Lula e o PT
criaram a DELAÇÃO PREMIADA no Brasil?
Assim diz Lulinha: “O
texto é claro, ele diz que SIM ! É…” Dilma e o filho da Dona Dilú não tomam
jeito mesmo. No
Brasil, a delação premiada já foi aplicada a milhares de casos desde 1999, ano
de sua adoção. Ela está prevista no código penal brasileiro, no seu artigo 159,
parágrafo quarto, e também na Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14.Para
começo de conversa o relator do atual projeto em exercício na Câmara foi na
época o ex deputado do PDT Carlos Eduardo Vieira da Cunha, considerado um dos
Pais da delação premiada.
A VERDADE HISTÓRICA:
Até
prova em contrário, o Brasil foi colônia e o ordenamento jurídico aqui era o de
Portugal. O instituto “Delação Premiada” teve origem legal
nas Ordenações Filipinas, vigorando de 1603 até o surgimento do Código Criminal
de 1830. O assunto era tratado, especificamente, na parte em que estava
definido o crime de “Lesa Majestade” do Código Filipino. Aliás, hoje, o
delito de “Lesa Majestade” poderia ser equiparado ao assalto aos cofres
públicos. Lá
nas Ordenações Filipinas, o texto que se referia à “Delação Premiada” tinha (e tem) a seguinte redação: “Como se perdoará aos malfeitores que derem
outros à prisão”. Isto
é, premiava com o perdão os criminosos que delatavam os delitos alheios. E no
Brasil surgiram vários, dentre outros, Joaquim Silvério dos Reis. O
Tuminha, em seu livro “Assassinato
de Reputações”, afirma que o “Barba” pertencia a esse seleto grupo
social. Portanto, ao contrário do que pensa Lula, Paulo Roberto Costa (o PC do PT) não é o
primeiro.
EM LEIS ANTERIORES
Realizando
um passeio sobre a história da “Delação Premiada” no Brasil, verificamos que
essa figura jurídica está no texto de diversas leis anteriores ao período de
Lula como presidente:
– Na Lei n° 8.072/90, que trata dos crimes
hediondos, está escrito que “…o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou
quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a
dois terços”. (art.
8°, parágrafo único). Detalhe: não foi Lula nem o PT que “criaram” esta lei.
– Na Lei n° 8.137/90, que trata de crimes contra
a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
está escrito que: “…cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que
através da confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda
a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços”. (art. 16, parágrafo único). Detalhe: não foi Lula
nem o PT que “criaram” esta lei.
– Na Lei
n° 9.269/96, que trata da delação premiada em relação ao crime de extorsão
mediante seqüestro, foi prevista a redução da pena de um terço para dois terços
àquele que denunciar o crime à autoridade, de modo a facilitar a libertação da
pessoa seqüestrada. Esta lei introduziu o § 4° no art. 158 do Código Penal.
Detalhe: não foi Lula nem o PT que “criaram” esta lei.
– Na Lei n°
9.034/95, que trata dos crimes organizados e dos meios
operacionais para a prevenção e a repressão desses peculiares delitos, está grafado
que “nos
crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois
terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de
infrações penais e sua autoria”. (art. 6°). Detalhe: não foi Lula nem o PT que “criaram” esta lei.
– Na Lei n°
9.807/99, buscou-se a uniformização no tratamento da
matéria. Foi considerada a possibilidade da concessão da diminuição da pena ou
do perdão judicial para os acusados que colaborarem de forma voluntária e
eficaz com a Justiça (arts. 13 e 14). Foi também prevista a adoção de medidas
especiais de segurança para os delatores que colaborassem com a Justiça, para
as testemunhas e vítimas. Detalhe: não foi Lula nem o PT que “criaram” esta
lei.
