A falácia da Soberania Nacional: O Petróleo É Nosso,mas o Preço é de Quem?

 

Os Prós e Contras do Argumento da Soberania Nacional

Soberania? Só mesmo com nossas jabuticabas! Porque, convenhamos, no resto a soberania parece mais uma piada interna. A Amazônia? Essa foi praticamente rateada entre ONGs internacionais e o crime organizado global — um verdadeiro consórcio de interesses estrangeiros. Nossas Forças Armadas? Dependem de ajuda externa como quem pede Wi-Fi grátis em aeroporto.  O nosso solo fértil e mineral? Entregue de bandeja para as multinacionais, que vêm, exploram, faturam e vão embora. O petróleo? Nem se fala! “Nosso” só o nome, porque o preço, esse sim, é definido por outros, longe do alcance de quem realmente deveria mandar: nós, os donos do petróleo.  Então, sim, o Brasil é soberano, mas só no discurso, na bandeira e, claro, na jabuticaba. No resto, é só espetáculo de faz de conta.

A soberania nacional é vendida há séculos como um dos pilares da política moderna e das relações internacionais, prometendo que cada Estado seria livre e independente para decidir sobre seus próprios assuntos, sem intromissões externas — uma ideia que remonta à Paz de Vestfália, em 1648. No papel, soa nobre; na prática, nem sempre é tão elegante. No tempo dos militares, slogans como “o petróleo é nosso” até soavam poéticos, despertavam orgulho patriótico e rendiam manchetes triunfantes. 

Hoje, no entanto, a mesma frase provoca mais risos do que reverência: se o petróleo é nosso, por que a população não tem qualquer poder sobre os preços de combustíveis e derivados? Na prática, se o petróleo é “nosso”, o preço é do governo, e o cidadão que se vire — e pague a conta. 

Em um mundo cada vez mais globalizado, interdependente e conectado, a soberania absoluta começa a soar como peça de museu: organismos internacionais, fluxos migratórios, crises ambientais e cadeias econômicas globais desafiam a ideia de que algum país é realmente “autônomo”. Ainda assim, políticos de todas as cores continuam a usar o mito da soberania como escudo retórico, justificativa para barreiras comerciais, censura ou qualquer medida impopular, enquanto vendem a ilusão de controle absoluto sobre o próprio território. Este artigo propõe analisar de forma crítica — e com um leve toque de ironia — os principais prós e contras da soberania nacional, questionando se ela é realmente uma proteção do cidadão ou apenas um disfarce elegante para legitimar o autoritarismo e a centralização de poder. A verdadeira soberania não é aquela proclamada em discursos patrióticos ou protegida por barreiras jurídicas, mas a do indivíduo, que deve manter controle sobre sua própria vida, seu trabalho e suas decisões, mesmo diante de governos autoritários ou estados controladores. Ludwig von Mises alertava que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um instrumento criado para proteger a liberdade e a propriedade dos cidadãos; quando a soberania nacional é absolutizada, ela se transforma em desculpa para censura, intervenção econômica e repressão política, subjugando o indivíduo à vontade do Estado (MISES, 1949). Portanto, a única soberania genuína é a do cidadão sobre si mesmo: enquanto o Estado monopoliza poder e decisões, a liberdade pessoal se torna mera ilusão, e qualquer discurso sobre “pátria soberana” não passa de um manto para encobrir a ditadura do controle estatal.

 

O que é soberania nacional

 

A soberania nacional é o princípio pelo qual um Estado exerce autoridade suprema sobre seu território, suas leis e sua população, sem se submeter a outra potência. Esse conceito tem raízes no pensamento político moderno, especialmente nas obras de Jean Bodin e Thomas Hobbes, que viam na soberania a base da ordem e da estabilidade política. A soberania se manifesta em dois planos: interno, relativo ao controle sobre a população e o território, e externo, relacionado à independência frente a outros Estados. Apesar de ser um pilar do direito internacional, o conceito vem sendo reinterpretado à luz da interdependência global do século XXI. A soberania nacional é frequentemente evocada como escudo contra críticas externas e justificativa para políticas intervencionistas, despertando sentimentos patrióticos, mas seu absolutismo pode se transformar em mito político, legitimando a expansão do poder estatal e silenciando o indivíduo (CONSTANT, 1820). Benjamin Constant alertava que a liberdade coletiva, quando acima da individual, reduz o cidadão a uma parte indistinta do corpo político, problema que se reflete na exaltação da “nação” em detrimento do indivíduo (BERLIN, 1969). O liberalismo coloca o indivíduo no centro; Friedrich Hayek destacava que a concentração de poder sob a justificativa de fins nobres abre espaço para o autoritarismo, papel que a soberania nacional muitas vezes cumpre (HAYEK, 1944). Ludwig von Mises reforçava que o Estado deve proteger a liberdade e a propriedade, e não servir a interesses abstratos da nação, alertando contra o uso da soberania para censura e guerras (MISES, 1949).

