É possível democracia sem liberdades? Como superar e canalizar as divergências para o "bem comum?"

 

Por *Francisco José Barros Araújo 

Debater, ouvir e encontrar as possíveis e mínimas convergências, eliminando agressões pessoais, muitas vezes entre interlocutores que nem ao menos se conhecem pessoalmente. Este seria o melhor dos mundos quando pessoas e grupos contrários nos meios, “mas, iguais no objetivo: O BEM COMUM”, no respeito a individualidade de cada um, decidem debater uma determinada ideia, posição política, ou ação em prol da sociedade. Contudo, o que se tem observado no Brasil é uma polarização extrema, onde predomina a resistência a um discurso divergente, e o bom debate acaba cedendo lugar ao cancelamento, ódios e xingamentos. Em meio a este cenário, o que fazer? Essa é a pergunta dos sociólogos e estudiosos do assunto de todas as vertentes ideológicas. No clássico "Sobre a Liberdade", o filósofo John Stuart Mill esclarece que “silenciar uma determinada opinião é prejudicial não somente à geração atual, mas também à posteridade, pois isso priva a análise dos fatos sob várias perspectivas, perdem uma impressão mais clara do "CONJUNTO DA OBRA", até mesmo porque ninguém é dono da verdade. 

Quem faz filosofia, já sabe nas primeiras aulas que conforme René Descartes, “a certeza é fruto do constante exercício da dúvida”, para se combater os erros. Não concordar com uma opinião ou determinado espectro político não é justificativa nem licença para partir para agressões de todos os quilates. Lembrar disso parece uma trivialidade, mas quando se trata de extremos, esses lugares-comuns são mais que necessários. Aqui, recorro ao grande pensador Friedrich Hayek quando pontua na sua Constituição da Liberdade que “a liberdade significa necessariamente, que muitas coisas de que não gostamos, serão feitas para o bem comum, e não para atender as minhas expectativas pessoais e minha visão de mundo”. Expor uma ideia divergente é uma delas. Voltando para Mill, o filósofo questiona se haveria de se considerar limites para o exercício da liberdade de opinião? Segundo o autor, impor esses limites a história demonstra que sempre descambou para “censura” e as PATRULHAS DE VIGILÂNCIA ESTATAL -  ou seja, deixar os limites da liberdade a cargo do Estado é outra ameaça a essa mesma liberdade. Hayek nos aponta um caminho: “liberdade e responsabilidade são intrínsecos”. Do contrário, não seria chancelar que, em nome da liberdade estaríamos livres para permitir, por exemplo, o racismo, apologias ao terrorismo, ao nazismo, fascismo, comunismo e capitalismo amoral (onde os fins justificam os meios), extremismos de direita e esquerda, discursos de ódio e exclusão, o antissemitismo, e tantos outros “ISMOS”? Não é bem assim! 

Ter noção dessa responsabilidade reforça que todos têm o direito de publicar sua opinião, sim, desde que não promova ou justifique direta e indiretamente a exclusão e violência a terceiros que não pensam igual a mim. 

Racismo, vilipêndio religioso, apologia ao terrorismo e nazismo são práticas criminosas, portanto, sujeitas às penalidades previstas no Código Penal, que também, prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação, desde que devidamente comprovados. O que fazer? O quadro da liberdade de expressão no Brasil passa por um momento extremamente delicado. 