–
Na Lei n° 9.613/98,
que trata dos crimes de lavagem
ou ocultação de bens, direitos e valores, está escrito que a
pena será reduzida de um a dois terços e começará a ser cumprida em regime
aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva
de direitos, se o autor, co-autor ou partícipe colaborar espontaneamente com as
autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações
penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto
do crime. (art. 1°:§ 5º). Detalhe: não foi Lula, Dilma e nem o PT que “criaram” esta lei.
PT
lança projeto para restringir delação premiada!
Ministério da Justiça diz não ter posição formada sobre projeto.O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), é autor do projeto de lei que altera a delação premiada.Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pela condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação. Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade.
CONCLUSÃO
Lula
e o PT assumiram em 1º de janeiro de 2003 e todas as leis referentes a DELAÇÃO
PREMIADA acima mencionadas, são anteriores a esta data. Assim, como o próprio
Lula declarou que “não gosta
de ler”, talvez imagine que as Ordenações Filipinas tenham sido
escritas pelo Felipão, o técnico que levou de 7 a 1 da Alemanha, na “Copa do
PT”. Portanto
Lulinha, cuidado com a língua quando
estiver falando para pessoas que não dependam do bolsa família para viver, e principalmente, não devam nada ao PT...
Fonte: Folha UOL
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E a lei 12.850/2013. Que o mp utiliza para delação premiada foi criada por quem
Eu estou pesquisando, quem é fundador da delação premiada, porque houvi temer dizer ser ele. provavelmente hoje todos querem ser o pai da delação premida. mesmo sendo esmagados por ela!
Lula e o PT criaram a DELAÇÃO PREMIADA no Brasil ? Sei...
Assim diz Lulinha: “O texto é claro, ele diz que SIM ! É…” Dilma e o filho da Dona Dilú não tomam jeito mesmo. No Brasil, a delação premiada já foi aplicada a milhares de casos desde 1999, ano de sua adoção. Ela está prevista no código penal brasileiro, no seu artigo 159, parágrafo quarto, e também na Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14.Para começo de conversa o relator do atual projeto em exercício na Câmara foi na época o ex deputado do PDT Carlos Eduardo Vieira da Cunha, considerado um dos Pais da delação premiada.
Esta é que é a grande verdade: PT lança projeto para restringir delação premiada:
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), é autor do projeto de lei que altera a delação premiada.Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pelacondução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade.
CONCLUSÃO
Lula e o PT assumiram em 1º de janeiro de 2003 e todas as leis referentes a DELAÇÃO PREMIADA acima mencionadas, são anteriores a esta data.Assim, como o próprio Lula declarou que “não gosta de ler”, talvez imagine que as Ordenações Filipinas tenham sido escritas pelo Felipão, o técnico que levou de 7 a 1 da Alemanha, na “Copa do PT”.Portanto Lulinha, cuidado com a língua quando estiver falando para pessoas que não dependam do bolsa família para viver, e não devam nada ao PT.
Cuidado com suas palavras, pois no futuro pode vir a ser réu delas (Sto. Agostinho)
Shalom !!!
Se a lei da delação premiada já existia antes do PR, por que ela não foi aplicada antes dos governos Petistas???????
Afinal quem fez a lei da delação premiada homologada pela Dilma
Prezado Fedoca,
Como você pôde constatar na matéria acima, a verdade é que o PT lançou foi projeto para restringir delação premiada.O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), é autor do projeto de lei que altera a delação premiada.Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pelacondução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade.Lula e o PT assumiram em 1º de janeiro de 2003 e todas as leis referentes a DELAÇÃO PREMIADA acima mencionadas, são anteriores a esta data. Assim, como o próprio Lula declarou que “não gosta de ler”, talvez imagine que as Ordenações Filipinas tenham sido escritas pelo Felipão, o técnico que levou de 7 a 1 da Alemanha, na “Copa do PT”. Portanto os lulistas tomem mais com a língua quando estiverem falando para pessoas que não dependam do bolsa família para viver, e não devam nada ao PT, e só tem compromisso com a verdade.
Um abraço, obrigado pela visita e volte sempre !
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