A herança maldita deixada pelo PT - Necessário falar ou não?

Amigos(as) reproduzo, aqui, o artigo publicado hoje pelo economista Gustavo Franco, na sua coluna de O Globo. É necessário que a opinião pública do país tenha claro o mapa da mina. Qual foi o tamanho do dessangre produzido, na economia do Brasil, pela incompetência da Presidente? Pelos números compulsados pelo economista Gustavo Franco, o tamanho do buraco é escatológico! Mas, convenhamos: melhor que conheçamos a real gravidade do mal para, uma vez afastada para sempre essa incompetente senhora, saibamos o grau de esforço que o Brasil precisará despender para fazer frente à catástrofe. O tamanho desta equivale ao de uma guerra devastadora. O que mais impressiona é que, conhecendo a opinião pública alguns dos números da desgraça acontecida, haja gente ainda querendo apoiar o PT. Isso, a meu ver, acontece porque rola dinheiro nas mãos da direção partidária. Os petralhas, a partir da sua corrupta liderança, ainda pagam para que os movimentos sociais, os blogs chapa branca, alguns jornalistas irresponsáveis, os "intelectuais orgânicos" com bolsa no exterior e os militantes de sempre façam o barulho que todos conhecemos. Façamos, então, o nosso barulho, divulgando à exaustão os reais números da desgraçada herança que Lula e sua cria infelizmente nos deixaram.

"Precisamos falar sobre herança". Publicado no jornal O Globo, edição de 29-05-2016 - Gustavo Franco

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos.Mas é só um pedaço da história, e pequeno. Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

Vale lembrar que, durante os dez anos anteriores a 2008, o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia de que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria que ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda. São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores. No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, nesse ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação.

E não pense que foi só isso!

Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do Orçamento, que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente à metade do seu faturamento a uma subsidiária.Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições neste momento de transição e reflexão?E as necessidades de capitalização da Petrobras, decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado e da pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?A dívida da Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico. Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa desse tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.Mas antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões, na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades. A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar para onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

Como foi acontecer uma tragédia desse tamanho?

É claro que temos que refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, não ao médico.

“Constam-se PIB negativo (– 3,8% ao ano); dívida pública recorde, pois a maior dos últimos nove anos; desemprego enorme (11,1 milhões de pessoas); voraz inflação (chegou a 10,67%) e rombo fiscal (R$ 170 bilhões), além de descrédito interno e externo” (Salvador Bonomo)* - Parece-me óbvio que cada geração tem o intransferível dever de legar melhores condições de vida à geração seguinte, e, da mesma forma, é dever irrefutável de todos os governantes municipais, estaduais e federais, que se sucedem, legarem melhores condições de existência aos governados, o que, infelizmente, não tem acontecido no Brasil.Ao contrário, o que se constata é que os sucessivos legados dos nossos representantes são, quase sempre, mais defasados do que os recebidos, e corriqueiro é serem seguidos de graves acusações recíprocas entre sucessores e sucedidos, o que encarta ampla presença de mentalidade patrimonialista e consequente e profunda ausência de princípios republicanos.As referidas situações permanentemente maculadas de condutas até delituosas, o que, em regra, ocorre pelo fato de elegermos nos três níveis de poder – municipal, estadual e federal – mais politiqueiros que estadistas. A diferença fundamental consiste no fato de que, enquanto os politiqueiros mal se elegem começam a pensar nas próximas eleições, os estadistas, ao contrário, mesmo antes de se elegerem, já se preocupam com as futuras gerações.É regular, por exemplo que, no âmbito da poética, ainda que rotulada de “Quadrilha”, predomine temática fundada no Amor, enquanto, na esfera da Política (ou da politicagem!), acontece, com muita frequência, exatamente o contrário, conforme se infere da demonstração que segue. Em 2003, Lula acusou FHC de lhe ter deixado “herança maldita”, embora viesse a adotar a mesma política econômica. FHC, por sua vez, também alegou que Lula deixou para Dilma “herança maldita”. Da mesma forma, constata-se que Dilma, também, deixa para Michel Temer “maldita herança”: grave crise moral, política e econômica, sem precedente. Como síntese da citada crise, constam-se Produto Interno Bruto negativo (– 3,8% ao ano); dívida pública recorde, pois a maior dos últimos nove anos; desemprego enorme (11,1 milhões de pessoas); voraz inflação (chegou a 10,67%) e rombo fiscal (R$ 170 bilhões), além de descrédito interno e externo. A sucessão de “heranças malditas” nos três níveis de poder, ainda que por associação adversa de ideias, remete-me a bela “Quadrilha”, oposta às que integraram o“mensalão” e o “petrolão”.Refiro-me à “Quadrilha” do saudoso poeta Carlos Drummond de Andrade: “João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém”... Imperioso será que nas próximas eleições elejamos políticos com postura de estadistas, em vez de elegermos os tradicionais politiqueiros, para, assim, evitarmos realidade semelhante à descrita no velho e lógico ditado popular: “Da briga entre o mar e o rochedo, quem leva a pior é o marisco” – o povo.

Concluo, pregando, como uma espécie de mantra, tal qual o fiz alhures, que não basta sermos honestos e dizermos que somos honestos; é preciso, também, combater a desonestidade, sob pena de sermos coniventes com as ilicitudes, que, com frequência, ocorrem em torno de nós. 

* Salvador Bonomo é ex-deputado estadual (do PMDB que enfrentou a ditadura) e promotor de justiça aposentado no Espírito Santo.

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