Pode um católico "negar obediência ao Concílio Universal Vaticano II ?"

Pode um católico "negar obediência ao Concílio Ecumênico do Vaticano II ?

A questão da obediência ao Concílio Ecumênico Vaticano II não é apenas um debate teológico abstrato, mas um tema que toca diretamente a própria identidade católica e o sentido de pertença à Igreja fundada por Cristo. Desde os tempos apostólicos, a Igreja sempre enfrentou tensões internas entre aqueles que, com humildade, procuram compreender o desenvolvimento do Magistério e aqueles que, por dificuldades pessoais ou interpretações particulares, acabam se colocando em atitude de resistência. 

No entanto, a história mostra que a fidelidade católica nunca consistiu em selecionar quais concílios aceitar, mas em confiar que o Espírito Santo continua guiando a Igreja, conforme a promessa do próprio Cristo (cf. Jo 16,13).  O texto do professor Alessandro Lima se insere exatamente nessa preocupação legítima: recordar que a autoridade de um Concílio Ecumênico não nasce de opiniões pessoais, nem de tendências ideológicas, mas do próprio Cristo que governa a sua Igreja por meio do Papa e dos bispos em comunhão com ele. Negar essa estrutura não é simplesmente discordar de um documento, mas tocar na própria natureza visível da Igreja. 

Como ensina a tradição católica, a Igreja não é uma federação de opiniões teológicas privadas, mas uma comunhão hierárquica fundada sobre a autoridade apostólica.  É preciso também recordar que a dificuldade de compreender certas formulações conciliares nunca foi novidade. 

Em todos os tempos houve definições que exigiram aprofundamento posterior para serem melhor assimiladas pelos fiéis. Isso não significa ruptura, mas precisamente aquilo que o Cardeal John Henry Newman explicou como desenvolvimento homogêneo da doutrina: a verdade revelada não muda, mas sua compreensão pode crescer em clareza ao longo da história. Portanto, a atitude autenticamente católica diante de um Concílio não é a suspeita sistemática nem a rejeição precipitada, mas a busca sincera de compreensão dentro da hermenêutica da continuidade.  

Nesse sentido, o autor acerta ao recordar que a obediência ao Magistério não depende do nosso gosto pessoal nem da nossa capacidade imediata de compreender tudo perfeitamente. 

A fé católica sempre implicou confiança sobrenatural na assistência do Espírito Santo à Igreja docente. Quando essa confiança é substituída por um julgamento privado absoluto — ainda que revestido de linguagem de “defesa da tradição” — corre-se o risco de repetir o mesmo princípio subjetivista que historicamente levou a tantas divisões no cristianismo.  

Assim, a reflexão apresentada não pretende silenciar o estudo sério ou a legítima discussão teológica, mas lembrar um princípio fundamental: nenhuma interpretação privada pode se colocar acima do Magistério vivo da Igreja. A verdadeira tradição católica não é a cristalização de uma época específica da história, mas a transmissão viva da mesma fé apostólica sob a guia legítima da autoridade eclesial.

(foto reprodução)

por Prof. Alessandro Lima –  (Criador do Veritatis)

“Quem vos ouve, a mim ouve; e quem vos rejeita, a mim rejeita; e quem me rejeita, rejeita aquele que me enviou” (Lucas 10,16).

Realmente, tenho que reconhecer que na Modernidade há coisas bem curiosas, especialmente no meio católico. Como alguém pode se dizer católico e negar o que a Igreja ensina? Como alguém pode se dizer católico e ficar dando ouvidos a gurus Tradicionalistas e Sedevacantistas? Pois é exatamente isso que está acontecendo hoje. Infelizmente isso não é novo. De tempos em tempos os católicos são arrastados a resistirem à Igreja de sempre. A razão é sempre a mesma: são seduzidos por argumentos de quem se acha o guardião da Ortodoxia Católica. 

