Atriz Regina Duarte em entrevista à CNN lembrou um fato: "A anistia foi ou não ampla, geral e irrestrita para ambos os lados?"

 

(foto reprodução)

A entrevista de Regina Duarte ainda como secretária especial de Cultura, à CNN Brasil, rendeu na época bastante polêmica nas redes Sociais pró e a favor de sua fala. Antes de encerrar a entrevista a atriz e na época secretária da Cultura do governo do Presidente Bolsonaro, após questionada a queima roupa sobre o período militar, respondeu categoricamente:

 

 

 

 

 

 

 

“Não podemos continuar a querer ficar a olhar pelo retrovisor, temos que caminhar pra frente! Foi um período muito difícil, né? Tem muita história, muita gente morreu na ditadura, essa é a questão. Na humanidade, não se para de morrer. Se você fala 'vida', do lado tem morte. Sempre houve torturas: Stalin, Hitler, quantas mortes! Não quero arrastar um cemitério de mortes nas minhas costas. O pessoal de cultura não tem partido! Eu acho essa coisa de esquerda e direita estão abaixo do patamar da cultura. Tem que olhar pra frente, ser construtivo, amar o país!”, concluiu.

 

ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, OU COM RESSALVAS PARA AMBOS OS LADOS?

 

Quando no Brasil foi assinada a histórica norma da ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil. Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas e explodido bombas em atos terroristas contra o regime, quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares, bem como também, os militares que lutaram contra toda essa ofensiva violenta e revolucionária de caráter Comunista. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias, e os militares puderam andar com orgulho e respeito dentro do pais que defenderam da ameaça comunista. 

O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas. — Repetidas vezes afirmou o presidente Figueiredo: “Lugar de brasileiro é no Brasil”. Com a anistia, aquela sentença deixou de ser uma frase para se transformar numa realidade palpitante — comemorou o senador Henrique de la Rocque (Arena-MA). — Maridos, pais, filhos, irmãos, noivos e entes queridos que se encontravam apartados do convívio familiar passaram a ter a oportunidade de retornar aos seus lares e reinaugurar as suas vidas, sem lugar para ódio e desejo de vindita [vingança]. A anistia é o bálsamo que cicatriza feridas. Em mensagem ao Congresso, Figueiredo defende projeto de anistia. Porém, na avaliação dos perseguidos políticos, de organizações civis e religiosas e dos parlamentares do MDB (único partido de oposição), o projeto aprovado tinha dois problemas graves:

 

 

1º)-O primeiro era que a anistia era restritiva. A lei negava o perdão aos “terroristas” que tivessem sido condenados de forma definitiva por atos violentos e que causaram mortes de civis ou militares. Estes não poderiam sair da cadeia. Eram qualificados como terroristas os que, em ataque ao regime, haviam sido condenados por crimes como homicídio e sequestro. Contraditoriamente, aqueles que ainda respondessem a processos iguais, mas ainda com possibilidade de apelar a tribunais superiores, ganhariam a anistia. Durante as discussões do projeto no Congresso, os parlamentares do MDB apresentaram inúmeras emendas para derrubar essa exclusão e garantir uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, conforme o slogan que se popularizou na época. — “Trata-se de uma discriminação odiosa e injustificada, uma aberração jurídica — criticou o deputado Alceu Collares (MDB-RS). — Quem enfrentou a justiça excepcional, foi condenado à prisão de 20, 30, 40 ou mais anos e encontra-se cumprindo a sua pena não é anistiado, enquanto quem está ainda a responder pelo processo, tendo praticado o mesmo delito, será contemplado com os benefícios da anistia. É uma injustiça para os condenados.” — “Anistia é esquecimento, olvido perpétuo. É medida de oportunidade política para começar, com os espíritos desarmados, uma nova marcha para o futuro. Para isso, é preciso a reintegração de todos na vida pública, sem exceção” — acrescentou o deputado Marcos Freire (MDB-PE). O Presidente João Figueiredo apresentou sua razão para não perdoar os terroristas condenados. Segundo o presidente, “o crime deles não era estritamente político, mas sim contra a humanidade, repelido pela comunidade universal” (que condena atos terroristas). Quanto aos terroristas ainda apenas processados, que teriam direito ao perdão, ele escreveu numa mensagem remetida ao Congresso: “O projeto paralisa os processos em curso até dos que, a rigor, não estão a merecer o benefício. Ao fazê-lo, o governo tem em vista evitar que se prolonguem processos que, com certeza e por muito tempo, vão traumatizar a sociedade com o conhecimento de eventos que devem ser sepultados em nome da paz”. Na verdade a anistia começou a ser gestada pelo antecessor de Figueiredo. 

