Estados que se auto-sustentam e os que são sustentados por outros no Brasil

A realidade econômica e social das diferentes regiões brasileiras permite uma reflexão importante sobre federalismo, arrecadação, distribuição de recursos públicos e responsabilidade fiscal. O Brasil é uma Federação marcada por profundas desigualdades regionais, nas quais alguns Estados apresentam maior capacidade de gerar receitas próprias, enquanto outros dependem, em maior ou menor grau, das transferências provenientes da União para financiar serviços públicos, investimentos e despesas de funcionamento da máquina estatal.

Essa realidade levanta uma questão que merece ser debatida com seriedade: até que ponto o atual modelo de distribuição de recursos consegue conciliar solidariedade entre as regiões, redução das desigualdades e estímulo à autonomia econômica dos entes federados? 

Afinal, a transferência de recursos entre regiões pode cumprir uma importante função constitucional de equilíbrio e redução das desigualdades, mas também pode gerar dependência estrutural quando não é acompanhada de políticas capazes de ampliar a capacidade produtiva e arrecadatória dos beneficiários.

A questão torna-se ainda mais relevante quando se discute a criação de novos Estados e Municípios. Criar uma nova unidade federativa significa estabelecer uma nova estrutura administrativa, com Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, órgãos públicos, servidores, despesas permanentes e toda uma máquina estatal que precisará ser financiada. Por isso, a discussão não deveria limitar-se à conveniência política ou à identidade regional: é necessário avaliar também a viabilidade econômica, a capacidade de arrecadação, a população, a infraestrutura, a atividade produtiva e o impacto financeiro para o conjunto da Federação.

 

É nesse ponto que uma comparação histórica com a formação dos Estados Unidos pode suscitar uma reflexão interessante. Na experiência norte-americana, a incorporação de novos Estados esteve associada a determinados requisitos constitucionais e políticos, embora não seja correto reduzir esse processo à ideia simplificada de que cada Estado precisaria ser previamente “autossuficiente” para ingressar na União. A experiência norte-americana foi marcada por diferentes contextos históricos, econômicos e territoriais, e não pode ser simplesmente transplantada para a realidade brasileira.

No Brasil, a Constituição estabelece um modelo de federalismo cooperativo, no qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilham competências e receitas. A própria Constituição determina, entre os objetivos fundamentais da República, a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, transferências federais não devem ser vistas automaticamente como desperdício ou como sinal de improdutividade: elas também fazem parte do mecanismo pelo qual o Estado brasileiro procura equilibrar diferenças históricas entre as diversas regiões.

Entretanto, reconhecer a legitimidade da solidariedade federativa não significa deixar de questionar seus resultados. Uma Federação saudável precisa buscar simultaneamente equidade e responsabilidade, solidariedade e autonomia, desenvolvimento regional e eficiência administrativa. O desafio está em impedir que a transferência de recursos se transforme em dependência permanente e, ao mesmo tempo, evitar que as regiões economicamente mais frágeis sejam abandonadas à própria sorte.Por isso, antes de defender ou rejeitar a criação de novos Estados ou Municípios, é fundamental olhar para os números. 

-Quanto cada unidade federativa arrecada? 

-Quanto recebe por meio das transferências da União? 

-Qual é sua capacidade de gerar riqueza e empregos? 

-Quanto depende de recursos externos para manter suas políticas públicas? 

-E qual é o impacto dessa estrutura sobre o contribuinte brasileiro como um todo?

Os dados permitem visualizar uma realidade muito mais complexa do que os discursos políticos costumam apresentar. Há Estados com grande capacidade de arrecadação e produção econômica e outros cuja receita depende significativamente das transferências intergovernamentais. Essa diferença não deve servir para estigmatizar populações ou regiões, mas precisa ser analisada objetivamente, porque quem paga a conta, quem recebe os recursos e como esses recursos são utilizados são questões centrais para compreender o funcionamento do federalismo brasileiro.

Assim, a pergunta que fica é: estamos criando unidades federativas economicamente viáveis e capazes de ampliar sua autonomia ou simplesmente ampliando estruturas administrativas que dependerão cada vez mais dos recursos da União? A resposta exige menos paixão política e mais análise dos dados, da legislação e da realidade econômica de cada região.

