O Estado em crise, ou Crise do Estado? Vejas as soluções propostas por especialistas de Direita e Esquerda

O QUE É O “ESTADO?” - ENTENDA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POLÍTICA

O entendimento de o que é Estado e sociedade política vem evoluindo desde a Antiguidade, mas já sabemos que ele possui poder de zelar e tomar decisões em nome da coletividade. Ao decorrer deste texto, abordaremos a definição, o contexto histórico, os três elementos básicos e a atuação do Estado, levando em conta o nosso dia a dia. Preparados? Então, vamos lá!

QUAL É A DEFINIÇÃO CLÁSSICA DE ESTADO?

Para compreendermos a definição de Estado, basta observar que fazemos parte de instituições ou sociedades. Estas, por sua vez, são formadas por interesses materiais, níveis de parentescos ou objetivos espirituais, por exemplo. É na convivência entre essas sociedades que desenvolvemos nossos conceitos e aptidões físicas, morais e intelectuais. Ao analisar esses aspectos, entende-se que o Estado nada mais é do que uma sociedade constituída por um grupo de indivíduos organizados, como: os grupos familiares, profissionais, educativos, políticos, religiosos, que buscam objetivos em comum. Esses objetivos podem ser caracterizados por ações realizadas pelas pessoas com finalidades em comum, um exemplo seria o desejo de alcançar metas ou desenvolver-se melhor no trabalho. Além disso, o Estado se apresenta como uma organização denominada sociedade política. Nessa sociedade, existem:

1)-Normas jurídicas escritas (Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, etc.).

2)-E também uma hierarquia entre os governantes e governados, todos sujeitos a buscar o bem público, sendo exemplos: a saúde, educação, justiça e defesa nacional.

EM QUE CONTEXTO HISTÓRICO SURGE O ESTADO?

O conceito de Estado vem evoluindo desde a Antiguidade, a partir da Polis Grega e das Civitas Romana. A Itália foi o primeiro país a empregar a palavra Stato, embora tenha um significado vago. Já a Inglaterra, no século XV, e posteriormente a França e a Alemanha, no século XVI, usaram o termo Estado como uma definição da ordem pública. Porém, quem introduziu efetivamente a expressão na literatura científica foi o filósofo Maquiavel, em seu livro “O príncipe”, escrito em 1513.Não é uma tarefa fácil investigar com precisão o aparecimento do Estado, mas a análise das concepções antropológicas, jurídicas e filosóficas ajudam a desvendar paradigmas encontrados na Antiguidade e na Idade Média.

Existem três posições sintetizadas pelo jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari para a formação do Estado:

1º Posição: conceitua que o Estado sempre existiu, desde que o homem habita o planeta Terra. Encontra-se em um contexto de organização social.

2º Posição: a sociedade humana existia antes mesmo do Estado, assim ele foi criado para atender às necessidades do grupo social.

3º Posição: o Estado como uma sociedade política é dotado de certas características bem definidas. Assim, ele é concreto e histórico, não de caráter geral e universal. O Estado surgiu quando nasceu a ideia de “soberania”.

Após essa contextualização, torna-se essencial aprendermos os elementos básicos para a formação do Estado. Vamos entender quais são eles?

POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA -A formação de um Estado consiste em três elementos:

a)-Uma população.

b)-Um território.

c)-Um governo.

Esses aspectos são essenciais, porque sem eles não poderia existir um Estado. Vamos entender cada um deles?

Povo (População)

Diz respeito a todos que habitam o território, englobando todas as pessoas, mesmo que elas estejam temporariamente no território ou que não tenham qualquer vínculo com o Estado. Mas há uma diferença entre as referências de população, povo e cidadão. Para entender: a população refere-se brasileiros e estrangeiros (em território nacional), a palavra povo se caracteriza pelos natos e naturalizados, e os cidadãos são os nacionais que possuem direitos políticos.

Território

É o lugar onde há aplicação do ordenamento jurídico, a base física em que está fixado o elemento humano. É nele que o governo pode exercer a sua organização e validar suas normas jurídicas. Constitui-se do solo, subsolo, águas territoriais, ilhas, rios, lagos, portos, mar e espaço aéreo.

Soberania governamental

Para o Jurista Miguel Reale, a soberania é o “poder que tem uma nação de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites e dos fins éticos de convivência”. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Com isso em mente, sabemos que a soberania possui estas características:

1ª)-Una: é sempre um poder superior. Não podem existir duas soberanias dentro de um mesmo Estado, por exemplo.

2ª)-Indivisível: aplica-se a todos os fatos ocorridos no Estado.

