Geraldo Vandré errou, “um militar não vive e não morre sem razão”, muito pelo contrário

A longa evolução da arte militar, da organização e do funcionamento, é produto de séculos, com tentativas de erros e acertos ao longo da história, não é fruto de uma sentada de pseudo iluminados. O aparato militar é uma situação em que a sociedade, atribuindo a um determinado grupo as responsabilidades maiores por sua soberania e, mesmo, sua integridade, assume o compromisso de prover algum tipo de amparo à pessoa e à família de quem conscientemente aceitou colocar sua vida em risco, em defesa da segurança coletiva, portanto, contrariando uma injusta e mal colocada frase de Geraldo Vandré em sua composição: “para dizer que não falei das flores”. O que se percebe, é justamente o oposto, pois o militar, não vive e nem morre sem razão, muito pelo contrário.

“Os militares são homens que mais por soldos e salários, fizeram a opção, em abraçar uma causa maior, vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta, se levantam. De noite, a outro toque de corneta, se deitam. Da sua vontade em favor de si próprios fizeram renúncias, incluindo a de sua própria vida, em favor do outro, (e não há maior amor, do que aquele que dar a vida pelo próximo). Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. As belezas de suas ações heroicas são tão grande que os poetas não se cansam de as celebrar. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente os conhece-os por militares. Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; e os seus soldos. Publicistas e alguns jornalistas demagogos, e irresponsáveis, e de vista curta, acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a vida. Eles, porém, calados, continuam fazendo todos os dias o seu trabalho e arriscando suas vidas para defender e presevar as nossas. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai coragem, e à sua direita a disciplina". (MONIZ BARRETO - Carta a El-Rei de Portugal, 1893).

As palavras de Moniz Barreto se referem de forma poética, mas irrefutável, às especificidades daqueles que abraçam a carreira das armas. As dimensões continentais do Brasil, a sua representatividade no cenário mundial, as pendências e os contenciosos que envolvem até mesmo os países mais desenvolvidos denotam que a sobrevivência das nações depende, fundamentalmente, da capacidade de suas Forças Armadas sustentarem as decisões estratégicas do Estado, bem como de atuarem contra ameaças à sua integridade política. Recursos humanos altamente qualificados, treinados, motivados e bem equipados são o fundamento da capacitação de qualquer Força Armada, refletindo o desejo da própria sociedade. As Forças Armadas são, portanto, o elemento final para a preservação dos interesses vitais de uma nação.

Características da Profissão Militar:

a. Risco de vida: Durante toda a sua carreira, o militar convive com risco. Seja nos treinamentos, na sua vida diária ou na guerra, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é um fato permanente de sua profissão. O exercício da atividade militar, por natureza, exige o comprometimento da própria vida.

b. Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia: Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a severas normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional.

c. Dedicação exclusiva: O militar não pode exercer qualquer outra atividade profissional, o que o torna dependente de seus vencimentos, historicamente reduzidos, e dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho, quando na inatividade.

d. Disponibilidade permanente: O militar se mantém disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou cômputo de serviço especial.

e. Mobilidade geográfica: O militar pode ser movimentado em qualquer época do ano, para qualquer região do país, indo residir, em alguns casos, em locais inóspitos e destituídos de infraestrutura de apoio à família.

f. Vigor físico: As atribuições que o militar desempenha, não só por ocasião de eventuais conflitos, para os quais deve estar sempre preparado, mas, também, no tempo de paz, exigem-lhe elevado nível de saúde física e mental. O militar é submetido, durante toda a sua carreira, a periódicos exames médicos e testes de aptidão física, que condicionam a sua permanência no serviço ativo.

g. Formação específica e aperfeiçoamento constante: O exercício da profissão militar exige uma rigorosa e diferenciada formação. Ao longo de sua vida profissional, o militar de carreira passa por um sistema de educação continuada, que lhe permite adquirir as capacitações específicas dos diversos níveis de exercício da profissão militar e realiza reciclagens periódicas para fins de atualização e manutenção dos padrões de desempenho.

h. Proibição de participar de atividades políticas: O militar da ativa é proibido de filiar-se a partidos e de participar de atividades políticas, especialmente as de cunho político-partidário.

i. Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório: O impedimento de sindicalização advém da rígida hierarquia e disciplina, por ser inaceitável que o militar possa contrapor-se à instituição a que pertence, devendo-lhe fidelidade irrestrita. A proibição de greve decorre do papel do militar na defesa do país, interna e externa, tarefa prioritária e essencial do Estado.

j. Restrições a direitos trabalhistas: O militar não usufrui alguns direitos trabalhistas, de caráter universal, que são assegurados aos trabalhadores, dentre os quais incluem-se: remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno; jornada de trabalho diário limitada a oito horas; obrigatoriedade de repouso semanal remunerado; e remuneração de serviço extraordinário, devido a trabalho diário superior a oito horas diárias.

k. Vínculo com a profissão: Mesmo quando na inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Os militares na inatividade, quando não reformados, constituem a "reserva" de 1ª linha das Forças Armadas, devendo se manter prontos para eventuais convocações e retorno ao serviço ativo, conforme prevê a lei, independente de estarem exercendo outra atividade, não podendo por tal motivo se eximir dessa convocação.

l. Conseqüências para a família: As exigências da profissão não ficam restritas à pessoa do militar, mas afetam, também, a vida familiar, a tal ponto que a condição do militar e a condição da sua família se tornam estreitamente ligadas:

- A formação do patrimônio familiar é extremamente dificultada.

