O ensinamento do Papa Francisco sobre as armas, legítima defesa e pena de morte?

 

(o papa Francisco com segurança armada)

 

Todo papa é filho de seu tempo e recebe suas influências. Quer queiramos ou não, tendemos a romantizar ou demonizar os papas conforme nossos critérios e convicções. O papa e seus assessores não são exceções a regra. Lideranças próximas ao papa carregada de valores tradicionais ou progressistas não deixam de exercer influência sobre um pontificado, isto é inevitável, e comprovado ao longo de toda história da Igreja. Um simples pescador da Galileia que resolveu seguir um desconhecido (Jesus) que se dizia o messias. Foi assim que São Pedro iniciou a sua vida no cristianismo e, após a morte de Cristo, passou a ser o primeiro chefe da Igreja Católica.  Segundo a Bíblia, Jesus disse à Simão: "Tu és Kepa (traduzindo, "pedra", ou Pedro) e sobre essa pedra edificarei minha igreja". Depois da morte do messias, Pedro teria saído em pregação por vários países, como a atual Grécia e Turquia, até chegar em Roma, onde fundou a primeira comunidade cristã da cidade. Pode-se dizer que foi um papa muito importante da história não só por ter sido o primeiro, mas porque, com base em seus deslizes (como ter negado Cristo três vezes no dia de sua morte, e questionar a missão divina de Jesus), outros líderes religiosos que vieram séculos depois questionaram o seu título de porta-voz de Deus, apesar da evidência bíblica em Mateus 16,18 - e com a reforma protestante, todos que vieram em seguida. O Papa Francisco é formado em filosofia e doutor em teologia, foi ordenado sacerdote aos 30 anos de idade, e ascendendo rápido dentro da Igreja. Enquanto arcebispo em Buenos Aires, ficou conhecido por posicionamentos conservadores, como a oposição ao casamento homoafetivo e uso de métodos contraceptivos. Foi acusado pelos progressistas em 2005 de envolvimento e negligência durante a ditadura militar argentina, negando, no entanto, qualquer das acusações.  Após ser eleito papa em 2013, Francisco começa a desenhar uma trajetória que promete entrar para a história como uma das mais importantes da Igreja por ser extremamente popular, devoto de São Francisco de Assis (e, assim, adepto de costumes simples e humildes).Sempre antenado aos acontecimentos do mundo e atuando com um espírito mais harmonioso e aberto ao diálogo, o papa Francisco têm se destacado como um pontífice com grande potencial discursivo, inteligência diplomática e carisma cativante.

 

 

 

O PAPA FRANCISCO E A LEGÍTIMA DEFESA

 

No final de 2018, em audiência no Vaticano, o Papa Francisco asseverou que: 

"A legítima defesa tem origem no amor-próprio, um princípio fundamental da moralidade e um dever para aquele que é responsável pela vida do outro".

Ou seja, utiliza o Papa a lição clássica sobre obrigação moral para embasar seu pensamento. A primeira expressão da obrigação moral é o primeiro princípio fundamental da moralidade que é conhecido racionalmente e diz:“O bem deve ser feito, o mal evitado” - Acrescentou, ainda, que deve ser uma justa medida e necessária, no entanto salientou que essa medida pode até em certas circunstâncias ser necessário tirar a vida do injusto agressor. Disse, em resumo, o Santo Padre papa Francisco: “O amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor”. Dada a regra divina do “Não Matarás”, alguns podem dizer que existe uma contradição insanável entre tirar a vida de outro e preservar a própria vida e a de quem se deve proteger. Essa contradição, no entanto, é aparente, pois seria impossível o cumprimento, ao mesmo tempo, de deveres excludentes, pois sendo o dever emanado de Deus(que ordena o homem a perseverar no ser e no bem) entregar-se ao mal e em certas circunstâncias, poupar a vida de uma pessoa malvada seria transgredir o dever de fazer o bem. Dessa forma, então, há de prevalecer o dever mais grave e, de fato, o único, neste caso a ser feito, o de praticar a legítima defesa.

 

Fonte: ACI DIGITAL

 

 

Papa Francisco assinala que a “legítima defesa deve ser necessária e medida" 

 

 

O Papa Francisco recordou que: “A legítima defesa não é um direito, mas um dever para aquele que é responsável pela vida de outro”. Durante a audiência que concedeu na manhã de 17/12/2018, aos membros da delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, recordou que: “A defesa do bem comum exige colocar o agressor na situação de não causar dano. Por essa razão, aqueles que têm autoridade legítima não devem rejeitar toda agressão, mesmo com o uso de armas, sempre que isso seja necessário para a preservação da própria vida ou das pessoas sob seus cuidados. Como consequência, todo uso de força letal que não seja estritamente necessário a esse propósito só pode ser considerado como uma execução ilegal, um crime de estado. Nesse sentido, explicou que qualquer ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e medida”. Em resumo, destacou que: “O amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor”.

