Repúblicas democráticas: avanços e retrocessos – O que fazer para melhorar?

 

O século XIX foi o século do Poder Legislativo. O século XX foi do Poder Executivo. O século XXI tem que ser do Poder Jurídico e da democracia direta, com todos os seus mecanismos de controle de quem foi eleito pelo voto popular!

É chegado o momento de promover mais intensamente o processo de amadurecimento da nossa democracia. O republicanismo é um conjunto de princípios e valores que norteiam a república em seus traços essenciais. A República surgiu devido ao detrimento da relação entre governante e governado, algo que levou a oposição do povo à monarquia. Os fatores determinantes para a manifestação a tal governo foram a não distinção entre o patrimônio que pertencia à população e ao rei, a esfera política, na qual o poder se concentrava nas mãos de poucos, e a desigualdade social. Entre suas características, está a negação de qualquer tipo de dominação ou superioridade hierárquica, defesa e difusão das virtudes cívicas, estabelecimento do Estado de direito, em que ninguém está acima da lei, a democracia participativa, a separação entre o patrimônio público e o do governante. Todos os valores estão relacionados à igualdade e proíbem que o governo esteja apenas a serviço de alguns. "A insatisfação reflete um sentimento de que políticos, partidos e governos não estão 'ouvindo' as pessoas nem resolvendo seus problemas", afirmou a cientista política e professora da Universidade Columbia (EUA) Sheri Berman, para quem democracia "exige acordo e negociação". Para o cientista político e professor de Harvard (EUA) Steven Levitsky, um dos autores de Como as Democracias Morrem, a combinação de crise econômica e escândalos de corrupção explica, em parte, a descrença em regimes democráticos. A democracia nos ajuda a viver como sujeitos sociais e políticos válidos. Parar de perguntar no regime democrático republicano é parar de querer entender e aprender.

Qualquer mudança para melhorar a democracia em razão do futuro da nossa sociedade necessita que primeiro aconteça na cabeça das pessoas. Depois, é só libertar a nossa fala. Não há alternativa senão caminhar e predispor-se para uma ação política, uma vez que mudar de governo não significa mudar o poder. Para José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura, este é o drama da democracia!

 

 

 

Mas quem protege a república são os republicanos, sua cidadania. Para protegê-la, é preciso que esteja convencida da legitimidade dos valores republicanos e considera-los imprescindíveis a uma vida feliz, livre e civilizada. A cidadania que não tem convicções republicanas, não se mobiliza em defesa dos valores republicanos. O sonho republicano é antigo. Começou com as repúblicas clássicas na Grécia e em Roma que, do ponto de vista conceitual, são os modelos fundadores. Todavia, na prática, não realizaram os ideais de uma sociedade sem servos, portanto sem senhores, sem privilégios, livre e igual perante a lei. Nas duas tradições clássicas, a ideia republicana básica consistia em se criar uma comunidade de cidadãos livres e com direitos iguais. A politeia grega e a república romana remetem a essa construção comum. O sonho fortaleceu-se nas repúblicas renascentistas, cujo grande pensador foi Maquiavel. Finalmente, o ideal republicano moderno, das revoluções Americana e Francesa, no século XVIII.

A era política moderna consolidou dois modelos de República:

1)-O americano, cujo valor principal era "limitar o poder público" e afirmar os direitos individuais. 

2)-O francês, cujo fundamento era eliminar os privilégios da nobreza e da igreja, criar uma cidadania livre da tirania hereditária, solidária, e sem diferenças de nascimento ou crença. 

Em outra palavras, uma buscava limitar o uso do poder público, a outra, o uso do poder privado! 

Filósofos, politólogos e juristas contemporâneos buscam uma síntese dos valores constituídos nesses dois momentos revolucionários, definindo valores republicanos atualizados pelas experiências, pelos avanços e pelas frustrações do século XX. Esse encontro-síntese das duas tradições, apresentado como “neorepublicanismo”, cresce entre as correntes políticas de centro-esquerda decepcionadas com as falhas seriais da social-democracia e do socialismo.Ele se baseia em três valores republicanos fundamentais:

Primeiro de tudo, a ausência de dominação de qualquer tipo!

-Nenhum cidadão pode estar submetido à dominação de um senhor ou uma organização, inclusive religiosa. 

-Não sofrer dominação de ninguém, significa poder fazer escolhas pessoais sem medo de ser alvo de um poder arbitrário ou ser controlado em suas opiniões e decisões. 