 

A história confirma tais riscos na DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Regimes como o Nazista e Soviético utilizaram a soberania nacional para justificar perseguições e centralização de poder, enquanto ditaduras latino-americanas alegavam defender a pátria para legitimar tortura e censura (TOCQUEVILLE, 1835). Até em democracias, líderes populistas invocam a soberania nacional para impor barreiras comerciais, controle da informação e repressão de opositores, como ocorre na Rússia, China, Venezuela e Nicarágua. Isaiah Berlin diferenciou liberdade negativa e positiva, mostrando que a verdadeira liberdade depende da ausência de coerção, que a soberania nacional absolutizada mina ao priorizar a “independência coletiva” sobre a individual.

 

O paradoxo é que, em nome da defesa da nação, a independência do cidadão é sacrificada 

Alexis de Tocqueville advertia que a tirania da maioria ameaça o pensamento divergente, problema amplificado pelo mito da soberania nacional. Para desconstruí-lo, é necessário compreender que a nação é a soma de indivíduos livres, e que sua força depende da soberania pessoal de cada cidadão (BERLIN, 1969; HAYEK, 1944). Assim, a defesa territorial ou autonomia jurídica não pode justificar a supressão de direitos individuais. A verdadeira soberania reside no indivíduo, e a liberdade de expressão e escolhas pessoais são fundamentais para uma sociedade próspera. Quando a soberania nacional é usada para silenciar, ela se transforma em servidão disfarçada (MISES, 1949; TOCQUEVILLE, 1835).

Os prós de quem defende a soberania nacional

 

-Autonomia política: A soberania assegura que cada país possa criar leis, políticas públicas e decisões governamentais de acordo com sua realidade interna. Isso permite que as políticas reflitam os valores, costumes e prioridades do próprio povo, fortalecendo a legitimidade democrática. Ao controlar seu processo político, o Estado pode responder rapidamente a crises, adaptar-se às necessidades locais e planejar seu desenvolvimento sem depender de pressões externas. Além disso, promove estabilidade social, confiança nas instituições e espaço para inovação política. A autonomia política é, portanto, a base da legitimidade interna e da governabilidade eficiente.

 

-Proteção contra interferências externas: A soberania protege o país de imposições de outros Estados ou organismos internacionais. Essa independência impede que interesses estrangeiros dominem decisões estratégicas, políticas econômicas ou medidas de segurança. Garante que as escolhas nacionais reflitam apenas os interesses internos, evitando conflitos decorrentes de pressões externas. Fortalece a soberania territorial e política, cria espaço de negociação equilibrada em relações diplomáticas e protege recursos estratégicos. Assim, limita a influência de grandes potências e assegura que a autodeterminação do país seja preservada.

 

-Preservação da identidade nacional: A soberania permite que o país mantenha sua língua, cultura, educação e tradições intactas, promovendo coesão social e senso de pertencimento. Valoriza o patrimônio histórico, incentiva práticas locais e protege minorias culturais. Essa preservação fortalece a identidade coletiva e contribui para a diversidade cultural no cenário internacional. Também garante que políticas educacionais reflitam valores nacionais, transmitindo identidade às futuras gerações. A proteção da cultura nacional é, portanto, tanto um benefício interno quanto uma contribuição para o pluralismo global.

 

-Base do direito internacional: O reconhecimento da soberania pelos demais Estados é um princípio central do direito internacional. Ele possibilita que relações internacionais sejam regidas por normas claras, evitando a imposição unilateral de poder. Sustenta tratados, negociações e cooperação pacífica, garantindo igualdade formal entre as nações. Facilita mediação de conflitos, estabelece limites para intervenções externas e protege países de diferentes dimensões e capacidades. A soberania é, assim, pilar de estabilidade e previsibilidade nas relações globais.

 

-Instrumento de resistência ao neocolonialismo: Para países em desenvolvimento, a soberania funciona como barreira contra imposições políticas e econômicas externas. Protege recursos naturais, decisões estratégicas e políticas sociais de interesses de potências estrangeiras. Mantém autonomia para planejar o desenvolvimento sem depender de agendas externas, reduzindo desigualdades históricas. Promove justiça social, preserva autogestão e fortalece o discurso de independência política em fóruns internacionais e negociações multilaterais.

