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A legítima defesa favorece ou diminui a violência?

Written By Beraká - o blog da família on quinta-feira, 5 de janeiro de 2017 | 23:38





A violência se manifesta nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, assaltos brutais, latrocínios, sequestros, etc. Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência. Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil. Conforme sustenta o antropólogo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública , Luiz Eduardo Soares: "Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não são contraditórios" .A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.





De onde vem que a revelação Cristã defenda a morte de alguém, ou a legítima defesa?


No Apocalipse, Cristo diz: "Quem matar à espada , importa que seja morto à espada" (Apoc 13, 10).


No evangelho de São João,se lê que Pilatos disse a Cristo que tinha poder de condená-lo à morte, coisa que Cristo reconheceu imediatamente.Disse Pilatos a Jesus: "Não me respondes? Não sabes que tenho poder para te soltar, e também para  te crucificar?Respondeu Jesus: "Tu não terias poder nenhum sobre mim, se não te fosse dado do Alto. Por isso, quem me entregou a ti, cometeu pecado maior" (Jo 19,10-11).



Logo, o poder das autoridades governamentais de condenar à morte alguem vem de Deus. E Jesus disse a Pedro, quando este cortou a orelha do servo de Templo; "Pedro, mete a espada na bainha, porque, quem com o ferro fere, como ferro será ferido" (Mt 26,  52).


Reparemos que Cristo não mandou São Pedro jogar fora a espada. Não proibiu que a usasse. Mandou apenas guardá-la, porque, no futuro, quando Pedro e seus sucessores como representante de Cristo, deveria usar espada quando necessária. São Tomás, na Suma Teológica, prova que a pena de morte em alguns casos é legítima do seguinte modo: Ele trata desse problema na Suma Teológica no Tratado da Justiça II, IIae, Q. 64, a.2.Esse artigo 2 reponde à questão: "Se é lícito matar os pecadores".Dando solução ao problema posto na questão 2 , diz São Tomas:


"Conforme já foi exposto [ no artigo 1 da Q. 64] é lícito matar os animais brutos, enquanto eles são ordenados por natureza ao uso dos homens, como o imperfeito se ordena ao perfeito. Pois toda a parte se ordena ao todo, como o imperfeito ao perfeito, e, por isso, cada parte existe naturalmente para o todo.Assim, nós vemos que se fosse necessário para a saúde de todo o corpo humano a amputação de algum membro, por exemplo, se a parte está apodrecida e pode infeccionar as demais partes, tal amputação seria louvável e salutar.Pois bem, cada pessoa singular se compara a toda a comunidade como a parte para o todo. Portanto, se um homem é perigoso para a sociedade e a corrompe por algum pecado, louvável e salutarmente se lhe tira a vida para a conservação do bem comum, pois como afirma São Paulo: um pouco de fermento corrompe toda a massa".



Jesus nos mandou dar a outra face, mas quando Ele foi esbofeteado, prudentemente nos deu o testemunho, de nem sempre dar a outra face, mas protestou dizendo: "Se errei, mostra-me onde. Se não, porque me bates" (Jo. 18, 24).Logo, nem sempre se deve dar a outra face. Depois, devo dar, em certas circunstâncias, a outra face, quando me ofendem pessoalmente, não quando outra pessoa é agredida, isto seria omissão. Quando alguém é agredido injustamente, devemos defender a vitima, e não pedir que o esbofeteado dê, de novo, a cara para apanhar mais um pouco. E o governo deve defender os agredidos, e nunca pedir às vítimas que se deixem agredir passivamente pelos agressores.Por isso São Paulo nos ensina: "Teme o príncipe, porque não é em vão que ele traz a espada. Porque ele é ministro de Deus vingador, para punir aquele que faz o mal" (Rom. 13,4).