A seguir, apresentaremos os dados disponíveis sobre a relação entre arrecadação federal e recursos recebidos pelos Estados, procurando demonstrar as diferenças existentes entre as unidades da Federação e estimular uma reflexão responsável sobre federalismo, desenvolvimento regional, dependência financeira e a eventual criação de novos Estados e Municípios. Os números, devidamente contextualizados pelas fontes apresentadas ao final da postagem, ajudam a compreender uma realidade que frequentemente fica escondida atrás dos discursos políticos.

OS ESTADOS SUSTENTADOS (valores em reais)

 

1)-Maranhão - NEGATIVO:  -7.944.928.545,40

2)-Bahia - NEGATIVO:  -7.445.718.819,72

3)-Pará - NEGATIVO:  -6.557.165.281,71

4)-Ceará - NEGATIVO:  -5.973.443.454,96

5)-Paraíba - NEGATIVO:  -4.639.376.973,82

6)-Piauí - NEGATIVO:  -4.502.796.137,68

7)-Alagoas - NEGATIVO:  -4.096.317.965,24

8)-Pernambuco - NEGATIVO:  -3.806.885.586,78

9)-Rio Grande do Norte - NEGATIVO:  -3.670.805.560,17

10)-Tocantins - NEGATIVO:  -3.204.987.196,96

11)-Sergipe - NEGATIVO:  -2.859.613.416,71

12)-Acre - NEGATIVO:  -2.412.095.111,98

13)-Amapá - NEGATIVO:  -1.836.129.166,36

14)-Rondônia - NEGATIVO:  -1.802.042.156,57

15)-Mato Grosso - NEGATIVO:  -1.783.509.861,71

16)-Roraima - NEGATIVO: -1.621.833.087,97

17)-Mato Grosso do Sul -  NEGATIVO:  -1.263.447.562,14

18)-Goiás - NEGATIVO:  -176.621.016,75

 

ESTADOS AUTO SUSTENTÁVEIS OS QUE SUSTENTAM OS DEMAIS (valores em reais)

1)-São Paulo - POSITIVO:     +181.414.113.886,09

2)-Rio de Janeiro - POSITIVO:       +85.959.238.712,76

3)-Rio Grande do Sul - POSITIVO:        +12.779.811.535,90

4)-Paraná - POSITIVO:     +12.466.616.542,08

5)-Minas Gerais - POSITIVO:        +9.479.251.565,45

6)-Santa Catarina - POSITIVO:       +8.240.544.325,40

7)-Espírito Santo - POSITIVO:        +4.414.208.188,10

8)-Amazonas - POSITIVO:     +2.364.724.703,91

O estado do Rio de Janeiro (17,2 milhões de habitantes), percapitamente lidera a transferência de renda (R$ 5.000,00/fluminense), e São Paulo (45,9 milhões de habitantes) é o segundo que mais transfere (R$ 3.952,00/paulista).

 

 

 

A FALTA DE CULTURA E DE PREPARO DOS POLÍTICOS, LEVARAM O PAÍS A ESSE DESCALABRO DE DIFERENÇA DE RIQUEZA DO CENTRO OESTE AO NORTE E NORDESTE,desde o tempo do império.

 

A causa claro: "a falta de descentralização da produção de riquezas, tecnologia e conhecimento". 

O país tinha que ter distribuído suas indústrias de forma mais racional, por estados e regiões, sem centralizar somente em São Paulo, Rio de janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Isso levou ao inchaço dos grandes centros, com o excesso de vilas e favelas, numa anomalia que deforma as capitais mais ricas do país como São Paulo, Rio de janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. As favelas que deformam e deixam as capitais com duas qualidades de vida, como São Paulo, que tem bairros de 1º mundo e bairros como Paraisópolis que representa um nível de vida de 3º mundo.

 

 

Existem alternativas de mudanças neste atual quadro?

Sim. E elas passam, necessariamente, por uma mudança de mentalidade sobre desenvolvimento regional, federalismo e responsabilidade fiscal. 