De um lado, militantes virtuais que nem se conhecem, ávidos pelo “cancelamento”. Já do outro, um “ativismo judicial” em nome da democracia, que tenta criminalizar o falar e o pensar. Contudo, alguns caminhos são possíveis. O primeiro passo para driblar os extremos é ter a coragem de falar a verdade na caridade, mas, como dizia Santo Agostinho: "não se pode sacrificar a verdade em nome da caridade", pois a verdade dói mas cura! Debater educadamente, com regras e princípios (com teses, réplicas, tréplicas e conclusões), é uma forma eficaz de colocar às claras uma ideia e construir pontes com quem tem os mesmos objetivos: o bem comum, ainda que por meios diferentes. Outro caminho é ter clareza, objetividade, e o principal, saber o que vai falar e a qual público vai falar? É preciso ler, aprofundar o tema, pesquisar e só então falar. Parece óbvio, mas o imediatismo pode nos fazer esquecer dessa “regra” básica. Aliás, num eventual questionamento, esteja preparado para as dúvidas que naturalmente surgem, daí a importância de uma boa leitura prévia do assunto. Não se trata de convencer, doutrinar, ou colonizar o outro, mas de expor a ideia (tese) com clareza, objetividade, e autenticidade. Infelizmente, quando não se consegue marcar essa posição, os extremos recorrem às agressões. Mas não se assuste! Stuart Mill observa que “a tentativa de silenciar uma ideia confere a esta ideia exposta, doravante, o benefício da dúvida”, que cola em nós como um carrapato, por isso muitos não a suportam, não querem abandonar suas convicções ainda que equivocadas, mesmo sendo sinceras, lembrando que: “a sinceridade em filosofia, não é o critério da verdade, pois uma pessoa, ou grupo de pessoas, podem estar sinceramente enganados(as) em suas convicções” (inclusive este que agora vos fala). Por fim, ao estabelecer pontes entre aqueles(as) que tem os mesmos objetivos (o bem comum de todos, e não apenas de seu grupo), faça contatos, não se isole na bolha! As convergências são fundamentais quando uma ideia é hostil a princípio em um determinado espaço, como por exemplo, nas universidades, sindicatos, escolas, ambientes de trabalho, vizinhos, igrejas, etc. - Crie grupos de estudos e discussões, portais, páginas nas redes sociais, e outras iniciativas. Não tenha medo e acenda o farol da liberdade!

 

 

 

Já tivemos sim tímidos avanços em meio a tanta oposição! Se você olhar para o Bolsonarismo, esse movimento consegue unir mais diversidades que o esquerdismo. No Bolsonarismo há desde o liberal, representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o militar, que é nacionalista, e os Cristãos que são conservadores na moral e bons costumes, mas liberais na economia, pois para muitos deles, na economia "não importa a cor do gato, o que importa é que ele dê conta dos ratos". No Bolsonarismo muitas ideias se confrontam! Não existe o pensamento único e uniforme: Evangélicos querem ter presença forte, já os liberais são contra a presença da religião no governo, mas mesmo assim, conseguem conviver e lutarem juntos com bandeiras comuns,tais como, a do conservadorismo, do Estado mínimo, da meritocracia, e do equilíbrio entre direitos e deveres (e não só aquela exigência do estado de direito esquerdista). O Bolsonarismo é um "movimento sociopolítico sustentado por diversas correntes de pensamento" que não são necessariamente complementares e às vezes até antagônicos, como o liberalismo econômico, libertários, o militarismo, e o cristianismo conservador, que podemos ver nas ideias trazidas para dentro do movimento no Brasil,  de pessoas como Pe. Paulo Ricardo, Silas Malafaia, Olavo de Carvalho, Felipe Pondé, Rodrigo Constantino, entre outros. O Bolsonarismo se utiliza dessas correntes para justificar sua militância para o patriotismo, valorização dos bons costumes, dos valores familiares, a lei, a ordem, e principalmente, o sepultamento da ideologia Comunista (fracassada historicamente mundo afora).

A grande verdade é, "quer gostem ou não, o bolsonarismo vai permanecer por muito tempo além da figura do Bolsonaro, mesmo que, em próximas eleições, algum candidato de esquerda ou de centro ganhe". Sempre haverá doravante, reações e representações em todos os ãmbitos da sociedade desta nova corrente politica. Estudar e compreender o bolsonarismo não é coisa de momento, é algo que já vem sendo construído por um tempo e que vai ficar por muito tempo, pois "o Bolsonarismo não veio para uma corridinha de 100 metros, mas para uma grande e desgastante maratona com obstáculos", todos desse movimento são cientes disso.  As redes sociais mostraram-se extremamente eficientes na atração daquele eleitor historicamente volátil e indeciso que só se define às vésperas da votação, bem como na conversão de simpatizantes até do campo político oposto e de Centro. 

