
“É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como Presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo!”
A frase atribuída ao discurso de posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, abriu uma discussão que continua pertinente: afinal, o que significa dizer que um país está sob o socialismo?
E o Brasil, em algum momento de sua história recente, pode ser definido tecnicamente como socialista? Ou estamos diante de uma realidade econômica muito mais complexa, na qual elementos de livre mercado convivem com forte presença do Estado?
No discurso oficial de posse, Bolsonaro afirmou que pretendia libertar o país do “jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica” e, em sua fala pública, também utilizou a expressão “libertar” o povo do socialismo.
A primeira questão que precisamos fazer, portanto, é separar retórica política de conceito econômico. Capitalismo e socialismo não são simplesmente nomes utilizados para identificar governos de direita ou de esquerda. São conceitos que dizem respeito, entre outras coisas, à propriedade dos meios de produção, ao funcionamento dos mercados, ao papel do Estado, à formação dos preços, à liberdade econômica e à forma como a riqueza é produzida e distribuída.
Por isso, chamar determinado governo de “socialista” apenas porque ele aumenta impostos, amplia programas sociais, regula determinados setores ou mantém empresas estatais pode ser tão impreciso quanto chamar de “capitalista puro” qualquer governo que defenda a propriedade privada.
E é justamente aí que começa a ficar interessante a história brasileira.Quando examinamos o Brasil à luz de sua Constituição, da sua história econômica e das características concretas de seu sistema produtivo, a resposta fica mais complexa do que o simples “capitalismo versus socialismo”.
-O Brasil não se enquadra no modelo clássico de economia socialista, no qual a propriedade dos principais meios de produção é predominantemente estatal e a alocação econômica é organizada de forma centralizada.
-Ao mesmo tempo, também não corresponde a um modelo de capitalismo absolutamente liberal, no qual o Estado teria participação mínima na economia.
-O Brasil adotou, constitucionalmente, uma economia de mercado com forte presença regulatória, social e empresarial do Estado. E isso não começou em 2003, nem pode ser explicado exclusivamente pelo PT, pelo PSDB, pelo MDB, pelo governo militar ou por qualquer outro partido ou grupo político. A presença do Estado na economia brasileira é histórica e atravessa diferentes períodos e governos.
A própria Constituição Federal de 1988 é bastante esclarecedora. O artigo 170 estabelece que a ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada, a livre concorrência e a função social da propriedade. O mesmo dispositivo também estabelece objetivos como a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.
Ou seja: a Constituição brasileira não escolheu simplesmente entre “mercado” e “Estado”. Ela combinou ambos.
O texto constitucional protege a propriedade privada e a livre concorrência, características fundamentais de uma economia de mercado, mas também atribui ao Estado funções importantes de regulação, fiscalização, planejamento e intervenção em determinadas circunstâncias. O artigo 173, por exemplo, estabelece que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ressalvadas as hipóteses constitucionais, depende de necessidade relacionada à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
É justamente por isso que talvez seja mais correto falar em “capitalismo à moda brasileira” do que tentar encaixar o país, de maneira simplista, em uma caricatura de capitalismo ou socialismo.
Temos bancos públicos, empresas estatais e sociedades de economia mista convivendo com bancos privados, multinacionais, pequenas empresas, grandes corporações, agricultores, comerciantes, investidores e milhões de empreendedores. Temos Bolsa de Valores, propriedade privada, livre concorrência e mercado de capitais, mas também temos uma enorme estrutura estatal, pesada carga tributária, regulamentação extensa e políticas públicas destinadas à proteção social.
Então, afinal, o Brasil é capitalista ou socialista?Se utilizarmos os conceitos clássicos, o Brasil não se caracteriza como uma economia socialista de propriedade estatal generalizada. Sua ordem econômica constitucional reconhece expressamente a livre iniciativa, a propriedade privada e a livre concorrência. Por outro lado, também não é um capitalismo de Estado mínimo ou de laissez-faire absoluto. O modelo brasileiro admite e, em determinadas áreas, exige significativa atuação estatal.
E aqui está o ponto central deste estudo: talvez o maior erro seja transformar conceitos econômicos em simples xingamentos políticos.Durante a Guerra Fria, “capitalismo” e “socialismo” representavam sistemas econômicos e políticos claramente contrapostos. Com o fim da União Soviética, entretanto, a realidade mundial tornou-se muito mais híbrida. Diversos países passaram a combinar mecanismos de mercado com diferentes níveis de intervenção estatal. Até mesmo países tradicionalmente identificados com o capitalismo possuem sistemas públicos robustos, empresas estatais e ampla regulamentação econômica.