O Brasil não pode continuar tratando as desigualdades regionais apenas como um problema de distribuição de recursos depois que a riqueza já foi produzida. É necessário criar condições para que a própria riqueza seja produzida de maneira mais descentralizada, levando investimentos, tecnologia, conhecimento, infraestrutura e oportunidades de trabalho para regiões historicamente menos desenvolvidas.

Uma das alternativas seria fortalecer políticas de descentralização produtiva, estimulando a instalação de indústrias, empresas de tecnologia, centros de pesquisa, escolas técnicas e instituições de ensino superior em regiões com menor capacidade econômica. Incentivos fiscais podem fazer parte dessa estratégia, desde que sejam temporários, transparentes, condicionados a resultados e acompanhados de mecanismos que impeçam sua transformação em privilégios permanentes. O objetivo não deve ser simplesmente transferir empresas de um Estado para outro, mas criar novos polos econômicos capazes de gerar riqueza de forma sustentável.

 

Também seria necessário investir pesadamente em infraestrutura. Não adianta oferecer incentivos para que uma indústria se instale em determinada região se ela não dispõe de energia confiável, estradas adequadas, ferrovias, internet de qualidade, saneamento, logística eficiente e mão de obra qualificada. Desenvolvimento regional não se produz apenas por decreto: é preciso criar um ambiente no qual empreender, produzir e investir seja economicamente viável.

Essa estratégia poderia contribuir para reduzir um dos efeitos mais dolorosos das desigualdades regionais: o êxodo econômico. Durante décadas, milhões de brasileiros deixaram suas cidades e regiões de origem em busca de oportunidades em grandes centros urbanos. Esse deslocamento muitas vezes não acontece por escolha, mas por necessidade. Quando uma família não encontra emprego, educação, saúde, infraestrutura e perspectivas de futuro onde vive, acaba sendo obrigada a procurar alternativas em outros lugares.

Entretanto, quando grandes contingentes populacionais chegam rapidamente às regiões economicamente mais dinâmicas, os problemas também podem se agravar. As cidades precisam absorver novos moradores, aumentando a pressão sobre habitação, transporte, saúde, educação, saneamento, segurança e mercado de trabalho. O resultado pode ser a expansão desordenada das periferias e o crescimento de situações de vulnerabilidade social.

E existe uma ironia particularmente cruel nesse processo: migrar para uma região economicamente mais rica não significa necessariamente alcançar uma vida melhor. Muitos trabalhadores encontram empregos precários, moradias inadequadas, altos custos de vida e condições de exploração. Alguns acabam percebendo que trocaram uma dificuldade por outra. Outros desejariam retornar às suas cidades de origem, mas já não possuem recursos suficientes para reconstruir a vida onde nasceram.

 

Por isso, combater o êxodo não significa impedir que as pessoas migrem. Significa criar condições para que ninguém seja obrigado a migrar simplesmente porque não encontrou uma oportunidade digna onde nasceu. A verdadeira liberdade econômica também é poder escolher permanecer em sua terra, próximo da família e da comunidade, sem que isso signifique condenar-se à pobreza.

Outro ponto fundamental é a revisão da relação entre transferências federais e desenvolvimento econômico. Recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possuem importante função redistributiva e constitucional e não devem ser simplesmente demonizados. Municípios pequenos e economicamente frágeis precisam de mecanismos de cooperação federativa para oferecer serviços públicos essenciais. O problema começa quando a transferência de recursos deixa de ser instrumento de desenvolvimento e passa a funcionar como substituto permanente da capacidade de geração de receitas próprias.

É necessário, portanto, perguntar: quantos municípios possuem condições econômicas para sustentar a estrutura administrativa que mantêm? Quantos possuem uma economia capaz de gerar empregos, arrecadação e desenvolvimento? Quantos dependem quase exclusivamente das transferências constitucionais para pagar despesas correntes? E, sobretudo, o cidadão está recebendo serviços públicos proporcionais aos recursos que são destinados àquela estrutura administrativa?