- A educação dos filhos é prejudicada.

- O exercício de atividades remuneradas por cônjuge do militar fica, praticamente impedido.

- O núcleo familiar, não estabelece relações duradouras e permanentes na cidade em que reside, porque ali, normalmente, passará apenas três anos.

A Formação Militar

O ingresso na carreira militar ocorre mediante concurso público, do qual participam milhares de jovens. As escolas de formação militar organizam suas atividades de modo muito exigente: formaturas, aulas, reuniões, manobras, exercícios físicos e inspeções. Uma programação que começa, diariamente, às 06:00 hs da manhã com a "alvorada" e termina às 22:00 hs com o "toque de silêncio". A maior parte delas funciona em regime de internato. Não se trata, apenas, de uma situação acadêmica, em que, terminada a aula, ou mesmo antes, o aluno retira-se para sua casa ou para onde lhe aprouver. Durante todo dia, estão presentes os encargos e deveres, as condições de disciplina e a exposição aos riscos do treinamento militar, em qualquer nível.

Os alunos de uma escola militar são submetidos a rigorosos testes de avaliação, que abrangem os campos intelectual, psicológico, físico, moral, disciplinar e de aptidão específica para a carreira militar. Os valores e as atitudes próprios do militar e a necessária capacitação profissional serão desenvolvidos por meio do serviço diário, da orientação constante, de um cuidadoso e realístico programa de ensino e de instrução, que abrange aulas, conferências, exercícios práticos e manobras, em que o risco estará sempre presente, como em qualquer atividade militar.

Os objetivos dos sistemas educacionais das Forças Armadas se referem:

- À formação e ao aperfeiçoamento do combatente.

- Á formação do chefe militar, para os diferentes níveis hierárquicos da carreira.

- À especialização de técnicos (nas três Forças Armadas) em áreas como: planejamento; engenharia nuclear; informática; medicina; hidrografia e inúmeras outras.

A Carreira Militar

O processo de ascensão funcional na carreira militar difere das práticas existentes nas demais instituições. Os postos e as graduações dos militares são indispensáveis, não só na guerra, mas também em tempo de paz, pois traduzem, dentro de uma faixa etária específica, responsabilidades e a habilitação necessária para o exercício dos cargos e das atribuições que lhes são correspondentes. O militar exerce, ao longo de sua carreira, cargos e funções em graus de complexidade crescente, o que faz da liderança fator imprescindível à instituição. Esses aspectos determinam a existência de um fluxo de carreira planejado, obediente a critérios definidos, que incluem a higidez, a capacitação profissional e os limites de idade, tudo isto influindo nas promoções aos postos e graduações subsequentes. Sem esse fluxo, a renovação permanente, possibilitada pela rotatividade nos cargos, ficaria extremamente prejudicada e a operacionalidade atingida. Essas promoções são realizadas segundo um planejamento a longo prazo, necessário para definir, com exatidão, as vagas existentes em cada posto ou graduação e administrar o fluxo de carreira nos diferentes quadros de oficiais e de graduados. A exemplo do que ocorre em todo o mundo, não é só uma temeridade, como também uma irresponsabilidade, com relação à operacionalidade da Força, exigir exercício pleno das atividades militares de Oficiais e Praças em idade avançada.

A Inatividade

O militar ingressa na inatividade quando passa para a Reserva. Ao passar para a Reserva, continua mantendo vínculos com a respectiva Força Armada, ficando pronto para ser convocado. Essa obrigação só desaparece com a reforma, por idade ou por incapacidade física. O termo "aposentadoria", largamente usado para definir a situação de inatividade, na realidade não traduz fielmente o que ocorre com os militares. Para os trabalhadores em geral, este termo é aplicável e correto porque, ao serem aposentados, permanecem nesta situação de acordo com a sua vontade e conveniência. Na prática, os militares em inatividade, observados sua condição física e o limite de idade para a Reforma, encontram-se "em disponibilidade remunerada", situação determinada pelas condições relativas à carreira, mais especificamente, o fluxo de carreira, à rotatividade nos cargos e os limites de idade para cada posto ou graduação, tudo isto visando à conseqüente e necessária renovação dos efetivos da Força. Pesquisa realizada pelo Ministério da Defesa demonstra que, em vários países o militar recebe tratamento previdenciário especial, haja vista as evidentes peculiaridades comuns às Forças Armadas em todo o mundo.