-O limite de qualquer cidadão legitimamente investido de poder é o do império da lei, o mesmo limite da ação individual livre. 

Segundo, essa liberdade se realiza apenas com a extensão de direitos iguais de cidadania a todos, reconhecidos como pessoas livres e iguais sob o império impessoal da lei. 

-Este princípio implica o reconhecimento de que todas as pessoas vivendo na sociedade têm valor igual. 

-É, portanto, um impedimento a qualquer tipo de discriminação. 

Terceiro, a república assenta-se em uma cidadania livre e ativa, que só tem condições de existir se assegurar que ninguém fique para trás.

-A comunidade republicana deve proteção aos mais vulneráveis, independentemente da orientação dos governos. 

-Os valores republicanos essenciais não podem ser superados por qualquer escolha conjuntural. 

-Como respeita-los e que políticas práticas efetivam esses valores é matéria de escolha e disputa. O princípio, não. 

-Um sistema decente e efetivo de educação, a garantia de igual potência social a todas as pessoas, independentemente de gênero, cor ou posição social, a transparência, são pilares essenciais para que os valores republicanos não fiquem no plano da abstração. 

-Esses valores básicos asseguram os demais: os direitos de ir e vir, de expressão e opinião, de imprensa, de votar e ser votado, de acesso à informação e à privacidade.

 

 

O conservadorismo descrito por Edmund Burke, Michael Oakeshott, Roger Scruton e Russell Kirk traz na sua essência princípios como: os valores judaico-cristão, a manutenção das instituições base da sociedade, o ceticismo, a economia de mercado, além da virtude da prudência. Para fazermos a comparação do slogan com o conservadorismo, primeiro precisamos conhecer um pouco de cada princípio:

-Para os conservadores, a sociedade e os valores presentes nela estão alicerçados na cultura judaico-cristã, valores como: liberdade de pensamento, da propriedade privada, da fé em um só Deus e da família idealizada por Ele.Por isso, é muito importante para o conservador manter esses princípios base, e perpetuá-los para que as próximas gerações tenham a possibilidade de aprender e utilizar-se de tal sabedoria. Nesse sentido, é muito comum ver conservadores defendendo a liberdade religiosa.

-Manutenção das instituições: As instituições são algo que merecem grande atenção, conservadores não são contra mudanças ou aprimoramentos, eles são contra as mudanças radicais, bruscas e sem planejamento prévio. Para eles, é necessário que as mudanças sejam implementadas paulatinamente, pesadas em um todo e visando o bem da sociedade, tendo como foco principal a manutenção das instituições base da sociedade, que são elas: a família, a comunidade local e a religião.

-Ceticismo: o Conservador é um cético político, para Burke, o pai do conservadorismo, um bom Estadista deveria observar as experiências acumuladas pelas gerações e nunca se deixar levar por uma "ideologia "revelada, não deve acreditar em meras suposições, mas precisa observar os resultados alcançados ao passar do tempo.

-Virtude da Prudência: A virtude da prudência se mistura bastante com os valores acima, é por causa dela que os conservadores evitam mudanças bruscas. Eles acreditam que toda mudança reflete na sociedade, por isso deve ser pensada, avaliada com calma e colocada em prática de forma paulatina para que não haja consequências negativas, e é aí que entra a prudência.

-Economia de mercado: Acreditam que a melhor forma de desenvolvimento é o livre comércio e o liberalismo econômico, por isso defendem um Estado mínimo que não interfira tanto na economia, e nunca interfira no direito à propriedade privada do cidadão. Por este motivo, também é comum ver os conservadores defendendo as liberdades individuais e a iniciativa privada. Quanto menos o Estado interferir, melhor.

A história do Republicanos no Brasil

O Partido Republicanos se posiciona, em seu site oficial, como: “um movimento político conservador, fundamentado nos valores cristãos, tendo a família como alicerce da sociedade, preservando a soberania nacional, a livre iniciativa e a liberdade econômica, encorajando o progresso tecnológico como caminho inevitável para o desenvolvimento humano.” A sigla surgiu em 2005, inicialmente chamada de Partido Municipalista Renovador (PMR), mas, no mesmo ano, por sugestão do então vice-presidente da República e presidente do partido, José Alencar, se tornou o Partido Republicano Brasileiro (PRB).Após alguns estudos, o partido achou mais viável se chamar apenas Republicanos, mudança essa homologada em Convenção Nacional no dia 7 de maio de 2019. Segundo o atual presidente do partido, o Deputado Marcos Pereira, não foi apenas uma mudança de nome e de logotipo, mas de manutenção da postura republicana, ética e ímpar no zelo com a coisa pública.Além da defesa da família e da liberdade religiosa, o Republicanos defende também que: “é necessário resgatar e apoiar a indústria brasileira e sua competitividade, ampliar o comércio interno e externo e aprimorar os serviços com foco no pragmatismo, na inovação e no conhecimento. O partido defende a livre iniciativa e a autonomia econômica que apontem para o empreendedorismo e novas formas de trabalho, fortalecidas a partir dos dons e talentos dos cidadãos.” Junto com o novo nome veio o novo manifesto e programa partidário, que, segundo o presidente da sigla, deixou ainda mais claro o posicionamento conservador do partido, o que justifica o slogan “o verdadeiro partido conservador do Brasil”.