 

Essas perguntas são particularmente importantes quando se considera a proliferação de pequenos municípios. A emancipação municipal pode aproximar o poder público da população e, em determinadas circunstâncias, ser plenamente justificável. Porém, quando a criação de um Município resulta principalmente na multiplicação de cargos, prédios administrativos, estruturas políticas e despesas permanentes sem correspondente expansão da atividade econômica, é legítimo questionar se o custo da descentralização administrativa está sendo compensado por benefícios reais para a população.

O debate, portanto, não deveria ser simplesmente “mais Estados” ou “mais Municípios”, nem “menos Estados” ou “menos Municípios”. A pergunta correta deveria ser: qual estrutura federativa oferece melhores condições para que a população viva com dignidade, tenha acesso a serviços públicos de qualidade e desenvolva sua própria capacidade econômica?

 

Uma reforma verdadeiramente séria precisaria combinar responsabilidade fiscal, educação de qualidade, formação profissional, infraestrutura, segurança jurídica, estímulo ao empreendedorismo, atração de investimentos, inovação tecnológica e combate à dependência econômica permanente. Transferir dinheiro é necessário em determinadas situações; transformar transferência em estratégia definitiva de desenvolvimento, entretanto, não resolve a causa do problema.

O Brasil precisa passar de uma lógica de “distribuir pobreza” para uma lógica de “produzir prosperidade”. Estados e municípios economicamente mais frágeis precisam receber apoio para construir sua própria capacidade produtiva. E os recursos federais devem ser utilizados não apenas para manter estruturas existentes, mas também para criar as condições necessárias para que, progressivamente, essas regiões dependam menos das transferências.

Isso também exige uma discussão franca sobre eficiência do gasto público. Não basta aumentar a arrecadação ou receber mais recursos da União. É necessário saber onde o dinheiro está sendo aplicado, quanto custa a máquina pública, quais resultados são produzidos e quem efetivamente se beneficia. Transparência, fiscalização, metas e avaliação de políticas públicas precisam deixar de ser meros discursos e passar a fazer parte da rotina administrativa.

O objetivo final não deveria ser produzir Estados ou municípios “ricos” artificialmente por meio de transferências, mas construir regiões economicamente fortes, socialmente estruturadas e capazes de sustentar progressivamente suas próprias necessidades. Uma Federação equilibrada não é aquela em que todos arrecadam exatamente a mesma coisa, mas aquela em que as diferenças são enfrentadas por meio de mecanismos de solidariedade que não destruam o incentivo à produção, ao investimento e à responsabilidade.

Portanto, existe alternativa, sim. Mas ela exige coragem para enfrentar interesses políticos, privilégios administrativos e modelos que se perpetuam por décadas. É preciso descentralizar oportunidades, levar conhecimento e tecnologia para o interior, criar infraestrutura, estimular a indústria e o agronegócio onde houver vocação econômica, fortalecer o empreendedorismo local e transformar transferências públicas em pontes para a autonomia, e não em muletas permanentes.

No final das contas, a grande pergunta que devemos fazer é simples: queremos continuar movimentando recursos de um lado para outro para administrar eternamente a pobreza ou queremos criar condições para que cada vez mais brasileiros possam produzir riqueza em suas próprias regiões?

O Brasil precisa escolher o segundo caminho. Solidariedade entre regiões é necessária; dependência permanente, não. O verdadeiro desenvolvimento regional não acontece quando um Estado passa a receber eternamente mais dinheiro, mas quando seus cidadãos passam a ter mais oportunidades de produzir, trabalhar, empreender, estudar e prosperar em sua própria terra.

Acordar o Brasil não significa abandonar quem precisa de ajuda. Significa, justamente, construir um país no qual cada vez menos pessoas precisem depender permanentemente dela.

*Com informações Agência Brasil / Carta Capital / EG News.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS:

 

-http://www.egnews.com.br/manchete/estados-que-sustentam-o-brasil-e-os-que-o-exploram-pasmem/

-https://ibadeinstituto.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=124&catid=8&Itemid=101

 

 

-https://www.boatos.org/brasil/8-estados-sustentam-brasil-18-estados-exploram.html

 

-https://mises.org.br/article/682/o-seu-estado-e-um-pagador-ou-um-recebedor-de-impostos-federais#:~:text=Os%20resultados%20em%20vermelhos%20indicam,e%2C%20finalmente%2C%20Sul).

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