Refutando a falácia da Soberania Nacional nas estatais e exploração da Amazônia.

 

 

 

Este despretensioso artigo, não se propõe a dar um ponto final nesta temática, porém, tenta oferecer uma crítica lógica à teoria da soberania nacional (ou popular). Mediante os métodos histórico e filosófico são analisadas as falácias, questionando uma teoria política nascida da Revolução Francesa e que é aceita sem restrições por políticos, profissionais dos meios de comunicação e acadêmicos, e que foi admitida pelas Constituições do mundo ocidental como uma das bases principais do sistema político.

 

A gestação da teoria de soberania popular (ou nacional) Para analisar a projeção real do princípio em os chamados estados de direito é necessário começar da evolução histórica que conduz à enunciação deste princípio como uma arma revolucionária pelo filósofo iluminista Jean Jacques Rousseau (1712-1778) e mais tarde seu proclamação legal, em primeiro lugar forma limitada e entendida como soberania nacional (Constituição Política Francesa de 1791), e então totalmente a partir da tomada do poder pela facção revolucionária jacobina, com a Constituição de 1793, que estabeleceu que “A soberania reside na cidade”.

 

 

Quatro séculos antes da Revolução Francesa, com o aparecimento dos primeiros estados modernos (Espanha e França no final do século XV), monarquias autoritárias foram fortalecidas e aumentou seu poder com o surgimento de uma nova criatura política nascida com a modernidade em que Nicolás Maquiavel chama de “O Estado”. A justificação ou legitimação do Estado moderno que surge com a consolidação do monarquias autoritárias foram baseadas na ideia da origem divina do poder do monarca, que Ele não era apenas considerado o chefe do Estado, mas foi confundido com o mesmo no momento histórico (século 17) em que o monarcas centralizam todo o poder do estado em suas mãos, depois de vencer a última resistência representantes nobiliários e burgueses de as cidades, que defendiam a autonomia municipal.

 

 

Assim, Luís XIV da França, paradigma monarca absoluto, ele até disse L´Etat c´est Moi (o estado sou eu).  

 

 

Argumentos críticos contra a teoria da soberania nacional  (ou popular)

 

 

A teoria da soberania nacional identifica o Estado com o povo ou nação, que é um dos os elementos constituintes do mesmo. Desde a do ponto de vista da estrita teoria jurídica do Status esta tese é incompleta e falaciosa porque:  

 

 

1. Omite que também faz parte do Estado poder político e território (não apenas o povo ou nação). Na verdade, tanto o poder política e território são elementos constitutiva do Estado.

 

 

2. Não especifica o que é o povo ou nação. O O povo, a nação, não é um conceito legalmente operativo, mas sim discutido a partir da história ou da política. Existem várias teorias que não concordo para determinar o que as condições precisam de um grupo humano para ser considerada uma nação:

 

 

a)-Para teoria liberal (Rousseau), o povo é "vontade soberano geral ”(Rousseau, 2000), para Teoria romântica alemã (Fichte, 1988), é um espírito ou gênio particular e nacional incorporado em um coletivo específico da humanidade que evolui pelo trabalho e graça do espírito absoluto, superior a todos os espíritos nacionais que dirigem o história (tese de Hegel).

 

 

b)-Para a teoria racista (Hitler, 1995), o povo ou nação é a raça determinada no processo seleção de espécies, enquanto para a teoria da nação religiosa - própria do sionismo nacionalista (Herzl, 2004) -, a cidade é o conjunto de pessoas com a mesma origem religiosa e identidade com continuidade histórica em um determinado lugar no terreno escolhido.

 

 

c)-Para Renan (2007) a nação é "plebiscito diário".

 

 

d)-Para Bauer é "Unidade alvo na unidade de caráter" (Pannekoek, 1912).

 

 

Portanto, a direita não está interessado nem pode regular as pessoas ou nação, só pode legislar sobre o estado no seu conjunto.

 

 

3. Omitir o elemento teleológico, o fim do Estado que também é um de seus elementos constitutiva, uma vez que um Estado não é pensável sem um propósito político para o qual é dirigido sua Constituição.

