Uma crítica construtiva e propositiva às Campanha da Fraternidade de caráter meramente social

Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, a CF proposta pela CNBB em 2019, buscava conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro. Com isto a reflexão procurava despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal. Até ai tudo bem, mas o problema é que parte da CNBB (para não ser injusto com generalizações), e demais movimentos sociais de esquerda no Braisl, à guisa de ser democrática (e antagônica à ditadura), a sociedade brasileira desenvolveu o permissivismo ao longo das últimas décadas. Comportamentos antes tidos como inaceitáveis tornaram-se moda e quase obrigatórios. Sob a mentirosa argumentação de que “democracia é onde tudo pode”, os interesseiros políticos e sociais pregaram ao povo a utópica sociedade dos direitos sem deveres. De repente, todos passaram a ter direitos, mesmo não se sabendo de onde deveriam vir os recursos para a sustentação e cumprimento desses direitos, pois não existe almoço grátis! Alguem tem que pagar essa conta! Adivinha quem?...

Políticos oportunistas, ongueiros e outros exploradores passaram a usar as minorias e a atribuir-lhes direitos indevidos ou duvidosos para, em contrapartida, colher dividendos eleitorais e outros de caráter instrumentalizador de ideologias.Por mais que se defenda a legitimidade das cotas para os negros, índios e seus descendentes, não há como evitar que, beneficiando-se desse favor, esses indivíduos se tornem cidadãos de segunda classe pelo resto de suas vidas. Tudo o que se fizer além da tolerância da união de pessoas do mesmo sexo (um direito que elas têm) será indevido e jamais esse instituto poderá ser chamado de “casamento”, pois este consiste na união biológica e social entre macho e fêmea. Da mesma forma, não há porque lhes atribuir o direito de adotar crianças, mesmo que haja dificuldade para a adoção tradicional. A gama de direitos que os interesseiros têm atribuído à população, sem dela exigir a justa contrapartida é, sem qualquer duvida, uma temeridade. Desde o pacto social, os indivíduos abriram mão de direitos individuais e se comprometeram a viver equilibradamente para poderem se proteger como conjunto social. Nos tempos mais recentes, sonhadores, oportunistas e interesseiros têm tentado quebrar esse pacto. Na medida em que estabelecem direitos sem as correspondentes obrigações, estão, no mínimo, privilegiando uns e escravizando outros ( a sofrida classe média que carrega nas costas pobres e ricos). É preciso readquirir o equilíbrio ou, então, estaremos dentro do caos.Todo cidadão para assim poder ser chamado, tem de ser submisso às leis,pois ninguém está acima delas. A nenhum deles é permitido invadir propriedades, queimar veículos, interromper o trânsito, depredar o patrimônio público ou privado e desrespeitar a legislação vigente. Todos os que assim agem têm de ser presos, identificados e processados. Infelizmente, os governos têm sido lenientes e admitido a desobediência civil. É preciso retomar o império da lei para evitar que a turba exploda e a única solução seja o emprego da força. Isso todos sabemos como começa e como termina. Acreditar que possa haver direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da verdadeira Liberdade que tanto almejamos, portanto, ensinemos os direitos, mas também os deveres necessários à manutenção deste mesmo estado de direito. Eric Voegelin costumava apontar que o grande divisor de águas na política moderna, não é a divisão entre liberais de um lado e totalitários do outro. Não, em um lado dessa linha estão todos aqueles homens e mulheres que acreditam que a ordem temporal é a única ordem, e que as necessidades materiais são suas únicas necessidades, e que podem fazer o que quiserem com o patrimônio humano. No outro lado dessa linha estão todos aqueles povos que reconhecem uma ordem moral perene no universo, em uma natureza humana constante, e em elevados deveres para a ordem espiritual e a ordem temporal. Uma pessoa prudente não é oposto à melhoria social, embora duvide que haja algo como uma força geradora de algum Progresso místico, com “P” maiúsculo, operando no mundo. A história nos tem provado que quando uma sociedade está progredindo em alguns aspectos, geralmente está declinando em outros. Samuel Taylor Coleridge afirma que toda sociedade saudável é influenciada por duas forças as quais chamou de sua Permanência e sua Progressão. A Permanência de uma sociedade é formada por aqueles interesses e convicções perenes que nos dão a estabilidade e a continuidade; sem essa Permanência, as origens profundas da sociedade são desfeitas, que cai em anarquia. A Progressão em uma sociedade é esse espírito e esse conjunto de talentos que nos incitam à reforma e à melhoria prudentes; sem essa Progressão, um povo irá estagnar. Um governo sensato e inteligente esforça-se para reconciliar as demandas da Permanência e as da Progressão. Tanto o liberal e o radical, cegos às justas reivindicações da Permanência, poriam em perigo a herança nos legada, em um esforço para apressar-nos em instalar um duvidoso Paraíso Terrestre. Um governo prudente, resumidamente, favorece o progresso racionalizado e moderado; é oposto ao culto do progresso, cujos adeptos acreditam que tudo que é novo é necessariamente superior a tudo que é velho. A mudança é essencial ao corpo social, assim como é essencial ao corpo humano, até mesmo porque, já diz o velho ditado que políticos e fraldas devem ser mudados de tempos em tempos pelo mesmo motivo. Um corpo que cessasse de se renovar começaria a morrer. Mas para este corpo ser vigoroso, a mudança assim como se deu na própria evolução da humanidade, deve ocorrer de forma regular, harmonizando-se com a forma e a natureza desse corpo; se não a mudança produz um crescimento monstruoso, um câncer, que devora seu anfitrião. Um governo prudente crê que nada em uma sociedade deva ser sempre completamente antigo, e que nada deva ser simplesmente e  completamente novo, apenas por ser novo. A evolução gradativa, e não em saltos sem elos de ligação,são os meios de desenvolvimento de uma nação, pois que são os mesmos meios de desenvolvimento de um organismo vivo. Uma sociedade em que os homens e as mulheres são governados por uma ordem moral reta e perene, por um sentido forte de certo e errado, por convicções corretas sobre a justiça, honra, direitos e deveres, será uma boa sociedade, porém, não importa o regime  político que utilize, quando uma sociedade em que os homens e as mulheres estão moralmente a deriva, ignorantes dos direitos, bem como de seus deveres, e movidos primariamente pela satisfação dos apetites, será uma má sociedade.São os princípios justos e retos,que permitem que as pessoas vivam juntas pacificamente. Os demolidores dos costumes sempre destroem mais do que sabem ou desejam. É através da convenção, palavra tão abusada nos nossos tempos, que conseguimos evitar disputas perpétuas sobre direitos e deveres: as leis, em sua essência, são um conjunto de convenções. Continuidade é o agregado dos meios de se ligar uma geração à outra, e ela importa tanto para a sociedade quanto para o indivíduo. Sem ela, a vida é sem sentido. Quando revolucionários bem sucedidos apagaram velhos costumes, ridicularizaram antigas convenções e quebraram a continuidade das instituições sociais, neste mesmo instante descobriram a necessidade de repô-los por novos,e a nova ordem social que eventualmente emerge nestas circunstâncias, a história tem nos mostrado que são inferioriores à velha ordem que os radicais superaram em sua ardorosa busca pelo “Paraíso Terreno”.

