Reflexão sobre a política de cotas raciais e a falsa ideologia do IGUALITARISMO atribuída aos comunistas

Como ex-comunista militante e ex-filiado ao partido por mais de 10 anos, tenho que prestar alguns esclarecimentos sobre um FALSO IGUALITARISMO apregoado ao Comunismo. Um dos mitos mais difundidos sobre o socialismo é que neste sistema "todos são iguais", no sentido de que todos recebem a mesma quantia de produtos por seu trabalho, seja ele qual for.

Um suposto "igualitarismo" salarial:

Alguns outros mitos, ainda mais exagerados, dizem que ninguém é dono de sua própria casa, que todos dormem debaixo de um enorme galpão comunitário compartilhando um enorme cobertor, etc. Este "igualitarismo" salarial soa estranho a muita gente que pensa ser "injusto" que o mérito e o esforço pessoal não sejam levados em consideração. Que uma pessoa que não trabalhe seja "sustentada pelo Estado", ou que alguém que trabalhe mal ou não se esforce tenha a mesma recompensa que uma pessoa dedicada.

Reproduzo abaixo um trecho de uma entrevista de Stálin (ao qual tenho severas Críticas a sua condução e liderança), ao autor alemão Emil Ludwig, de 1932, na qual o dirigente soviético é confrontado com a questão do "igualitarismo" salarial e esclarece que o socialismo marxista nada tem a ver com isso!

1)- Ludwig: Sou muito grato por esta sua afirmação. Permita-me fazer a seguinte pergunta: o senhor fala de “igualamento salarial”, dando à expressão uma conotação distintamente irônica em relação ao igualamento geral. Mas, com certeza, o igualamento geral é um ideal socialista.

Stálin: “O tipo de socialismo no qual todos receberiam o mesmo pagamento, a mesma quantidade de carne e a mesma quantidade de pão, vestiriam as mesmas roupas e receberiam os mesmos artigos nas mesmas quantidades – tal socialismo é desconhecido para o marxismo.Tudo que o marxismo diz é que até que as classes tenham sido finalmente abolidas e até que o trabalho tenha sido transformado de um meio de subsistência na necessidade básica do homem, no trabalho voluntário pela sociedade, as pessoas serão pagas por seu esforço de acordo com o trabalho executado. “De cada um de acordo com sua habilidade, para cada um de acordo com seu trabalho.” Esta é a fórmula marxista do socialismo, a fórmula para o primeiro estágio do comunismo, o primeiro estágio da sociedade comunista. Apenas no mais alto estágio do comunismo, apenas em sua fase mais desenvolvida, é que cada um, trabalhando de acordo com a sua habilidade, será recompensado por seu trabalho de acordo com suas necessidades: “De cada um de acordo com sua habilidade, para cada um de acordo com suas necessidades...”

Está muito claro que as necessidades das pessoas variam e continuarão variando sob o socialismo

O socialismo nunca negou que as pessoas sejam diferentes em seus gostos, e na quantidade e qualidade de suas necessidades. Leia como Marx criticou Stirner por sua inclinação em direção ao igualitarismo; leia a crítica de Marx ao Gotha Programme de 1875; leia os trabalhos subseqüentes de Marx, Engels e Lênin, e você verá quão agudamente eles atacam o igualitarismo. O igualitarismo deve sua origem ao tipo de mentalidade camponesa individual, à psicologia de compartilhar e compartilhar igualmente, à psicologia do “comunismo” primitivo camponês.

Igualitarismo não tem nada em comum com o marxismo socialista!

Apenas as pessoas sem qualquer familiaridade com o marxismo podem ter a idéia primitiva de que os bolcheviques russos desejam juntar toda a riqueza e então dividi-la igualmente. Essa é a ideia de pessoas que não têm nada em comum com o marxismo. É assim que tais pessoas como os “comunistas” primitivos da época de Cromwell e da Revolução Francesa imaginaram o comunismo para si próprios. Mas o marxismo e os bolcheviques russos não têm nada em comum com tais “comunistas” igualitaristas.O pior disso tudo é quando essas opiniões passam a ser compartilhadas por milhões, até bilhões de outras pessoas, até que o que era apenas uma idéia incorreta torna-se subitamente a mais pura verdade.Há muitas pessoas - ditos intelectuais até - que baseiam suas idéias política em um erro grotesco do que seria o socialismo marxista! Defendem o capitalismo porque supostamente o socialismo busca a homogeneidade, o igualitarismo em sua forma mais simples e "pura". Ou seja, para eles, o marxismo seria uma espécie de ditadura que impõe uma roupa igual a todos, casas iguais, produtos iguais, enfim, tudo igual mesmo, inclusive os salários. Daí ocorre uma supressão do individual em prol de uma coletividade homogênea. Surge então uma sociedade estagnada, nada criativa e bastante opressiva.

Agora eu me pergunto, de onde foi que tiraram isso?

Dos escritos de Marx e Engels que não foi, já que nem na obra mais básica de todas, "O Manifesto do Partido Comunista", não há nada disso! Inclusive, eles dizem que no socialismo as pessoas devem ser remuneradas de acordo com sua habilidade e produtividade! Bom, nas experiências históricas também não. Já que os bolcheviques jamais igualaram salários de ninguém, um cientista de grande importância ganhava bem mais que um jardineiro mediano, assim como um operário como Stakhanov ganhava muito mais do que um diretor de fábrica mediano.

