O CONSENSO HISTORIOGRÁFICO SOBRE OS PAIS FUNDADORES DO BRASIL

por *Franzé Araújo 

Quando se fala em "Pais Fundadores", a primeira referência costuma ser os Estados Unidos da América, país que reconhece oficialmente um grupo de líderes responsáveis pela elaboração da Constituição, pela Independência e pela criação das instituições nacionais. O Brasil, por sua vez, nunca adotou oficialmente essa expressão nem estabeleceu uma lista formal de seus "Pais Fundadores".

Entretanto, a historiografia brasileira identifica diversos personagens que, em momentos distintos, exerceram papel decisivo na construção do país. Diferentemente da experiência norte-americana — marcada por um curto processo revolucionário —, a formação do Brasil ocorreu ao longo de quase quatro séculos, passando pela descoberta, colonização, organização administrativa, consolidação territorial, independência, fortalecimento das instituições imperiais e implantação da República.

Por isso, falar nos "Pais Fundadores do Brasil" significa reconhecer aqueles homens que, em diferentes épocas, lançaram os fundamentos políticos, administrativos, territoriais e institucionais da nação brasileira. 

Embora existam debates sobre a inclusão de alguns nomes, há um razoável consenso entre historiadores de que determinadas figuras exerceram influência decisiva nesse processo.

(foto reprodução)

A formação do Brasil foi uma obra "PLURAL/COMPARTILHADA"

O Brasil não nasceu em um único acontecimento histórico. Nossa identidade nacional resultou da ação de diversos estadistas, navegadores, administradores e governantes que, ao longo dos séculos, garantiram a ocupação do território, organizaram suas instituições e preservaram sua unidade.

A construção do Estado brasileiro pode ser dividida em sete grandes etapas históricas

1. Pedro Álvares Cabral: a incorporação do território brasileiro à Coroa Portuguesa

Em 22 de abril de 1500, Pedro Álvares Cabral chegou às terras que posteriormente formariam o Brasil.

Embora durante quase três décadas Portugal tenha demonstrado pouco interesse econômico pelo território, foi o descobrimento oficial que garantiu sua incorporação jurídica ao Império Português.

Sem essa "posse inicial" reconhecida internacionalmente, dificilmente teria existido posteriormente um Brasil com as dimensões atuais.Sua importância reside justamente em inaugurar a presença portuguesa na *América.

*O nome "América" foi dado ao continente em homenagem ao navegador e explorador italiano Américo Vespúcio (em latim, Americus Vespucius). A história ocorreu da seguinte forma:

-Em 1492, Cristóvão Colombo chegou ao continente americano, mas acreditava ter alcançado as Índias, na Ásia.

-Entre 1499 e 1502, Américo Vespúcio participou de expedições pela costa da atual América do Sul.

-Com base em suas observações, Vespúcio defendeu que aquelas terras não eram a Ásia, mas sim um "Novo Mundo", um continente até então desconhecido dos europeus.

Em 1507, o cartógrafo alemão Martin Waldseemüller publicou um mapa-múndi no qual chamou o novo continente de America, utilizando a forma feminina em latim do nome Americus (Américo), assim como os outros continentes conhecidos na época tinham nomes femininos em latim (Europa, Asia e Africa). Inicialmente, o nome América referia-se apenas à parte sul do continente. Com o tempo, passou a designar também a América do Norte e, por fim, todo o continente.

Por que não recebeu o nome de "Colômbia"?

Embora Colombo tenha sido o primeiro europeu a chegar à América em 1492, ele morreu convencido de que havia alcançado a Ásia. Já Américo Vespúcio foi um dos primeiros a defender claramente que aquelas terras constituíam um continente diferente.

Mesmo assim, o nome de Colombo foi preservado em diversos lugares, como:

-o país Colômbia;

-o Distrito de Colúmbia;

-a Colúmbia Britânica;

-e inúmeras cidades e instituições.

Em resumo: as Américas recebem esse nome porque o cartógrafo Martin Waldseemüller homenageou Américo Vespúcio em seu mapa de 1507, por reconhecer que ele havia identificado corretamente que aquelas terras formavam um novo continente, distinto da Ásia. O nome acabou sendo aceito e difundido em toda a Europa, permanecendo até hoje.

2. Martim Afonso de Sousa: o início da colonização efetiva

A partir de 1530, Portugal decidiu ocupar efetivamente suas possessões americanas.

Martim Afonso de Sousa liderou a primeira grande expedição colonizadora.

Entre suas realizações destacam-se:

-Fundação da vila de São Vicente;

-Implantação dos primeiros engenhos de açúcar;

-Distribuição de sesmarias;

-Organização dos primeiros núcleos permanentes de povoamento.

Com ele, o Brasil deixou de ser apenas um território descoberto para tornar-se efetivamente uma colônia organizada.

