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“Brasil sem aborto” promove abaixo assinado para a aprovação do Estatuto do Nascituro.

Written By Beraká - o blog da família on sábado, 19 de novembro de 2011 | 00:25


O Movimento Brasil sem Aborto está recolhendo assinaturas pela diligente tramitação e aprovação do PL 478/07 – Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que tem por objetivo a proteção da vida e da integridade do ser humano concebido, mas ainda não-nascido (nascituro).

Segundo a nota enviada pelo Brasil Sem aborto “O projeto também visa proibir a discriminação dos nascituros “em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental” assim como obrigar os estupradores a pagarem pensão alimentícia aos filhos por eles gerados, cabendo ao Estado arcar com os custos “para cuidar da vida, da saúde[,] do desenvolvimento e da educação da criança” caso o agressor não possa ser intimado e a mãe da criança não disponha de meios econômicos para tanto.

É um projeto de lei que se propõe a conferir proteção legal àquelas pessoas que são as mais frágeis e as mais sujeitas a sofrerem injustiças: os seres humanos ainda não nascidos.

Além de proteger a vida desde a concepção, reforçando o que diz o art. 5º da Constituição Federal, o projeto também visa, no seu art. 13, auxiliar as mulheres vítimas de estupro a terem condições de dar à luz em condições dignas com apoio do Estado.

Outro ponto importante do projeto do estatuto é o seu artigo no. 13, que está de acordo com o Art. 203, incisos I e II, da Constituição Federal, que versa sobre a prestação de Assistência Social a quem dela necessite com os objetivos de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, bem como de amparar as crianças e adolescentes carentes..

O PL 478/07 já foi aprovado em seu mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na verdade, foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora (Deputada Solange Almeida – PMDB/RJ), reunindo o PL 478/07 e os apensados, em uma proposta única e mais sintética.



A proposta está agora na Comissão de Finanças e Tributação, já tendo relator designado – o Deputado Cláudio Puty – PT/PA.

É importante o apoio de todos a esse projeto e para que possa ser mostrado aos deputados que o Brasil é um país que defende a vida.

O abaixo-assinado pode ser acessado on-line pelo seguinte link: 

O mesmo também pode ser impresso para coleta de assinaturas. A versão para impressão encontra-se no link:

As assinaturas coletadas devem ser enviadas para o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.
Para mais informação visite: 

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Neste Apostolado promovemos a “EVANGELIZAÇÃO ANÔNIMA", pois neste serviço somos apenas o Jumentinho que leva Jesus e sua verdade aos Povos. Portanto toda honra e Glória é para Ele.Cristo disse-nos:Eu sou o caminho, a verdade e a vida e “ NINGUEM” vem ao Pai senão por mim." ( João, 14, 6).Como Católicos,defendemos a verdade, contra os erros que, de fato, são sempre contra Deus.Cristo não tinha opiniões, tinha verdades, a qual confiou a sua Igreja, ( Coluna e sustentáculo da verdade – Conf. I Tim 3,15) que deve zelar por elas até que Cristo volte.Quem nos acusa de falta de caridade mostra sua total ignorância na Bíblia,e de Deus, pois é amor, e quem ama corrige, e a verdade é um exercício da caridade.Este Deus adocicado,meloso,ingênuo, e sentimentalóide,é invenção dos homens tementes da verdade, não é o Deus revelado por seu filho: Jesus Cristo.Por fim: “Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é nega-la” - ( Sto. Tomáz de Aquino)

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