Até mesmo o perfil psicológico destes “gurus” não muda: São pessoas de grande piedade, parecem demonstrar grande amor à Igreja, possuem um enorme poder de sedução, apresentam-se sempre com muita humildade, porém esta máscara logo cai quando são contrariadas. São pessoas de mentalidade estreita e de grande orgulho. Ensinam suas próprias convicções como se fossem o supra sumo da doutrina católica! 

Muitas vezes temos dificuldade de entender algo que a Igreja expõe, seja pela grandeza da matéria, pela erudição da exposição, ou ainda por causa dos termos que ela utiliza:

Que fiel no séc. IV entendeu perfeitamente o que a Igreja quis dizer com “consubstancial ao Pai” ?

Ora, nós somos limitados, mas a Igreja goza de assistência especial do Espírito Santo! Por isso devemos confiar nela e não nos “gurus” que normalmente nem fazem parte da Igreja docente! Se há um ponto difícil de entender na exposição da doutrina, ou uma contradição aparente em relação ao que sempre foi ensinado, cabe ao Magistério da Igreja explicá-lo, e buscar tirar as dúvidas junto aos documentos ou pessoas autorizadas para tal empreendimento. Especialmente no que diz respeito ao Concílio do Vaticano II, a má vontade dos tradicionalistas em encontrar na letra do Concílio a perene Doutrina de sempre da Igreja é notória. 

Em resumo, encontram “chifres em cabeça de cavalo”, pois dizem que os documentos do Concílio ensinam erros (que lá não estão, e não conseguem dizer claramente quais são esses erros), e pelo fato do Concílio não ter sido declarado dogmático, complementam alegando que é legítimo recusar seus ensinamentos.

Primeiramente ensina o Código de Direito Canônico:

Cân. 337 § 1. O Colégio dos Bispos exerce seu poder sobre toda a Igreja, de modo solene, no Concílio Ecumênico. 

§ 2. Exerce esse poder pela ação conjunta dos Bispos espalhados pelo mundo, se essa ação for, como tal, convocada ou livremente aceita pelo Romano Pontífice, de modo a se tornar verdadeiro ato colegial.

Cân. 341 § 1. Os decretos do Concílio Ecumênico não têm força de obrigar, a não ser que, aprovados pelo Romano Pontífice junto com os Padres Conciliares, tenham sido por ele confirmados e por sua ordem promulgados. 

§ 2. Para terem força de obrigar, precisam também dessa confirmação e promulgação os decretos dados pelo Colégio dos Bispos, quando este pratica um ato propriamente colegial, de acordo com outro modo diferente, determinado ou livremente aceito pelo Romano Pontífice. 

O Concílio do Vaticano II foi Ecumênico, logo, nele a Igreja exerceu seu poder solene sobre toda Igreja e foi livremente convocado pelo Pontífice Romano, conforme o cân. 337. 

Seus decretos foram assinados pela colegialidade dos bispos presentes no Concílio, confirmados e promulgados pelo Papa, logo tem poder de obrigar toda a Igreja, conforme o cân. 341, ao contrário do que ensinam os tradicionalistas. 

A confirmação de que toda Igreja também, deve aceitar os ensinamentos "não dogmáticos", encontramos no cân. 752, onde lemos:

Cân. 752 Não assentimento de fé, mas religioso obséquio de inteligência e vontade deve ser prestado à doutrina que o Sumo Pontífice ou o Colégio dos Bispos, ao exercerem o magistério autêntico; enunciam sobre a fé e os costumes, mesmo quando não tenham a intenção de proclamá-la por ato definitivo; portanto, os fiéis procurem evitar tudo o que não esteja de acordo com ela (grifos meus).