3ª)-Inalienável: quem a detém desaparece ao ficar sem ela, seja o povo, nação ou o Estado.

4ª)-Imprescritível: não tem prazo de duração.

ATUAÇÃO DO ESTADO

Como vimos anteriormente, o Estado é formado por grupos de pessoas convivendo em sociedade e que buscam metas em comum. Para a garantia da sociedade, o Estado reúne objetivos de caráter fundamental, que são efetivados pelos órgãos estatais, o Poder Legislativo, Poder Executivo, e um conjunto de políticas de Estado e de governo.

A Constituição Federal de 1988 descreve em seu artigo 3º "as 4 LINHAS fundamentais" que constituem a República Federativa do Brasil:

I – construir uma “sociedade livre”, justa e solidária.

O Estado tem como objetivo propiciar o bem estar, harmonia social, qualidade de vida e garantir todos os meios para que a democracia seja exercida. Visa a um modelo de igualdade de oportunidades entre as pessoas. Também são expostos os direitos fundamentais da primeira e terceira geração, sendo a primeira “Liberdade”, enquanto a “Solidariedade” pertence à terceira geração. São exemplos disso:

a)-O direito à vida.

b)-À liberdade.

c)-À propriedade.

d)-À liberdade de expressão.

e)-À participação política e religiosa.

f)-Direitos do  consumidor, entre outros.

II – garantir o desenvolvimento nacional

A garantia do desenvolvimento nacional é a competência de prover e melhorar o bem estar social, sendo estendido pela política, economia e a vida social. O processo de desenvolvimento nacional, leva em conta diversos fatores, como o movimento popular. Disso se extrai a consciência de tornar-se parte da vida política e nas decisões de nossos governantes, com a posterior fiscalização de todas as iniciativas implantadas.

III – erradicar a pobreza, a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais

A erradicação da pobreza e a marginalização foi desenvolvida com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Com isso, busca-se condições mais apropriadas à dignidade. A essência da Constituição Federal está inteiramente ligada ao respeito e à dignidade da Pessoa Humana.

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Todo Estado é composto por uma "sociedade heterogênea", seja por meio de ideologias, política, diferenças religiosas, culturais e étnicas. A função desse fundamento é reconhecer, indistintamente, possíveis condições referentes à igualdade, evitando a discriminação e levando a harmonia entre os povos. Agora você já sabe, de um modo mais amplo, como funciona o Estado. Mas fique atento e continue estudando ele, na busca de novas visões e mecanismos ainda mais eficientes para a proteção dos direitos fundamentais. Combinado?

Por: Milena Dartora Bof - Estudante de Direito em Univel Centro Universitário – Paraná. Estagiária na Delegacia de Policia Federal. Redatora voluntária no Politize!

Fonte:https://www.politize.com.br/estado-o-que-e/

Uma reflexão "da ESQUERDA" sobre o Estado em tempos de crise!

(Em: 15/04/2020)

Se a atividade econômica deve ser conduzida pelo setor privado, como defende o atual governo, seria plausível esperar que o empresariado cumprisse algum papel, junto a este, para mitigar os efeitos da crise. O momento de crise chama mais uma vez a atenção para um debate que, vez por outra, ganha destaque entre os economistas: o papel do Estado na sociedade e na economia. Mais uma vez, a situação de caos promove a rara união entre as mais diferentes escolas do pensamento econômico, todas elas certas de que neste momento cabe ao Estado a solução, ou a mitigação, dos efeitos danosos de uma crise sanitária que tem tido reflexos proeminentes sobre a atividade econômica, a ponto de considerarem que essa crise terá proporções mais amplas que a grande crise capitalista de 1929.

Mas qual é a função do Estado em meio à crise?

Fazer uma reflexão sobre o papel do Estado na crise é fazer uma reflexão sobre o papel do Estado em si. É partir da compreensão de que estamos tratando de um Estado burguês, pensado e organizado para a promoção da atividade econômica e, nesse sentido, para a valorização do capital. Tal tem sido a função histórica do Estado: Atrelado às classes detentoras do poder econômico e dependente destas, implementa políticas no sentido da promoção do desenvolvimento econômico, da perpetuação destes poderes e da manutenção das suas bases de sustentação.

Não é por outra razão que, ao olharmos para a história, percebemos o protagonismo do Estado na:

a)-Consolidação do modo de produção capitalista.

b)-Na organização das estruturas que particularizam suas diferentes fases.

c)-E, no mesmo sentido, na recuperação da atividade econômica em momentos de crise.

