O JURAMENTO DO MILITAR À BANDEIRA, E A HONRA DE TOMBAR DEFENDENDO SUA PÁTRIA E SEU POVO – ENTENDA ESTE FANTÁSTICO E BELÍSSIMO COMPROMISSO !

O JURAMENTO MILITAR A BANDEIRA:

“Incorporando-me ao Exército Brasileiro, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, tratar com afeição os irmãos de armas, e com bondade os subordinados, e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja Honra, Integridade, e Instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida.”

O juramento, em outras palavras, consiste em afirmação ou promessa solene, em que se toma por testemunha uma coisa que se tem como sagrada.No Brasil existem inúmeros juramentos ou compromissos, inclusive na vida civil. Para ser admitido ao oficialato ou ao ingressar como praça, cada candidato presta um juramento, o qual é decorrente de exigência legal, influência histórica e tradição. O presidente do Brasil presta juramento antes de ser empossado. Os senadores, os parlamentares, os juízes e outros funcionários do governo prestam o juramento do cargo. Os formandos de cursos universitários também prestam compromissos de ética e fidelidade para com suas novas profissões, a exemplo do médico que ao se formar jura cumprir o Código de deontologia médica, atribuído a Hipócrates.

Os juramentos militares remontam à Roma antiga, em que os soldados juravam lealdade a um general específico, para uma campanha específica. Após terminada a campanha,o juramento já não tinha valor. Em 100 a.C. Roma havia estabelecido uma força armada profissional, e o juramento tornou-se eficaz para todo o período de 20 anos de serviço do soldado.Desde então, este costume se manteve e se ampliou. Por exemplo, os reis da Inglaterra nos anos 1500 (Henrique VIII), 1600 (Jaime I) e 1700 (Jorge III), estabeleceram juramentos exigindo que os súditos prometessem lealdade a seu rei específico.

Todo cidadão, após ingressar nas Forças ou nas Polícias Militares, presta compromisso de honra, no qual afirma a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifesta sua livre disposição de bem cumpri-los, se preciso, como vemos no juramento acima, com o sacrifício da própria vida. As afirmações, pronunciadas em uníssono, são extremamente profundas em suas expressões de sentimento cívico e patriótico. Alcançam a plenitude da compreensão clara e precisa de devoção absoluta às essenciais manifestações de fidelidade e dedicação exclusiva ao serviço do Estado, além da defesa da honra, integridade e instituições.

O compromisso, como se vê, encerra a essência do dever militar e, pela significação especial, reveste-se de formalidades. É a afirmação explícita assumida pelo militar de proceder em relação aos seus deveres com base nos valores da integridade, honradez, camaradagem, bondade, disciplina, lealdade, dignidade, civismo e sentimento do dever. Além disso, pelo civismo, patriotismo, abnegação e coragem impõe a obrigação de colocar em sacrifício a própria vida em defesa da honra, da integridade e das instituições. Tais disposições, além de outros deveres e responsabilidades também fixados na Lei específica do exercício militar, exigem um comportamento profissional baseado em parâmetros irrepreensíveis na vida pública e particular, cuja observação deve ser serena, altiva e consciente, reclamando extremada vocação e elevado sentido de abnegação e renúncia em favor de outrem, incluindo, repita-se, o sacrifício da própria vida.

A palavra “sacrifício” surgiu de duas outras, com origem latina: “sacer”, que significa “sagrado” e “facere”, que significa “fazer”. A concepção mais funcional para sagrado está em abrir mão de alguma coisa por algo considerado mais importante. O sacrifício sempre implica numa consagração, que altera substancialmente as relações do militar com as pessoas,instituições e valores morais valiosos, a exemplo da honra e da integridade, passando do domínio do profano para o sagrado, ao contrário de outras tantas profissões que carecem até de significado e forma.

É por tudo isso que o compromisso é realizado, conforme determina a própria norma legal, em ato solene e na presença do comandante-geral. Este ato solene é celebrado, como habitualmente acontece, diante da Bandeira Nacional como símbolo máximo da Pátria, contando com a participação de autoridades, pessoas da comunidade e de familiares. Este conjunto de pessoas, como representantes da sociedade, são as testemunhas vivas da PROMESSA de lealdade, respeito, disciplina e de sacrifício da própria vida em prol da honra, integridade e instituições, confirmada publicamente pelo militar, que a partir de sua anuência, estará obrigado a dignificá-la, tanto no trabalho policial como na vida particular. Não há como fugir de tão grande responsabilidade.