Em Atos 15, a Escritura nos dá chance de conhecer alguns dos decretos do Concílio de Jerusalém, como a carta enviada para os cristãos de Antioquia:

"Os apóstolos e os anciãos aos irmãos de origem pagã, em Antioquia, na Síria e Cilícia, saúde!  Temos ouvido que alguns dentre nós vos têm perturbado com palavras, transtornando os vossos espíritos, sem lhes termos dado semelhante incumbência. Assim nós nos reunimos e decidimos escolher delegados e enviá-los a vós, com os nossos amados Barnabé e Paulo, homens que têm exposto suas vidas pelo nome de nosso Senhor Jesus Cristo. Enviamos, portanto, Judas e Silas que de viva voz vos exporão as mesmas coisas. Com efeito, pareceu bem ao Espírito Santo e a nós não vos impor outro peso além do seguinte indispensável: que vos abstenhais das carnes sacrificadas aos ídolos, do sangue, da carne sufocada, e da impureza. Dessas coisas fareis bem de vos guardar conscienciosamente. Adeus! ..."(At 15,24-29).

Será que estas determinações acima "foram dogmáticas?" - Se foram, porque não as observamos hoje? (quem não já comeu uma deliciosa galinha cabidela, cujo ingrediente é o sangue?)




Mesmo não sendo dogmáticas, essas diretrizes foram entregues pelos apóstolos para serem observadas naquele tempo. Completa a Escritura: “Nas cidades pelas quais [Paulo e Timóteo] passavam, ensinavam que observassem as decisões que haviam sido tomadas pelos apóstolos e anciãos (presbíteros), em Jerusalém” (At 16,4).

Também, naquele tempo não faltaram os tradicionalistas que diziam que Jesus afirmou a não abolição da Lei (cf. Mt 5,17). Com efeito, estes conhecidos hoje como "ebionitas", não aceitaram o Concílio de Jerusalém! Em todo tempo, Concílio após Concílio, nunca faltou o grupo dos “iluminados”, dos “verdadeiros detentores da ortodoxia”, que viam nas novas definições, nas novas formas da Igreja expor a mesma Doutrina, como novidades ou heresias. 

Em nosso tempo a história se repete, mas com outros protagonistas e outras polêmicas. Também, com uma característica bem diversa: o cisma não é formal como antes, é informal, por isso a dificuldade dos católicos identificarem estas pessoas como não-católicas.

Os tradicionalistas e sedevacantistas fazem tanto mal aos fiéis quanto os modernistas. Mostram-se tão católicos quanto os vétero-católicos e os ortodoxos.Ser católico é ter a Igreja como Mãe e Mestra. Um filho que é obediente na infância, mas se nega a sê-lo na adolescência quando a Mãe lhe transmite novas normas, recusa sua filiação e impõe na família uma desordem não querida por Deus.Aliás, sítios tradicionalistas que adoram tomar textos do Card. Ratzinger à revelia, mostrando notória desonestidade, esqueceram de divulgar o seguinte trecho: 

"O Vaticano II é sustentado pela mesma autoridade que sustenta o Vaticano I e o Concílio de Trento, a saber, o Papa e o Colégio dos Bispos em comunhão com ele…Também, com respeito ao seu conteúdo, o Vaticano II está na mais estreita continuidade com ambos os concílios anteriores e incorpora os seus textos palavra por palavra nos pontos decisivos."  

Portando, não é permitido a um Católico tomar posição pública, ou particular, contra Trento, Vaticano I, e II, ou qualquer outro Concílio Ecumênico! 

Quem aceita o Vaticano II, como ele claramente se expressou e se entendeu a si mesmo, ao mesmo tempo aceita a inteira tradição da Igreja Católica, particularmente, os  concílios anteriores [...] Da mesma forma é impossível decidir a favor de Trento e do Vaticano I mas contra o Vaticano II. Quem quer que negue o Vaticano II nega a autoridade que sustenta os outros concílios e os separa dos seus fundamentos. 

Isto se aplica no assim chamado "tradicionalismo"

 

"Uma escolha partidária destrói o todo, a própria história da Igreja, que só pode existir como uma unidade indivisível" (The Ratzinger Report: An Exclusive Interview on the State of the Church by Joseph Cardinal Ratzinger; Ignatius Press, San Francisco, 1985, pgs.28-9). 