Esta é, por exemplo, a visão que temos quando olhamos para as grandes crises do modo de produção. Nas principais crises do modo de produção capitalista, ao Estado coube o papel central de formulação de políticas anticíclicas. Tais foram os casos da organização do movimento capitalsita, para resolver a crise do final do século 19; do New Deal estadunidense, para equacionar os efeitos da crise de 1929; e das intervenções bancárias em 2009 para frear os impactos da crise do subprime.  Durante as duas grandes guerras mundiais, aos Estados coube a organização dos mecanismos da chamada “economia de guerra”.A partir desses poucos exemplos, percebe-se muito claramente que o Estado é sempre demandado como “colchão amortecedor” nos momentos de crise.

A experiência de consolidação do capitalismo nos países periféricos, no entanto, nos mostrou uma outra feição do Estado:

1ª)-Nos países latino-americanos, ao Estado coube o papel central nos respectivos processos de industrialização, através da formulação de um planejamento econômico centralizado voltado exclusivamente para a montagem do setor industrial.

2ª)-Ademais, em momentos específicos, coube também ao Estado a formulação de políticas voltadas à proteção do trabalhador e à redução da desigualdade de renda, ainda que sem deixar de atender aos interesses das classes dominantes – já que, apesar das especificidades, mantem-se como Estado burguês.

Todos esses aspectos são apresentados com o intuito de lançar um olhar sobre a atual situação da relação Estado e sociedade no Brasil. De fato, desde a mudança de governo 2016, as políticas neoliberais – no seu sentido mais genuíno – voltaram a ser o direcionador das políticas públicas. De forma mais proeminente, desde 2019, a equipe econômica do governo Bolsonaro – chefiada por Paulo Guedes – tem repetido o mantra da ineficiência do Estado, do excesso de endividamento público, do colapso das contas do governo e dos privilégios do funcionalismo público, tudo isso com o objetivo de lançar um conjunto de reformas que, às custas dos direitos trabalhistas, cria uma série de benefícios ao setor privado e ao capital financeiro. No bojo dessas formulações – e com questionável apoio popular – o atual governo aprovou a reforma da previdência e avançava a passos largos na aprovação da reforma administrativa. Com a chegada dos reflexos da crise, não houve alternativa: o Estado foi demandado a resolvê-la. E, nesse ponto, se estabelece o grande paradoxo entre um governo cuja orientação ideológica defende a não intervenção do Estado na economia e na sociedade, e as irrestritas necessidades que se colocam para impedir que a crise se desdobre em um caos com consequências imprevistas. Nesse interim, duas questões ganham relevo:

1ª)-As ações até então implementadas pelo governo brasileiro.

2ª)-O papel do setor privado na crise.

Ao analisar as medidas até então implementadas pelo governo, não há dúvidas de que, em sua natureza, estão voltadas à salvaguarda dos interesses do setor privado. Tal é o caso, inclusive, quando analisamos os termos da Medida Provisória 936 que, chamada de “programa emergencial para a manutenção do emprego e da renda”, cria direitos de redução de jornada e salários – beneficiando a classe empresarial – ao passo que cria um mecanismo de reposição salarial que, em todos os casos, resulta em perdas para o trabalhador (em crises é preciso todos cederem algo, pois empregados e patrões precisam um do outro). Por sua vez, o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo governo, para pagamento a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais, é relativamente baixo (?) se considerarmos que, em muitos casos, será o único rendimento para o sustento de famílias. No mesmo sentido, análises apontam que apenas 36% dos microempreendedores individuais no Brasil terão acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. Trata-se de informações preocupantes, especialmente se considerarmos as frações mais vulneráveis da população (e governadores e prefeitos de oposição ainda querem obrigar esta parcela da população a ficar em casa).

E o papel do setor privado?

Em tempos em que a perspectiva ideológica do governo defende que a atividade econômica deve ser conduzida pelo setor privado, e que as políticas implementadas são voltadas efetivamente à defesa dos interesses deste, seria plausível esperar que o empresariado cumprisse algum papel, juntamente com o governo, para mitigar os efeitos da crise (micro empreendedores?) Mas em meio ao caos o setor privado precisa, mais do que nunca, dos recursos públicos. O Estado brasileiro, assim, parece só ganhar importância em meio ao caos. Porém, nas atuais circunstâncias, o Estado parece ainda não ter encontrado os caminhos para refrear os efeitos da crise (qual a solução então? O Comunismo?). O lugar para onde caminhamos é incerto, mas inegavelmente obscuro. Razões pelas quais cabe, à classe trabalhadora, a organização e a luta pela garantia de seus direitos...(GRIFOS NOSSOS: "não pergunte sempre o que o Estado pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo Estado?").