 

 

4. Omita que a soberania real está no poder político que controla o estado, não no cidade: conforme destacado na introdução  nos dar sujeito à mesma legislatura de acordo com Sieyés com o direito de votar e ser eleito, e apenas os franceses com um certo nível de renda poderia ser eleitores e eleitos.

 

 

Mas como as pessoas - que foram manipuladas ou arrastado para a revolução - ele viu que não era o beneficiário direto dele, porque ele foi excluído da tomada de decisões políticas em virtude da teoria da soberania nacional, houve uma série de revoltas democráticas durante todo ao longo do século XIX clamando por generalização do direito de voto. Foi então que passou de justificar ou legitimar o poder de Estado constitucional liberal na teoria de soberania nacional para a legitimação do mesmo com base na teoria da soberania popular de Jean Jacques Rousseau, que afirma que a lei é "expressão da vontade geral", e que foi colocado em prática pelos revolucionários Jacobinos desde 1793, quando optaram pela generalização do direito de voto.

 

 

Mas o problema com esta teoria é:

 

 

-Se a vontade popular ou geral é o poder do Estado, quando o cidadão governa de fato o Estado?

 

 

-O que fazemos com os cidadãos que não votam, ou que votam em partidos que não eles têm representação parlamentar? Onde fica sua soberania?

 

 

-Faça o cidadãos apenas de cada quatro a seis anos (depende do país) quando eles votam, isso é toda soberania que tem?

 

 

Em relação a esta última questão lembre-se que Rousseau, o criador do teoria da vontade popular, disse que

 

 

“...Os ingleses pensam que são livres, mas eles estão errados porque estão apenas durante as eleições de membros do Parlamento, já que estes logo após, acabam voltando a ser escravos, e já não são ninguém. E em pouco tempo de sua liberdade o uso que fazem bem dela parece ser perdido”.

 

 

5. Conceder soberania popular ou nacional ao princípio orientador do Estado acarreta o isco de sua autodissolução. Em outras palavras, se a nação é a vontade geral soberano (como afirma Rousseau), então é legitimar o desaparecimento da nação por decisão da dita vontade geral. Ou o que é o mesmo, o suicídio da nação é totalmente legítimo. É um direito que a nação se outorga, que evidencia as consequências perniciosas que pode ter a deificação da ideia de soberania popular. 

 

 

 

Soberania popular, negada pela doutrina política tradicional da Igreja Em relação ao ataque liberal à teoria de origem do poder divino do governante afirmado pelos papas antes do Concílio Vaticano II, coloca no debate da questão se a referida teoria teológica é rejeitado pela autoria de seus criadores (argumento de desqualificação ad hominem que é inaceitável pelas regras da lógica), ou Se pudermos rejeitá-lo por causa de sua irracionalidade, que é verificado nos textos de papas e autores católicos.Os fundamentos da teoria da origem divina do poder são encontrados na Bíblia, particularmente na seguintes declarações espalhadas em diferentes livros do mesmo:

 

 

“Ouça você, o que você governa sobre as nações (...); porque ele o poder foi dado a você por Deus e a soberania por ele Altíssimo ”(Sabedoria, 6, 3-4).

 

 

"Você não teria o poder alguns em Mim, se não fosse dado a você do alto " (palavras de Jesus Cristo a Pilatos, João, 19, 11).

 

 

“Todo mundo está sujeito aos poderes superior; porque não há poder que não venha de Deus, e Deus é aquele que estabeleceu o que existe. Portanto, quem desobedece aos poderes, a ordenação de Deus desobedece. Consequentemente, aqueles que desobedecer, eles próprios carregam o condenação” (Epístola aos Romanos, 13, 1-2).

 

 

Esta teoria teológica foi filosoficamente justificada por autores cristãos como o santos padres da igreja católica e papas, que afirmou:

 

 

“Nós confessamos que o poder vem do céu para imperadores e reis ”(Santo Gregório, o Grande, Epístola, 11, 61).

 

 

"Mais em Sobre a origem do poder político, a Igreja ensina corretamente que o poder vem de Deus" (Leão XIII, Encíclica Diuturnum Illud).  