Critérios de passagem para a inatividade

Basicamente, o militar das Forças Armadas pode passar à inatividade de forma voluntária ou involuntária (ex-offício). Voluntariamente, só depois de completar 30 (trinta) anos de serviço, e, ex-offício, ao atingir a idade limite de permanência no serviço ativo (variável com o posto ou graduação), ou quando apresentar problema de saúde que o incapacite para o serviço ativo. Na verdade, o trabalho extra e freqüente, exercido pelos militares, sem qualquer compensação financeira, acumulado ao longo da carreira, faz com que os trinta anos de efetivo serviço correspondam a muito mais do que o previsto para a aposentadoria de um outro servidor federal ou trabalhador assalariado b. Direitos previdenciários extintos pela MP 2131/2000 (reeditada como MP 2215- 10, de 31 Ago 01-LRM) -Licença especial de 6 meses/10 anos de Sv -Licença especial de 6 meses, não gozada, não conta mais em dobro para a inatividade -Remuneração do posto / graduação acima -Gratificação de tempo Sv (anuênio) -Cômputo do tempo de estudante universitário nos casos em que o ingresso é mediante concurso público -Habilitação da filha à pensão militar.

A Pensão Militar

É a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795-período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social). Os militares da união (da ativa e inativos) sempre contribuíram para a pensão militar. Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5% para a pensão militar e com até 3,5% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. As Forças Auxiliares possuem um sistema previdenciário vinculado aos Estados da Federação. Mesmo quando na inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Nessa situação, o militar é classificado em dois segmentos bem distintos -a reserva e a reforma. Os militares na reserva estão sujeitos a leis militares, em especial ao Estatuto dos Militares e ao Regulamento Disciplinar, podendo ser mobilizados a qualquer momento. Esse elenco de especificidades, inerentes à profissão, enforma o aparato legal que regula as diferentes situações e relações do militar no Estado. Portanto, ao se abordar o tema da remuneração dos militares na inatividade, devem ser consideradas as peculiaridades do ofício do militar, anteriormente analisadas. A questão da remuneração dos militares federais na reserva e dos reformados, bem como das pensões, é percebida a partir de conceitos, de entendimentos e de uma suposta racionalidade que não se amparam na legislação vigente e nem na realidade. O que se observa, quanto a essa discussão, na maioria das vezes, é um verdadeiro exercício de ficção e de total desconhecimento do assunto, que se tomam evidentes até mesmo no emprego de conceitos básicos. Assim, com muita frequência, constata-se a referência ao regime previdenciário dos militares. Ora, os militares federais nunca tiveram e não têm um regime previdenciário estatuído, seja em nível constitucional, seja no nível da legislação ordinária. Essa característica é histórica no Brasil O Art. 142, da Constituição Federal, no inciso X do seu parágrafo 32, estabelece, literalmente, que a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, "consideradas as peculiaridades de suas atividades". Que significa isto? Significa que as condições de transferência do militar para a inatividade, inclusive os seus vencimentos, são estabelecidas a partir das peculiaridades das atividades do militar, peculiaridades essas que não são consideradas, portanto, apenas para efeitos de remuneração na ativa e de contrato de trabalho, mas se estendem às demais relações de trabalho do militar. Essa perspectiva é histórica, mais que centenária, na legislação brasileira. As condições de transferência do militar para a inatividade e de percepção de pensões estão estabelecidas no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980), na Lei de Remuneração dos Militares (Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001) e na Lei de Pensões (Lei n° 3.765 de 04 de maio de 1960). Em todos esses diplomas legais e na própria Constituição Federal, como já foi dito, nunca houve e não há qualquer referência a sistema ou a regime previdenciário dos militares federais. Portanto, não há regime previdenciário dos militares e, logicamente, não há o que referir a equilíbrio atual do regime previdenciário dos militares federais, porque ele não existe e por essa razão, quase que ontológica, porque não existe, não pode ser predicado e, conseqüentemente, não pode ser contributivo, nem de repartição. A remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e os da reserva, é total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional. Portanto, os militares não contribuem para "garantir a reposição de renda" quando não mais puderem trabalhar. Essa garantia é totalmente sustentada pelo Estado. Os militares federais contribuem, sim, com 7,5% da sua remuneração bruta para constituir pensões, que são legadas aos seus dependentes e com 3,5 % , também da remuneração bruta, para fundos de Saúde. Cabe ressaltar que as origens da pensão militar, no Brasil, remontam ao Século XVIII, quando criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, em 23 de setembro de 1795. Este documento foi o primeiro ensaio no sentido de assegurar à família do militar falecido assistência condigna e compatível com o ambiente social em que vivia. Portanto, o advento da pensão militar tem uma historicidade que antecede mesmo ao movimento previdenciário no Brasil, cuja origem é atribuída à Lei ELOY CHAVES de 1923. O desenvolvimento histórico da legislação brasileira sobre pensões militares reforça sempre o sentido da constituição de um patrimônio que, após a morte do militar, será legado aos seus dependentes. É por isso que o militar contribui, durante toda a sua vida profissional e na inatividade, até a sua morte, para formar esse patrimônio. É necessário entender esses fundamentos que têm sustentado, historicamente, no Brasil, a instituição de pensão militar . Não se trata de um sistema de repartição, em que um universo de contribuintes sustenta um universo de beneficiários. Essa visão é extemporânea à gênese da instituição da pensão e pode provocar decisões equivocadas e danosas. Inúmeros cálculos já realizados indicam que, com uma remuneração anual de 6%, os recursos arrecadados com essas contribuições atendem à despesa com a pensão do militar por toda a vida do seu cônjuge e dos seus filhos e, se considerarmos os descontos de 7,5 % sobre a remuneração bruta, procedimento em vigor a partir de dezembro de 2000, o capital acumulado suporta por tempo infinito o pagamento das pensões dos herdeiros do militar.

