O povo não é bobo - A esquerda quer mesmo é a censura prévia e o controle social da mídia

“Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio". A frase clássica de Adlai Stevenson, político americano do Pós-Guerra, pode ser utilizada com variadas intenções. Trata-se, claro, de uma divertida crítica à qualidade da imprensa. Por aí, as verdadeiras notícias estariam na lata de lixo das redações e, lógico, a sociedade ficaria sempre mal informada.Mesmo quando não admitem, políticos de todas as tendências concordam com Stevenson. Os que estão no governo, então, acham que a frase é perfeita e justifica medidas corretivas. Não é censura, dizem, apenas encontrar meios para melhorar a qualidade da imprensa. Conversa. O que querem mesmo é censura prévia ou, como se diz por aí, controle social da mídia.Jornalistas estão o tempo todo decidindo, primeiro, o que se vai apurar, segundo, o que se vai publicar e, terceiro, como se vai apresentar a notícia.Tudo considerado, caímos na mais antiga questão da profissão: o que é notícia? Há várias respostas clássicas produzidas por jornalistas:

— Se o cachorro morde o homem, não é notícia, se o homem morde o cachorro, é;

— Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado, o resto é propaganda;

— Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados (Millôr Fernandes);

Examinamos essas teses em coluna aqui publicada em 22/12/2011, com o título “O povo não é bobo". (Também pode ser encontrada no arquivo de www.sardenberg.com.br) - A questão hoje é anterior: quem decide o que é notícia? Os patrões, os donos dos jornais, rádios, TVs e sites — diz o pessoal que quer introduzir a censura prévia, perdão, o controle social.Sim, há veículos nos quais as redações são instruídas a publicar apenas o que os patrões consideram a notícia correta. Exemplo? Todos os veículos cujo patrão é o governo — a conhecida imprensa chapa-branca.

Somos contra a censura prévia e/ou “controle social" — o leitor já terá notado — mas se a regra for introduzida, a aplicação tem que começar pelos veículos do governo. Estes publicam um enorme joio, as versões oficiais:

 

 

1)-Ninguém roubou nada!

2)- Não há mensalões nem petrolão!

3)- Tudo funciona e, se não funciona, é por causa da seca, do azar, do mundo, da oposição ou da imprensa do contra.

Ainda tem aí uma baita farsa! O verdadeiro patrão é o povo, que paga os impostos e assim financia a chapa-branca. Mas os políticos, governantes de plantão, usurpam o papel de patrões e controlam essa mídia no interesse dos respectivos partidos. Sim, foram eleitos, e por isso representam a população. Mas, numa democracia, não podem esquecer que tiveram o voto de parte dos eleitores, havendo, pois, uma outra parte que merece respeito — e informação não partidária. A saída — segundo uma velha tese — é colocar os veículos do governo sob controle de um comitê com representantes dos diversos partidos, em número proporcional aos votos por eles conseguidos. Esqueçam. Não funciona. Um veículo público assim dirigido vai noticiar não uma, mas várias versões oficiais, o joio do governo e o da oposição. Duplo desperdício de dinheiro do povo.Há quem recomende a proibição legal: governos, federal, estaduais ou municipais, não poderiam editar veículos de informação geral,de suposta informação geral, no caso. A TV pública, por exemplo, divulgaria apenas programas educativos, cursos e informação efetivamente pública, como campanhas para combater a dengue, chamada para vacinação, previsão do tempo, instruções para agricultores e assim por diante.Seria mais barata e mais útil. Outros sugerem que os veículos do governo sejam, afinal, dirigidos como os da imprensa privada de qualidade — aquela cujos jornalistas são guiados por um código formal ou informal, com o objetivo de apurar e publicar o que é notícia ou opinião relevante.Na prática, é difícil conseguir tal isenção no setor público. Além disso, se a TV pública vai fazer a mesma coisa que a TV privada faz, por que gastar dinheiro do contribuinte com a primeira?

O que retorna a questão: como garantir que os jornalistas escolham o trigo? Ou como a lei pode garantir a qualidade da imprensa?

Não pode! A lei tem que garantir a liberdade da imprensa e, sim, dos jornalistas. A qualidade — ou, a notícia de interesse, publicada de forma correta, isenta e independente —, isso depende do público, do leitor, ouvinte, telespectador e internauta. O povo não é bobo, sabe onde buscar a informação! Olhem as audiências. É eloquente a audiência zero dos noticiários das TVs públicas. É evidente a baixa credibilidade dos veículos que só divulgam a voz do dono, seja o governo ou a empresa privada. O tema seguinte é: como distinguir e quem pode distinguir entre ofensa e crítica? Na próxima.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Paulo Bernardo, o controle da mídia e a patrulha petralha!