Por: Pedro Henrique Evangelista Duarte - É professor da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia da Universidade Federal de Goiás e pesquisador do International Center for Development and Decent Work

Fonte: http://brasildebate.com.br/uma-reflexao-sobre-o-estado-em-tempos-de-crise/

ANALISE DO ESTADO "pela DIREITA": “O estado destruiu a economia brasileira e o bem-estar da população”

“Para a economia voltar a crescer, os políticos e o estado brasileiro terão de encolher”

A institucionalização das incertezas políticas e econômicas no Brasil foi iniciada pelo governo Dilma! Tudo começou quando seu governo, em novembro de 2012, decidiu unilateralmente revogar os contratos de concessão das empresas de geração e transmissão de energia (os quais terminariam entre 2014 e 2018) com o intuito de fazer novos contratos e impor tarifas menores. A partir daquele momento, o governo deixava claro que "não respeitava contratos!"

A situação se intensificou quando:

1º)-O governo optou por fazer concessões de aeroportos e poços de petróleo seguindo um modelo que tabelava o lucro permitido e impunha regulamentações esdrúxulas.  Os grandes investidores não se interessaram.

2º)-A adoção de tarifas de importação — as quais tornaram o Brasil o país mais fechado do mundo — com o intuito de incentivar alguns setores escolhidos segundo critérios políticos não apenas não ajudou em nada, como ainda piorou a vida de empreendedores dependentes de insumos importados.

3º)-O aparelhamento das estatais e o uso do BNDES para a escolha de campeãs nacionais (o que agravou a situação das contas do governo) deteriorou ainda mais a confiança nas instituições.

4º)-A adoção de uma política econômica totalmente heterodoxa, sem um único histórico de êxito ao redor do mundo, comprovou que o governo era comandado por comediantes sádicos.

5º)-A leniência para com a inflação, a maquiagem das contas públicas e os crescentes déficits orçamentários do governo — que geram a perspectiva de aumentos de impostos no futuro — só fizeram piorar o ambiente de negócios no Brasil.

6º)-E tudo isso foi intensificado pela crise política — sobre a qual já é possível escrever uma enciclopédia, tamanhos seus desdobramentos e surpresas — iniciada em 2015 e intensificada em 2016.

O fato é que, desde o final de 2012, a única certeza que se tem no Brasil é que até mesmo o curto prazo é completamente imprevisível! E, em 2016, tal imprevisibilidade foi levada ao paroxismo:

a)- A destituição de uma presidente, as prisões de políticos e empreiteiros, a condução coercitiva de um ex-presidente, a queda de vários ministros, a ascensão de suplentes espalhafatosos à presidência da Câmara, procuradores que adoram holofotes, integrantes do Supremo que adoram aparecer e brigar entre si, e um Senado comandado por um réu.

b)-Pautas e reformas econômicas que avançam sob o comando de um deputado ou senador são interrompidas e até mesmo revertidas quando este é derrubado e substituído por outro, normalmente um opositor.

c)-Não se sabia se Vice - presidente Temer terminaria o mandato-tampão ou se seria preso antes disso. Se sua equipe econômica será mantida ou será trocada por uma mais desenvolvimentista.

d)-Para piorar, as opções presidenciais para 2018 ou estão enroladas na Lava-Jato ou são populistas de extrema-esquerda!

O que não falta ao Brasil, portanto, é emoção! Só que essa emoção gera consequências trágicas sobre a economia.

Sem luz no fim do túnel (?)

A economia brasileira está encolhendo há 10 trimestres seguidos. A última vez que houve algum crescimento foi no primeiro trimestre de 2014 em relação ao primeiro trimestre de 2013. O principal causador dessa contração econômica tem sido a queda — aliás, queda não; desabamento — dos investimentos. É sempre importante ressaltar que os investimentos são a variável mais importante do PIB porque são eles que indicam a saúde atual da economia e permitem que a situação futura seja melhor. Analisando o que houve com os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações industriais e comerciais, e infraestrutura no Brasil, o quadro é desolador. Na era Ptista, nos últimos 4 trimestres, os investimentos encolheram nada menos que 13,5%. Os investimentos pararam de crescer no segundo trimestre de 2013, muito provavelmente por causa das inquietações trazidas pelas manifestações de junho daquele ano. De lá para cá, com a intensificação de todas aquelas incertezas listadas no início do artigo, os investimentos já encolheram nada menos que 29%.Não há crescimento econômico sem investimentos. Não há empregos sem investimentos. Investimentos — nacionais e estrangeiros — só ocorrem quando o ambiente econômico e político do país é propício. Se o ambiente econômico e político for seguidamente vituperado pelo estado, não há investimento. Empreendedores são, por definição, indivíduos que gostam de se arriscar. Quando empreendedores talentosos de todos os cantos do globo decidem investir em um país, eles estão correndo riscos e esperam enriquecer em decorrência disso. No entanto:

1)-Se o preço a ser pago — além dos impostos altos e da complexa burocracia — são as incertezas políticas.