Outro aspecto que precisa ser esclarecido diz respeito a, aproximadamente, 40.000 pensões especiais decorrentes de múltiplos diplomas legais e que não se referem a militares nem têm a contrapartida de uma contribuição que a sustentem. No entanto, as despesas com essas pensões especiais são computadas à conta das pensões militares e correspondem a quase 34% desse total. Tem sido também difundida pela mídia "a questão das filhas dos militares" que recebem, por todas as suas vidas, pensões. Desde de 29 de dezembro de 2000, não existe mais esse direito, que era também centenário. Todos os cidadãos que ingressaram nas Forças Armadas, a partir daquela data, não foram mais amparados pela antiga disposição legal. Estabeleceu-se, então, uma regra de transição para aqueles que, naquela data, já fossem militares. Por essa regra, todos os que desejassem manter esse direito deveriam descontar 1,5% dos seus vencimentos brutos. Pois bem, segundo cálculos estimativos realizados pelo Ministério da Previdência e pelo Ministério do Planejamento, os recursos arrecadados, anualmente, seriam cerca de 170 milhões de reais e permitiriam superávit até o ano de 2017. Cálculos mais precisos, porque baseados em dados decorrentes dos anos de 2001 e 2002, portanto reais, permitem afirmar que, provavelmente, esse sistema será superavitário até 2036, quando se inicia o seu período de extinção, em decorrência de a população do sistema atingir o limite previsível de sobrevida. Portanto, a intervenção nesse processo ocasionará a interrupção de um fluxo de receita anual de cerca de 120 milhões de reais, a devolução dos recursos já arrecadados e, com grande probabilidade, inúmeras demandas judiciais, que, certamente, decorreriam dessa medida.

Sistema de Saúde:

Necessidade Operacional e Assistencial: A manutenção de um sistema de saúde próprio é indispensável ao bom andamento dos integrantes das Forças Armadas, ao preparo da reserva mobilizável e, especialmente, ao apoio às operações militares. Além disso, é essencial atender às exigências da Forças em diversas localidades do País, onde há necessidade de apoio de saúde permanente, que está além das possibilidades dos sistemas de saúde civis. A participação da Instituição no Programa Calha Norte comprova a presença da Força em regiões inóspitas e remotas do País. A Assistência Médico-Hospitalar, sob forma ambulatorial ou hospitalar, é prevista no Estatuto dos Militares como direito do militar (ativo ou inativo) e de seus dependentes, bem como dos pensionistas nas condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas. É prestada pelas organizações de saúde dos Ministérios Militares, pelo Hospital das Forças Armadas e por organizações de saúde do meio civil, mediante convênio ou contrato. A contribuição mensal devida pelos militares da ativa, da inatividade e pensionistas é no mínimo 2,7% e de até 3,5%. Há, ainda, o ressarcimento de 20% dos procedimentos médicos, dentísticos e hospitalares. Assim, o sistema de saúde é auto-sustentado por meio da participação dos próprios usuários.

Proclama-se, de longa data, haver injustiça no fato dos militares da União possuírem direitos que outros trabalhadores não possuem. A maior das injustiças, entretanto, seria: tratar com igualdade aqueles que exercem atividades distintas. A "Condição Militar", internacionalmente reconhecida, em países desenvolvidos ou não, submete o profissional às exigências a que nos referimos, que não são impostas, na sua totalidade, a nenhum outro servidor.

Dentre essas exigências vale lembrar: risco de vida permanente; sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia; dedicação exclusiva; disponibilidade permanente; mobilidade geográfica; vigor físico; formação específica e aperfeiçoamento constante; proibição de participar de atividades políticas; proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório; restrições a direitos sociais; e vínculo com a profissão mesmo na inatividade. Essas imposições, próprias da natureza da atividade militar, não ficam restritas à pessoa do profissional, mas afetam fortemente a vida familiar, produzindo conseqüências tais como: dificuldade em construir e administrar o patrimônio da família; prejuízos graves na educação dos filhos; e restrições para que o cônjuge exerça outras atividades remuneradas. É incontestável que a intenção do legislador, nos incisos VI e VII do artigo 37 da Constituição de 1988, ao se referir ao servidor público como detentor dos direitos de associação sindical e de greve, excluiu taxativamente o militar. O preceito constitucional, pois, reconhece a diferença entre as duas classes, distinguindo suas funções e atividades profissionais. O texto constitucional, de forma explícita, previne as práticas discriminatórias contra os trabalhadores, mas em nenhum momento equipara os servidores civis aos militares.