3. Tomé de Sousa: o fundador da administração brasileira

Em 1549, Tomé de Sousa tornou-se o primeiro Governador-Geral. Seu governo representou verdadeira reorganização institucional.

Entre suas principais realizações destacam-se:

-Fundação de Salvador;

-Criação do Governo-Geral;

-Fortalecimento da defesa da colônia;

-Incentivo à agricultura;

-Apoio à chegada dos primeiros jesuítas.

Pode-se dizer que Tomé de Sousa lançou as bases da administração pública brasileira.

4. Mem de Sá: o consolidado da unidade territorial

Se Tomé de Sousa organizou a administração, Mem de Sá garantiu sua sobrevivência.

Durante seu governo:

-Combateu invasões francesas;

-Fortaleceu a presença portuguesa;

-Reorganizou a economia colonial;

-Apoiou decisivamente a fundação do Rio de Janeiro.

Sua atuação foi decisiva para impedir a fragmentação territorial ainda no século XVI.

5. José Bonifácio de Andrada e Silva: o "Patriarca da Independência"

Entre todos os brasileiros, talvez nenhum mereça mais legitimamente o título de "Pai da Pátria" do que José Bonifácio.Chamado de "Patriarca da Independência", foi o grande formulador político do Brasil independente.

Suas contribuições incluem:

-Defesa da unidade territorial;

-Rejeição da fragmentação regional;

-Fortalecimento da monarquia constitucional;

-Projeto de modernização nacional;

-Propostas pioneiras de abolição gradual da escravidão;

-Incentivo à educação pública;

-Valorização da ciência e da mineração.

Sem sua liderança intelectual, a Independência poderia ter conduzido o Brasil ao mesmo processo de fragmentação vivido pela América Espanhola.

6. Dom Pedro I: o fundador do Estado brasileiro independente (1822 a 1831)

Se José Bonifácio foi o cérebro da Independência, Dom Pedro I foi seu executor.

Foi ele quem:

-Proclamou a Independência;

-Enfrentou militarmente focos de resistência;

-Garantiu o reconhecimento internacional do novo país;

-Outorgou a Constituição de 1824;

-Preservou a unidade política do território.

-1827 - criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil em São Paulo e Olinda (PE).

Sua liderança transformou um projeto político em um Estado soberano.

7. Dom Pedro II: o grande consolidado da nacionalidade brasileira - (1840 a 1889)

Poucos governantes exerceram influência tão profunda sobre a identidade nacional quanto Dom Pedro II.

Durante seus quase cinquenta anos de reinado:

-Consolidou definitivamente a unidade nacional;

-Fortaleceu o Poder Judiciário;

-Promoveu estabilidade institucional;

-Incentivou ciência, educação e cultura;

-Expandiu ferrovias, telégrafos e infraestrutura;

-Projetou internacionalmente o Brasil;

-Conduziu o país durante a Guerra do Paraguai;

-Favoreceu o amadurecimento do movimento abolicionista.

-1842 — Imperial Observatório do Rio de Janeiro (instituição voltada aos estudos astronômicos e meteorológicos).

-1856 — Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES).

-1858 — Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant).

-1876 — Escola de Minas de Ouro Preto (importante marco do ensino superior voltado à engenharia e à mineração).

-1887 — Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo (importante iniciativa para o conhecimento científico e territorial do país).

-O período imperial foi marcado pela criação e consolidação de importantes instituições bancárias, culturais, educacionais e científicas, muitas delas fundamentais para a formação do Brasil moderno.

-O longo governo imperial de D. Pedro II permitiu que o Brasil se diferenciasse da maior parte da América Latina, marcada por sucessivos golpes e guerras civis.

8. Marechal Deodoro da Fonseca: o fundador da República

Em 1889, Deodoro da Fonseca liderou o movimento que encerrou o Império.

Como primeiro Presidente da República:

-Implantou o novo regime político;

-Presidiu o Governo Provisório;

-Convocou a Assembleia Constituinte;

-Promulgou a Constituição Republicana de 1891;

-Iniciou as instituições republicanas.

Embora sua administração tenha enfrentado dificuldades, seu papel histórico foi inaugurar uma nova etapa institucional do Estado brasileiro.

República: o caminho histórico da democracia brasileira

1. A República como um processo de construção da cidadania

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, esteve longe de representar uma revolução popular. Foi um movimento conduzido principalmente por setores militares e civis insatisfeitos com os rumos do Império. Também não inaugurou, de imediato, um regime plenamente democrático: o voto continuou restrito por décadas, a participação popular era limitada e o país atravessou sucessivas crises políticas.