Novo Manifesto do Republicanos -Confira abaixo, na integra, o manifesto político de 2019:

“Nós, os Republicanos, somos um movimento político conservador, fundamentado nos valores cristãos, tendo a família como alicerce da sociedade, preservando a soberania nacional, a livre iniciativa e a liberdade econômica, encorajando o progresso tecnológico como caminho inevitável para o desenvolvimento humano.Acreditamos que a ordem moral duradoura que perpassa os tempos e as gerações é elementar para a sustentação da vida social. O que manteve o ser humano vivo diante das atrocidades e dos desastres ao longo da história foi justamente a capacidade de harmonizar a relação entre as pessoas e a transmissão das tradições e dos bons costumes. Defendemos uma sociedade construída por um forte senso de certo e errado, por convicções pessoais sobre justiça e honra, cujas convenções bem-sucedidas do passado nos permitiram chegar ao presente, e garantirão, pela prudência, um futuro aos nossos filhos.Acreditamos no domínio da propriedade privada como forma de estabilidade social, pelo senso de responsabilidade, e incentivo ao crescimento produtivo. O cidadão deve ter assegurado o direito ao acúmulo do que produziu com seu trabalho a fim de que se erga da condição opressiva da pobreza para a segurança realizadora da continuidade. Nós, os Republicanos, buscamos a manutenção da vida social balanceada, longe de extremos, de modo a impedir o surgimento da anarquia e seu poder individualizado, e da tirania pelo poder oligopolizado. Defendemos a família como a principal referência para a vida em sociedade, e ela deve ser integralmente preservada.Estamos certos de que o Brasil é um país extraordinário. O Criador nos ofereceu a oportunidade de sermos uma das nações mais ricas da Terra, com plena liberdade e felicidade, e nós devemos aproveitar tudo o que nos foi dado. Possuímos uma capacidade incrível de enfrentar desafios e superar momentos de dificuldade, especialmente no campo econômico.Não temos divisões nem disputas étnicas e falamos uma única língua. Não temos inimigos estrangeiros – nem pretendemos ter. Temos água doce e salgada em abundância; temos terra boa e variada; temos petróleo, minério e um clima generoso, com sol, chuva e vento. Permanecemos livres de furacões, tsunamis e terremotos de grandes magnitudes, e nossa biodiversidade é riquíssima.Acreditamos na Constituição como nosso documento fundamental, porém somos favoráveis à sua revisão. Defendemos governos limitados, eleitos democraticamente, a separação clara de poderes, o federalismo e o Estado de Direito. No campo econômico, devemos resgatar e apoiar nossa indústria e sua competitividade, ampliar o comércio interno e externo e aprimorar os serviços com foco no pragmatismo, na inovação e no conhecimento. Defendemos a livre iniciativa e a autonomia econômica que apontem para o empreendedorismo e novas formas de trabalho, fortalecidas a partir dos dons e talentos dos nossos cidadãos.É nosso dever a resolução dos problemas internos com o rígido combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à violência. O cidadão deve ter o direito de se defender, de defender sua família e seu patrimônio.Queremos construir nosso Brasil para as futuras gerações, independentemente da classe política do momento, do presidente da vez ou de qualquer outra força externa. Acreditamos na construção política coletiva como ferramenta de combate ao personalismo e ao populismo.O desejo de ser útil ao País deve brotar, crescer e florescer no seio familiar, dentro de cada cidadão, especialmente nas nossas crianças, porque somente assim conduziremos nossa sociedade da dependência à autoconfiança, firmados no alicerce moral cristão e em uma ordem econômica fundamentada nas transformações tecnológicas.”