A carreira militar é estruturada de forma singular, pois tem características diferenciadas em vários aspectos que vão desde o tipo de promoção de seus profissionais, ou o modo peculiar de que se reveste o exercício de suas funções, até a condição especial de seus inativos. Alterar os princípios dessa estrutura, que são internacionalmente reconhecidos, significa correr o risco de inviabilizar tal carreira para o fim maior a que se destina. A profissão militar inicia-se, para a maioria de seus profissionais (oficiais e graduados) em escolas cujo ingresso é feito mediante concurso público de âmbito nacional. Ao exame de escolaridade, apenas uma das etapas da seleção, associam-se exames médicos, de aptidão física e psicológicos. Nessas escolas, o estudante militar executará, gradualmente, todas as atividades exigidas dos profissionais militares já formados, com o esforço necessário e os riscos decorrentes. Ele não é, portanto, um estudante comum participando de um ambiente acadêmico. Daí justificar-se a contagem do tempo de serviço passado nas escolas de formação.

A passagem do militar para a inatividade pode ser feita segundo dois critérios principais:

1)- Por contar, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço.

2)- E/ou, atingir a idade-limite prevista para o posto ou graduação.

A preservação de tais princípios é fundamental para assegurar-se o indispensável rejuvenescimento dos quadros e a manutenção de níveis adequados de competência profissional. No tocante à Assistência Médico-Hospitalar, as Forças Armadas possuem um sistema de saúde que cumpre dois papéis: manter em atividade uma estrutura de paz que possa evoluir, com facilidade, para tempo de guerra, e proporcionar assistência médica à família militar e às comunidades civis em regiões carentes. A falta de um regime previdenciário próprio, que contemple as peculiaridades da profissão militar, poderá acarretar, às Forças, modificações substanciais em sua estrutura, no seu moral e, conseqüentemente, na sua eficiência, a saber:

1)- A submissão dos militares aos critérios de limites de idade idênticos a outras profissões inviabilizaria o perfil e o fluxo de carreira anteriormente abordados, com repercussões danosas na operacionalidade das Forças.

2)- A evasão dos militares mais antigos e a diminuição dos candidatos à carreira das Armas.

3)- comprometimento do sistema de saúde militar para fins operacionais, que é mantido em permanente estado de prontidão em face da necessidade de atender à família militar e a um expressivo segmento civil nas regiões mais carentes.

Se há uma parte do Brasil que não deu nenhum problema nos últimos tempos pós regime militar, foram os militares.Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo: quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade, de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

Constatamos três grandes avanços da democracia brasileira, pós período governamental militar:

1)-A estabilidade ainda que não totalmente perfeita, das instituições representativas: Executiva, legislativa e judiciária.

2)-O fim da hiperinflação, que impedia qualquer planejamento econômico, e investimento internacional.

3)- Avanços contra a pobreza absoluta e a completa falta de inclusão social.

Um conceito fundamental que causa muita confusão nos liberais é o entendimento equivocado sobre o individualismo:

O problema é que a palavra possui vários significados que são usados de formas distintas e foram incorporados ao pensamento liberal. Uma olhada no Aurélio deixa claro o problema:

“Individualismo: [De individual + ismo] S. m. 1. A existência individual. 2. Fig. Sentimento, conduta, etc., egocêntricos, egocentrismo. 3. Filos. Doutrina ou atitude que considera o indivíduo como a realidade mais essencial ou como o valor mais elevado. 4. Filos. Doutrina que explica os fenômenos históricos ou sociais por meio da ação consciente de indivíduos. 5. Filos. Doutrina pela qual a sociedade deve visar, como fim único, ao bem dos indivíduos que a constituem.”

Como podem ver são vários conceitos que, mesmo estando presentes no pensamento liberal, tem significados diferentes, isso gera muita confusão. É o caso de quem acredita que o liberal é um defensor do egoísmo por tomar o segundo sentido da palavra. Não que o egoísmo não tenha um papel fundamental no pensamento liberal, Smith já falava do padeiro que nos atendia ao buscar seus próprios interesses, o tema também está na Fabula das Abelhas de Mandeville (link aqui) e nem vou falar de Ayn Rand. Porém muitos autores liberais usam o terceiro e o quarto significado do termo, economistas em geral e estudiosos do pensamento austríaco devem estar familiarizados com o quarto significado, também conhecido como individualismo metodológico. É esse significado, muito mais que o de egoísmo, que justifica as maximizações de utilidade nos cursos de economia.