Por isso, quando alguém afirma que determinado governo “implantou o socialismo” no Brasil, a pergunta racional deveria ser: qual característica concreta do socialismo está sendo apontada? Controle estatal dos meios de produção? Planejamento central da economia? Eliminação ou forte restrição da propriedade privada? Substituição generalizada do mercado pela administração estatal?
Sem responder a essas perguntas, o termo “socialismo” corre o risco de perder seu significado e transformar-se simplesmente em um rótulo para tudo aquilo de que alguém discorda politicamente.Da mesma forma, defender a propriedade privada e a livre iniciativa não significa necessariamente defender um Estado inexistente. A própria Constituição demonstra isso. O artigo 170 começa pela livre iniciativa, mas também fala em justiça social; protege a propriedade privada, mas estabelece sua função social; assegura a livre concorrência, mas prevê defesa do consumidor e do meio ambiente; garante o exercício da atividade econômica, mas admite exceções previstas em lei.
Portanto, antes de perguntar se o Brasil é capitalista ou socialista, talvez seja necessário perguntar: que tipo de capitalismo foi construído no Brasil e qual é exatamente o tamanho e a função que atribuímos ao Estado?
Essa pergunta nos permite sair do terreno das palavras de ordem e entrar no terreno dos fatos.E é justamente aí que começa a nossa investigação: quando olhamos para a história brasileira, para os governos de diferentes ideologias e para a Constituição de 1988, descobrimos que o Estado brasileiro nunca foi pequeno — e que a economia brasileira nunca foi simplesmente “capitalismo puro” ou “socialismo puro”.
Então, afinal, o que temos no prato? Capitalismo? Socialismo? Ou uma receita genuinamente brasileira, na qual o mercado e o Estado dividem a mesa?...Servido?
O velho e ultrapassado "Capitalismo de Laços" existente no Brasil
O Brasil nunca teve um
regime político-econômico efetivamente socialista nas diferentes acepções que o
termo ganhou ao longo do tempo. Para Sergio Lazzarini, professor do
Insper e co-autor do livro Reinventing State Capitalism:
Leviathanin Business,
Brazil and Beyond (Harvard, 2014), não o
socialismo, mas o “capitalismo de laços” seria a melhor definição para o modelo
político-econômico adotado no Brasil, um regime marcado por uma confusão entre
o que é público e privado. Nesse modelo, o Estado tem papel central com
participações majoritárias ou minoritárias em empresas, mas de maneira distinta da forma socialista clássica de propriedade.
Segundo Lazzarini, a
ação estatal é usada aqui para beneficiar grandes grupos e empresários
capitalistas, especialmente os que mantêm boas relações com os
governantes da vez.
“Não
tem nada de socialismo aqui — é capitalismo, só que de maneira distorcida,
privilegiando grandes grupos ao invés de fomentar inovação e crescimento de
novos empreendedores”, afirmou.
“O BNDES conduziu todo o processo
e, junto com fundos de pensão, permaneceu presente em várias empresas, porém, ao invés de domesticar o
capitalismo, a presença dos fundos de pensão na verdade sedimentou o
capitalismo de laços, com grandes grupos que
conseguiram apoiar seus projetos privados com esses fundos”,
explica.
Fonte: Aos Fatos
Brasil e Capitalismo: Conhecidos apenas ‘de vista’
No Brasil e em boa
parte do mundo, a imagem daquilo que se supõe ser o sistema capitalista não é
das melhores...
A despeito da tragédia absoluta das experiências socialistas mundo
afora, ainda vaga de nariz empinado a ideia de que mesmo o socialismo seria melhor
do que “isso tudo que está aí”.
Da miséria na África à corrupção em
Brasília, o
Capitalismo leva boa parte da culpa pelos problemas encontrados em diversas
situações mundo afora. Aos seus
detratores pode ser cômodo criar um espantalho e chamar-lhe de Capitalismo.
Mas
será correto afirmar que o Capitalismo “não deu certo” no Brasil e em outras
localidades que não alcançaram níveis de prosperidade comparados aos dos países
desenvolvidos?