Enquanto a proteção à honra é considerada para o civil no seu aspecto individual, para o militar, além da honra pessoal, preza-se tanto mais a honra da instituição à qual pertence. Tal responsabilidade não se dá unicamente pela exigência de comportamento irrepreensível na vida pública e particular, sobretudo, pela impassível preocupação com o reflexo dos atos isolados ou coletivos na reputação da classe.A consagração do juramento, com suas obrigações deontológicas peculiares, além de comprometer o militar com o cidadão e a sociedade contra o arbítrio ou abuso de poder,também, obriga-o ao denominado “tributo de sangue”, cuja referência, conforme já anunciado, é atribuída aos romanos.

É apenas no serviço militar que os homens consentem livremente em sacrificar a própria vida por um ideal considerado mais expressivo. Da mesma forma, em sofrer e a morrer para expurgar ou evitar um mal, defendendo a honra e as instituições a que servem,sem sombra de dúvidas, elevam a profissão policial militar e a de bombeiro militar aos propósitos elevados do sagrado e, como tais, não podem ser infringidos, traídos ou violados.O resultado desse comprometimento não se extingue jamais, pois não é fixado prazo para o militar livrar-se de tais promessas. Assim, o militar estará, até a morte, ligado indissoluvelmente a essa sublime promessa feita diante de Deus e do símbolo sagrado da Pátria. As consequências marcantes do compromisso (juramento) adquirem um marcar indelével na vida do militar, como se um cinzel as gravasse no duro mármore. Por isso, mesmo que excluído será, sempre, reconhecido como “ex-integrante” da Corporação.

A respeito do que se é obrigado a suportar pelo “tributo de sangue”, conviria trazer à memória a passagem evangélica que adverte sobre o destino reservado aos discípulos de Jesus: renunciar a si mesmo, tomar a sua cruz e segui-lo. O paradoxo consiste no fato de perder a vida para tê-la novamente. Isto é, perder o mundo para alcançar a vida eterna. Portanto, a exemplo dos discípulos, a profissão militar exige, além da compreensão da missão como sacerdócio. Por analogia e diante da fé cristã, aquele que perder a sua vida em sacrifício da honra, da integridade do outro, das instituições e da Pátria estará, também, perdendo-a por causa do Senhor. Como um mártir, haverá de encontrá-la na eternidade. Assim, o rigor militar é superior ao próprio rigor da lei, pois exige, para a defesa da honra, integridade e das instituições, o sacrifício da própria vida.

No referido compromisso, em outras palavras, além da livre disposição do militar de bem cumprir com os seus deveres, estão ali compreendidos os fundamentos do ideal profissional baseado em atributos e princípios inabaláveis e que podem ser resumidos numa única e singela palavra: SERVIR, ou seja, servir com abnegação, honestidade e honradez. Servir à sociedade sem estar submetido as suas volubilidades. Servir exclusivamente ao Estado, à Corporação e ao povo de sua nação, com a nítida consciência do dever profissional e servir fazendo “algo útil” com eficiência, presteza, força, desprendimento dos próprios interesses e daqueles que lhes são próximos e, acima de tudo, com o exemplo de trabalho e de vida. Enfim, servir bem para servir sempre. Embora, no caso, as disposições sejam da década de 1950, ao contrário do que alguns pensam, as afirmações ali expressas não estão ultrapassadas e nem perderam a validade e, muito menos, firmadas sob exigências exóticas do passado. Muito pelo contrário, o compromisso implica na obrigação em respeitar e não macular os valores institucionais, os deveres e a própria ética, dogmas da profissão, sob o risco de ameaçar a confiança que Corporação conquistou à custa do sacrifício da própria vida de muitos que nos antecederam. Em verdade, são atualíssimas e respaldadas, conforme já foi adiantado, pelo próprio Direito e avalizadas pela sociedade, como o comportamento esperado dos integrantes da Polícia Militar. Infelizmente, não se tem preparado adequadamente o homem em formação para uma reflexão mais profunda sobre o conteúdo jurídico e moral das formulações enunciadas no compromisso e suas graves consequências para a vida dos militares e para o futuro de suas corporações, sobretudo, com vistas à compreensão da nobreza desse sacerdócio, que inclui a missão de preservar a incolumidade das pessoas e do patrimônio no mais adverso dos ambientes da atualidade: o avanço crescente da criminalidade e da violência.