Ora, é o próprio Card. Ratzinger, e posteriormente Papa Bento XVI que afirma:

"É impossível ser católico e negar o Concílio do Vaticano II, como é impossível ser católico e ser tradicionalista" - Como bem se vê, engana-se redondamente quem pensa que os escritos do Card. Ratzinger são tradicionalistas. 

Bento XVI é um homem de personalidade forte e firme na ortodoxia, não ensinaria uma coisa em um lugar e outra em outro. 

O método dos tradicionalistas é o mesmo usado pelos protestantes Luteranos e Calvinistas, quando deturparam os textos de Santo Agostinho e das escrituras, ou seja,escolhem apenas partes do magistério e das escrituras que lhes sejam mais convenientes a seus gostos particulares. Quem colabora com estes grupos (Fraternidade Sacerdotal São Pio X, Associação Cultural Montfort, Permanência e etc) não colabora com a Igreja e viola o cân. 752 do Código de Direito Canônico. 

Quem pretende ser católico deve colaborar com a Santa Igreja Católica, admitindo tudo que ela ensina, inclusive no Concílio do Vaticano II, pois nos ensinou o Senhor:  “Quem não está comigo está contra mim; e quem não ajunta comigo, espalha” (Mt 12,30).

Alessandro Lima – Veritatis

Conclusão 

Diante disso, torna-se claro que a questão não é simplesmente gostar ou não gostar do Concílio Vaticano II, nem preferir um estilo teológico ou pastoral específico, mas compreender o que significa, de fato, ser católico. A catolicidade implica comunhão concreta com a Igreja real, histórica e visível, e não com uma idealização pessoal do que alguém acha que a Igreja deveria ser. A unidade da Igreja nunca foi construída pela uniformidade de opiniões pessoais, mas pela comunhão na fé sob a autoridade legítima do Magistério.

O argumento central do texto, portanto, deve ser entendido não como um ataque a pessoas, mas como um alerta pastoral: quando um fiel começa a estabelecer um “filtro pessoal” para decidir o que do Magistério aceita ou rejeita, ele entra em um terreno espiritualmente perigoso. A obediência católica não é servilismo intelectual, mas um ato de fé na ação de Deus que conduz sua Igreja mesmo através das limitações humanas de seus membros.

Além disso, é importante destacar que aceitar o Vaticano II não significa negar a tradição anterior, mas precisamente o contrário: significa reconhecer que o mesmo Espírito que guiou Trento e o Vaticano I também guiou o Vaticano II. A Igreja não se contradiz em sua essência; quando surgem aparentes tensões, o caminho católico sempre foi o aprofundamento e a interpretação autêntica, nunca a rejeição. Como recordou Bento XVI, a única leitura possível do Concílio é aquela da continuidade e não da ruptura.

Por isso, a verdadeira fidelidade à tradição não consiste em resistir ao Magistério, mas em permanecer em comunhão com ele. Todos os santos da história tiveram em comum não apenas a defesa da verdade, mas também a humildade diante da autoridade da Igreja. Nunca houve um santo autêntico que tenha construído sua santidade na desobediência ao Magistério legítimo.

Em última análise, a questão da obediência ao Vaticano II é uma questão de eclesiologia e também de espiritualidade: trata-se de decidir se confiamos que Cristo realmente permanece com sua Igreja, como prometeu, ou se acreditamos que a Igreja teria falhado e precisaria ser “corrigida” por grupos ou indivíduos. A resposta católica sempre foi clara: Cristo não abandona sua Igreja, e por isso um católico não escolhe entre concílios, mas permanece fiel a todos eles, procurando compreendê-los à luz da mesma fé de sempre.

Assim, o texto do professor  Alessandro Lima presta um serviço importante ao recordar que a unidade da Igreja passa necessariamente pela fidelidade ao seu Magistério vivo. Mais do que um debate polêmico, trata-se de um convite à humildade intelectual, à confiança sobrenatural e à verdadeira comunhão eclesial, sem a qual não existe autêntica vida católica.

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