VALORES DEMOCRÁTICOS E A CRISE NA DEMOCRACIA

Por José Tadeu Arantes - Agência FAPESP 

A partir de meados dos anos 1980, com o fim das ditaduras na América Latina, a Queda do Muro de Berlim (1989) e a dissolução da União Soviética (1991), o mundo viveu um período de florescimento democrático. O otimismo com a “terceira onda da democracia” começou a desaparecer a partir de meados dos anos 2000. Pouco a pouco, foi crescendo a sensação de que a globalização não favorecia a todos, deixando para trás parcelas da população mesmo nos países mais desenvolvidos. Esse clima adverso abriu espaço para o fortalecimento de movimentos antidemocráticos . O Democracy Index – levantamento sobre o estado da democracia em 165 países independentes e dois territórios, publicado anualmente pelo jornal The Economist – apresentou em sua mais recente edição, de 2019, a pior pontuação global média desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2006. Outras enquetes globais apontam na mesma direção e sinalizam um fenômeno que já foi rotulado por alguns estudiosos como “recessão democrática”. Manipulações eleitorais; restrições às liberdades e direitos; enfraquecimento dos partidos, parlamentos e poder judiciário; recusa às diversidades e tentativas de imposição de um pensamento único; emergência de líderes populistas que afrontam abertamente as regras da convivência democrática: tudo isso descreve um quadro preocupante para o futuro da democracia, agravado ao extremo pelo uso indevido das mídias sociais e pela indústria das fake news. O livro Crises da democracia: o papel do congresso, dos deputados e dos partidos, organizado por José Álvaro Moisés, investiga as origens e as principais características do fenômeno, referenciando-se no cenário global, mas estudando em detalhes o caso brasileiro.O livro é resultado do Projeto Temático “Brasil, 25 anos de democracia: balanço crítico: políticas públicas, instituições, sociedade civil e cultura política (1988-2013)”, liderado por José Álvaro Moisés no Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs-USP), com apoio da FAPESP em convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A Agência FAPESP ouviu seu organizador José Álvaro Moisés, sobre o tema:

Agência FAPESP – De que forma você caracterizaria hoje a crise da democracia?

José Álvaro Moisés – Há um fenômeno mundial crescente de deterioração do regime democrático, que está afetando muitos países, fazendo-os regredir, em alguns casos, a estágios de antes do processo de democratização das últimas décadas do século 20. Nos dias atuais, nem as pessoas comuns nem os analistas estão tranquilos quanto ao futuro da democracia. A percepção geral é de que a crise dos regimes está se aprofundando sem que haja perspectivas claras de solução no horizonte. O panorama inclui, como um forte componente, a emergência, em várias regiões, do fenômeno do neopopulismo, com sua recusa do pluralismo político e sua representação do povo como uma entidade homogênea, a ameaça contra as instituições, desconsiderando as diferenças e diversidades. O neopopulismo está esvaziando e tentando reduzir o poder das instituições básicas, como partidos, parlamentos e o judiciário. Vemos isso em países do Leste Europeu, como a Hungria e a Polônia, com seus governos de extrema direita. E também no Brasil.

Agência FAPESP – Em sua opinião, como isso veio a ocorrer no Brasil?

Moisés – O regime político brasileiro oscila entre momentos positivos, de expansão da democracia, e situações de crise. Nos tempos mais recentes, criou-se progressivamente um vácuo entre representantes e representados. Eu previa, já há alguns anos, que isso poderia originar uma solução de natureza autoritária em consequência da desconfiança nas instituições, verificada pelas pesquisas que coordenei. Guardadas as diferenças, Jair Bolsonaro repete um fenômeno que já havia ocorrido no país com Jânio [Quadros] e Collor [Fernando Collor de Mello]. São políticos sem vínculo partidário, que se apresentam como algo novo. A polarização tradicional entre o PT e o PSDB colapsou. Encerrou-se o ciclo da Nova República, caracterizada por uma cooperação de forças liberais e social-democratas. E surgiu outra polarização, entre uma direita muito conservadora e uma centro-esquerda desarticulada e esvaziada. Isso se cruza com a emergência das questões ambientais e de avanços afirmativos das chamadas “minorias” que não foram incorporados pelos partidos. Estamos iniciando um novo ciclo, com a explicitação dessa direita conservadora, que estava de certa forma escondida.

Agência FAPESP – Esse movimento pendular, entre momentos de expansão e momentos de crise da democracia, parece ocorrer também em escala global, não é?