Hoje em dia não há palavra mais desgastada que a palavra amor.Os membros do Estado Islâmico dizem que "amam" matar os infiéis, os drogados "amam" as drogas, os defensores do casamento gay dizem que os gays podem se casar porque "se amam". Os defensores da poligamia também querem se casar porque se amam. Daqui a pouco os defensores do incesto e da pedofilia dirão o mesmo. A  palavra "amor" deveria sofrer uma moratória, fosse apenas usada com o respeito que os judeus usam a palavra Deus (no tetragrammaton YWHW). Eles têm medo de falar a palavra Deus, por receio de usar a palavra em vão. Deveríamos hoje também reverenciar a palavra AMOR, pois o mundo hoje "ama" os pecados e odeia as virtudes.





Ressaltamos cinco soluções que precisam ser no mínimo pensadas:


1- DEIXAR O CIDADÃO DE BEM, ARMADO PARA A LEGÍTIMA DEFESA:

Segundo o art. 25 do Código Penal, no que diz:


Art. 25. Entende-se em legitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.


A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal, como um Excludente de Ilicitude. Isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer que o crime existe, mas não existe pena. Simplesmente não houve crime e, portanto, não há que se falar em pena. O legislador permite que se pratiquem condutas que, em outras hipóteses, seriam crimes, como “Matar Alguém” (Homicídio) ou “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” (Lesão corporal), por exemplo. Todavia, esse dispositivo não é um salvo-conduto para que homicídios e lesões corporais sejam indefinidamente praticados, nem tampouco concede ao cidadão o direito de “fazer justiça com as próprias mãos”. Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada). É irrelevante se está registrada no SINARM, no SIGMA ou se não está registrada. Nesse último caso, haverá o crime de posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03), mas não o crime de homicídio, caso caracterizada a Legítima Defesa.


Também cabe frisar o fato de que não existe número mínimo ou máximo de disparos para que se caracterize a Legítima Defesa. Caso a vítima descarregue os 18 tiros de sua pistola e ainda assim o agressor – incrivelmente – tenha capacidade de oferecer perigo real ou iminente, é cabível que a vítima troque os carregadores e continue disparando até que cesse a agressão. Por outro lado, caso a vítima tenha efetuado único disparo capaz de cessar a agressão e, ainda assim, continuado disparando, responderá pelo excesso previsto no Parágrafo Único do Art. 25 exposto acima. não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa. O que é bem razoável, pois se fosse o cidadão forçado a sofrer o primeiro disparo para que pudesse, finalmente, efetuar o seu próprio, haveria enorme desvantagem à vítima.Assim, a Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir. Significa dizer que se o ataque do agressor é inequívoco e inexorável, a vítima já pode se defender.


A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil não autoriza ninguém a fazer justiça pelos próprios meios. Caso não haja agressão real ou iminente, ou seja, se a agressão já se consumou ou simplesmente não se sabe quando – e se – vai, de fato, ocorrer, a ação da vítima contra o agressor não estará amparada pela excludente.Exemplo: Pai flagra estuprador imediatamente após consumar o ato com sua filha. O estuprador foge e é perseguido pelo pai que, ao alcançá-lo, agride-o a socos e pontapés até a morte.Por mais compreensível que seja a atitude do pai desse exemplo, esta conduta, de acordo com a legislação em vigor, é criminosa e não estará amparada pela legítima defesa.


“É importante considerar que ninguém pode tirar de um pai a opção, se desejar, de defender um filho. Ninguém pode tirar de um homem, de um chefe de uma casa, do marido, ou até mesmo da esposa, a possibilidade de defender a sua família se desejar. É uma opção."




A sociedade fica desprotegida quando o cidadão perde o direito de se defender:


"Quando nós tiramos de circulação na sociedade a arma de fogo, o efeito imediato para a sociedade é a fragilização social. Nós tiramos a força da sociedade no confronto com o ataque criminoso."


Argumento parecido é defendido pelo ex-delegado da Polícia Civil Claudinei Machado, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Sorocaba, em São Paulo:



"A política desarmamentista que tem sido adotada por nosso país mostra que ela não gera paz social e muito menos inibe a ocorrência da violência." “O Estado não dá conta da violência. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na sua empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva banalizar, baratear o processo. Tem que ter critérios, sim, exigir treinamento, teste psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto, para todo mundo. O criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma dele”.