 

 

Um engodo chamado “defesa da soberania nacional”

 

 

(21/03/2019  Erick Silva)

 

 

Uma das bandeiras mais antigas defendidas pelos nacionalistas é a bandeira em defesa da “soberania nacional”. Assunto em voga desde a era varguista que dominou o país entre os anos 1930 e 60, a soberania nacional, na teoria, serve para que os valores e riquezas do Brasil continuem pertencendo à sociedade brasileira. Todavia, na prática, o resultado é bem diferente.

 

 

O uso do argumento da “soberania nacional” é feito, em alguns casos, para que o governante consiga impor uma agenda autocrática carregando a bandeira de ser “pelo bem do país”. Exemplos não faltam. Os governos soviéticos utilizaram-se bastante da propaganda para enaltecer a “soberania do povo” enquanto tolhiam cada vez mais as suas liberdades. A China de Mao promoveu um intenso revisionismo histórico através da Revolução Cultural, em que o Livro Vermelho tinha que ser lido como se fosse uma obra religiosa. O intuito era que o povo chinês reafirmasse o seu compromisso com a pátria e que defendesse, com unhas e dentes, os interesses do país. E quem se opusesse a isso era perseguido, preso e/ou morto.

 

 

No Brasil, o discurso da soberania nacional foi utilizado para o mesmo fim. Durante o Estado Novo, Getúlio Vargas buscou trazer aos brasileiros a ideia de um Brasil grande, que seria forte através da força e empenho dos trabalhadores, uso extensivo da propaganda exaltando os valores do país e a criação de grandes empresas estatais em setores considerados estratégicos, como o setor siderúrgico (CSN), o setor de mineração (Vale) e o setor petrolífero (Petrobras).

 

 

Todos esses fatores contribuíram para que Vargas construísse um regime autocrático e angariasse um forte apoio popular. O cenário se repetiu no regime militar: alto investimento em propaganda, criação de centenas de estatais e a tentativa de criar um sentimento de “pátria grande”. A defesa dos valores de soberania dos militares servia para que a população se sentisse representada como cidadãos brasileiros e também para maquiar o forte autoritarismo do regime.

 

 

Um dos grandes pilares do autoritarismo é o coletivismo, o senso de que os interesses da “sociedade” devem se sobrepor ao indivíduo. E uma das facetas do coletivismo é a defesa da soberania nacional, uma ideia aparentemente bonita, mas que trouxe consequências ruins ao país.Foi com o discurso de soberania que Vargas pôs em prática o seu regime ditatorial, os militares idem; e o discurso da soberania serviu como mote para a criação de centenas de estatais que só serviram para enriquecer ainda mais os governantes e inchar a máquina pública.

 

 

A esquerda brasileira utiliza-se até hoje do velho discurso soberano para promover um nacionalismo ultrapassado e impedir que o país se desenvolva. Pois, ao contrário do que possa parecer, a soberania nacional não serve para impulsionar o país: serve para aparelhar o Estado, concentrar mais poder ao governo e, em casos mais extremos, servir como pretexto para implantar um regime autoritário.

 

 

Para mostrar o quão cega e irracional é a defesa da soberania nacional, basta observar que esse discurso serviu para que a esquerda protestasse radicalmente contra as privatizações, não querendo que as estatais passassem a ser controladas pelo setor privado, não importando o quão benéficas foram as privatizações para a sociedade, como no setor de telecomunicações, que permitiu o acesso à telefonia para milhões de pessoas, e a melhora na eficiência das empresas privatizadas, como a CSN, que de estatal ineficiente se tornou modelo para as empresas siderúrgicas.