Contudo, a importância histórica da República não deve ser medida apenas pelo modo como nasceu, mas pelo caminho institucional que abriu. Ao substituir uma monarquia hereditária por um regime republicano, estabeleceu-se o princípio de que o exercício do poder político não decorre do nascimento em uma dinastia, mas da legitimidade conferida pelas instituições e, progressivamente, pela participação popular. 

Esse princípio republicano permitiu que o Brasil avançasse, ao longo do século XX 

-Com a ampliação dos direitos políticos 

-A universalização do voto 

-Fortalecimento da cidadania 

-Independência entre os três Poderes (executivo, legislativo e judiciário)

-Liberdade de imprensa e de pensamento

-O reconhecimento da "soberania popular" e da "democracia", como fundamentos basilares do Estado de direitos e deveres. 

Esses avanços não ocorreram de forma linear nem sem retrocessos, mas a República criou mecanismos para sua constante revisão e aperfeiçoamento por meio das Constituições, das eleições e da mobilização da sociedade civil.

(foto reprodução)

2. Reconhecer o legado do Império sem idealizar seus limites

Valorizar a República não significa negar a importância de grandes personagens do período imperial. Figuras como Dom Pedro II, José Bonifácio e a Princesa Isabel desempenharam papéis relevantes na consolidação do Estado brasileiro, na preservação da unidade territorial e em acontecimentos decisivos da nossa história, como a Independência e a Abolição da Escravidão. Seu legado merece reconhecimento e estudo, sem reducionismos ou preconceitos ideológicos.

(foto reprodução)

Entretanto, esse reconhecimento também não deve levar à romantização do regime monárquico. O Império brasileiro estava estruturado sobre uma forma hereditária de exercício do poder, possuía participação política bastante restrita e conviveu durante praticamente todo o seu período com a escravidão, abolida apenas em 1888. 

A República herdou muitos desses problemas e levou décadas para enfrentá-los, mas trouxe consigo a possibilidade institucional de renovação periódica das lideranças pela vontade popular, de ampliação dos direitos políticos e de aperfeiçoamento democrático. 

Em vez de um modelo acabado, a República consolidou-se como um projeto em permanente construção, capaz de corrigir seus próprios erros por meio da participação cidadã, da alternância de poder e do fortalecimento das instituições. 

É justamente essa capacidade de transformação que explica por que a experiência republicana continua sendo o marco político dentro do qual o Brasil busca aperfeiçoar sua democracia e ampliar a participação de todos os seus cidadãos na vida pública.

Repúblicas Brasileiras: Entenda Cada Período de Forma Simples

Desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o país passou por profundas transformações políticas, econômicas, sociais e constitucionais. 

Cada período trouxe avanços importantes, embora também tenha apresentado limitações e desafios próprios

1. Primeira República (República Velha) – 1889 a 1930

A Primeira República teve início com a Proclamação da República, liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca, encerrando o regime monárquico. Divide-se em duas fases: a República da Espada (1889–1894) e a República Oligárquica (1894–1930).

Constituição: Constituição de 1891, a primeira republicana, inspirada no modelo norte-americano.

Principais avanços em relação ao Império:

-Implantação do regime republicano e do federalismo.

-Separação entre Igreja e Estado.

-Instituição do presidencialismo.

-Maior autonomia para os estados.

-Ampliação das liberdades civis e da liberdade religiosa.

Características marcantes:

-Predomínio político das oligarquias estaduais, especialmente São Paulo e Minas Gerais ("Política do Café com Leite").

-Coronelismo e voto de cabresto.

-Economia fortemente baseada na exportação do café.

Fim do período: A crise da República Oligárquica e a Revolução de 1930 impediram a posse de Júlio Prestes e levaram Getúlio Vargas ao poder.

2. Segunda República (Era Vargas) – 1930 a 1945

Getúlio Vargas assumiu o poder após a Revolução de 1930 e promoveu profunda centralização administrativa e modernização do Estado. O período compreende o Governo Provisório, o Governo Constitucional e a ditadura do Estado Novo.

Constituições:

-Constituição de 1934, de caráter mais democrático e social.

-Constituição de 1937 ("Polaca"), que instituiu o Estado Novo e concentrou amplos poderes no Executivo. (A Constituição de 1937 ficou conhecida como "Polaca" porque foi fortemente inspirada na Constituição da Polônia de 1935, promulgada durante o governo autoritário do marechal Józef Piłsudski, consolidada após sua morte. A constituição polonesa concentrava amplos poderes no chefe do Executivo e reduzia significativamente o papel do Parlamento. No Brasil, Getúlio Vargas utilizou essa inspiração para implantar o Estado Novo (1937–1945), um regime ditatorial.

Principais avanços em relação à Primeira República:

-Criação da Justiça Eleitoral.

-Instituição do voto secreto.

-Concessão do voto às mulheres.

-Consolidação da legislação trabalhista (CLT).

-Criação do salário mínimo.