A UTOPIA CAPITALISTA E SOCIALISTA E SUAS DIFERENÇAS NA BUSCA DO BEM COMUM!
Pra início de conversa,
é necessário buscar uma melhor compreensão sobre o que realmente é o
Capitalismo?!
Podemos dizer que se trata
de um sistema econômico baseado em três pilares:
1)-Propriedade Privada
de bens e meios de produção, sendo a propriedade sobre o próprio corpo e a
sua força de trabalho o bem mais fundamental de todos.
2)-Liberdade de
transacionar
sua seus bens e serviços, empreender e comerciar.
3)-Estado de Direito, onde todos os cidadão
estão submetidos a um mesmo conjunto de regras
claras, previamente estabelecidas que protejam contratos e
direitos individuais.
É
claro que a presença destes três pilares compõe a ilustração de um “tipo
ideal”, difícil de ser alcançado em sua plenitude – assim como o tipo utópico
do ideal socialista, na verdade.Nunca existiu em
qualquer país um sistema de completo livre mercado, totalmente desprovido de
amarras e interferências governamentais nas relações econômicas entre os
indivíduos.
Da
mesma forma, argumentariam os defensores do Socialismo “Científico”, nunca
houve uma aplicação estrita das ideias de Marx, ou mesmo, daquilo que Lenin
planejava por em prática na URSS.Apesar da
impossibilidade de se comparar a aplicação ideal e perfeita dos dois sistemas,
é possível, para fins didáticos, traçar um segmento de reta onde um ponto
extremo seria o Capitalismo (com a presença absoluta dos três pilares acima
listados) e o outro, o Socialismo (com a ausência absoluta dos mesmos pilares,
substituídos pela soberania coletiva sobre o indivíduo, por meio do Estado ou,
mais utopicamente, da “comunidade”).
Assim,
quanto mais próximo do tipo ideal Capitalismo, mais capitalista (e menos
socialista) seria o país; quanto mais próximo ao tipo Socialismo, mais
socialista (e, por óbvio, menos capitalista).Para ajudar a entender,
na prática, quais países são mais capitalistas e quais são menos, duas
instituições norte-americanas (Fraser Institute, do Canadá, e Heritage
Foundation, dos Estados Unidos) compilam anualmente dados sobre questões
concernentes ao nível de liberdade econômica desfrutada mundo afora e organizam
seus respectivos rankings: o Economic Freedom of the World Report
(Fraser) e o Index of Economic Freedom (Heritage).
Tanto o ranking da
Heritage quanto o do Fraser levam em consideração aspectos
centrais na distinção entre Capitalismo e Socialismo, tais como:
• Participação do
governo na economia
•Estrutura legal e
segurança dos direitos de propriedade
• Controle da moeda e
nível de inflação
• Liberdade para comerciar
internacionalmente
• Regulação do mercado
de trabalho e crédito
Quanto menor o grau de
participação do governo na economia; quanto mais a estrutura legal é voltada
para a segurança dos direitos de propriedade; quanto menor é o nível de
controle sobre o câmbio e quanto maior é a prudência na emissão de moeda;
quanto maior é a liberdade de comércio; e quanto mais livre é o mercado de
trabalho e o crédito, maior é o nível geral de liberdade econômica nele
desfrutada e, logo, mais capitalista ele pode ser considerado.
Os dois rankings,
apesar de produzidos por duas instituições independentes e de contarem com
algumas diferenças metodológicas, acabam encontrando anualmente resultados
bastante semelhantes entre si.
Os primeiros colocados nos dois rankings em sua edição de 2011
(os países “mais capitalistas”) são:
Na outra ponta (mais comunistas) encontram-se:
-Coreia do Norte (em
último lugar no ranking da Heritage e nem sequer avaliada pelo Fraser, dada a
impossibilidade de se obter informações fiéis à realidade).
-Cuba (penúltimo em um,
e não avaliada pelo outro).
O Brasil encontra-se muito mal colocado nos dois rankings
(tanto como Capitalista e Socialista)!
-No da Heritage,
estamos na 114ª posição (na categoria
dos países mostly unfree), dentre 179 países analisados.
-No relatório
produzido pelo Fraser o Brasil, situa-se como o 102° país mais livre
economicamente, dentre 141 países.