Moisés – Em 1991, o cientista político norte-americano Samuel Huntington afirmou que estávamos vivendo a terceira onda de democratização do mundo. Depois da primeira onda democratizante, gerada pelas revoluções liberais do século 18 e os avanços do 19, e da segunda onda, produzida pela derrota do nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, o início dos anos 1990 parecia ser efetivamente palco de uma terceira onda. Era a culminação de um processo que se iniciou com a Revolução dos Cravos em Portugal (1974), avançou no sudeste da Europa e na América Latina, e, após a queda do Muro de Berlim (em 1989), consolidou-se no Leste Europeu e em países da Ásia. No entanto, menos de 30 anos depois da afirmação de Huntington, começaram a aparecer, em escala mundial, sinais de deterioração da experiência democrática, com fraudes eleitorais, bloqueio das oposições, enfraquecimento das instituições, limitações das liberdades e a emergência do neopopulismo.

Agência FAPESP – Qual é a explicação para isso?

Moisés – No início dos anos 1990, quatro décadas e meia após o final da Segunda Guerra Mundial, a expansão do capitalismo, compensada por mecanismos democráticos de gestão dos conflitos e pela presença de uma sociedade civil ativa, criou as premissas dessa terceira onda. A mancha democrática alargou-se, incluindo áreas que anteriormente haviam vivido experiências autoritárias. E isso parecia algo muito sólido e duradouro. Mas um fator que contribuiu para que se tornasse tão efêmero relaciona-se com o processo de globalização. A globalização gerou um quadro de grande concentração da riqueza e de aumento das desigualdades econômicas e sociais. Apesar de continuarem funcionando os mecanismos de representação da democracia liberal, as pessoas deixaram de se sentir representadas. Os Estados perderam grande parte de sua autonomia diante do enorme poder das corporações transnacionais e dos organismos globais. Os partidos se esvaziaram, perderam força e filiados. E o eleitorado transitou para outras escolhas. Todas as pesquisas mundiais mostram índices altos de desconfiança das populações em relação ao sistema democrático. É importante notar que os governos neopopulistas estão emergindo a partir de eleições – portanto, a partir do jogo democrático. Mas, uma vez instalados no poder, esforçam-se por enfraquecer as instituições que asseguram a democracia. E a reação dos democratas a isso é tíbia; eles parecem não perceber que a democracia liberal precisa de reformas para renovar a representação política e dar mais poder aos eleitores.

Agência FAPESP – Em que medida a deterioração da democracia se relaciona com a manipulação das consciências por meio das mídias sociais e da instrumentalização das “fake news”?

Moisés – A política democrática depende muito da informação. Sem conhecimento real do que está acontecendo as pessoas não sabem que escolhas políticas podem fazer. A delegação de poder dos eleitores para o sistema democrático depende disso. Nesse contexto, a revolução tecnológica da comunicação empoderou as pessoas, mas o uso das redes sociais não tem controle, nem pode ter, e isso muitas vezes favorece a manipulação e a distorção das informações. A instrumentalização das fake news é parte desse processo. Como a censura não é um bom caminho, a solução envolve a capacidade de as forças democráticas oferecerem a contrapartida das informações falsas; isso exige um esforço hercúleo. Partidos e líderes democráticos precisam se preparar para isso, e esse é um momento importante para eles não se esquecerem de que a cidadania cívica demanda a educação para a democracia.

Agência FAPESP – Um tópico que chama a atenção no livro é o da atuação da Câmara dos Deputados no período estudado. Ao contrário da visão amplamente difundida de um legislativo inoperante, sua pesquisa mostrou uma Câmara bastante ativa.

Moisés – Sim. Nossa pesquisa mostrou que, ao contrário do que se pensa, a Câmara dos Deputados trabalhou bastante. Ao longo dos 16 anos pesquisados (1995-2010), foram propostos 27 mil projetos de lei. E não foram projetos visando apenas interesses de facções ou dos próprios parlamentares, irrelevantes do ponto de vista social. Tratavam, em grande parte, da expansão da cidadania e de direitos de educação e saúde. No entanto, a Câmara não foi capaz de processar bem a sua própria produção e de torná-la pública. Menos de 3 mil desses projetos foram aprovados. Ao mesmo tempo, verificamos no período a descoordenação e a falta de enraizamento social dos partidos, e o seu envolvimento com a prática da corrupção sistêmica. Nada disso ajudou a imagem do parlamento.

Agência FAPESP – Você se arriscaria a fazer uma previsão sobre a evolução da crise da democracia?