Diante da pressão social e dos sinais de que a ditadura, desgastada, não se sustentaria por muito tempo, o general Ernesto Geisel anunciou em 1974 que daria início a uma “lenta, gradativa e segura distensão”, com medidas que permitiriam a redemocratização no futuro. A anistia estava entre essas medidas. Figueiredo seguiu o plano. O último presidente do período militar tomou posse em março de 1979 e apresentou o projeto da Lei da Anistia já em junho do mesmo ano. Como o Congresso recebeu o texto às vésperas do recesso parlamentar e o presidente da República não autorizou sessões extraordinárias em julho, as discussões legislativas só puderam começar no início de agosto. A aprovação viria a toque de caixa. 

Assim que o projeto de lei se tornou público, sem prever a anistia ampla, geral e irrestrita, presos políticos deram início a uma greve de fome em diversos presídios do Brasil, pressionando pela retirada do artigo que os excluía do perdão. Eles ganharam o apoio dos parlamentares do MDB. Um grupo liderado pelo senador Teotônio Vilela (MDB-AL) percorreu várias penitenciárias e se encontrou com os condenados, dando voz ao protesto silencioso que eles faziam.

 

 

2º)-O segundo problema grave que havia na Lei da Anistia, e que os parlamentares do MDB também tentaram derrubar, era o perdão aos militares que cometeram abusos em nome do Estado desde o golpe de 1964, incluindo a tortura e a execução de adversários da ditadura (mesmo sabendo que grupos da esquerda revolucionária armada também, o fizeram, até com seus pares). A lei lhes deu a segurança de que jamais seriam punidos e, mais do que isso, nunca sequer se sentariam no banco dos réus. Sem citar os militares, dizia que seriam anistiados todos que tivessem cometido “crimes conexos”, isto é, “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. O projeto teve como relator o deputado Ernani Satyro (Arena-PB). No governo do marechal Costa e Silva, ele havia sido ministro do Superior Tribunal Militar, corte que dava a palavra final sobre o destino dos acusados de crimes políticos. Satyro jogou um balde de água fria nas pretensões do MDB. Ele rejeitou todas as emendas que buscavam incluir na anistia os condenados por terrorismo. “Os princípios gerais do projeto do governo estão de pé. A anistia será ampla e geral, mas não irrestrita”.O relator também enterrou as tentativas oposicionistas de retirar do alcance do perdão os militares que cometeram abusos contra os perseguidos políticos. Para ele, isso seria completamente contraditório: “Querem o perdão, mas não perdoam! Gritam pela anistia para os seus, mas apregoam, ao mesmo tempo e incoerentemente, a ideia de uma investigação sobre torturas e violências. Advogam a impunidade dos crimes de seus partidários para que, mais fortes, possam punir a revolução? [de 1964].” Dando outra estocada na oposição, Satyro concluiu: “...Será atendida, assim, a autêntica voz do povo, que aspira à paz e à conciliação”. Isso, para os oposicionistas, importa uma grande frustração, como frustrados se encontram pela abertura que está sendo feita pelo governo da revolução. A anistia marca o fim de um ciclo da Revolução de 64, o fim do ciclo punitivo da Revolução de 64. Nos meses seguintes, a própria ditadura libertaria os presos que não haviam sido beneficiados pela Lei da Anistia. Enquanto uns ganharam o indulto do presidente Figueiredo, outros tiveram seus processos revisados pelos tribunais militares. Seis dias depois da votação no Congresso, Figueiredo sancionou a lei. Nas semanas que se seguiram, inúmeras figuras até então perseguidas desembarcaram no Brasil, entre as quais Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc e Paulo Freire. A volta dos exilados também foi considerada parte de uma estratégia. O governo sabia que muitos desses líderes criariam seus próprios partidos, evitando polarizações, o que acabaria por pulverizar e enfraquecer a oposição. Por isso, logo depois, ainda em 1979, a ditadura extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu a liberdade partidária. Brizola, por exemplo, logo fundou o PDT.A divisão dos adversários permitiu que os militares mantivessem total controle sobre a abertura política. Figueiredo devolveria o poder aos civis em 1985.

 

 

 

Adaptado da: Agência Senado

 

CONCLUSÃO

 

 

 

 

Por fim, o episódio que acabamos de analisar com Regina Duarte, ainda sugere uma reflexão: em dados momentos da vida, a maior graça que Deus pode conceder a uma alma é a de pedir-lhe um ato de heroísmo. Esse ato, esse impulso forte, ainda que faça sofrer, vem a ser a condição imprescindível para que o cristão se eleve acima de seus interesses temporais ou para que fortaleça a sua verdadeira vida, e não se torne um morto a sepultar mortos no cemitério das coisas temporais, e ao nos lembrar isto, Regina Duarte foi simplesmente magistral, pois como nos recorda o papa Francisco: "Não adianta querermos que Deus seja misericordioso somente conosco e com os do nosso grupo e para os outros restando apenas a vingança, com a justiça implacável e sem misericórdia".

 

 

 

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