Esse dado dá uma
dimensão de quão longe estamos dos países mais capitalistas do mundo. Aqui,
indivíduos e empresas convivem com uma regulação tributária, laboral e
creditícia que desencoraja aqueles que buscam empreender livre e honestamente.
Outro resultado óbvio da falta de Capitalismo e de instituições que garantam o
livre funcionamento do processo de mercado no país é a transferência de
recursos produtivos (que deixam de ser empregados em melhorias nos processos
produtivos) para o mercado político.
A
histórica estagnação econômica da África e (de boa parte) da América Latina é fruto dessa anacrônica mentalidade anticapitalista que, ao
cercear de diversas formas a liberdade de empreender, impede o florescimento de
empreendedores que possam criar riquezas de forma sustentável. A revolução econômica
pela qual alguns países da Ásia vem passando nas últimas décadas deveria servir
de exemplo.
Ainda que a região ainda deixe a desejar no que toca a instituições
democráticas, a recente melhoria na vida de centenas de milhões de
asiáticos é resultado direto da crescente liberalização econômica posta em
prática (ainda que de maneira reticente em muitos casos).A despeito do relativo
sucesso da propaganda anticapitalista, o fato é que nenhum país até hoje
tornou-se próspero sem adotar consistentemente as instituições que caracterizam
e dão guarida ao sistema capitalista.
No
caso brasileiro, o Capitalismo é um mero conhecido de vista. Já o vimos na rua,
na casa de um vizinho, talvez até já tenhamos esbarrado com ele no ônibus. Mas
nunca realmente nos interessamos em conhecê-lo melhor, convidá-lo para a nossa
casa e apresentá-lo a nossa família.
No entanto, precisamos
aprender a reconhecê-lo e não aceitarmos que nos vendam gato por lebre. Podemos
ignorar a realidade, mas o fato é que seguir culpando o gato porque a lebre não
consegue pegar o rato não nos conduzirá à prosperidade.
*Fabio Ostermann - Formado em Direito
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde também estudou
Economia. Graduado em Liderança para a Competitividade Global pela Georgetown
University (EUA) e em Política e Sociedade Civil pela International Academy for
Leadership (Alemanha). Mestre em Ciências Sociais/Ciência Política na
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
RESENHAS DE LIVROS sobre o assunto PARA APROFUNDAMENTOS
1)-“Como os Pobres podem salvar o Capitalismo”
O autor foi criado em South Central, região de Los Angeles assolada pela pobreza e infestada de gangues, Bryant viu por si mesmo como as instituições norte-americanas abandonaram os pobres.
Ele explica em detalhes como os empréstimos de negócios, o crédito imobiliário e os investimentos financeiros sumiram de suas comunidades.
Depois de décadas de privação, os pobres carecem de conta bancária, de pontuação de crédito decente e de qualquer experiência pessoal sobre como funciona um sistema saudável de livre iniciativa. Bryant redefine radicalmente o significado de pobreza e riqueza (não é apenas uma questão de finanças; é também uma questão de valores).
Ele expõe por que as tentativas de ajudar os pobres
não atingiram resultados até agora e oferece um caminho a ser seguido:
O Plano HOPE, uma série
de medidas diretas e exequíveis para construir o letramento financeiro e
expandir as oportunidades, de modo que os pobres possam aderir à classe média.Um total de 70% da economia norte-americana é impulsionada
pelos gastos do consumidor, mas cada vez mais pessoas ficam sem dinheiro bem
antes do fim do mês.
John Hope Bryant aspira
“expandir a filosofia da livre iniciativa para incluir todos os filhos de Deus”
e criar uma economia pujante que funcione não apenas para 1%, nem mesmo para
99%, mas para os 100%. Essa é uma abordagem de livre iniciativa para resolver o
problema da pobreza e promover uma nova América.
2)-“Capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões”
Este livro de Sergio Lazzarini, lançado no Brasil em 2011, é resultado de laços de pesquisa estabelecida num grupo internacional de estudo sobre redes de propriedade e de uma estadia de seu autor como professor visitante na Harvard University. Sérgio Lazzarini, é professor titular do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) e seus temas de pesquisa versam sobre estratégias empresariais em mercados emergentes e relações entre empresas privadas e setor público. Sérgio Lazzarini é autor de outro livro, “Reinventando o capitalismo de Estado.