O militar não deve esperar uma situação extrema, a exemplo de um conflito grave de comprometimento da ordem pública, para exercitar o compromisso solenemente assumido. O dia a dia em sua rotina de trabalho é um laboratório fértil no qual se pode colocar em prática as afirmações do compromisso assumido. Seu dever em cumpri-lo está aqui e agora, e não em situações imaginosas, heroicas ou vividas por outrem. A prática diária do verbo mais importante profissão militar: servir, dará um sentido social, cívico militar e cristão aos seus atos.E ainda o preparará para o sacrifício maior, quando e se a situação assim o exigir. Pelo que se procurou demonstrar o compromisso reveste a vida militar de um significado todo especial. Significa compreender porque a vida militar não é uma atividade profissional como as demais, muito menos um emprego. É, sim, um sacerdócio que absorve totalmente o profissional em duros e permanentes desafios e adversidades. É uma das poucas atividades que, se necessário, coloca em risco nosso bem material mais importante: a própria vida.Mas, infelizmente, ao invés disso, para muitos, a essência do juramento, mesmo que acompanhada de formalidades que a lei, o costume e a tradição impõem, parece estar centrada apenas na preocupação com o estético unissonante de seu pronunciamento, cujo objetivo maior é dar realce às festividades de formatura ou de graduação, desprovido de anuência moral ou de efetivo comprometimento, cujos efeitos não ultrapassam a euforia de uma ocasião festiva e, como reflexo disso, a falta de engajamento mais sério com a Instituição.

Em consequência da falta de comprometimento, não são poucos aqueles que priorizam a competição com base em suas comodidades, quase sempre na direção de reivindicações por direitos e outras compensações, cujo objetivo maior é a busca permanente pela satisfação de desejos ou de interesses pessoais e imediatos, onde ficam os iteresses coletivos da nação descobertos e vulneráveis. O autêntico profissional, em particular o militar,não pode se deixar guiar por interesses ignóbeis. Numa comunidade, ou mesmo numa organização, cujas regras são presididas pela subjetividade, cada um divisa apenas os seus interesses imediatos, enquanto o cumprimento dos princípios de procedimentos ou das leis passa ter um valor secundário, em que tudo é relativo aos humores ocasionais. Dentro em pouco, termina-se patenteando um padrão ético moral à medida das conveniências aleatórias de cada pessoa ou, na vida militar, de cada círculo hierárquico. Lamentavelmente, com base na tirania do politicamente correto, todas as palavras que expressam as aspirações mais altas em relação à hierarquia e a disciplina infelizmente estão sendo prostituídas, rebaixadas, moídas na máquina do oportunismo e do interesse ideológico de uma ditadura de esquerda tóxica. A destruição da linguagem precede o embotamento das consciências.

Para elevar a moralidade das Polícias Militares é preciso aguçar o seu senso dos valores, não embotá-lo. Parafraseando o filósofo Olavo de CARVALHO:

“Aquele oficial ou comandante que por cumplicidade, omissão, leniência, vaidade ou ambição política concorre para destruir as bases da moral institucional, ou é um idiota irrecuperável ou tem uma agenda secreta. A diferença é que a idiotice sente alguma vergonha de si mesma, a vaidade e a ambição política, não.”

Finalizando, urge uma reflexão e uma tomada de consciência para a modificação de direção da propagação dessa indiferença em relação ao verdadeiro sentido da vida militar e que a se agravar, particularmente pelo imobilismo de escalões mais atuantes, incluindo-se os oficiais superiores, acarretando um vazio de estímulos em direção de atitudes relevantes, cujas lideranças deveriam inspirar mais confiança, até como energia moral para a projeção e reforço dos ideais que fundamentam as profissões de policial militar.

Apostolado Berakash