-Maior intervenção do Estado na economia.

-Forte incentivo à industrialização e às empresas estatais (Petrobras).

Principais realizações:

-Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

-Criação da Vale do Rio Doce.

-Organização do Ministério do Trabalho.

-Consolidação das leis sociais.

Limitações:

Durante o Estado Novo (1937–1945), houve censura, suspensão de eleições, fechamento do Congresso e perseguição a opositores.

Fim do período: Com o término da Segunda Guerra Mundial, aumentou a pressão pela redemocratização, levando Vargas a deixar o poder em 1945.

3. Terceira República (República Populista) – 1945 a 1964

Com a redemocratização, o Brasil voltou às eleições livres e ao pluripartidarismo. 

Governaram o país nesse período: 

1)-Eurico Gaspar Dutra (1946–1951) — centro-direita/conservador: eleito pelo PSD (Partido Social Democrático), com apoio do PTB. Seu governo foi anticomunista, alinhou-se aos Estados Unidos no contexto inicial da Guerra Fria e adotou posições políticas predominantemente conservadoras.

2)-Getúlio Vargas (1951–1954) — centro-esquerda/nacionalista trabalhista: eleito pelo PTB, em aliança com o PSP e contando com apoio de setores do PSD. Defendeu maior intervenção estatal na economia, direitos trabalhistas, nacionalismo econômico e fortalecimento das empresas nacionais, destacando-se a criação da Petrobras em 1953.

3)-Café Filho (1954–1955) — centro-direita: eleito vice-presidente pelo PSP e assumiu a Presidência após o suicídio de Vargas. Seu governo aproximou-se de setores conservadores e adotou uma política econômica mais liberal e ortodoxa que a de seu antecessor.

4)-Carlos Luz (1955) — centro-direita/conservador: pertencente ao PSD, era presidente da Câmara dos Deputados e assumiu interinamente a Presidência durante poucos dias após o afastamento de Café Filho.

5)-Nereu Ramos (1955–1956) — centro/moderado: integrante do PSD, assumiu a Presidência provisoriamente durante a crise política de 1955, tendo como principal objetivo assegurar a estabilidade institucional e a posse dos candidatos democraticamente eleitos.

6)-Juscelino Kubitschek (1956–1961) — centro/desenvolvimentista: eleito pelo PSD, em aliança com o PTB. Seu governo combinou investimentos públicos com forte participação do capital privado nacional e estrangeiro, promovendo industrialização, infraestrutura e crescimento econômico por meio do Plano de Metas e do lema "50 anos em 5".

7)-Jânio Quadros (1961) — centro-direita/conservador na política interna, mas independente na política externa: eleito pelo PTN, contando principalmente com o apoio da UDN e de outros partidos oposicionistas. Apresentou-se como candidato moralizador e antipopulista, embora tenha adotado uma Política Externa Independente que buscava relações também com países socialistas.

8)-João Goulart (1961–1964) — centro-esquerda/esquerda trabalhista e reformista: integrante do PTB, havia sido eleito vice-presidente e assumiu após a renúncia de Jânio Quadros. Defendeu as chamadas Reformas de Base, incluindo reformas agrária, tributária, educacional, eleitoral e urbana, aproximando-se de sindicatos e movimentos populares.

Em resumo, no espectro político aproximado da época:

1)-Dutra → centro-direita

2)-Vargas → centro-esquerda nacionalista

3)-Café Filho → centro-direita

4)-Carlos Luz → centro-direita

5)-Nereu Ramos → centro

6)-Juscelino Kubitschek → centro desenvolvimentista

7)-Jânio Quadros → centro-direita

8)-João Goulart → centro-esquerda/esquerda trabalhista

É importante ressaltar que nenhum desses rótulos deve ser entendido exatamente com os critérios da política brasileira de hoje. PSD, PTB e UDN daquele período, por exemplo, não correspondem aos partidos atuais que eventualmente utilizam ou utilizaram as mesmas siglas.

Constituição: Constituição de 1946, considerada uma das mais democráticas da história brasileira até então.

Principais avanços em relação ao Estado Novo:

-Restabelecimento da democracia.

-Retorno das eleições diretas.

-Reabertura do Congresso Nacional.

-Recuperação das liberdades civis.

-Fortalecimento do Poder Judiciário.

-Garantia dos direitos individuais.

Principais realizações:

-Plano de Metas de Juscelino Kubitschek ("50 anos em 5").

-Construção de Brasília.

-Expansão da indústria automobilística.

-Forte processo de urbanização e crescimento econômico.

Desafios:

-Elevada inflação.

-Polarização ideológica durante a Guerra Fria (Comunismo x Capitalismo).

-Crescentes conflitos entre setores militares, empresariais, sindicais e movimentos sociais.