A mídia alternativa sem elos públicos com as campanhas oficiais, foram e continuam sendo importantes instrumentos para pautar debates e questionar reportagens críticas da velha grande mídia formadora da opinião de massas, que se sente ameaçada e tenta reagir. O discurso político, a partir de um diagnóstico dos problemas do país, tem a virtude, e o poder, de articular essas demandas e identidades múltiplas e contingentes dos sujeitos num único 'nós', o do 'povo', 'cidadãos de bem', os 'defensores da família', dos valores cristãos conservadores", explica o professor Jorge O. Romano. O oposto que se identifica com o negativo e desprezível na sociedade, é geralmente associado a bandidagem, imoralidade e corrupção, a grupos sociais específicos, como Crime organizado, homossexuais, Feminazes, Black bloc , ANTIFA, etc.O consultor político André Torretta ressalta também o tom das mensagens do movimento bolsonarista: "A grande sacada do movimento é ter um material leve, debochado e engraçado. O humor é muito mais efetivo e compartilhável na internet. O PT não é leve, não conta piada." Para o cientista político André Singer: O lulismo e seus dirigentes erraram ao não atentarem para os valores morais dos pobres, seu principal curral eleitoral, focando apenas na questão social. Para completar o golpe de misericórdia final, a recessão, que resultou em desemprego, aumento da violência, e a prisão de diversos dirigentes petistas, também, abalou a confiança de parte dos eleitores tradicionais do partido. A esquerda precisa pensar em formas de estar, de participar, de recuperar o universo do público, o universo de espaços em que você possa ter diversidade de pessoas, discussão de ideias, possibilidade de estar com as pessoas. Isso talvez seja mais importante até do que apenas pensar estratégias de comunicação nas redes sociais. A direita Bolsonarista ganha espaço e credibilidade quando diz coisas muito complexas de uma maneira muito simples! (claro que isso acaba simplificando equivocadamente coisas que são muito complexas, como o aumento da criminalidade e viciados em drogas). Mas isso deve nos fazer refletir também! A esquerda precisa pensar sobre possibilidades de comunicação mais simples, sinceras e democráticas, sobre como tornar o seu discurso mais acessível para que não fique repetindo discursos, jargões e palavras de ordem que já não se coadunam e nem são abraçadas pela maioria da população, principalmente a mais escolarizada.  Enfim, o que se tem chamado atualmente de bolsonarismo é maior do que o Bolsonaro, e já o superou fugindo ao seu controle, tornou-se uma ideia exequível, com propostas bem definidas, e com uma roupagem que pode agora ser vestida por um sucessor.A sociedade brasileira, à medida que vai absorvendo determinadas propostas, vai de certa forma ampliando o espaço para que essas propostas se concretizem. Elas são primeiramente apresentadas, depois reiteradas, recebem apoio e passam a ser exigidas pela sociedade. A ideia principal é que, para resolver os problemas, é preciso ter um Estado moralizado onde as instituições legislem, julguem em favor da ordem, da liberdade, do progresso de todos e não apenas de minorias organizadas e barulhentas querendo se impor sobre a maioria. Alguns grupos mais radicais defendem uma ampla limpeza nas instituições contaminadas pela esquerda com o pensamento ainda da década do período militar,  porém, isto pode se tornar uma ameaça para a democracia. 

Apesar de que não há como ter uma democracia forte e bem estabelecida, sem um esforço constante de melhorias das próprias instituições democráticas para manter e ampliar o acesso a direitos e deveres, fazendo validar sua existência no conjunto da sociedade, pois o poder emana do povo e por ele é confirmado. Percebemos hoje favoravelmente que certos discursos e ações que causavam desconforto e estranheza, assuntos que eram praticamente intoleráveis no espaço público, em determinado momento de nossa história, entre estes, o “Período Militar como um mal necessário naquele momento histórico”, sendo hoje no mínimo discutidos, isto demonstra amadurecimento e um grande avanço na nossa jovem democracia, a qual tem que ver as coisas como ela são, por mais difíceis que nos sejam, vendo erros e acertos de ambos os lados. Quando os discursos antes intolerados, vão para o espaço público ganhando território, isso só tende a crescer. 

Chega uma hora em que quando esses discursos necessários, mas que eram inaceitáveis no passado, passam a fazer parte do debate democrático, isso é um caminho sem volta, porque é a marcha do progresso, e mostra nossa maturidade a caminho de uma identidade nacional, que por nossa origem é pluralista e não monocrática de pensamento único, coisa que “nem no período militar foi possível se fazer, quanto mais agora...” - Enfim, vale aqui o velho ditado: “só colhemos o que plantamos!” O que você está plantando? Saiba que quem planta feijão não pode esperar colher arroz! Se você planta o ódio, você acha que vai colher o que?

 

 

“Caminheiro caminhemos! Pois é caminhando que se faz caminhada!”

*Francisco José Barros Araújo – Bacharel em Teologia pela Faculdade Católica do RN, conforme diploma Nº 31.636 do Processo Nº  003/17

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