O tema do controle social da mídia voltou a crescer no petismo, especialmente depois da queda de Helena Chagas, que era a titular da Secretaria de Comunicação Social. Em seu lugar, entrou Thomas Traumann, mais afinado com Franklin Martins, o ex-todo-poderoso da área no governo Lula e que, agora, vai controlar a comunicação da campanha de Dilma Rousseff à reeleição.Os chamados “blogs sujos” — aquela rede escandalosamente financiada com dinheiro público para atacar a oposição, elogiar o governo e agredir a imprensa — não gostavam de Helena Chagas porque achavam que ela não lhes dava dinheiro o suficiente. Também não gostam de Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. Ele é, diga-se, o petista que mais apanha da turma. Motivo: não se mostra um entusiasta do chamado “controle social da mídia” e deixa claro sempre que pode que, qualquer que seja a proposta do governo, não haverá restrição a conteúdo. Não é o que a petezada quer! Ao contrário: a turma pretende justamente ter o controle sobre o que pode ou não ir ao ar, especialmente na área de radiodifusão, que compreende TVs e rádios e são concessões púbicas. Não custa lembrar as várias iniciativas dos petistas para impor uma censura branca à imprensa: as mais evidentes foram a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo — que teria poderes até para cassar o registro de trabalho de profissionais — e a de usar o Plano Nacional de Direitos Humanos como desculpa para uma agenda ideológica.

A coisa nunca prosperou, mas o petismo ainda não desistiu!

Todas as recentes resoluções e declarações oficiais do comando partidário tratam do assunto. Assim, o ministro Paulo Bernardo se viu obrigado a falar sobre o tema, embora não tenha dito nada de novo. Como se vê, ele volta a rejeitar que o controle possa incluir o conteúdo e manifesta em relação ao tema preocupações que são de natureza técnica.

De fato, há questões que hoje requerem uma modernização da legislação!

Empresas na área de Internet — o ministro citou o caso do Google — hoje lidam com o mesmo material daquelas da área de radiodifusão, que são concessões, porém operam sem restrições de quaisquer naturezas. Enquanto uma área está subordinada a um controle estrito, a outra quase não tem satisfações a prestar. E essa observação vale tanto para a área de publicidade como para a de conteúdo. Daqui a pouco, rádios e TVs terão de sambar miudinho para conseguir dar a notícia porque a legislação eleitoral imporá restrições as mais esdrúxulas em matéria eleitoral. Já os portais de Internet, alguns deles ligados a gigantes da telefonia, atuarão sem restrições — reproduzindo, muitas vezes, o conteúdo apurado por portais jornalísticos. O que fazer? Estender as restrições a todos? Prefiro o contrário: estender a liberdade a todos. De fato, chegou a hora de debater a regulamentação, mas não da forma como querem os dinossauros do PT, que pretendem impor censura às TVs, rádios e, se houver espaço, ao jornalismo impresso também.

Por Reinaldo Azevedo

Sob pressão do PT, ministro defende regular mídia sem controlar conteúdo!

Em um momento em que a volta do debate pelo controle dos meios de comunicação por alas do PT culminaram na saída de Helena Chagas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o ministro refutou, entretanto, que o governo queira encampar regulação de conteúdo: “Em primeiro lugar eu sou favorável à regulação da mídia. Eu acho que sempre falei isso, sempre defendi. Nós precisamos apenas nos colocar sobre qual vai ser o modelo, sobre qual a forma de conduzir isso, se nós vamos fazer um projeto único ou por partes”, disse Bernardo. “Eu, por exemplo, tenho uma visão sobre o projeto que o ministro Franklin [Martins, ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social] trabalhava que eu acho que temos que incluir questões essenciais, por exemplo, sobre o que acontece na mídia de internet”, continuou. Segundo ele, o governo deve impor controle sobre empresas que monopolizam o mercado da internet e criam situações de competição desigual e tributação diferenciada. “Acho que o Google está se tornando o grande monopólio da mídia. E a gente vê assim uma disputa entre teles e TVs que, provavelmente, se durar mais alguns anos o Google vai engolir os dois.” Inclusive, os meus companheiros do PT que às vezes se colocam favoráveis a esse tema é importante contribuir também com ideias e com o que vamos fazer a respeito dessas questões. É uma relação que acaba ficando assimétrica, de empresas que começam a vender serviços pela internet e não tem as mesmas responsabilidades que os veículos tradicionais”, continuou Bernardo.Segundo ele, uma forma é começar a taxar a publicidade que hoje é paga no exterior.“Não estou falando de regular conteúdo. Sou absolutamente contra. Agora, nós podemos ter dois tipos de veículo vendendo publicidade? Um pagando imposto e outro pagando nada? Isso eu acho que tem de ser visto. Essa discussão eu coloco assim até como um elemento para contribuir com um eventual debate.”

