NOTAS DA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ E CNBB SOBRE OS PRESERVATIVOS





(Pref.Cong. para Doutrina da Fé - Cardeal Levada)





Papa não mudou nada da doutrina sobre preservativo

Esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé.CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 21 de dezembro de 2010 (ZENIT.org)

O Papa Bento XVI não alterou em nenhum ponto a doutrina referente ao uso do preservativo, exposta na Humanae vitae, nem o aceitou simplesmente como um "mal menor" que relativiza a condenação da prostituição.Este é o esclarecimento feito pela Congregação para a Doutrina da Fé, em uma nota divulgada hoje, com o título Sobre a banalização da sexualidade. A propósito de algumas leituras de "Luz do mundo".Nela, a Congregação se posiciona frente às "diversas interpretações não corretas, que geraram confusão sobre a posição da Igreja Católica quanto a algumas questões de moral sexual", a partir da publicação do livro-entrevista a Bento XVI.O pensamento do Papa "foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que aparece evidente se se lerem inteiramente os capítulos em que se alude à sexualidade humana".Algumas interpretações, sublinha a nota, "apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja - hipótese esta que alguns saudaram como uma viragem positiva, e outros receberam com preocupação"."Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição, não constituem uma alteração da doutrina moral nem da práxis pastoral da Igreja", afirma a nota.

Moral conjugal

A Congregação sublinha que, em suas palavras sobre o preservativo, o Papa "não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção"  - "Esta norma, tradicional na Igreja, foi retomada em termos bem precisos por Paulo VI no nº 14 da encíclica Humanae vitae", que exclui o uso do preservativo como meio anticoncepcional."A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento", acrescenta a nota.

Prostituição

Em suas declarações, o Papa "refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a moral cristã desde sempre considerou gravemente imoral".Em sua visão da prostituição, esclarece a nota, a postura da Igreja é de condenação: "A prostituição há de ser combatida, e os entes assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas envolvidas".No entanto, no caso de pessoas infectadas com o vírus da AIDS e conscientes disso, "além do pecado grave contra o sexto mandamento, cometem um também contra o quinto, porque conscientemente põem em sério risco a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública".A respeito disso, o Papa afirmou que "os preservativos não constituem ‘a solução autêntica e moral' do problema do HIV-AIDS e afirma também que ‘concentrar-se só no preservativo significa banalizar a sexualidade'" - "Além disso, é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado"; e; assim; o Papa disse que "o recurso ao preservativo, ‘com a intenção de diminuir o perigo de contágio, pode, entretanto, representar um primeiro passo na estrada que leva a uma sexualidade vivida diversamente, uma sexualidade mais humana'"."Trata-se de uma observação totalmente compatível com a outra afirmação do Papa: ‘Este não é o modo verdadeiro e próprio de enfrentar o mal do HIV'", acrescenta a nota.

Mal menor?

Com relação a certas interpretações das palavras do Papa, apoiadas na teoria do chamado "mal menor", a Congregação esclarece que tal teoria "é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista" - "Toda a ação que pelo seu objeto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição, valendo-se do preservativo, pode ser licitamente escolhida como mal menor", sublinha a nota. "A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição, mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade", acrescenta.Em resumo, a nota afirma que "os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimônio e a fidelidade dentro do pacto conjugal". Da mesma forma, "é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque - como diz o Papa - são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor".

Nota da Congregação para a Doutrina da Fé sobre o preservativo

A propósito das palavras do Papa no livro “Luz do mundo” - CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 21 de dezembro de 2010 (ZENIT.org). Apresentamos, a seguir, a nota de esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé "Sobre a banalização da sexualidade. A propósito de algumas leituras de ‘Luz do mundo'", divulgada hoje pela Santa Sé.

Sobre a banalização da sexualidade - A propósito de algumas leituras de «Luz do mundo»