Moisés – Como tudo na vida, acredito que essa crise também vai passar. Mas a transição para um novo período de afirmação democrática não será rápida. As desigualdades econômicas e sociais estão no centro do debate e isso se cruza com questões de desenvolvimento sustentável e questões de gênero e raça; os líderes democratas precisam incorporar isso em seu discurso e em suas propostas. Também as questões relativas à saúde pública adquiriram a máxima relevância com a pandemia. Ao contrário das propostas de privatização dos serviços de atendimento à saúde, a pandemia mostrou que a intervenção do Estado é fundamental. Pessoas que antes defendiam a extinção do SUS [Sistema Único de Saúde] agora reconheceram a sua importância e passaram a valorizá-lo. Nos Estados Unidos, que não têm um sistema público universal de atendimento à saúde, muitas pessoas morreram por COVID-19 devido à falta de recursos, enquanto o presidente Trump desfrutou de um tratamento hospitalar caríssimo. É um sinal da direção em que as mudanças têm de ocorrer.

 

 

Democracia é o oposto a liberdade e tolerância!?

 

Por Frank Karsten & Karel Beckman – Mises Brasil

 

Um dos mitos mais persistentes sobre a democracia é que ela é o mesmo que 'liberdade'. Para muitas pessoas, 'liberdade e democracia' caminham juntas, como as estrelas e a lua. Mas, na verdade, a liberdade e a democracia são opostas. Em uma democracia, todos devem se submeter às decisões do governo. O fato de que o governo é eleito pela maioria, é irrelevante. Coerção é coerção, quer seja ela exercida pela maioria ou por um único governante.Em nossa democracia, ninguém pode escapar das decisões tomadas pelo governo. Se você não obedecer, será multado e, se se recusar a pagar a multa, você acabará na cadeia. É simples assim! Tente não pagar uma multa de trânsito. Ou seus impostos. Neste sentido, não há diferença fundamental entre uma democracia e uma ditadura. Para alguém como Aristóteles, que viveu em uma época em que a democracia ainda não tinha sido santificada, isso era óbvio. Ele escreveu: "A democracia ilimitada, assim como a oligarquia, é uma tirania espalhada por um grande número de pessoas." Liberdade significa que você não tem que fazer o que a maioria dos outros homens quer que você faça, mas que você pode decidir por si mesmo. Como o economista John T. Wenders disse uma vez: "Há uma diferença entre democracia e liberdade. A liberdade não pode ser medida pela possibilidade de se poder votar. Ela pode ser medida pelo âmbito daquilo sobre o qual não se vota". Esse âmbito é muito limitado em uma democracia. A nossa democracia não nos trouxe a liberdade, mas o seu contrário. O governo aprovou inúmeras leis que impossibilitaram muitas interações e relações sociais voluntárias. Inquilinos e proprietários não são livres para fazerem contratos da forma que acharem melhor, os empregadores e os trabalhadores não podem decidir livremente sobre os salários e as condições de trabalho que desejarem, médicos e pacientes não estão autorizados a decidirem livremente quais os tratamentos ou medicamentos que irão ser utilizados, as escolas não são livres para ensinar o que elas quiserem, os cidadãos não estão autorizados à 'discriminação', as empresas não estão autorizadas a contratar quem elas quiserem, as pessoas não são livres para assumir qualquer profissão que quiserem! Em muitos países os partidos políticos têm de permitir candidatos do sexo feminino para cargos públicos, as instituições de ensino estão sujeitas a cotas raciais e a lista continua. Tudo isso tem pouco a ver com liberdade. Porque as pessoas não têm o direito de assinar qualquer tipo de contratos ou acordos que elas quiserem? Porque é que os outros têm que se meter em acordos sobre os quais eles não são parte interessada?Leis que interferem na liberdade do povo de celebrar acordos voluntários, podem beneficiar determinados grupos, mas elas, invariavelmente, prejudicam outros grupos. Leis de salário mínimo beneficiam certos trabalhadores, mas prejudicam as pessoas que são menos produtivas do que o salário mínimo exige. Essas pessoas se tornam muito caras para serem contratadas e, assim, ficam desempregadas.Da mesma forma, as leis que protegem as pessoas de serem demitidas podem beneficiar algumas pessoas mas desencorajam os empregadores de contratarem novas pessoas. Quanto mais rígidas são as leis trabalhistas, mais os empregadores têm razões de temerem ficar presos às pessoas de quem não podem se livrar quando o negócio deles requerer que o façam. O resultado é que eles contratam o mínimo de pessoas possível, mesmo quando os negócios vão bem. Novamente, isso tende a prejudicar, em particular, as pessoas com baixas