manuscritos. 

Entenda a esquerda brasileira e os ajudem a buscarem aqueles "ideais comuns a todos" e a sairem de suas bolhas

 

 

A partir das eleições para a Câmara entre 2015 e 2022, foi possível construir um entendimento aproximado da tendência ideológica demonstrada por cada um dos partidos nesse período histórico (e que ainda permanece). A maioria das siglas se comportou de forma liberal quanto à economia, e votou de maneira mais conservadora em temas relacionados aos costumes (política penal, questões ambientais, etc).