 

 

Recentemente, o PSOL utilizou o discurso para defender o oligopólio das empresas de aviação e impedir que o brasileiro ganhe mais dinheiro. Há alguns dias, eles entraram com pedidos para suspender a concessão (que não é venda) de aeroportos para empresas estrangeiras, o que aumentaria o número de empresas nos aeroportos, com a consequente queda no preço das passagens, permitindo que mais pessoas pudessem viajar; e também entrou com um pedido para suspender o projeto de lei que isentaria cidadãos americanos, canadenses, australianos e japoneses, com o argumento de que isso seria uma humilhação ao país, ignorando o fato de que essa medida estimularia ainda mais o turismo e injetaria mais dinheiro no Brasil, além de fazer com que as pessoas pudessem ganhar mais dinheiro para pagar as despesas diárias e, até mesmo, se permitirem comprar alguns luxos.

 

 

Esses dois exemplos mostram que essa história de defesa da “soberania nacional” não passa de um engodo. Uma nação soberana não se constrói com a criação de estatais que só servem para alocar os “amigos do rei”, com chavões ufanistas exaltando “valores” da pátria e ódio ao estrangeirismo.

 

 

Uma nação se torna soberana quando se constrói com o fortalecimento da economia, da educação, das instituições democráticas e do indivíduo. O verdadeiro patriota busca esses valores. Já o pseudonacionalista busca a “soberania” para fortalecer não o país, mas o governo. E a história nunca termina bem para quem escolhe o caminho pseudonacionalista.

 

 

 

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA DA SOBERANIA NACIONAL

 

 

 

Sem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado, deixaram de ser um assunto Tabu. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal  para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo também, desmistificar essas falácias:

 

 

Falácia 1: A empresa estatal atende aos interesses do povo, e a empresa privada só visa ao lucro.

 

 

 

Para desmascarar essa falácia, precisamos entender que a diminuição da pobreza numa sociedade advém da produção de bens e serviços. Produzir mais significa gerar mais renda (salários, lucros, aluguéis, etc.) e empregos. Além disso, a produção em larga escala possibilita um maior acesso da população a bens e serviços pela diminuição de preço dos produtos. Isso posto, quando uma empresa privada visa ao lucro, ela precisará aumentar a sua capacidade produtiva. Isso significa que, quando a companhia busca atender aos interesses de seus acionistas, ela acaba beneficiando toda a população, na medida em que a empresa produzirá mais, consequentemente gerando empregos, renda e preços de produtos mais acessíveis.

 

 

Portanto, a pergunta a ser feita é:  quem tem mais capacidade produtiva, uma empresa privada ou uma empresa estatal? A Telefônica atualmente ou a antiga?  Os correios ou o FedEx? A antiga Embraer estatal ou a Embraer privatizada de hoje?

 

 

 

Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade do produto e serviços, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.

 

 

 

Falácia 2: O lucro da empresa estatal é revertido para a sociedade, enquanto da empresa privada, não.

 

 

 

Esta falácia está intimamente ligada à primeira. Há uma falsa ideia de que todo lucro gerado pela empresa estatal será revertido em ações sociais para a sociedade – e na empresa privada apenas os acionistas irão se beneficiar. Novamente, a busca pelo lucro dos acionistas do setor privado gerará consequências positivas para toda a sociedade (renda e emprego).

 

 

Além disso, a receita gerada para o governo, por meio da arrecadação de impostos de uma empresa privada, é maior do que o lucro de uma empresa estatal, de acordo com os números trazidos pelo artigo do economista André Franco Montoro (OESP, 04/11/2006).

 

 

De um modo mais direto: a empresa privada gera mais receita para o governo por meio dos impostos do que uma companhia estatal.

 

Outro ponto é que, numa empresa estatal, o objetivo econômico se mistura com a finalidade política, o que abre muito mais espaço para a corrupção. No caso da corrupção na empresa estatal, toda a sociedade acaba sendo mais prejudicada. Já numa empresa privada, a corrupção é menor, pois a empresa precisa ser eficiente para sobreviver frente aos seus concorrentes. E se eventualmente ocorrer corrupção, a própria empresa acaba arcando com as consequências, diferentemente de uma empresa estatal em que o dano é pago por toda a sociedade. 

 

 

 

Falácia 3: Não podemos privatizar setores estratégicos

 

 

 

Esta talvez seja a falácia mais complicada de desmistificar e que exige realmente um certo cuidado. Primeiro, o que seria estratégico hoje?