O leviatã nos negócios: Brasil e outros
países”, editado pela Companhia das Letras. O
objetivo subjacente ao livro é: “Descrever a dinâmica do
capitalismo de laços no Brasil e examinar possíveis implicações para a economia
do país” (p. 7).
O autor se debruça sobre as redes de propriedade
(participação cruzada de acionistas nas empresas) e seu comportamento face às
mudanças políticas e econômicas ocorridas durante os anos 1990. O recorte
analítico baseou-se na radiografia dos proprietários e controladores de 804
empresas. Com isso, identificou a existência de aglomerações (proprietários que
participam das mesmas empresas) e atores de ligação (conectores das diferentes
aglomerações), que configuram contextos caracterizados como mundos pequenos.
Sua constatação é que entidades ligadas ao governo (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES - e fundos de pensão) e grupos econômicos locais, em
vez de diminuírem, aumentaram sua importância nas redes de propriedade
e, ipso facto, na atividade econômica local.
No
capítulo 1, Introdução: Um capitalismo de laços se define como:“Emaranhado
de contatos, alianças e estratégias de apoio gravitando em torno de interesses políticos e econômicos. Trata-se
de um modelo assentado no uso de relações para explorar oportunidades de
mercado ou para influenciar determinadas decisões de interesse” (p. 3-4).O
autor entende laços como relações sociais valiosas, sobretudo relações entre atores sociais para fins econômicos.
Não
obstante as políticas neoliberais e a maior capitalização em bolsa, “o capitalismo
de laços tornou-se, surpreendentemente, ainda mais forte” (p. 10), com
intensificação de aglomerações marcadas por uma miríade de proprietários no
controle do capital acionário e emergência de atores de ligação (principalmente
os ligados ao governo) com elevada centralidade. Dessa forma, “o governo
não só preservou como também aumentou a sua centralidade na economia” (p. 11).
Mudar
tudo para não mudar nada:A evolução das relações de propriedade no período
pós-privatização, capítulo 2, demonstra a diminuição das estatais na geração de
investimentos e, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de intervenção do governo.
Entre as causas disso estão as escolhas do BNDES como entidade central nas privatizações
e o envolvimento dos fundos de pensão, visando não só garantir preços melhores,
como também viabilizar politicamente o processo entre os diversos agentes econômicos.
Esse entrelaçamento
entre Estado e capital privado no Brasil foi reforçado sob o governo Lula.Os grupos privados, apesar de apresentarem
centralidade ao redor da média, exibem bastante heterogeneidade, com
auto-reforço de grupos já bem conectados. Sobressaem-se os grupos nacionais Camargo
Corrêa, Unibanco, Itaú, Votorantim e Opportunity, e o estrangeiro JP Morgan
Chase.
No
capítulo 3, Ligações perigosas?O entrelaçamento entre capital público e capital
privado no Brasil, analisa as conexões empresa-governo no Brasil e demonstra que,
embora existentes, o lobby das associações ou entidades patronais é menor que
as relações clientelistas - contatos individuais de empresários junto ao
governo e aos políticos -. A relação clientelista é evidenciada nas relações
entre financiamento de campanhas eleitorais vitoriosas e benefícios diretos e
indiretos às empresas financiadoras (subsídios, acesso a crédito, regulação
favorável etc.).
Os argumentos são construídos com base nos
resultados de outras pesquisas, de modo que as afirmações sobre os empréstimos
do BNDES e a necessidade de uma maior preocupação com retorno social são
bastante frágeis. Outra fragilidade é a afirmação de que as conexões políticas
são o resultado do sistema político e das coalizões. Trata-se de um pensamento cuja
lógica é linear e causal, sem nenhuma compreensão dialética entre empresa e governo.
Sob
essa linha de argumentação, não existe plutocracia no país!
Jogos de
elite:Os grupos empresariais e suas interdependências no quarto
capítulo, delineia a complexidade das redes de propriedade no Brasil, marcada
não somente pelas aglomerações de proprietários, senão também pela existência
de poderosos grupos econômicos, que controlam uma miríade de empresas em
diversos ramos e atividades. O autor traz, de forma simplificada, o debate
sobre as origens dessas formas organizacionais, sem nenhum posicionamento
teórico, tampouco sobre suas causas no Brasil. A constatação importante é a
conformação de uma rede de grupos, ou seja, o controle acionário de empresas
exercido por vários grupos econômicos. Esse fenômeno se intensificou nos anos
1990, face à privatização e à formação de consórcios.