Aprofundando o terceiro significado do termo, aquele que coloca o indivíduo como valor mais elevado. Nesse sentido o termo individualismo aparece como antônimo de tribalismo ou coletivismo, não de altruísmo. Esse é o sentido usado por Karl Popper.Se alguém for a uma única obra de Popper recomendamos que seja “Sociedade Aberta e seus Inimigos”, livro em que Popper explica bem esse significado de individualismo e mostra os riscos totalitários no pensamento coletivista. Fica a dica para quem quiser conhecer uma análise diferente de autores como Platão, Mill, Hegel e Marx.

Popper usa alguns exemplos de passagens marcantes que ilustram o conceito de individualismo como antônimo de tribalismo e não de altruísmo. O primeiro exemplo vem de ninguém menos que Jesus Cristo, insuspeito de ser egoísta. Repare no seguinte trecho em Mateus, 22, 34-40:

“E os fariseus, ouvindo que ele fizera emudecer os saduceus, reuniram-se no mesmo lugar. E um deles, doutor da lei, interrogou-o para o experimentar, dizendo: Mestre, qual é o grande mandamento na lei? E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.”

Esse trecho normalmente é resumido como “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo”. Repare que Cristo não faz referência à tribo, o próximo, que deve ser amado como a você mesmo, é um indivíduo. Acima de você e dos outros indivíduos apenas Deus. Não há um lugar para tribo acima do indivíduo, a não ser que alguém considere que a tribo é a representação de Deus. Uma visão que me parece doentia do estado, mas que existe por aí. No sentido usado no Popper, que é o terceiro sentido listado no Aurélio, A lei do Senhor, tal como resumida por Cristo, é uma lei individualista, não egoísta, mas que coloca o indivíduo, ou seja, meu próximo, em pé de igualdade a mim.Seria estranho que Cristo colocasse a tribo, uma criação humana, acima do indivíduo, que afinal foi criado a imagem e semelhança de Deus. Outra passagem usada por Popper para ilustrar o individualismo é um trecho de Ideologia Alemã de Karl Marx. No trecho um dos raros momentos em que Marx descreve a sociedade comunista, lemos:

“ Ao passo que na sociedade comunista, na qual cada homem não tem um círculo exclusivo de atividade, mas se pode adestrar em todos os ramos que preferir, a sociedade regula a produção geral e, precisamente desse modo, torna possível que eu faça hoje uma coisa e amanhã outra, que cace de manhã, pesque de tarde, crie gado à tardinha, critique depois da ceia, tal como me aprouver, sem ter de me tornar caçador, pescador, pastor ou crítico.”

Note que no mundo idealizado por Marx a escolha do que fazer é determinada pelo indivíduo, e não pelo coletivo. Marx fala “tal como me aprouver” e não “tal como aprouver à tribo”, ou o estado. Como conciliar essa escolha individual com a ideia que “a sociedade regula a produção geral” é coisa que eu não sei dizer, tente perguntar a algum marxista. O que interessa aqui é que uma sociedade onde o indivíduo, e não a tribo, escolhe onde trabalhar é uma sociedade individualista. No mundo perfeito de Marx, contradições à parte, cada um escolhe o que fazer, em sociedades coletivistas é a tribo, ou o estado, que escolhe e determina, o que cada um deve fazer. Em uma sociedade coletivista a tribo escolhe se o indivíduo vais ser soldado, crítico literário ou médico de acordo com as necessidades da tribo, no mundo de Marx a escolha segue o que “aprouver” o indivíduo.

Na lei da coletivista o indivíduo deve amar o estado mais que a ele mesmo ou ao próximo, é antiga lição de morrer pelo estado ou viver sem razão individual, mas sempre coletiva, da qual falava Geraldo Vandré em sua letra, da música caminhando e cantando. Na lei dos profetas o indivíduo deve amar a Deus acima de tudo e ao próximo como a ele mesmo. Assim como o sábado foi feito para o homem, e não o homem para o sábado, da mesma forma: O estado foi feito para o homem, e não o homem para o estado.Como toda filosofia o individualismo deve ser mesclado com algum pragmatismo quando tratamos de temas aplicados.

A esquerda gosta de usar o capitalismo para falar mal do capitalismo. Gosta de usar a tecnologia, por exemplo, para condenar o avanço tecnológico capitalista. Gosta de usar ferramentas desenvolvidas em Israel para pregar o boicote a Israel. Usa o Facebook para falar mal dos Estados Unidos e do livre mercado. E por aí vai.Para variar um pouco, vamos deixá-los experimentar do próprio veneno. Vamos pegar novamente a música símbolo do movimento comunista no Brasil de autoria de Geraldo Vandré, uma música que marcou toda uma geração, e adaptá-la para os tempos modernos, para combater o próprio socialismo, o bolivarianismo, o lulopetismo:

“Nos quartéis lhes ensinam antigas lições / De morrer pela pátria e viver sem razão...”