 

Os argumentos dos contras a soberania nacional

 

-Limitações diante de problemas globais: A soberania absoluta dificulta respostas coordenadas a desafios transnacionais, como pandemias, mudanças climáticas, terrorismo e crimes internacionais. Quando cada Estado prioriza apenas seus interesses, políticas globais tornam-se lentas ou ineficazes. Isso prejudica a população interna e a comunidade internacional, comprometendo segurança, saúde e economia. A resistência à cooperação limita soluções coletivas e retarda a implementação de acordos multilaterais essenciais.

 

-Barreiras à proteção dos direitos humanos: Governos autoritários frequentemente usam a soberania para impedir fiscalização externa de suas práticas internas. Isso dificulta a atuação de organismos internacionais, deixando minorias e populações vulneráveis desprotegidas. O argumento soberanista é instrumentalizado para legitimar medidas autoritárias e reduzir transparência. Essa postura entra em conflito com normas globais de direitos humanos, comprometendo valores éticos e humanitários universais.

 

-Conflitos com normas supranacionais: A adesão a blocos econômicos e políticos exige abrir mão parcial da soberania. Essa limitação pode gerar tensões internas quando decisões conjuntas conflitam com políticas nacionais. A soberania absoluta se mostra incompatível com sistemas multilaterais que exigem compromisso e harmonização de regras. Conciliar autonomia nacional e obrigações internacionais demanda negociações complexas e adaptações institucionais constantes.

 

-Vulnerabilidade econômica: Manter soberania total em um mundo globalizado pode isolar economicamente o país, reduzindo comércio, investimentos e integração em cadeias produtivas. A falta de cooperação internacional limita acesso a mercados e tecnologias, prejudicando crescimento e competitividade. A interdependência econômica exige flexibilidade; a soberania rígida pode reduzir oportunidades de desenvolvimento sustentável e estabilidade financeira.

 

-Instrumentalização política: Líderes populistas podem explorar a soberania para reforçar nacionalismo extremo, isolamento e políticas xenófobas. Esse discurso legitima medidas autoritárias, restringe liberdades e prejudica cooperação internacional. Mal utilizada, a soberania se torna ferramenta de manipulação política, prejudicando imagem do país e sua atuação em fóruns globais.

 

O desafio contemporâneo: "soberania compartilhada"

 

O conceito de soberania moderna precisa se adaptar à realidade global. Uma soberania compartilhada ou relacional permite que Estados mantenham autonomia, mas aceitem responsabilidades comuns em temas globais, como meio ambiente, saúde pública e segurança. Nesse modelo, a soberania não é barreira, mas instrumento de cooperação. Ela equilibra autonomia nacional e integração internacional, permitindo que países respondam de forma coordenada a desafios transnacionais. O conceito reforça que, em um mundo interconectado, nenhum Estado é completamente independente, e a sobrevivência e desenvolvimento dependem da colaboração.

 

Conclusão

 

A soberania nacional continua sendo um princípio histórico e símbolo da autodeterminação dos povos. No entanto, em um mundo globalizado, onde se requer a quebra de barreiras e cooperação multilateral, falar de soberania absoluta soa cada vez mais ultrapassado. Desafios como crises climáticas, pandemias, fluxos migratórios e economia globalizada exigem ações conjuntas que não respeitam fronteiras rígidas. Nesse sentido, a soberania se torna um conceito limitado e, por vezes, incompatível com a sociologia moderna, que prioriza interdependência, solidariedade e responsabilidade coletiva. Conclui-se que, embora ainda relevante em termos históricos e simbólicos, a soberania precisa ser reinterpretada e relativizada diante das demandas do século XXI.

 

Referências bibliográficas 

 

-BODIN, Jean. Os seis livros da República. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

-HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

-KELSEN, Hans. A paz pelo direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

-HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

-HELD, David. Democracy and the Global Order: From the Modern State to Cosmopolitan Governance. Stanford: Stanford University Press, 1995.

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-KANT, Immanuel. À paz perpétua. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

-KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and Interdependence: World Politics in Transition. Boston: Little, Brown and Company, 1977.

-MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília: Editora da UnB, 2003.

-HELD, David; MCGREW, Anthony. Globalization Theory: Approaches and Controversies. Cambridge: Polity Press, 2007.

-BERLIN, Isaiah. Two Concepts of Liberty. Oxford: Oxford University Press, 1969.

-CONSTANT, Benjamin. Liberdade dos Modernos e Liberdade dos Antigos. Paris: 1820.

-HAYEK, Friedrich. The Road to Serfdom. London: Routledge, 1944.

-MISES, Ludwig von. Omnipotent Government: The Rise of the Total State and Total War. Yale University Press, 1949.

-TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America. Paris: 1835.

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A Paz em Cristo e o Amor de Maria, a mãe do meu Senhor (Lucas 1,43)