Imperialistas
ou inocentes em terra desconhecida?Os grupos estrangeiros e sua inserção nas redes
locais no capítulo 5, demonstra que, para além da desnacionalização e
dependência de tecnologia e de capitais, as multinacionais se depararam com
ricos oriundos de articulações que ocorrem, fundamentalmente, no contexto
doméstico dos países-alvo. As desvantagens de serem estrangeiras podem ser criadas
pela dinâmica das redes locais de propriedade. Concorda, assim, com a ideia de que
a globalização é um fenômeno local, quer dizer, os atores locais não são
passivos.Por isso, qualquer
empresa multinacional, antes de entrar no Brasil, precisa compreender as relações
criadas entre grupos domésticos, governo e sistema político.
Os exemplos factuais são TIW, que falhou por não
compreender o capitalismo de laços, e a Nippon Steel, que obteve sucesso porque
o Japão apresenta ambiente societário similar ao do Brasil.Capítulo
6 - Os novos na bolsa:As empresas que abriram capital no período 2004-2009,
analisa o boom de abertura de capital no Brasil entre os anos de 2003 e 2007.
Houve grande abertura de capital nos segmentos manufatureiro, construção civil
e financeiro, com preponderância de investidores estrangeiros e maior inserção
das empresas no Novo Mercado.
Contudo, os novos papéis na bolsa preservaram o capitalismo
de laços, dada a prevalência da estrutura societária sob a forma de pirâmide, as
transações alimentadas por conexões entre bancos e seus clientes e o entrelaçamento
entre membros de conselho de administração entre várias empresas.Assim, “a
mecânica relacional do capitalismo brasileiro foi colocada à prova e sobreviveu
forte como nunca” (p. 108).É assim porque sempre foi?
O sétimo capítulo, retoma reflexões sobre os pontos
positivos e negativos do capitalismo de laços e sugere algumas ações visando
dirimir os pontos negativos e construir sobre os pontos fortes. Assim, sugere:
1)-Maior transparência e objetividade à atuação
estatal (via BNDES e fundos de pensão) na economia, além de maior
transparência nas relações societárias em geral, com laços societários mais
simples.
2)-Isolamento político dos gestores dos fundos de
pensão e escrutínio
diferenciado a empresas financiadoras das campanhas políticas.
3)-Diminuição generalizada de custos de transação (tempo de abertura de empresas,
oferta de crédito, resolução de disputas jurídicas etc.).
4)-combate a condutas anticompetitivas presentes em fusões, aglomerações
etc.
Trata-se de um livro importante para entendermos as
relações entre empresas e governos no Brasil a partir de meados dos anos 1990. O
capitalismo de laços, como o próprio autor demonstra:Não é algo novo no país, ao contrário, faz parte da
matriz cultural da nossa sociedade, analisada por Sérgio Buarque de Holanda,
Roberto Da Matta, Raymundo Faoro, entre outros. Não obstante as políticas
neoliberais, essas relações/conexões intrincadas entre empresas e governo
exibiram aprofundamento.Num momento político por que passamos, no qual os
holofotes estão sobre a Operação Lava Jato e, em menor importância, voltada à
Operação Zelotes, a leitura deste livro permite tanto afirmar que:
“Não há corruptos sem
corruptores, quanto salientar que tais práticas, longe de serem estigmas de um
partido ou um momento histórico da formação social brasileira, estão
profundamente enraizadas na matriz institucional do país.”
Por isso, esse livro deve ser leitura obrigatória
de diversos campos disciplinares, como Geografia, Sociologia, História,
Economia, Ciência Política, Políticas Públicas etc.
CONCLUSÃO — E AFINAL, QUAL É A RECEITA?
Depois de percorrer conceitos, história e Constituição, chegamos a uma conclusão importante: o Brasil não precisa escolher entre caricaturas de capitalismo e socialismo; precisa definir com clareza as regras do seu próprio jogo econômico.
O problema brasileiro não está simplesmente em ter Estado ou mercado, mas em não estabelecer, muitas vezes, limites suficientemente claros, estáveis e previsíveis para a atuação de cada um.