Por Reinaldo Azevedo

Quando um pastor defende a plena liberdade de imprensa e o jornalismo flerta abertamente com a censura e o delito de opinião, há algo de errado com o jornalismo!

No dia 18 de setembro de 2010, durante um comício em Campinas, com as presenças de Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante — candidatos, respectivamente, à Presidência da República e ao governo de São Paulo —, o então supremo mandatário da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o seguinte: “Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública”. Lula vinha numa impressionante escalada retórica contra a imprensa livre. Quando as notícias eram favoráveis a seu governo, ele as considerava apenas justas; se negativas, ele acusava sabotagem. Lula e o PT nunca desistiram do tal controle da mídia. Em sua última resolução, há poucos dias, o Diretório Nacional do PT pregou abertamente o controle de conteúdo do jornalismo. Pois bem: seis dias depois de mais uma investida contra a liberdade de imprensa, um líder evangélico fez publicar nos principais jornais do país um anúncio pago em que rechaçava qualquer forma de censura promovida pelo estado ou de controle da mídia. Lia-se naquela peça: “Nem o presidente da República, partidos políticos, líderes religiosos, qualquer segmento da sociedade ou mesmo a imprensa são, isoladamente, os donos da opinião pública”.

Crítico da imprensa

Outro dia um desses bobalhões que confundem alhos com bugalhos e joio com trigo enviou um comentário para este blog mais ou menos assim:“Pô, ultimamente, você critica tanto a imprensa que até parece Fulano de Tal…”. E citou um anão moral que anda a soldo por aí, a pedir o “controle da mídia”.Pois é. Dentre tantas outras, uma diferença fundamental se destaca entre mim e aquela coisa triste que foi citada: ele quer uma imprensa controlada pelo estado; eu quero uma imprensa livre, que não se deixe controlar nem pelo estado nem por corporações, qualquer que seja a sua natureza: ofício, crença, ideologia, valores.Aquele bobo do oficialismo sonha em censurar o que os outros escrevem; eu aposto numa imprensa que não tem receio da censura — nem a das vozes eventualmente influentes e das maiorias de ocasião. Aquele cretino critica a imprensa porque a quer com ainda menos liberdade; eu a critico porque a quero mais livre. Aquele governista convicto, pouco importa o governo de turno, quer o jornalismo a serviço do poder; eu quero o jornalismo vigiando o poder.Assim, sou crítico, sim, da imprensa, especialmente nestes tempos em que ela é tão cegamente liberticida; em que põe, voluntariamente, a cabeça no cutelo.A Constituição nos garante a liberdade, e o estado (não o governo!) a tem assegurado — ainda que não seja pequeno o risco de censura pela via judicial. Mas atenção! Só é verdadeiramente livre o que exerce a liberdade. Uma imprensa que ou se deixa assombrar pela patrulha ou a ela adere, em nome da legitimidade, atropelando as garantias fundamentais da Constituição, está SE DEGRADANDO. É evidente que uma imprensa que estivesse submetida a isso que chamam “controle social” já não seria livre, especialmente no tempo em que uma força política assegura ser ela mesma “a opinião pública”.Mas o controle do estado não é o único que pode tolher a liberdade. Se admitirmos que policiais informais do pensamento — por mais que tentem falar em nome do bem — imponham a sua vontade na base do berro, da intimidação e da satanização, expomo-nos nós mesmos à hordas do amanhã. Quais serão elas? Falarão em nome de quais valores? Trata-se, então, de saber em nome de qual ideal de sociedade agimos; trata-se, então, de saber que modelo abstrato perseguimos com nossas práticas e escolhas cotidianas. Ainda que eu repudie as ideias do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, cumpre indagar se uma sociedade em que um parlamentar eleito, escolhido para uma função segundo as regras do Regimento Interno, fosse deposto por delito de opinião seria mais saudável do que outra em que o protesto é, sim, livre — porque a praça é do povo, como o céu é do condor —, mas sem agressão aos fundamentos de um regime democrático e de direito. Feliciano não é um usurpador. O surrealismo alcança tal dimensão que o deputado Jean Schopenhauer Wyllys, numa passeata, chega a INDICAR o nome do PSC que ele quer presidindo a comissão. Sim, o deputado do PSOL se considera no direito de escolher o nome do outro partido que gostaria de ver no cargo. E o jornalismo o trata como a voz da ponderação e do bom senso. Esses que agora estão em marcha se consideram, a exemplo de Lula, “a” opinião pública. E se preparam, podem escrever aí, para um embate que virá: e ele versará justamente sobre o controle dos meios de comunicação. Alguns estrategistas mancos — espero não ser processado pela Associação da Inclusão dos Claudicantes Ofendidos — escolheram um caminho estupidamente errado. Imaginam que, se cederem às patrulhas politicamente corretas, estarão a salvo da sanha dos censores. Não estarão porque já fizeram uma opção cujo dano é maior do que o perigo, como escreveu Camões. O perigo que se corre — e existe, sim! — é haver formas oblíquas de controle estatal da imprensa. Mas o dano, que já é visível, é esse controle nem ser assim tão necessário porque já exercido na base da sujeição voluntária.