É importante agora frisar uma ideia básica do marxismo:

A igualdade, é a igualdade de classe. Ou seja, deve-se abolir a diferenciação entre donos dos meios de produção e trabalhadores que vendem sua força de trabalho. Em outras palavras, deve-se abolir as classes sociais pra que todos REALMENTE possam ter direitos iguais. Não é hipocrisia socialista o fato de uma pessoa extremamente produtiva ser herói da nação e viver em um apartamento maior e mais bem localizado que um trabalhador que apenas cumpre suas metas. Não é crime uma pessoa querer buscar algo mais que as outras, querer inovar, querer revolucionar, querer crescer profissionalmente. Não é crime ganhar um salário maior que o outro, ter notas maiores que os outros, não é crime destacar-se na sociedade - senão Lênin seria o primeiro a ser condenado na URSS. O mito do igualitarismo marxista não passa disto, de um mito. A igualdade é a igualdade de classes. Sem classes, sem privilégios. E teoricamente sem privilégios, surge a verdadeira democracia.

O limite político do liberalismo sempre foi a igualdade jurídica dos cidadãos. Os cidadãos seriam iguais diante da lei, mas desiguais entre si! Cotas Sociais ou Raciais?

A igualdade possível seria a eqüidade. A discussão das cotas abriu uma polêmica na sociedade brasileira, alguns defendendo o princípio meritocrático, e outros defendendo as políticas afirmativas. As cotas sociais e raciais são pequenas reformas ou medidas de emergência, um paliativo, que não podem inverter a dinâmica decadente do capitalismo periférico. Mas, a valorização progressiva que os socialistas fazem das cotas sociais e raciais só pode ser contextualizada à luz de uma equação mais ampla: seu compromisso com a igualdade social. O marxismo defendeu que a passagem a uma sociedade socialista deveria ser compreendida pelo critério de distribuição de ``cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades``, construído pela socialização da propriedade. Seu objetivo é a gratuidade da alimentação, da educação, da saúde, dos transportes ou do lazer. A distribuição segundo a satisfação das necessidades exigirá, portanto, ir além do regime do trabalho assalariado. O trabalho no socialismo deixará de ser um martírio, para alcançar o estatuto de plena realização humana. Os marxistas nunca se iludiram, todavia, que este princípio organizador da distribuição pudesse ser implantado imediatamente, ou à escala de um só país.

De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo o trabalho realizado!

O marxismo propôs como princípio de distribuição para uma sociedade de transição "`de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo o trabalho realizado". Mas a eqüidade é ainda uma igualdade formal. Ao reconhecer que a distribuição seria regulada segundo o trabalho realizado, portanto, salários desiguais, os socialistas estavam admitindo uma distribuição desigual, transitoriamente, o que é o mesmo que aceitar algum critério de racionamento. A questão colocada seria como definir os produtos e serviços que seriam racionados, e quem os receberiam.Os socialistas reconheceram que a diminuição da desigualdade social impulsionada pelo princípio de distribuição meritocrático - a tirania do esforço ou do talento - não garantiria ainda a igualdade social, porque estaríamos diante de um tratamento igual para os desiguais, perpetuando-a. Trabalhos diferentes, pela complexidade da educação exigida, ou pela intensidade do desgaste ou ainda do perigo, não poderiam ter salários iguais. Aceitaram a necessidade de seleção para o acesso às melhores oportunidades. Descartaram o sorteio porque seria ainda pior, premiando o acaso, e desqualificando o sacrifício ou a capacidade.

A igualdade social é, contudo, um objetivo superior à igualdade de oportunidades!

A meritocracia considera de forma igual os desiguais. Os socialistas defendem que, em uma sociedade desigual, para que se diminuam as diferenças sociais, não bastaria a equidade, seria necessária tratar de forma desigual os desiguais. Admitiram, portanto, fatores de correção social e culturalmente progressivos dos critérios meritocráticos. Essa discussão, as discriminações positivas para aqueles que foram vítimas de opressões seculares, surgiu a propósito das reivindicações das mulheres e dos setores mais explorados dos trabalhadores, mas o critério é o mesmo quando discutimos o racismo.

Verdade seja dita: Cotas são justas, porém insuficientes!

No Brasil do início do século XXI a mobilidade social é muito pequena. O capitalismo periférico mantém taxas de crescimento que não superam as taxas de natalidade, o desemprego oscila dento de margens muito elevadas, e os salários médios ora ficam estagnados, ora caiem.A escolaridade média não supera os seis anos, quando já atingiu os doze anos na Europa do Mediterrâneo e os dezesseis anos na Europa nórdica. Pelo menos metade da população brasileira com mais de quinze anos de idade é iletrada, ou seja, não reconhece sentido no que lê. O governo Lula foi incapaz de inverter este sentido histórico decadente que se abate como um flagelo sobre a população brasileira!

As cotas são um bombom e um bolo envenenado!

A reforma universitária que legaliza a transferência de verbas públicas para o ensino privado, através do Prouni, anistiando as dívidas fiscais de um setor que estima faturar dezenas de bilhões de reais em 2006.Todos sabemos que os inscritos no vestibular de acesso às universidades públicas têm igualdade de condições formais, portanto, abstratas, porque a seleção será decidida favorecendo os que tiveram melhores condições de preparação.As políticas afirmativas de cotas de acesso ao ensino público ou aos concursos públicos para afro-descendentes corrigem, parcialmente, mas corrigem, um obstáculo que só é invisível para os que secundarizam o racismo. Opor às cotas a bandeira do acesso livre para todos parece um argumento razoável, mas não é! O ensino de qualidade significa a desmercantilização de uma das necessidades humanas mais sentidas. Nem um governo dos trabalhadores, pelo menos nas fases iniciais da transição ao socialismo num país como o Brasil, poderia garantir acesso irrestrito ao ensino superior para todos, ou em qualquer curso.

BIBLIOGRAFIA  DE REFERÊNCIA:

MARX, Karl, Os debates na Dieta Renana sobre as leis castigando os roubos de lenha, in Escritos de Juventud, México, Fondo de Cultura Econômica, 1987.

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