2)-As exigência de propinas.

3)-O desrespeito a contratos.

4)-A insegurança jurídica.

5)-A moeda instável.

6)-E déficits orçamentários (que aumentam as incertezas futuras e elevam os juros dos empréstimos).

Com estas variáveis acima, esses empreendedores ficam desestimulados, e seus vários investimentos não ocorrerão. E aí não haverá nem crescimento econômico nem criação de empregos. Os atuais 12 milhões de desempregados estão vivenciando essa consequência de maneira intensa.

Incertezas gerada pelo regime

Essa questão da confiança, da previsibilidade e das expectativas (positivas ou negativas) geradas por um governo é tão essencial, que os economistas seguidores da Escola Austríaca cunharam o termo "Incerteza Gerada pelo Regime" para explicar como o governo pode destruir uma economia — afugentando investimentos produtivos — ao simplesmente gerar incertezas políticas e jurídicas.

Um dos principais motores do investimento é a confiança:

Poupadores, investidores e empreendedores arriscam seu capital porque esperam obter um retorno. Mas se o estado cria um ambiente de incerteza econômica e institucional, fazendo com que não haja nenhuma confiança de que este possível retorno seja realmente alcançável, então os investimentos simplesmente não ocorrem. Quem vai ser louco de se arriscar? Quando a confiança na estabilidade e na previsibilidade do cenário político, jurídico e institucional se esvai, os investimentos de longo prazo desabam. E com ele vão juntos os empregos, os salários, o bem-estar e a economia como um todo.

CONCLUSÃO:

Para o Brasil voltar a crescer, é necessário retomar os investimentos! E para que os investimentos voltem é necessário haver um clima de estabilidade, confiança e flexibilidade. Mas a 'incerteza de regime' criada pelos políticos brasileiros não só vem destruindo a economia, como tudo ainda aponta para a continuidade deste processo. O governo não pode enriquecer as pessoas, mas pode perfeitamente empobrecê-las. E uma das formas mais eficazes de empobrecer a população é criando um ambiente político turbulento e instável, em conjunto com um marco institucional imprevisível, arbitrário, repleto de intervenções, corrupção, privilégios e protecionismos. Necessitamos, com urgência, de novas empresas e novos setores econômicos. Mas ambos só podem ser criados com um volume crescente de investimentos. Só que os investimentos não só não estão crescendo, como, pavor dos pavores, estão se contraindo. Desgraçadamente, se a roda empreendedorial para de girar, como já parou no Brasil, todo o nosso dinamismo futuro entra em risco. O crescimento econômico não é algo automático. Neste contexto global cada vez mais incerto, é absolutamente crucial restituir um mínimo de confiança e credibilidade na economia brasileira, tornando-a atraente para empreendedores de todos os cantos do mundo. Caso contrário, a economia seguirá afundando, fazendo com que inquietações civis e distúrbios violentos — principalmente nas grandes cidades — se tornem um futuro possível. Por tudo isso, é hora de completar o ajuste fiscal para estancar o déficit — a aprovação da PEC do Teto é um passo inicial nessa direção —, e reduzir os impostos. A redução de impostos implica necessariamente o corte de gastos e a consequente redução drástica do estado e de sua burocracia, a qual impede o desenvolvimento econômico e garante nababescos privilégios aos seus integrantes à custa da população que trabalha e produz. Acima de tudo, é crucial liberalizar amplamente nossos setores produtivos, facilitando ao máximo o empreendedorismo (sem o qual não há empregos nem salários). 

"Igualmente importante é acabar com a participação do estado na economia, desestatizando estatais e abolindo os conluios corporativistas entre estado e grandes empresas, que tantas desgraças trouxeram ao país. Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse, propinas e subornos empresariais sempre serão a regra. Não há como reduzir a corrupção e os privilégios sem se reduzir o estado!"

Para a economia voltar a crescer, os políticos e o estado brasileiro terão de encolher! Todo o nosso futuro depende disso! Ou então podemos ir fazer companhia à Venezuela.

Fonte:https://www.mises.org.br/article/2581/o-estado-destruiu-a-economia-brasileira-e-o-bem-estar-da-populacao

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