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Ministro do STF Gilmar Mendes afirma: “Estado laico não significa Estado inimigo da religião”

Written By Beraká - o blog da família on quarta-feira, 12 de agosto de 2015 | 08:58








Ministro do STF falou sobre religião e Constituição na Associação dos Advogados de São Paulo.



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, na noite desta segunda-feira (10/08/2015), que o conceito de Estado laico, presente na Constituição brasileira, não significa um Estado inimigo da religião:


“A laicidade não pode ser confundida com “laicicismo”. A ideia de um Estado laico não significa que nós tenhamos um Estado que seja inimigo da religião ou, ainda, um Estado indiferente à questão religiosa.”




A afirmação foi feita durante a palestra Constituição e Religião, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo:


Do ponto de vista constitucional, decorre para o Estado não só o dever de abstenção, mas também o dever de proteção das várias religiões, evitando perseguições, ataques, toda as formas de afetação do exercício da liberdade.”


O ministro afirmou ainda que:


“Determinados valores religiosos são também valores culturais, que estão presentes nas leis. O mesmo, segundo Mendes, ocorre com os símbolos.”


Ele citou o exemplo dos crucifixos nos tribunais do País:


“A ideia da laicidade do Estado não leva a uma postura de supressão desses elementos, que, a um só tempo, são, para uns, elementos de caráter religioso, mas, para outros, elementos de caráter meramente cultural.”


Mendes afirmou que, caso tivesse de decidir sobre a manutenção ou a retirada dos crucifixos de tribunais, votaria pela manutenção:


“Seu eu tivesse que decidir um caso no Supremo Tribunal Federal, eu diria que esse crucifixo não é uma manifestação religiosa, mas é uma manifestação da cultura cristã. E isso não me parece que deva ser eliminado.”


Durante sua fala, Mendes enumerou uma série dilemas que a Justiça enfrenta em relação a questões religiosas:


1)- Uma instituição ligada a uma Igreja pode publicar um edital de emprego que dê preferência a praticantes de seu credo?


2)- O que fazer quando alguém se recusa a servir o exército por motivos religiosos?


3)- Uma pessoa que dispensa os médicos e resolve tratar a doença de um familiar apenas rezando pode ser responsabilizada em caso de morte?



O ministro deixou as perguntas sem respostas, mas as usou para demonstrar como questões religiosas ajudam o Judiciário a compreender a complexidade da sociedade:


“Estamos numa sociedade complexa, diante de inúmeros desafios. E a pluralidade de religiões, de certa forma, nos ajuda a compreender essa sociedade plural.”


Fonte: Portal R7
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Neste Apostolado promovemos a “EVANGELIZAÇÃO ANÔNIMA", pois neste serviço somos apenas o Jumentinho que leva Jesus e sua verdade aos Povos. Portanto toda honra e Glória é para Ele.Cristo disse-nos:Eu sou o caminho, a verdade e a vida e “ NINGUEM” vem ao Pai senão por mim." ( João, 14, 6).Como Católicos,defendemos a verdade, contra os erros que, de fato, são sempre contra Deus.Cristo não tinha opiniões, tinha verdades, a qual confiou a sua Igreja, ( Coluna e sustentáculo da verdade – Conf. I Tim 3,15) que deve zelar por elas até que Cristo volte.Quem nos acusa de falta de caridade mostra sua total ignorância na Bíblia,e de Deus, pois é amor, e quem ama corrige, e a verdade é um exercício da caridade.Este Deus adocicado,meloso,ingênuo, e sentimentalóide,é invenção dos homens tementes da verdade, não é o Deus revelado por seu filho: Jesus Cristo.Por fim: “Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é nega-la” - ( Sto. Tomáz de Aquino)

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