Segundo a esquerda, os soldados (mas jamais os esquerdistas fanáticos), aprendiam lições, como se houvesse uma lavagem cerebral aceitavam cumprir as ordens do governo cegamente, mas acredito que em sua maioria, muitos sabiam exatamente o que combatiam (a ditadura comunista atéia), e a quem combatiam (militantes armados, dispostos a matarem e a morrerem) e evidentemente, concordavam com os meios e fins da Contrarrevolução Comunista. Como diz a frase, eles supostamente, aceitavam morrer pelo seu país, seu povo e familiares, mesmo que para isso eles fossem recriminados e mal entendidos pela população que apoiava a implantação de uma ditadura comunista no Brasil.

“Somos todos soldados, armados ou não...”

Isto é verdade: ser ou não soldados, lutando por uma causa, todos eram soldados armados, ou não, a diferença está nas armas usadas (reais e intelectuais), e na motivação de seu uso.

“Os amores na mente, as flores no chão / A certeza na frente, a história na mão...”

A maioria, se não todas as pessoas que participavam ativamente dos manifestos de ruas, eram motivadas pelas perdas de pessoas e valores ameaçados que sofriam, de ambos os lados (dos revolucionários e contrarrevolucionários).

“Aprendendo e ensinando uma nova lição...”

Grande parcela dos jovens brasileiros de hoje, desconhecem as motivações de ambos os lados, ou seja, dos revolucionários e contrarrevolucionários. Muitos jovens de hoje, não conseguem imaginar que existiu um tempo em que não havia internet, raves, DVD, CD, TV em cores e muito menos TV a cabo, shopping centers, big brother, redes sociais, entre outras coisas. Os jovens são movidos a saciar seus desejos e vontades muitas vezes supérfluas e estão mais preocupados com o próprio bem-estar. Insatisfação contra a corrupção, violência, injustiça, leis, governos, escolas, valores morais estabelecidos e ameaçados.

De certa forma, a música de Geraldo Vandré, nos conscientiza e informa sobre o ano de 1968 e os demais que se seguiram ao regime governamental militar, nos faz repensar sobre atitudes e ideais, sobre o velho e o novo, que foi  um período necessário de transição, e parte importante e indispensável da história, que não podemos negar. Mesmo depois de 40 anos essa composição ainda pode nos expor a importância da luta pelos nossos objetivos, desejos e ideais, mas principalmente de como o conhecimento dos próprios direitos e deveres é imprescindível para que se construa uma sociedade melhor e democrática, além de ser o nosso principal dever como cidadão.

Não espere a história acontecer, assistindo de camarote,vamos fazer a hora. Vamos enfrentar todas as tentativas de implantação de ditaduras, seja de direita, ou esquerda. Não agir assim é perder o bonde da história. As atuais forças políticas no Brasil conseguirá se organizar e disputar um novo projeto de país? Um que não tenha vergonha de reconhecer seus erros e atuar em campos que lhe são espinhentos, como a violência urbana, e a liberdade de mercado, com menos estado? Poderá construir uma nova narrativa que desperte o sonho e o engajamento dos mais novos? Muitos desses jovens estão descontentes, mas não sabem o que querem (sabem apenas o que não querem!).  Boa parte deles está em êxtase, alucinados pelos resultados das manifestações de rua e com o poder que acreditam ter nas mãos. Mas ao mesmo tempo com medo. Pois cobrados de uma resposta sobre sua insatisfação, no fundo, no fundo, conseguem perceber apenas um grande vazio. Pode-se continuar dando às costas a eles, chamando-os de fascistas, ou abrir o diálogo, muitas vezes difícil, mas necessário. Há um déficit de democracia participativa que precisa ser resolvido, não somente pelas Comunas, grupos organizados, ou por pseudo iluminados. Só votar e esperar quatro anos não adianta mais para esse grupo, pois muitos jovens reivindicam participar mais ativamente da política. Querem mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós, claro. Precisamos, urgentemente, ouvir os mais novos e construir com eles um projeto para a sociedade em que vivemos. Negar isso e buscar, novamente, saídas de cima para baixo, seja através da esquerda democrática ou da direita liberal. Não admira que quem sugere adotar as soluções de sempre são as mesmas pessoas que não entenderam o significado das manifestações de rua de 2013, ou que nada aprenderam com elas.

O Comunismo, na teoria, insiste numa sociedade sem classes. Embora o mundo saiba através de tristes experiências que o Comunismo criou classes novas e um novo Código de injustiça, pois onde se instalou, e na tentativa de combater a ditadura burguesa, acabou instalando uma ditadura de estado com seus poderosos dirigentes, sendo e agindo de forma mais cruel, opressora, e com uma mão de ferro mais pesada que a de seus antecessores, e gozando de benesses que o restante da população não goza.No Comunismo, a alma do indivíduo está amarrada pelas cadeias do conformismo, e o espírito pelas algemas da obediência ao partido. Despojam-no da consciência e da razão. O mal do Comunismo está em não ter uma teologia nem uma Cristologia; revela assim uma antropologia muito confusa, tanto acerca de Deus, como acerca do homem.Apesar dos discursos brilhantes sobre o bem-estar das massas, os métodos do Comunismo e a sua filosofia despem o homem da sua dignidade e do seu valor, reduzindo-o à despersonalização duma simples roda na engrenagem do Estado.Tudo isto, claro, sai fora da harmonia do pensamento cristão. Não procuremos enganar-nos: estes sistemas de idéias são por demais contraditórios para poderem reconciliar-se. São maneiras totalmente opostas de encarar o mundo e a sua evolução. Temos obrigação, como Cristãos, de rezar sempre pelos comunistas, mas nunca poderemos, como verdadeiros cristãos, tolerar a filosofia do Comunismo.

