Veja as opiniões pró e Contra a REFORMA DO ENSINO MÉDIO no Brasil

Já que só vemos críticas negativas, é sempre prudente ver os dois lados da moeda para emitir um juízo de valor. Repetência, desinteresse, evasão, currículo engessado, professores pouco capacitados. A lista de problemas do Ensino Médio brasileiro, área considerada o grande gargalo da educação atualmente, é longa. É o que alavanca a média de desistência escolar no País, cerca de três vezes maior do que na Europa. Enquanto o Ensino Fundamental cresce a olhos vistos e as taxas de alfabetização entre crianças sobem, o número de adolescentes de 15 a 17 anos que desiste de estudar aumenta drasticamente a cada ano. Hoje já são 1,7 milhões, 16% da população dessa faixa etária, a indicada para ocupar as carteiras do Ensino Médio. Diante do quadro alarmante, o governo brasileiro tomou uma decisão de urgência e anunciou uma medida provisória para reformar todo o ciclo de maneira revolucionária. É a maior mudança na educação nacional dos últimos 20 anos, desde a instauração da Lei de Diretrizes e Bases, que norteia o ensino.Além das disciplinas obrigatórias, a ideia é possibilitar ao aluno escolher se aprofundar nas áreas com as quais têm mais afinidade, tornando, assim, o estudo mais atrativo. Há também a preocupação de ampliar o ensino integral. Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções e não mais imposições. Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão no Congresso Nacional no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A MP prevê a flexibilização do ensino médio. Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Os demais componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começou a ser discutida este mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação. De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Os contras:

O professor Roberto Franklin de Leão, do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contra porque a reforma   incentiva o ensino médio de tempo integral e retira a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física: "Não é porque sou professor de artes que sou contra a MP, mas é que entendemos que o ensino médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro. Estamos disputando uma outra lógica de qualidade para a escola pública para o filho do trabalhador. É essa escola que não escolhe os seus alunos, é essa grande escola que temos de defender.

"Daniel Cava, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o projeto em discussão falha por não envolver professores e alunos. "Conclusão: tende a não dar certo. Precisamos entender que o ensino médio é a transição. Uma parte vai para a universidade, outra vai direto para o mundo das profissões", diz.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, que altera o ensino médio. 

"Trata-se de mais uma medida para moldar o estado brasileiro a outros interesses, a traquinagens contra a educação, como a sua privatização e também de outros serviços essenciais. Além do mais, a reforma tem como pecado original ser baixada por medida provisória, sem debate. Temos de rejeitar a MP."

A FAVOR DA REFORMA:

Idealizadora da reforma, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, 70 anos, teve apoio de uma equipe técnica para desenhar a reforma que o governo Temer  tenta implementar. Ela sustenta:A reforma já vem sendo discutida há duas décadas no Brasil, independentemente de governos e partidos, porque o modelo em vigor é um fracasso.Sobre a necessidade de ser por medida provisória: 


“Por uma questão de urgência mesmo. Um projeto de lei que propõe a reforma se arrasta desde 2013 no Congresso e está parado. Enquanto o tempo passa, os jovens ficam enredados em um sistema de péssima qualidade, reconhecido como um dos piores do planeta. A meu ver, a relevância do assunto justifica a medida provisória. ”


Sobre o fato de ter ficado parado tanto tempo no Congresso, ela esclarece: 


“Porque a reforma mexe em vários vespeiros. Há uma indústria gigantesca para preparar os jovens para o Enem, passaporte para a universidade que se baseia no atual modelo de ensino médio. São forças que se fazem representar no Congresso. E pesa ainda um fator político. Parlamentares podem entender que encampar tal proposta não é tão vantajoso do ponto de vista eleitoral. ”                


A reforma luta contra o estabelecimento proposital da desigualdade, defende a educadora: 


“Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades. Na  flexibilização do novo modelo de  ensino médio,  metade da grade será comum e, para o restante das aulas, haverá a opção de aprofundamento em cinco habilitações: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico."

Cleverson Lino Batista, professor de filosofia, ética e sociologia do ensino médio no Colégio São Pedro do Vaticano e do ensino fundamental na Rede Coleguium, ambas escolas particulares em Belo Horizonte, diz que a MP é positiva ao trazer o ensino técnico ao ensino médio. "É muito importante, principalmente para os mais pobres. É uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho". Para ele, outro ponto positivo é a possibilidade do estudante escolher a trajetória de ensino:

"A MP é uma tentativa importante [de melhorar o ensino médio]. Atualmente, ela não dá perspectiva para muita gente que não vai fazer o vestibular. Não tem essa possibilidade de encarar, dentro do ensino médio, a especificidade de cada emprego, de cada mercado de trabalho e profissão. Com o ensino técnico, o estudante pode ter essa oportunidade de lidar com a profissão", defende.

Sobre a possibilidade de sociologia, filosofia, artes e educação física deixarem o currículo obrigatório do ensino médio, o professor diz que não acredita que isso ocorra. Pela MP, os componentes curriculares obrigatórios, além de português e matemática, serão todos definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão. 


"Eu creio que esses conteúdos dificilmente deixarão de compor o ensino médio. Pelo que acompanhei da Base, as disciplinas estarão contempladas", diz.

O professor de filosofia Djalma Silveira, da Escola Estadual José Barbosa Rodrigues, em Campo Grande, defende que o ensino médio necessita de reforma. "Precisa de reforma urgente. Do jeito que está eu tenho 50 minutos de aula com cada turma, quando eu consigo deixar a sala preparada, já perdi 25 minutos. O currículo do ensino médio está sobrecarregado. O professor não tem tempo para fazer o que precisa", diz.Segundo ele, modelos semelhantes existem em outros países. Ele diz que concorda com a proposta de reforma, mas que é necessário discutir mais:

"Sobre o ensino técnico, é preciso levantar o que o país quer. Temos um Estado que mais atrapalha do que ajuda quando se quer abrir uma empresa, investir, criar renda. O estudante sai do ensino médio com sonho de emprego e no final não tem. Sou a favor do ensino técnico, mas é preciso discutir que país se quer para que a escola acompanhe", defende.