qualificações. Ao mesmo tempo, o alto desemprego resultante faz com que as pessoas que têm um trabalho tenham medo de mudar de carreira.Da mesma forma, leis de controle de aluguel beneficiam os inquilinos existentes, mas desencorajam os proprietários de alugarem habitações vagas e investidores de desenvolverem novos empreendimentos imobiliários. Assim, estas leis levam à escassez de habitação e elevam o valor dos aluguéis, prejudicando as pessoas que estão procurando um lugar para viver.Ou considere as leis que ditam padrões mínimos para os produtos e serviços. Será que elas não beneficiam a todos? Bem, não. A desvantagem dessas leis é que elas limitam a oferta, reduzem a escolha do consumidor e aumentam os preços (mais uma vez, elas prejudicam, principalmente, os pobres). Por exemplo, leis que exigem normas de segurança para automóveis elevam os seus preços e os tornam inacessíveis para os grupos de renda mais baixa, que são privados de decidirem, por si mesmos, quais os riscos que eles querem assumir nas estradas. Para ver porque tais regulamentos de 'proteção' têm sérios inconvenientes, imagine que o governo proíba a venda de qualquer carro abaixo da qualidade de um Mercedes Benz. Será que isso não iria garantir que vamos todos estar dirigindo os melhores automóveis e os mais seguros? Mas, claro, somente aqueles que podem pagar um Mercedes Benz ainda estariam dirigindo. Ou pergunte a si mesmo: porque o governo não triplica o salário mínimo? Nós todos estaríamos ganhando muito mais dinheiro, não é mesmo? Bem, aqueles que ainda tivessem emprego, sim. Os outros, não. O governo não pode fazer mágica com suas leis, mesmo que muitas pessoas pensem assim.Em uma democracia, você tem que fazer o que o governo diz, já que, basicamente, tudo que você faz precisa de permissão do estado. Na prática, aos indivíduos ainda são permitidas muitas liberdades, mas a ênfase é sobre o permitir. Todas as liberdades que temos em uma nação democrática são concedidas pelo estado e podem ser tiradas a qualquer momento.Embora ninguém peça permissão ao governo antes de tomar uma cerveja, esse consentimento é, no entanto, implicitamente necessário. Nosso governo, democraticamente eleito, pode nos proibir de beber cerveja, se quiser. Na verdade, isto aconteceu nos Estados Unidos durante a Proibição. Hoje em dia você tem que ter 21 anos para que seja autorizado a beber.Outros estados democráticos têm regras semelhantes. Na Suécia, você só pode comprar bebidas destiladas em lojas estatais.Na Holanda, você precisa de permissão do governo para construir um galpão ou mudar a aparência de sua casa. Claramente essas são todas instâncias de ditadura, não de liberdade.É por vezes pensado que, nas democracias ocidentais, a maioria não pode simplesmente fazer o que quiser ou mesmo que as democracias, de fato, tipicamente protegem os direitos das minorias. Isso é um mito. Sim, há atualmente algumas minorias que gozam de 'proteção' especial do estado, como por exemplo feministas, gays e minorias étnicas. Outras minorias, como os mexicanos, fumantes, usuários de drogas, empresários, sem tetos, cristãos — não podem contar com tratamento preferencial. A popularidade de algumas minorias tem mais a ver com a moda do que com a democracia.Em uma democracia, as razões pelas quais algumas minorias são deixadas em paz ou tratadas preferencialmente, são variadas. Algumas das minorias têm vozes muito ativas e imediatamente saem às ruas quando seus 'direitos' (isto é, privilégios) estão ameaçados. Alguns funcionários públicos ou trabalhadores sindicalizados ou agricultores na França são exemplos desses grupos. Outros são tratados com cautela porque eles são propensos a reagirem agressivamente quando eles têm que cumprir regras, como por exemplo, hooligans ou gangues étnicas, ou ativistas verdes. Se os fumantes, quando ainda eram a maioria, tivessem respondido violentamente quando as suas liberdades estavam sendo espezinhadas, muitas leis antitabagismo, provavelmente, nunca teriam passado.O ponto principal é, não há nada no sistema democrático em si ou no princípio da democracia que garanta os direitos das minorias. O princípio da democracia é, justamente, que a minoria não tem direitos inalienáveis. O Parlamento ou o Congresso podem aprovar qualquer lei que queiram, sem levar em conta as minorias. E as modas mudam. As minorias mimadas de hoje podem ser os bodes expiatórios de amanhã. Mas as democracias não possuem constituições para nos proteger contra a legislação tirânica da maioria? Até certo ponto, sim. Mas note que a Constituição dos EUA foi adotada antes de os EUA serem uma democracia. E a Constituição pode ser alterada pelo sistema democrático de qualquer forma que