Devemos sim apoiar ações comunitárias voluntárias, e denunciar aquelas que querem impor um coletivismo involuntário. Embora os americanos sejam defensores dos direitos privados, também são um povo notável pelo espírito bem sucedido de comunidade. Em uma comunidade genuína, as decisões que afetam mais diretamente à vida dos cidadãos são feitas localmente e voluntáriamente. Algumas destas funções são realizadas por instituições políticas locais, outras por associações privadas, e desde que permaneçam locais e sejam acordadas por aqueles afetados, elas constituirão uma comunidade saudável. Mas quando estas funções passam, “naturalmente” ou por usurpação, à autoridade central, a comunidade estará em sério perigo. O que quer que seja benéfico e prudente na democracia moderna é feito a partir da vontade cooperativa. Se, então, em nome de uma Democracia abstrata, as funções da comunidade são transferidas a uma direção política distante , dando vez a um processo uniformizante, se torna hostil à liberdade e à dignidade humana. Uma administração central, ou um conjunto de seletos administradores e servidores civis, embora bem intencionados, não podem conceder justiça, prosperidade e tranquilidade a uma massa de homens e mulheres desprovidos de suas antigas responsabilidades. Essa experiência foi feita antes; e foi desastrosa. É o exercício de nossos deveres na comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a justiça.Um estado onde um indivíduo ou pequeno grupo seja capaz de dominar a vontade de seus concidadãos sem qualquer supervisão, será despótico. Quando cada pessoa reivindica ser um poder para si mesmo, então a sociedade cai em anarquia. A anarquia nunca dura por muito tempo, sendo intolerável para todos, e contrário ao inelutável fato de que algumas pessoas são mais fortes e mais inteligentes do que seus vizinhos. À anarquia sucede a tirania, onde o poder é monopolizado por uns poucos.É característico do radical pensar o poder como uma força para o bem,tão logo o poder caia em suas mãos. Em nome da liberdade, os revolucionários franceses e russos aboliram as antigas restriçõess ao poder; mas o poder não pode ser abolido; encontra sempre seu caminho para as mãos de alguém. Esse poder que os revolucionários tinham pensado ser opressivo nas mãos do antigo regime transformou-se, muitas vezes, tão tirânico quanto o anterior nas mãos dos novos mestres radicais do estado. Sabendo ser a natureza humana uma mistura de bem e de mal, um governo prudente não deposita sua confiança na mera benevolência. Limitações constitutionais, verificações e contrapesos políticos, o cumprimento adequado das leis, a antiga e intricada teia das restrições por sobre a vontade e os apetites, isto é o que a história nos prova como instrumentos da liberdade e da ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade. Concluo dizendo que a CNBB precisa sim tocar e relembrar os direitos das pessoas que vivem em uma sociedade, mas também, recorde-lhes e lhes ensine os seus deveres.

Se eu estiver errado com esta reflexão, por favor me corrijam!

 

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