 

 

Papa reconhece o direito à legítima defesa "como último recurso"

 

O Pontífice fez esta afirmação na terça-feira, 26 de novembro de 2019, na coletiva de imprensa que concedeu no voo de volta a Roma após sua viagem apostólica à Tailândia e ao Japão. O Santo Padre ressaltou que:"A hipótese da legítima defesa permanece sempre, e recordou que também, é uma hipótese que se contempla na teologia moral, mas como último recurso", enfatizou.O Santo Padre priorizou a diplomacia e a mediação como ferramentas para resolução de conflitos e, apenas como último recurso, a legítima defesa. Nesse sentido, Francisco mostrou sua satisfação pelo progresso ético que a humanidade está experimentando, o qual significa que "avança no bem, não só no mal". O Papa falou sobre o direito à legítima defesa em uma reflexão mais geral sobre a paz e a violência. Explicou que tem um projeto de uma encíclica sobre violência, mas "ainda não a vejo amadurecida, certamente devo rezar muito e devo buscar o caminho". De fato, assegurou que, embora exista um projeto, a encíclica “a fará o próximo Papa, porque mal tenho tempo. Há projetos que estão na gaveta, esse sobre a paz está lá, por exemplo. Está lá amadurecendo”, assinalou. No entanto, ressaltou que já faz inúmeras declarações sobre violência e paz. Por exemplo, "o problema do bullying com as crianças da escola: É um problema de violência! Falei precisamente sobre esse assunto aos jovens japoneses. É um problema que estamos tentado ajudar a resolver com muitos programas educacionais. É um problema de violência, e os problemas de violência devem ser enfrentados”.Sobre a paz e as armas, destacou o papel mediador de algumas organizações internacionais e países, como a Noruega, “sempre disposto a mediar e a encontrar uma saída para evitar a guerra. Isso está sendo feito e me apraz, mas é pouco. As organizações internacionais não se arriscam, as Nações Unidas não se arriscam. Ainda é preciso fazer mais. Pense, sem ofender, no Conselho de Segurança da ONU: há um problema com as armas e todos estão de acordo para resolver esse problema para evitar um incidente bélico, todos votam sim, um com direito de veto vota não, e tudo se bloqueia" - Por isso, convidou a refletir sobre o direito de veto no Conselho de Segurança da ONU:“Escutei (não sei julgar), que talvez as Nações Unidas deveriam dar um passo avante renunciando no Conselho de Segurança ao direito de veto de algumas nações. Não sou um técnico nisso, mas escutei como uma possibilidade. Não sei o que dizer, mas estaria bem que todos tivessem o mesmo direito”.De qualquer forma, defendeu esforços crescentes para "deter a produção das armas e deter as guerras e avançar na negociação, também com a ajuda dos facilitadores e intermediadores". Como exemplo de resultados positivos em uma negociação, falou do caso da Ucrânia e da Rússia:“Houve a negociação para a troca de prisioneiros. Isso é positivo: sempre é um passo para a paz”.Assinalou que, na Ucrânia, "agora, há uma troca para pensar a planificação de um regime de governo na Donbass e estão discutindo sobre isso". O Papa continuou sua reflexão sobre os países fabricantes de armas e denunciou a "hipocrisia armamentista", que consiste em "países cristãos, ou ao menos de cultura cristã, países europeus que falam de paz e vivem das armas. Isso se chama hipocrisia”."Acabar com essa hipocrisia implica que uma nação tenha a coragem de dizer: ‘Eu não posso falar de paz, porque a minha economia lucra muito com a fabricação de armas’".Por fim, narrou uma história:“Em um porto, agora não lembro bem, chegou um barco cheio de armas que deveria passar as armas a outra embarcação para ir para o Iêmen (todos sabemos o que acontece no Iêmen). Os trabalhadores do porto disseram ‘não’. Aqueles trabalhadores foram corajosos. O barco voltou para seu lugar de partida. É um caso, mas nos ensina como se deve seguir nessa direção. Hoje a paz é muito frágil. Mas não desanimemos”.