Se queremos desenvolvimento sustentável, precisamos de segurança jurídica, respeito à propriedade privada, liberdade para empreender, livre concorrência, responsabilidade fiscal, combate efetivo à corrupção, simplificação tributária, estabilidade das regras e igualdade perante a lei. Ao mesmo tempo, o Estado precisa cumprir suas funções essenciais: oferecer educação, saúde, segurança, infraestrutura, Justiça e proteção social aos que realmente necessitam.
Não se trata de defender um Estado que desapareça, nem um Estado que queira controlar tudo. Estado forte não é necessariamente Estado grande; Estado forte é aquele que funciona, cumpre suas obrigações e respeita os limites estabelecidos pela Constituição. Da mesma maneira, liberdade econômica não significa ausência de regras. O mercado precisa de regras claras para que concorram empresas, e não privilégios.
O Brasil também precisa superar uma prática histórica que prejudica tanto o cidadão quanto o empreendedor: a insegurança provocada pela mudança constante das regras do jogo. Quem investe precisa saber quais serão as condições amanhã. Quem empreende precisa conseguir calcular impostos, custos e riscos. Quem trabalha precisa ter perspectiva de crescimento. E o cidadão precisa saber que o dinheiro arrecadado pelo Estado será utilizado com responsabilidade e transparência.
É possível defender a propriedade privada e, ao mesmo tempo, reconhecer sua função social. É possível defender a livre iniciativa e, simultaneamente, exigir responsabilidade empresarial. É possível defender programas sociais sem transformar milhões de brasileiros em dependentes permanentes do Estado. É possível cobrar responsabilidade fiscal sem abandonar aqueles que realmente precisam de proteção. Essas coisas não são necessariamente contraditórias.
O desenvolvimento brasileiro exige, portanto, uma espécie de pacto nacional baseado em princípios relativamente simples: mais produção do que burocracia; mais investimento do que desperdício; mais educação do que improvisação; mais segurança jurídica do que incerteza; mais concorrência do que privilégios; mais responsabilidade fiscal do que endividamento irresponsável.
Também precisamos compreender que nenhum governo, partido ou presidente possui uma fórmula mágica para transformar o Brasil. Desenvolvimento é resultado de instituições que funcionam durante décadas, e não apenas de medidas tomadas durante quatro anos. Países não enriquecem porque encontraram um governante perfeito; constroem prosperidade quando conseguem estabelecer instituições capazes de sobreviver às mudanças de governos e ideologias.
E talvez essa seja a grande lição escondida por trás do nosso título: “O Capitalismo e o Socialismo à Moda Brasileira — Servido?” O prato brasileiro nunca foi puramente capitalista nem puramente socialista. Temos uma economia de mercado convivendo com forte presença estatal, políticas sociais, empresas públicas, regulação e elevada carga tributária. A questão fundamental não é simplesmente escolher um rótulo, mas perguntar o que funciona, o que precisa ser corrigido e quais regras devem permanecer independentemente de quem esteja no poder.
O Brasil não precisa importar integralmente modelos econômicos de outros países. Precisa aprender com experiências que deram certo e errado, respeitar sua própria Constituição e construir um ambiente no qual trabalhar, produzir, investir, empreender e inovar sejam atividades recompensadas, e não penalizadas pela burocracia ou pela insegurança.
No fim das contas, uma economia saudável precisa de liberdade para produzir, regras para organizar, Estado para garantir aquilo que lhe compete e cidadãos conscientes para fiscalizar tudo isso.
Capitalismo? Socialismo? Talvez a pergunta esteja mal formulada. O verdadeiro desafio brasileiro é construir uma economia de mercado com instituições fortes, responsabilidade social e regras claras — sem transformar o Estado em dono da sociedade e sem transformar o mercado em território de privilégios.
Porque desenvolvimento não nasce de uma palavra bonita escrita em um discurso.Nasce quando as regras são claras, valem para todos e permanecem suficientemente estáveis para que o brasileiro possa planejar o futuro.E, nesse grande banquete chamado Brasil, talvez seja justamente isso que ainda esteja faltando:
Menos guerra de rótulos, mais clareza nas regras; menos privilégios, mais concorrência; menos desperdício, mais investimento; menos improviso, mais planejamento.
O prato está servido! Agora precisamos decidir qual receita queremos construir — e, principalmente, quais regras não podemos mais permitir que sejam quebradas.
por *Franzé Araújo - Analista Político -
Colaborador do Apostolado Berakash
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