Fim do período: O agravamento da crise política culminou no movimento político-militar de 1964, que encerrou a ordem constitucional de 1946.

4. Quarta República (Contra Revolução Militar ao Comunsmo e terrorismo) – 1964 a 1985

Período de governos militares marcados pela centralização política, restrições às liberdades públicas e forte intervenção estatal na economia.

(foto reprodução)

Constituições:

-Constituição de 1967.

-Emenda Constitucional nº 1 de 1969, que reformulou profundamente o texto constitucional (a emenda Constitucional nº 1 de 1969: consolidaram o regime militar, ampliando os poderes do Executivo, restringindo direitos e garantias individuais, fortalecendo os mecanismos de segurança nacional e centralizando ainda mais o poder político na União. A Emenda de 1969 reformulou profundamente a Constituição de 1967, sendo considerada por muitos juristas como uma nova Constituição, devido à extensão das alterações promovidas).

Principais avanços em relação ao período anterior:

-Ampliação da infraestrutura nacional.

-Expansão do sistema de telecomunicações.

-Criação de grandes projetos energéticos.

-Modernização administrativa do Estado.

-Expansão da pesquisa tecnológica e do setor de engenharia pesada.

(foto reprodução)

Principais realizações:

-Milagre Econômico Brasileiro (1968–1973).

-Construção da Ponte Rio-Niterói.

-Rodovia Transamazônica.

-Usina Hidrelétrica de Itaipu.

-Expansão das universidades federais e da pós-graduação.

-Criação da Embrapa, responsável pela revolução da agricultura tropical.

Limitações:

-AI-5.

-Cassações de mandatos parlamentares

-Censura à imprensa.

-Prisões políticas, torturas e restrições às liberdades democráticas.

-Grave crise econômica no final do regime, com inflação elevada e aumento da dívida externa.

Fim do período: A abertura política gradual, aliada à crise econômica e ao movimento das Diretas Já, levou ao retorno do governo civil em 1985.

(foto reprodução)

5. Quinta República (Nova República) – 1985 até os dias atuais

A Nova República iniciou-se com a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney. Sua consolidação ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988.

Constituição: Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã".

Principais avanços em relação ao Regime Militar:

-Restabelecimento pleno da democracia com anistia, ampla,geral e irrestrita para ambos os lados.

-Ampliação dos direitos fundamentais.

-Garantia das eleições diretas para todos os cargos executivos.

-Independência entre os Poderes.

-Fortalecimento do Ministério Público.

-Ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

-Universalização do direito à saúde (SUS) e fortalecimento da educação pública.

Principais realizações:

-Plano Real e controle da hiperinflação.

-Consolidação da alternância democrática de poder.

-Fortalecimento das instituições de controle.

-Expansão dos programas sociais.

-Ampliação do acesso ao ensino superior.

-Avanços na inclusão digital e modernização da administração pública.

(foto reprodução)

Desafios atuais na Nova República

-Intensa polarização política (porém,é melhor que a imposição do pensamento único).

-Corrupção em todos os setores da saciedade como se fosse algo normal.

-Crises fiscais recorrentes.

-Baixo crescimento econômico em diversos períodos com endividamento da população em geral.

-Ideologização esquerdista e progressista no ensino fundamental, médio e superior, comprometendo a pluralidade de ideias.

-Necessidade de reformas estruturais e de fortalecimento das instituições democráticas,com poderes se sobrepondo sobre outros e justiça parcial.

-Aumento da insegurança pública, do poder do crime organizado e do narcoterrorismo.

-Retorno da censura, perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.

O que é o pacto federativo?

O pacto federativo não é apenas uma ideia política. Ele é um princípio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e considerado um dos pilares da organização do Estado brasileiro.

O "pacto federativo" é o acordo constitucional que estabelece que o Brasil é uma Federação, formada por quatro entes autônomos:

-União;

-Estados;

-Distrito Federal;

-Municípios.

Cada um possui competências, deveres e receitas próprias, mas todos fazem parte de um único país.

A própria Constituição afirma isso logo no início:

Art. 1º: "A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito."

E complementa:

Art. 18: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos."

O que significa essa autonomia?

Cada ente federativo possui:

-Autonomia política (elege seus governantes e legisladores);

-Autonomia administrativa (administra seus próprios serviços);

-Autonomia financeira (recebe impostos e participa da divisão das receitas);

-Autonomia legislativa, dentro dos limites constitucionais.

Por exemplo:

-A União cuida da defesa nacional, política monetária e relações exteriores.

-Os Estados administram as polícias civis e militares, rodovias estaduais e parte da educação e saúde.

-Os Municípios cuidam do transporte urbano, iluminação pública, escolas municipais, postos de saúde, entre outros.

Por que se fala em "enfraquecimento do pacto federativo"?