 

 

Muitos diriam que o petróleo é estratégico por ser uma fonte importante de energia e matéria prima, e, portanto, a Petrobras não deveria ser privatizada. Mas, e o Google, também não é estratégico por controlar boa parte do fluxo de informações mundial? Ela deveria ser privatizada? A resposta provavelmente seria “não”.

 

 

Mas, então, por que tanta resistência com a privatização das empresas ligadas à produção de energia, por exemplo?

 

 

 

1)-Em parte, essa resistência é explicada pela existência ainda de uma visão nacional desenvolvimentista que associa riqueza natural com desenvolvimento econômico.

 

 

2)-Além disso, parte da população tem um certo orgulho do Brasil ter riquezas nacionais, mesmo que elas não sejam revertidas em emprego e bem-estar da sociedade. A frase “o Petróleo é nosso” capta bem este espírito. A pessoa se orgulha de o Brasil ter petróleo, mesmo que ela seja pouco beneficiada pelas políticas da Petrobras. É um orgulho da riqueza natural pela riqueza natural.

 

 

No entanto, esse tipo de nacionalismo é irracional, porque caso a Petrobras seja privatizada, o petróleo continuará pertencendo ao Brasil – a empresa privada apenas terá o direito de explorar e refinar o petróleo, de acordo com as leis brasileiras e a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.Assim, tanto no setor petroquímico quanto em outros setores considerados estratégicos (energia, por exemplo), a empresa continuará sofrendo a supervisão das agências reguladora brasileiras, não havendo perda de soberania nacional.

 

 

É claro que se pode questionar se a perda de soberania nacional não ficaria ameaçada quando empresas estão a serviço do governo de um país que tenha intenções geopolíticas, como a China, por exemplo. Nesse caso, além do arcabouço legal (agências reguladoras e leis), pode-se fazer uma privatização com ações do tipo “golden share”, na qual a União tem poderes extraordinários, caso a empresa venha a ferir os interesses soberanos do país. Esse tipo de privatização com esta opção foi feito na Embraer, por exemplo.

 

 

Em suma, a privatização é boa para a população na medida em que gera mais empregos, mais receita para o governo e permite a melhora de produtos com preços mais acessíveis. Ou alguém tem saudades do tempo que uma linha telefônica custava R$ 5.000? nos dias atuais? O barateamento das linhas, o aprimoramento da qualidade e a universalização do acesso do telefone à praticamente toda a população não ocorreu por empresas estatais.

 

'É falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da Humanidade', diz Bolsonaro na ONU

 

 

 

Por Valor — São Paulo (24/09/2019)

 

 

O presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Em tom agressivo, atacou o socialismo e os regimes de Cuba e Venezuela, e defendeu a política ambiental e a soberania do Brasil.

 

 

"É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da Humanidade, e um equívoco, como atestam os cientistas, dizer que a nossa Amazônia é o pulmão do mundo".

 

 

Bolsonaro afirmou que uma nova política indigenista é necessária.

 

 

“A ONU teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que a mesma mentalidade volta a esta sala”, discursou a líderes de todo o mundo, em sua aguardada fala sobre a situação da Amazônia.

 

 

 

Ele declarou que França e Alemanha usam 50% de seus territórios para agricultura, enquanto, segundo ele, o Brasil usa 8%, sendo que 61% do território é preservado.

 

 

 

Bolsonaro argumentou que o Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais, destacando que a Amazônia brasileria é maior que a Europa Ocidental e, disse ele, continua intocada.

 

 

“O clima seco favorece as queimadas espontâneas e as criminosas”, sublinhou. “Há queimadas por índios e comunidades locais para sobrevivência.”

 

 

De tudo que foi exposto resumidamente acima, chegamos às seguintes conclusões:

 

 

1. Que o princípio da soberania popular não é popular (porque foi inventado por um filósofo chamado Rousseau, então não vem de vontade popular) nem supõe que o povo ser soberano, pois simplesmente serviu para justificar a tomada do poder pela força por revolucionários liberais, que usaram o as pessoas como bucha de bucha de canhão para levar o Bastilha e assalto ao Palácio das Tulherias, não tendo o povo francês a capacidade de qualquer ação em decisões políticas da revolução, que foram tomadas por uma minoria que agiu em seu nome precisamente desde o começo.