Hoje, para que um cidadão de bem tenha o seu porte aprovado, deve seguir as seguintes exigências:


Ter mais de 21 anos; não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado.Pelo Estatuto do Desarmamento, após comprovar o cumprimento dos requisitos o requerente também precisa demonstrar a necessidade de ter a arma. A decisão final sobre a concessão do porte é da Polícia Federal. (É sobre esse tópico que está a maior discussão).No regime atual, a pessoa passa por isso tudo e ainda assim depende de decisão da Polícia Federal.O que os adeptos da corrente da liberação do porte de arma é acabar com a discricionariedade da parte da Polícia Federal. Eles afirmam que se passar por todos esses pedidos, terá o direito automático à arma. Os bandidos estão armados, mas temos uma lei que combate, então, de onde vem essas armas que estão nas favelas? Isso é que eles devem combater e não transferir a responsabilidade de defesa para o povo, que como eu ou você, está cada vez tão revoltados com a falta de segurança

2- Combater o tráfico de drogas e armas de forma efetiva:


No Brasil, isso é um verdadeiro gerador de violência. Contudo, políticas públicas, empenho da polícia e tomada de morros, “bocas” e fronteiras, país afora não têm barrado estes dois problemas geradores de violência. A verdade é que, enquanto houver produtor, atravessador e consumidor, haverá traficante de drogas e armas, e por consequência: violência, desestruturação familiar, danos e mais mortes, muitas mortes. Deveriam usar o mesmo argumento da liberação do uso de drogas para a liberação do uso de armas.


3- Apoio a Família:


Quando recuperamos um viciado, o devolvemos à sociedade, o trazemos de volta à família, à vida, ao trabalho, à dignidade e o excluímos dessa lamentável estatística. É preciso pensar em soluções concretas, a curto, médio e longo prazos. Combater o tráfico é imprescindível mas livrar os usuários desse grande mal, e mostrar a eles o valor da família é bem mais proveitoso do que qualquer outra forma ou tentativa para mudar esse quadro.


4- Aparelhamento, treinamento e melhor apoio a Polícia, com políticas de mérito, reconhecimento e recompensas pelos seus trabalhos:


Há muitas questões a serem respondidas a respeito da nossa “segurança” pública.Você já parou para pensar na condição em que vivem os nossos policiais hoje em dia? Já parou para avaliar que a maioria deles é honesta, trabalhadora e íntegra, mas vive reclusa e acuada pela falta de condições impostas por nossos governantes? É muito fácil apontar o dedo para os maus exemplos da corporação, ou seja, os ‘bandidos escondidos atrás de uma farda’, e generalizar todo o grupo.Maus profissionais existem em todas as instituições humanas e parcelas da sociedade, isto não é um privilégio único e exclusivo da polícia.


5- Mudança nas leis penais:


Temos um código penal saído da Contra Revolução Comunista que cometeu abusos sim, mas que acabou criando leis brandas demais. A verdade é que o crescimento da criminalidade não diz respeito aos maus policiais , ou à falta de bons policias , mas aos governantes e às leis que já não atendem a nossa atual realidade. O cidadão comum, a população de bem, está descrente e poucos são os que ainda confiam no Judiciário; as leis favorecem apenas uma minoria e a criminalidade avança como um tufão, um jato, enquanto o Judiciário caminha a passos de tartaruga. Uma sociedade segura é também uma sociedade justa. Não bastam apenas bons policiais, é preciso um olhar verdadeiro e generoso dos nossos governantes e, mais do que isso, boa vontade para mudar esse quadro caótico instalado, desde o favorecimento da violência, prisão, punição, recuperação e devolução dos infratores ao convívio social.


A verdade é que a solução para este tão grave problemas, virá da colaboração de toda sociedade: Autoridades, governantes, cidadão comum e das instituições laicas e religiosas em um esforço comum, porque juntos, podemos chegar a lugares inimagináveis.


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