Há, contudo, no espírito e na ameaça do Comunismo alguma coisa que nos diz respeito. O falecido Arcebispo de Cantuária, William Temple, considerava o Comunismo como uma heresia cristã. Queria significar com isso que algumas das verdades de que o Comunismo se apossou são parte integrante da doutrina cristã, embora misturadas com teorias e práticas que nenhum cristão pode aceitar.A teoria do Comunismo, mas não decerto, a prática incita-nos a preocuparmo-nos mais com a justiça social. Com todas as suas falsas assunções e com todos os seus métodos cruéis, o Comunismo surgiu como um produto contra as injustiças e indignidades infligi das sobre os desprivilegiados.O Manifesto Comunista foi escrito por homens apaixonados pela justiça social. Karl Marx, filho de judeus que, por sua vez, descendiam duma família de rabinos, e eram, portanto versados, como é natural, nas Escrituras Hebraicas nunca conseguiu esquecer as palavras de Amós:

“Mas que jorre a equidade como uma fonte e a justiça como uma torrente que não seca” (Amós 5:24).

Admitamos honestamente que, nem o capitalismo tradicional, nem o marxismo contêm a verdade; ambos representam apenas uma verdade parcial.Historicamente, o capitalismo falhou no discernimento da verdade no empreendimento coletivo, assim como ao Marxismo faltou o discernimento da verdade no empreendimento individual. O Capitalismo do século dezenove não soube perceber que a vida é social, e o marxismo não soube ver, nem ainda o sabe que a vida é individual e social.

O Reino de Deus não é a tese do empreendimento individual nem a antítese do empreendimento coletivo; é a síntese que reconcilia a verdade de ambos.

Não devemos apelidar de comunista ou de pacifista todo aquele que reconhece não serem o histerismo e o ódio a resolução para os problemas dos nossos dias. Não nos empenhemos num anticomunismo negativo, e procuremos antes afirmar uma confiança positiva na democracia, compreendendo que a nossa maior defesa contra o Comunismo será a de tomar uma ofensiva entusiástica a favor da justiça e do direito.Como os primeiros cristãos, temos de caminhar, num mundo muita vez hostil, armados com o revolucionário evangelho de Jesus Cristo. Com ele, podemos desafiar audaciosamente o status quo e as práticas injustas, abreviando o tempo em que:

“Todo o vale seja entulhado, toda a montanha e colina sejam abaixadas,os cimos sejam aplainados,e as escarpas sejam niveladas, e então, a glória de Deus manifestar-se-á”. (Isaías 40,4-5)

CONCLUSÃO:

Estamos a duras penas constatando que a corrupção no Brasil não é causada por meras falhas individuais, é uma corrupção sistêmica, que envolve esquemas profissionais de coleta e distribuição, do qual fazem parte agentes públicos e privados, empresas estatais e privadas, partidos políticos, membros do congresso, do Executivo e até do judiciário. O que se pode pedir à sociedade para superar este conflito moral que atravessamos, é paciência, aliada às justas reinvindicações e cobrança de atuação dos órgãos responsáveis, já que uma eventual vitória do país contra a corrupção não acontecerá de uma hora para outra. Essa é uma luta que ganharemos por pontos, não por nocaute. A situação brasileira  a qual passamos, é igual a de um viciado em drogas: Imagine um indivíduo viciado em drogas. Ele é muito funcional, consegue até fazer seu trabalho. Mas o vício está fazendo muito mal a ele. No momento em que ele começa a enfrentar o vício, a vida fica muito mais difícil, por causa da abstinência. Mas essa é a única maneira de ele melhorar. O país  se viciou numa forma de fazer negócios e política de forma corrupta como se fosse algo normal.Acho que estamos no caminho de nos dar conta da gravidade do problema e começamos o 'detox' e nos livrarmos dessa droga, que é a corrupção. A crise atual, seria a crise de abstinência da corrupção. O setor público é muito grande e ineficiente.A corrupção e a transformação do país não acontecerá apenas por meio da justiça, mas de uma reforma moral e  política, com investimentos em educação. Estamos à beira de uma revolução profunda no Brasil: mudar o paradigma da ética pública e privada. Esta é a última tarefa da nossa geração: ganhamos da hiperinflação e tivemos grandes vitórias contra a pobreza extrema.

O brasileiro de um modo geral, não quer morar num país diferente, mas sim, num Brasil diferente.

Apostolado Berakash