 

 

Fonte: ACI DIGITAL

 

 

O ensinamento do Papa Francisco sobre pena de morte e legítima defesa

 

 

*Vanderlei de Lima

 

 

No voo de volta da viagem apostólica à Tailândia e ao Japão, o Papa concedeu, como de costume, uma entrevista à imprensa. Francisco tratou – entre outros temas – da pena de morte, das armas e da legítima defesa de uma nação ameaçada por outra. Dado que são pontos quase sempre maldosamente distorcidos, teçamos-lhe breves comentários:

 

 

1)-Sobre a pena de morte o Santo Padre disse que: “Não é moral e não pode acontecer. Acredito que isso deve ser unido a uma consciência que se desenvolve cada vez mais. Por exemplo, alguns países não podem aboli-la por problemas políticos, mas fazem uma suspensão que é um modo de dar a prisão perpétua sem declará-la”. Mais adiante: “Devemos lutar contra a pena de morte lentamente, lentamente”. Em comentário, notamos que não cabe ao Papa interferir no governo de cada país de modo a sair de seu campo específico que é, no caso, o da salvaguarda da dignidade humana, conforme ele mesmo inseriu no Catecismo da Igreja Católica n. 2267: “Hoje, torna-se cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não fica privada, apesar de cometer crimes gravíssimos. Além do mais, difunde-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Enfim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos, sem tirar, ao mesmo tempo e definitivamente, a possibilidade do réu de se redimir. Portanto, a Igreja ensina à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa e se compromete, com determinação, em prol da sua abolição no mundo inteiro”.

 

 

 

2)-Sobre condenados que não podem deixar a prisão (para não matarem de novo nem serem mortos), o Santo Padre também não interfere diretamente (nem poderia, é assunto temporal que não lhe compete a não ser quando envolve a moral), mas pede que lhes seja assegurada a dignidade humana (campo específico da Igreja). Diz ele: “Há condenados por um problema de loucura, doença, incorrigibilidade genética, digamos assim. Então é preciso buscar o modo a fim de que ao menos produza, que lhes dê espaço, que lhes façam se sentir pessoas”. Oportuna colocação. Atinge, por exemplo, os psicopatas em grau severo (verdadeiros predadores) que precisam ser juridicamente isolados da sociedade.

 

 

 

3)-A respeito das armas, disse: “No equilíbrio mundial há temas que neste momento não se pode julgar. Porém, tudo aquilo que se pode fazer para deter a produção das armas e deter as guerras e avançar na negociação, também com a ajuda dos facilitadores e intermediadores, isso se deve fazer sempre, sempre. E dá resultados. A parte feia é, devo dizer, a hipocrisia ‘armamentista’: países cristãos, ou ao menos de cultura cristã, países europeus que falam de paz e vivem das armas. Isso se chama hipocrisia”.

 

 

 

Em comentário, frisamos que uma fala mais clara é impossível!

 

 

Deve-se fazer de tudo para deter o armamentismo, mas cada caso é um caso (“há temas que neste momento não se pode julgar”). As armas são importantes ou mesmo necessárias à legítima defesa das nações, ainda que como “último recurso”. O Papa usa, aqui, o Catecismo n. 2308-2309, como veremos. Condena, no entanto, a hipocrisia de países que clamam por paz, mas vivem, em parte, do comércio de armas de guerra.

 

 

Dito isso, Guenois, Jean-Marie pergunta: “E a legítima defesa com as armas?”

 

 

O Santo Padre responde: “A hipótese da legítima defesa permanece sempre! Também é uma hipótese que se contempla na teologia moral, mas como último recurso, último recurso com as armas. A legítima defesa com a diplomacia, com as mediações… Último recurso: legítima defesa, mas sublinhando o último recurso. Estamos avançando em progresso ético e me agrada colocar em questão essas coisas. Quer dizer que a humanidade avança no bem, não só no mal”. O Santo Padre volta a usar o Catecismo n. 2308-2309.Por fim, esta fala do Papa tratou da legítima defesa das nações. A de pessoas em particular (cf. Catecismo n. 2263-2266), que é plenamente válida, inclusive por meio de armas de fogo, ele defendeu no Discurso à Delegação da Comissão Internacional contra a pena de morte, em 17/12/2018. Vale a pena lê-lo na íntegra! Este é o ensinamento do Papa Francisco sobre pena de morte e legítima defesa.

 

*Vanderlei de Lima é eremita na Diocese de Amparo.

 

Fonte:https://pt.aleteia.org/2019/12/02/francisco-pena-de-morte-e-legitima-defesa/

 

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