Nos debates políticos, essa expressão normalmente significa que um dos entes federativos está perdendo autonomia, geralmente em favor da União.Os críticos apontam, por exemplo:

-Excessiva concentração da arrecadação de impostos na União;

-Criação de programas nacionais que reduzem a liberdade dos Estados e Municípios;

-Decisões judiciais que ampliam competências federais;

-Aumento da dependência financeira de Estados e Municípios em relação ao governo federal.

Outros, porém, defendem uma atuação mais forte da União para reduzir desigualdades regionais e garantir padrões mínimos de saúde, educação e segurança.

O pacto federativo pode acabar?

Na prática, não, pois ele é protegido pela própria Constituição.O art. 60, § 4º, inciso I, estabelece que a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea. Isso significa que nem mesmo uma Emenda Constitucional pode abolir a Federação ou transformar o Brasil em um Estado unitário.

Ou seja, pode haver mudanças na distribuição de competências e recursos, mas não é possível extinguir a Federação brasileira por meio de uma reforma constitucional.

resumindo

-É um princípio constitucional, e não apenas uma ideia política;

-A base da divisão de poderes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

-Protegido como cláusula pétrea da Constituição;

-Frequentemente discutido porque há divergências sobre quanto poder e recursos cada ente federativo deve possuir.

Em resumo, quando um político afirma que é preciso "fortalecer o pacto federativo", normalmente está defendendo maior autonomia política, administrativa e financeira para Estados e Municípios, reduzindo a concentração de poder e de recursos na União.

(foto reprodução)

Cada República brasileira representou uma nova etapa da construção institucional do país. Em geral, observa-se uma evolução gradual: 

-Da consolidação do regime republicano e do federalismo (1891), 

-Passando pela incorporação dos direitos sociais (1934), 

-Pela redemocratização (1946), 

-Pela modernização econômica durante o regime militar (1964–1985), 

-Até a ampliação dos direitos civis, políticos e sociais com a Constituição de 1988. 

Ao mesmo tempo, cada período também enfrentou limitações, crises e desafios que marcaram sua trajetória histórica.

Após a eleição indireta de Tancredo Neves, ele não chegou a tomar posse, pois adoeceu gravemente antes da cerimônia de posse e faleceu em 21 de abril de 1985. Assim, quem assumiu a Presidência foi o vice-presidente eleito, José Sarney:

1)-1985–1990: José Sarney (PMDB) - VICE

2)-1990–1992: Fernando Collor (PRN,mudou para PTC e depois AGIR)

3)-1992–1995: Itamar Franco (PMDB) - VICE

4)-1995–2003: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

5)-2003–2011: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

6)-2011–2016: Dilma Rousseff (PT)

7)-2016–2019: Michel Temer (PMDB/MDB) - VICE

8)-2019–2023: Jair Bolsonaro (PSL; depois filiado ao PL)

9)-2023–atual: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até essa data...

A grande diferença entre Brasil e América Hispânica

Um dos aspectos mais notáveis da história brasileira é sua continuidade territorial.

Enquanto o antigo Império Espanhol fragmentou-se em cerca de vinte países independentes, o Brasil permaneceu praticamente unido desde a Independência.

Historiadores costumam atribuir essa estabilidade a diversos fatores:

-Administração centralizada desde o Governo-Geral;

-Presença de uma monarquia constitucional durante quase sete décadas;

-Liderança política de José Bonifácio;

-Atuação de Dom Pedro I na Independência;

-Consolidação institucional promovida por Dom Pedro II;

-Tradição administrativa herdada de Portugal.

Essa unidade territorial constitui uma das maiores realizações da história política brasileira.

Existe consenso absoluto sobre os pais fundadores do Brasil?

Não. A historiografia brasileira nunca produziu uma lista oficial dos "Pais Fundadores do Brasil". Trata-se de uma construção interpretativa baseada na relevância histórica de determinadas personalidades para a formação do território, das instituições e da identidade nacional. 

Além dos nomes mais frequentemente lembrados, diversos historiadores também destacam:

-Estácio de Sá (fundador da cidade do Rio de Janeiro e responsável pela expulsão definitiva dos franceses da Baía de Guanabara, consolidando a presença portuguesa na região).

-Duarte Coelho (primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, impulsionou a colonização, a economia açucareira e a organização administrativa do Nordeste colonial).

-Dom João VI (ao transferir a Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, abriu os portos ao comércio internacional, criou importantes instituições de Estado, como o Banco do Brasil, a Imprensa Régia,  academias militares e científicas, elevando o Brasil à condição de Reino Unido em 1815 e lançando as bases administrativas, econômicas e institucionais do futuro Estado brasileiro independente.A vinda da Dom João VI em 1808 também, representou uma verdadeira revolução no ensino superior brasileiro, com a criação das primeiras escolas superiores do Brasil, entre elas:Escola de Cirurgia da Bahia (1808), em Salvador,e a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro.).