Por ocasião da publicação do livro-entrevista de Bento XVI, «Luz do Mundo», foram difundidas diversas interpretações não correctas, que geraram confusão sobre a posição da Igreja Católica quanto a algumas questões de moral sexual. Não raro, o pensamento do Papa foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que aparece evidente se se lerem inteiramente os capítulos onde se alude à sexualidade humana. O interesse do Santo Padre é claro: reencontrar a grandeza do projecto de Deus sobre a sexualidade, evitando a banalização hoje generalizada da mesma.Algumas interpretações apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja; hipótese esta, que alguns saudaram como uma viragem positiva, e outros receberam com preocupação, como se se tratasse de uma ruptura com a doutrina sobre a contracepção e com a atitude eclesial na luta contra o HIV-SIDA. Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição (cf. «Luce del mondo», 1.ª reimpressão, Novembro de 2010, p. 170-171), não constituem uma alteração da doutrina moral nem da praxis pastoral da Igreja.Como resulta da leitura da página em questão, o Santo Padre não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção. Esta norma, tradicional na Igreja, foi retomada em termos bem precisos por Paulo VI no n.º 14 da Encíclica Humanae vitae, quando escreveu que «se exclui qualquer acção que, quer em previsão do acto conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação». A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento. Pelo contrário, a este respeito, o Papa propõe caminhos que se podem, humana e eticamente, percorrer e em favor dos quais os pastores são chamados a fazer «mais e melhor» («Luce del mondo», p. 206), ou seja, aqueles que respeitam integralmente o nexo indivisível dos dois significados - união e procriação - inerentes a cada acto conjugal, por meio do eventual recurso aos métodos de regulação natural da fecundidade tendo em vista uma procriação responsável.Passando à página em questão, nela o Santo Padre refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a moral cristã desde sempre considerou gravemente imoral (cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n.º 27; Catecismo da Igreja Católica, n.º 2355). A recomendação de toda a tradição cristã - e não só dela - relativamente à prostituição pode resumir-se nas palavras de São Paulo: «Fugi da imoralidade» (1 Cor 6, 18). Por isso a prostituição há-de ser combatida, e os entes assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas envolvidas.A este respeito, é preciso assinalar que a situação que se criou por causa da actual difusão do HIV-SIDA em muitas áreas do mundo tornou o problema da prostituição ainda mais dramático. Quem sabe que está infectado pelo HIV e, por conseguinte, pode transmitir a infecção, para além do pecado grave contra o sexto mandamento comete um também contra o quinto, porque conscientemente põe em sério risco a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública. A propósito, o Santo Padre afirma claramente que os preservativos não constituem «a solução autêntica e moral» do problema do HIV-SIDA e afirma também que «concentrar-se só no preservativo significa banalizar a sexualidade», porque não se quer enfrentar o desregramento humano que está na base da transmissão da pandemia. Além disso é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado. Neste sentido, o Santo Padre assinala que o recurso ao preservativo, «com a intenção de diminuir o perigo de contágio, pode entretanto representar um primeiro passo na estrada que leva a uma sexualidade vivida diversamente, uma sexualidade mais humana». Trata-se de uma observação totalmente compatível com a outra afirmação do Papa: «Este não é o modo verdadeiro e próprio de enfrentar o mal do HIV».Alguns interpretaram as palavras de Bento XVI, recorrendo à teoria do chamado «mal menor». Todavia esta teoria é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista (cf. João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, nn.os 75-77). Toda a acção que pelo seu objecto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição valendo-se do preservativo pode ser licitamente escolhida como mal menor, como alguém sustentou. A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade. Estas ponderações estão na linha de quanto a tradição teológico-moral da Igreja defendeu mesmo no passado.Em conclusão, na luta contra o HIV-SIDA, os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimónio e a fidelidade dentro do pacto conjugal. A este respeito, é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque - como diz o Papa - são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor. «Por isso, também a luta contra a banalização da sexualidade é parte do grande esforço a fazer para que a sexualidade seja avaliada positivamente e possa exercer o seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade» («Luce del mondo», p. 170).

Nota da CNBB sobre campanha contra AIDS

BRASÍLIA, terça-feira, 21 de dezembro de 2010 (ZENIT.org).Apresentamos, a seguir, a "Nota sobre a campanha contra a AIDS", divulgada hoje pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

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Em face à campanha lançada pelas Juventudes Socialistas de Andalucía (JSA), na Espanha, incentivando o uso de preservativos e, ao mesmo tempo, relacionando a camisinha à hóstia consagrada que, de acordo com a fé católica, é verdadeiramente o Corpo de Cristo (cf. Mc 14,12-16.22-26), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, fiel à sua missão, considera-se no dever de se manifestar junto às Autoridades espanholas para expressar-lhes perplexidade e repúdio a esse grande desrespeito à Eucaristia que é o centro e o ápice da vida da Igreja católica. Não podemos silenciar diante dessa grande ofensa que fere profundamente os sentimentos religiosos dos católicos. A preocupação em evitar a propagação da Aids (SIDA) não justifica iniciativas dessa natureza. Essa Campanha, que repercutiu também aqui no Brasil, manifesta uma atitude preconceituosa, inadequada e ofensiva à nossa fé. No âmbito de suas atribuições e responsabilidades, a CNBB deseja contribuir para que o homem e a mulher cresçam no diálogo, no respeito à liberdade, na defesa da vida, na promoção dos direitos humanos e na conquista dos verdadeiros valores que os tornem felizes conforme os planos de Deus.

Brasília-DF, 21 de dezembro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana-MG

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus-AM

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro-RJ

Secretário Geral da CNBB

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