maioria quiser — e muitas vezes tem sido. A Proibição do álcool foi aprovada por uma Emenda Constitucional. Assim como o Imposto de Renda. A própria existência de Emendas Constitucionais mostra que a Constituição está sujeita ao controle democrático, isto é, à vontade da maioria. E nem era perfeita a Constituição original. Ela permitia a escravidão.Outros países democráticos têm constituições que são ainda menos protetoras da liberdade individual do que a Constituição dos EUA. Nos termos da Constituição holandesa, o estado deve proporcionar empregos, habitação, meios de subsistência, saúde, redistribuição de riqueza e assim por diante. Esta Constituição parece mais um programa eleitoral socialdemocrata do que um manifesto de liberdade individual. A União Europeia tem uma constituição que diz que ela 'deve trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa, baseada num crescimento econômico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia de mercado social competitiva, visando o pleno emprego e o progresso social e um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente'. Aqueles e outros artigos neste documento dão às autoridades europeias muita margem de manobra para regular a vida das pessoas. Aliás, as populações da França e Holanda votaram contra esta Constituição em referendos, mas ela acabou sendo aprovada mesmo assim.A democracia é também vista, muitas vezes, como andando de mãos dadas com a liberdade de expressão, mas, novamente, isto é um mito. Não há nada nos ideais da democracia que favoreça a liberdade de expressão, como Sócrates descobriu. Os países democráticos têm todos os tipos de regras que limitam a liberdade de expressão. Na Holanda, é proibido insultar a rainha. Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição garante a liberdade de expressão, mas 'com exceção de obscenidade, difamação, incitação ao motim e palavras de luta, bem como o assédio, comunicações privilegiadas, segredos comerciais, material secreto, direitos autorais, patentes, conduta militar, comerciais tais como publicidade, e restrições de tempo, lugar e modo'. Um monte de exceções.Porém, o ponto importante a ser considerado é que a Constituição dos EUA — e a liberdade de expressão que veio com ela — foi adotada antes do advento da democracia. A razão pela qual as pessoas, nas democracias ocidentais, desfrutam de uma série de liberdades não é porque elas são democracias mas porque elas têm tradições liberais clássicas ou libertárias, que surgiram nos séculos XVII e XVIII, antes de se tornarem democracias. Muitas pessoas, nesses países, não querem desistir dessas liberdades, mesmo que o espírito de liberdade esteja constantemente sendo corroído pelo espírito de intromissão democrática.Em outras partes do mundo, as pessoas têm menos conexões com as liberdades individuais. Muitas democracias não-ocidentais mostram muito pouco respeito pela liberdade individual. Em países democráticos islâmicos, como o Paquistão, as mulheres têm pouca liberdade e nem há liberdade de expressão ou liberdade de religião. Nesses países, a democracia é uma justificativa para a opressão. Se a democracia fosse introduzida em monarquias absolutas, como o Dubai, Qatar ou Kuwait, isso conduziria, provavelmente, a menos liberdade. Os palestinos na Faixa de Gaza elegeram, democraticamente, o fundamentalista Hamas, que não é muito amante da liberdade.

 

 

BIBLIOGRAFIA:

 

-CASTELLS, M. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

-FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo, nº 77, pp. 11-39, 2009.

-MOUNK, Y. O povo contra a democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

-SNYDER, T. Na contramão da liberdade: a guinada autoritária nas democracias liberais. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

-Alacip – A IDENTIDADE E A IDEOLOGIA DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB)

-A Política da Prudência – Russell Kirk

-Beduka: CONSERVADORISMO: RESUMO COMPLETO SOBRE O ASSUNTO!

-Conservadorismo: um convite para a grande tradição – Roger Scruton

-Fábrica EBD – Conservadorismo e a influência judaico-cristã

-Gazeta do Povo: Em defesa dos valores judaico-cristãos

-https://agencia.fapesp.br/a-crise-da-democracia/34536/

 

-https://www.mises.org.br/article/1885/democracia-e-o-oposto-a-liberdade-e-tolerancia

 

-AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia: ensaios em teoria habermasiana e teoria democrática. Coleção debates. São Paulo: Perspectiva; Belo Horizonte: Editora UFMG, 1996. 

-HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre factilidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997 – V.2

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