Realizações de D. João VI — 1808 a 1821

1808 — Banco do Brasil: criação do primeiro Banco do Brasil.

1808 — Escola de Cirurgia da Bahia: marco inicial do ensino médico superior no Brasil.

1808 — Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro.

1808 — Imprensa Régia: primeira imprensa oficial instalada no Brasil.

1810 — Biblioteca Real: origem da atual Biblioteca Nacional.

1808 — Jardim Botânico do Rio de Janeiro: criado para estudos e aclimatação de espécies vegetais.

-Princesa Isabel (como Princesa Imperial Regente, sancionou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo juridicamente a escravidão no Brasil; sua atuação, aliada à pressão do movimento abolicionista, representou a etapa decisiva do processo de abolição e marcou profundamente a formação política, social e moral da nação brasileira).

-José de Anchieta (missionário jesuíta, educador e um dos fundadores da cidade de São Paulo; destacou-se pela catequese dos indígenas e pela defesa da unidade cultural e religiosa da colônia).

-Manuel da Nóbrega (primeiro provincial da Companhia de Jesus no Brasil, organizador das missões jesuíticas e importante articulador da fundação de São Paulo e da consolidação da presença portuguesa).

-Alexandre de Gusmão (diplomata luso-brasileiro que negociou o Tratado de Madri (1750), responsável por consolidar, em bases jurídicas, grande parte das fronteiras do Brasil atual).

-Barão do Rio Branco (patrono da diplomacia brasileira, solucionou pacificamente as principais questões de fronteira da República, assegurando ao Brasil cerca de 900 mil km² de território sem recorrer à guerra).

Embora existam divergências sobre quais personagens devem compor essa relação, há amplo reconhecimento de que todos eles exerceram influência decisiva em diferentes etapas da construção do Brasil, seja na ocupação do território, na organização da administração colonial, na formação cultural da sociedade, na definição das fronteiras nacionais ou na consolidação do Estado brasileiro.Outros restringem a lista apenas aos personagens diretamente ligados à formação do Estado brasileiro.

Entretanto, há ampla convergência de que Pedro Álvares Cabral, Martim Afonso de Sousa, Tomé de Sousa, Mem de Sá, José Bonifácio, Dom Pedro I, Dom Pedro II e Deodoro da Fonseca figuram entre os protagonistas indispensáveis para compreender a construção histórica do Brasil.

Conclusão

O Brasil não foi criado por um único herói nem por um único episódio histórico. Sua formação resultou de um processo gradual, que envolveu descobrimento, colonização, organização administrativa, consolidação territorial, independência, fortalecimento institucional e mudança de regime político.

Cada uma das personalidades aqui apresentadas desempenhou papel decisivo em uma dessas etapas:

 

-Pedro Álvares Cabral representou a incorporação do território ao mundo português; 

-Martim Afonso de Sousa iniciou a colonização permanente; 

-Tomé de Sousa estruturou a administração colonial; 

-Mem de Sá consolidou a presença portuguesa; 

-José Bonifácio idealizou um Brasil uno e soberano; 

-Dom Pedro I transformou esse ideal em realidade política; 

-Dom Pedro II fortaleceu a identidade nacional e a estabilidade institucional; 

-Deodoro da Fonseca inaugurou o "período republicano",o qual permanece até os atuais dias em processo de melhorias.

Reconhecer essas figuras não significa negar a participação de inúmeros outros protagonistas — indígenas, africanos, colonos, religiosos, militares, políticos, intelectuais e o próprio povo brasileiro — na construção da nação. Significa, antes, compreender que a história é feita por processos e por lideranças. Nesse sentido, esses estadistas representam marcos fundamentais da longa trajetória que fez surgir o Brasil como um dos maiores países do mundo, preservando uma característica rara no continente americano: sua unidade territorial, política e institucional.

*Franzé Araújo - Analista Político - Colaborador do Apostolado Berakash

Referências Bibliográficas 

-BUENO, Eduardo. "A Viagem do Descobrimento". Rio de Janeiro: Objetiva, 1998. (Relata a expedição de Cabral e o contexto da chegada dos portugueses ao Brasil.)

-BUENO, Eduardo. "Capitães do Brasil". Rio de Janeiro: Objetiva, 1999. (Analisa as capitanias hereditárias e a atuação de Martim Afonso de Sousa.)

-FAUSTO, Boris. "História do Brasil". 14. ed. São Paulo: EDUSP, 2019. (Síntese clássica da formação política, econômica e social do Brasil.)

-HOLANDA, Sérgio Buarque de. "Raízes do Brasil". 27. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. (Reflexão sobre as origens da sociedade brasileira e sua cultura política.)