Aposta na liberdade de imprensa

Seis dias depois de Lula ter regurgitado impropérios contra a imprensa livre num palanque, num ambiente, então, de franca hostilidade à liberdade de opinião, um líder evangélico fez publicar um anúncio pago nos maiores jornais brasileiros. Trata-se de uma resposta clara a Lula. A assinatura está ali. Trata-se do “polêmico”, como querem alguns, Silas Malafaia. Temos, e ambos sabemos disso, enormes discordâncias, inclusive religiosas. Jamais estivemos juntos, mas ele sabe o que penso e sei o que ele pensa. E daí? Eu estou preparado para enfrentar a divergência. O que não aceito, e não aceito, é que tentem me calar — ou calar a outros — ao arrepio dos fundamentos constitucionais; o que rechaço é a tentativa de criar leis que criem categorias superiores de homens, infensos à crítica. Quantos partidos de esquerda assinariam esse anúncio posto nos jornais por Malafaia? O PT? O PCdoB? O PSOL de Jean Wyllys, Chico Alencar e Marcelo Freixo? Nunca! E olhem que, como ele próprio lembra, não se trata de uma pessoa exatamente paparicada pela imprensa cuja liberdade defende. Ao contrário: costuma ser alvo das piores vilanias; preferem transformar o que ele diz numa caricatura para que fique fácil, então, combatê-lo. Eu preferiria estar aqui a discordar do pastor, num ambiente de civilidade democrática, a ter de defender uma questão de princípio: o direito à liberdade de opinião e de expressão. “Ah, mesmo na democracia, nem tudo pode ser dito, não é, Reinaldo?” É, nem tudo — sempre destacando que, ainda assim, existe uma diferença importante entre dizer e fazer. Mas admito, como princípio, que a democracia não aceita todo e qualquer desaforo, mesmo se apenas falado. Mas fiquemos, então, no caso em espécie, com o que deu à luz o inimigo público nº 1 do Brasil: será mesmo que Feliciano foi além do que pode tolerar o regime democrático? A resposta, obviamente, é “não”. E nem por isso preciso concordar com ele.Malafaia, ele próprio nota, não fala em nome de todos os evangélicos. Mas professa um valor que, creio, expressa o pensamento da maioria: a aposta na liberdade de imprensa, a aposta na liberdade de opinião, o repúdio a qualquer forma de controle estatal da informação.Infelizmente — e já digo a razão desse advérbio —, o credo que Malafaia anuncia está muito acima, em termos qualitativos, do entendimento médio hoje vigente nas redações sobre liberdade de imprensa e liberdade de opinião. Já houve coleguinha pregando, abertamente, que eu fosse censurado, por exemplo. Por quê? Ora, porque discorda de mim. Não se dá conta de que, ao fazê-lo, expõe-se ele próprio a uma eventual censura.No país em que um líder evangélico consegue ser mais desassombrado na defesa da liberdade de expressão do que boa parte dos jornalistas, ousaria dizer que esse pastor agregou a seus valores religiosos os valores inegociáveis da democracia e do estado de direito.Mas também é preciso dizer que os jornalistas renunciaram à sua missão para se comportar como membros de uma seita de fanáticos e linchadores.

Por Reinaldo Azevedo

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