 

 

2. Não foi demonstrado que a crença em a origem divina do poder supõe consequências sócio-políticas mais negativas aquela crença no princípio da soberania popular. Basta lembrar historicamente, algumas das experiências totalitárias laicas, como justificativa negativa para a soberania popular.

 

 

3. Que a teoria objetiva da nação que faz descanse a natureza do estado nas pessoas ou nação está errado em limitar a essência dele para um de seus elementos constitutivo independentemente das outras.

 

 

4. Que a teoria da soberania nacional (ou popular) é um dos principais argumentos de propaganda para legitimar uma democracia meramente formal, ou que é o mesmo, a pseudo-democracia de partidos políticos.

 

 

5. Que ao contrário do que a teoria de poder de soberania nacional ou popular não reside nas pessoas, mas no poder é propriedade dessa pessoa ou grupo de pessoas que controlam o dispositivo do establishment (termo inglês que refere-se à ordem ideológica, econômica e política que constitui uma sociedade ou um Estado).

 

 

 

Sugerimos ao leitor que leia o livro Regenerar a política (Colomer, Bartolomé, Mejías e Zapater, 2008) no ensaio “Democracia Direta: Necessidade ou utopia? ”, onde várias soluções são sugeridas ao legislativo para alcançar a verdadeira democracia participativa. 

 

 

Portanto, considero que os Estados do chamado "mundo democrático" não deveria buscar sua legitimidade na teoria da legitimidade de origem, mas naquela da legitimidade de exercício, isto é, em conformidade com o objetivos sociopolíticos do Estado no contexto da complexa civilização pós-moderna: a preservação de direitos e liberdades fundamentos e a criação de uma estrutura de convivência e prosperidade para garantir a harmonia social, que se traduzem em conformidade das funções dos titulares dos poderes do Estado, reais possuidores de soberania, no que diz respeito aos cidadãos.

 

 

Mas santificando a suposta origem popular de poder, implica que os detentores dos três poderes do Estado podem desconsiderar as obrigações de seus respectivos cargos, e até mesmo agir contra a lei tomando medidas corruptas ou traiçoeiras para proteger a nação suas atitudes contrárias à moralidade e à lei na suposta ratificação de seus atos políticos pelos governados, desculpando-se no suposta origem popular de seu poder.

 

 

Curiosamente, a ideologia liberal que sustenta as Constituições do mundo ocidental com base na teoria do pacto social que tem sido destacada aqui, que pelo menos tem o elemento positivo de não envolver apenas deveres e responsabilidades para os governados, mas também para os dirigentes, não parece que consagrou tal teoria, como regra, em todas as Constituições. Este artigo não deve ser concluído sem fazer alguns reflexões axiológicas um tanto utópicas, mas necessário no momento histórico e presente do nosso Brasil. Seria preferível em comparação com a atual e maioria democrática partidária, uma democracia direta pelas formas tradicionais que foram estabelecidas para expressar a decisão popular, mas sem o educação integral da população aqui defendida, não seria fácil em tal caso evitar que a vontade do cidadão seja desnaturada e conduzida por caminhos errados, contrários ao bem-estar material e moral das pessoas. Ficamos dependentes dos poderes executivo, legislativo e do arquipolitizado PODER JUDICIÁRIO que infelizmente levou à consolidação de leis verdadeiramente nocivas a esta maioria democrática que escolheu seus representantes. Somente a verdade nos libertará. A verdadeira democracia é entendida como poder da maioria do povo pelo povo e para o povo, a qual só pode surgir quando as pessoas realmente possuem de fato seu destino, e para isso você precisa como condição "sine qua non", conhecimento prévio e essencial da Verdade. Enquanto isso não acontecer a polis continuará adormecida por conformidade ou manipulada por populistas e fáceis slogans de políticos profissionais de ocasião que transformaram a ideia de democracia na forma degenerada de demagogia, como já nos advertiu Aristóteles e Platão.

 

 

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