-PRADO JÚNIOR, Caio. "Formação do Brasil Contemporâneo". São Paulo: Brasiliense, 1942. (Interpretação estrutural da colonização portuguesa.)

-CALMON, Pedro. "História do Brasil". Rio de Janeiro: José Olympio, 1959. (Narrativa ampla sobre a evolução histórica do país.)

-VIANNA, Hélio. "História do Brasil". São Paulo: Melhoramentos, 1972. (Manual clássico sobre a evolução política e administrativa do Brasil.)

-VAINFAS, Ronaldo. "Dicionário do Brasil Colonial". Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. (Obra de referência sobre personagens, instituições e acontecimentos do período colonial.)

-SCHWARCZ, Lilia Moritz. "As Barbas do Imperador". São Paulo: Companhia das Letras, 1998. (Biografia histórica de Dom Pedro II e estudo sobre a construção da monarquia brasileira.)

-SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. "Brasil: Uma Biografia". São Paulo: Companhia das Letras, 2015. (Panorama abrangente da história brasileira desde a colonização até o período contemporâneo.)

-CARVALHO, José Murilo de. "A Construção da Ordem". Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (Examina a formação das instituições políticas do Império.)

-SOUSA, Octávio Tarquínio de. "A vida de D. Pedro I". Rio de Janeiro: José Olympio, 1952. (Biografia clássica e profundamente documentada sobre Dom Pedro I, analisando sua formação, personalidade, participação no processo de Independência, conflitos políticos do Primeiro Reinado, a abdicação de 1831 e seu papel na construção do Estado brasileiro e também de Portugal.)

-LYRA, Maria de Lourdes Viana. "D. Pedro I: entre o Império e a Independência". São Paulo: Companhia das Letras, 1997. (Estudo histórico que apresenta uma visão crítica e contextualizada de Dom Pedro I, destacando sua atuação política, a ruptura com Portugal, a formação da monarquia brasileira, suas contradições pessoais e o desafio de governar um país recém-independente.)

-COSTA, Emília Viotti da. "A Independência do Brasil". São Paulo: Brasiliense, 1987. (Para uma pesquisa mais ampla sobre a Independência do Brasil, também é muito utilizada a obra:Analisa a Independência não apenas como resultado da ação de Dom Pedro I, mas como parte de um processo político, econômico e social mais amplo envolvendo elites, interesses portugueses e brasileiros e a formação do novo Estado nacional.)

-CARVALHO, José Murilo de. "Dom Pedro II". São Paulo: Companhia das Letras, 2007. (Biografia do imperador com foco em seu papel institucional e político.)

-LYRA, Heitor. "História de Dom Pedro II". Belo Horizonte: Itatiaia, 1977. (Obra clássica sobre o Segundo Reinado e a consolidação do Estado nacional.)

-ANDRADA E SILVA, José Bonifácio de. "Projetos para o Brasil". Brasília: Senado Federal, 1998. (Reúne textos políticos que revelam seu projeto de construção nacional.)

-COSTA, Emília Viotti da. "Da Monarquia à República". São Paulo: UNESP, 1999. (Analisa a transição do Império para a República e o contexto da atuação de Deodoro da Fonseca.)

-BERLANZA, Lucas. "Os fundadores: o projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil". Campinas, SP: Edições 70, 2021. (Obra que defende a análise da Independência do Brasil a partir da atuação dos principais personagens responsáveis pela formação do Estado brasileiro, inspirando-se no conceito de "pais fundadores" utilizado na historiografia dos Estados Unidos.)

*“Este apostolado não possui fins lucrativos. As contribuições são destinadas à evangelização, produção de conteúdo e manutenção do projeto.”

 

 🙌 Ajude a levar a Mensagem Cristã a mais pessoas!

 

Compartilha e siga-nos em nossas Redes Sociais abaixo:

👉  Clique aqui para seguir o Blog Berakash e receber atualizações

👉  Clique aqui e siga nosso canal no YouTube

👉  Siga o canal "Evangelho Cotidiano" no WhatsApp:

https://whatsapp.com/channel/0029Vaj6GhP6buMR1cyUUN0S

👉  Siga e assine nossa página de Cursos e Aprofundamentos no Instagran (@teologia.leigos1):

https://www.instagram.com/teologia.leigos1/

 

*Desde 2009 quando iniciamos esse apostolado, oferecemos conteúdo independente, profundo e fiel aos fatos — livre de algoritmos que tentam ditar o que você deve ver e ler. Nosso compromisso é mostrar os três lados da moeda, com credibilidade e respeito, mesmo em tempos de polarização e tanta fake news. O blog é mantido pelo apoio de nossos leitores. Se você valoriza nosso trabalho, ajude-nos a crescer com suas orações, propaganda e doação espontânea para manter nossos custos.